Aprovada brecha para aparelhamento no INSS

Na Comissão de Constituição e Justiça,  o senador Alvaro Dias defendeu a aprovação da emenda de sua autoria ao PLC 178/2010, que cria cargos em comissão e funções de confiança na estrutura do INSS. A emenda tinha como objetivo impedir que os mais de 600 cargos comissionados e funções gratificadas criadas no INSS fossem ocupadas a partir de critérios puramente fisiológicos. O governo Fernando Henrique instituiu parâmetros de desempenho e com foco na qualificação profissional para ocupar tais cargos, mas portaria assinada pelo então presidente Lula alterou a norma criada por FHC, abrindo espaço para que o preenchimento de funções comissionadas tivesse o meio sindical como principal fornecedor de mão-de-obra. Esta é uma prática que vem ocorrendo em toda a administração pública federal, com milhares de cargos que exigem qualificação técnica sendo ocupados por pessoas que saem da atividade sindical ou de movimentos sociais.  O senador defende uma redução de cargos comissionados e uma valorização do serviço público, para premiar o talento, o estudo. Defende que a principal reforma a ser feita pelo governo Dilma é a administrativa, para reduzir o tamanho deste Estado obeso e ineficiente. A emenda foi derrotada na CCJ, mas  ele pretende apresentar projeto em breve, criando um novo disciplinamento para o preenchimento de postos na administração federal, como forma de combater o problema do aparelhamento partidário e do fisiologismo na contratação de servidores.