O número é preocupante, uma vez que representa quase o total de farmácias auditadas no Estado. Das 1.405 farmácias do programa existentes no Estado, vinte receberam auditoria e outras três auditorias ainda estariam em andamento. As auditorias são realizadas com base em indícios de irregularidades apontadas pelo mecanismo de controle de rotina.
Em todo o país, entre abril de 2009 e março de 2011, foram realizadas 405 auditorias, que resultaram no descredenciamento de 272 farmácias junto ao programa, de acordo com o Denasus. Estão credenciadas no sistema 15.078 farmácias brasileiras.
O sistema de fraude consistia na utilização de números de CPF de pessoas mortas e números do cadastro no Conselho Regional de Medicina (CRM) utilizados sem o conhecimento do médico para forjar documentos de fornecimento de medicamentos. Com o sistema, as farmácias recebiam por remédios que nunca haviam sido entregues a pacientes.
No ano passado, o governo Federal repassou para as 14.031 farmácias particulares R$ 249,2 milhões em todo o País. No Paraná, o repasse ultrapassou R$ 16 milhões.
Programa
No programa, além da distribuição de medicamentos para a hipertensão e diabetes gratuitamente para a população, as farmácias particulares realizam a venda de outros medicamentos para tratamentos de doenças como asma, glaucoma e rinite. Nesses casos, o MS arca com até 90% dos custos e o paciente paga os10% restantes.
No dia 3 de fevereiro deste ano, o MS editou uma portaria mudando a forma de concessão da venda, para tentar coibir as fraudes. As farmácias teriam 60 dias para se adequar às novas determinações.
De acordo com o Denasus, além de melhorias na segurança da transação online como certificado virtual, a nova portaria obriga as farmácias a preencherem e manterem um documento conhecido como cupom vinculante, onde devem constar o nome completo, CPF, assinatura e endereço do beneficiário.
Devem constar também no documento dados da empresa, da autorização do DATASUS, local e número de inscrição do médico no CRM e dados do medicamento (valores, posologia diária, quantidade autorizada e a data da próxima compra).
Além destas, em 2009, outra portaria já definia medidas de segurança como a retenção da cópia da receita na farmácia feita no momento da venda; apresentação do RG ou carteira de motorista com foto e CPF do beneficiário e redução do prazo de validade da receita de 180 dias para 120 dias, entre outras medidas.
Segundo o Denasus, os resultados das auditorias realizadas no programa são encaminhadas ao órgão que solicitou o procedimento e podem ainda ser enviadas ao Ministério Público e Polícia Federal, tribunais de contas e conselhos de Saúde municipal e estadual. Além disso, caso sejam constatadas irregularidades na utilização de recursos federais, o processo é encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde, que adota procedimento administrativo de ressarcimento, ao Ministério da Saúde.
Farmácias negam que descredenciamento esteja relacionado à fraude
Em 2010 várias farmácias do Estado foram descredenciadas do sistema. Nas publicações do descredenciamento no Diário Oficial da União, consta como motivo do desligamento “conclusão jurídica após irregularidades apresentada pela empresa”. Mas o documento não informa o tipo de irregularidade e se o caso está relacionado à auditoria.
Em uma das farmácias descredenciadas, a Krug e Foletto Ltda, de Realeza, uma funcionária que não quis ser identificada negou que o descredenciamento tenha sido causado por fraudes no CPF fornecido no momento da venda. Ela disse apenas que a farmácia teria sido descredenciada por “falhas no sistema” e já teria voltado a operar o programa. No entanto, a farmácia não consta na lista de estabelecimentos credenciados disponível no site do Ministério da Saúde.
Em outro caso de descredenciamento, da Farmácia Droganova em Porecatu, o proprietário Roberto Teixeira da Costa também afirma que o desligamento não estaria ligado às denúncias. Segundo ele, as irregularidades encontradas na farmácia seriam o fato dele não cobrar a parcela devida pelo paciente – 10% do valor do medicamento – e entregar o medicamento em casa.
Segundo ele, as entregas eram realizadas nas situações em que o paciente não podia se deslocar até o estabelecimento. “Vinha um parente aqui e eu mandava um funcionário junto para pegar a assinatura em casa”, explicou.
Costa também admite que, em alguns casos, havia autorizações com duas assinaturas, nos casos “em que o paciente era idoso e a assinatura ficava ilegível”. Segundo ele, essas irregularidades fizeram com que o MS cancelasse o pagamento de mais de R$ 15 mil referentes ao programa. O proprietário garante que vai entrar na justiça para receber os valores.
A entrega em domicílio também foi o motivo do descredenciamento da farmácia Senador, de Londrina, no norte do Estado, segundo um funcionário da farmácia. Ele afirmou que a farmácia teria sido descredenciada após denúncias da entrega, mas disse desconhecer as irregularidades. Segundo ele, não teria conhecimento do funcionamento das vendas, informações que só poderia ser dada pelo proprietário, que estaria em recuperação de uma cirurgia.
Fonte: Paraná Online
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