DOCUMENTOS MOSTRAM QUE CÂMARA PEDIU A AGU PARA DEFENDER CUNHA

DIRETOR-GERAL E PROCURADOR SOLICITARAM AÇÃO DA AGU NA LAVA JATO

Diário do Poder

MINISTRO LUIZ INÁCIO ADAMS: A AGU SEGUIRÁ CUMPRINDO O QUE LHE DETERMINA A LEI. (FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR)

Ao contrário do doque afirmou o seu presidente Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados solicitou, de fato, a atuação da Advocacia Geral da União (AGU) em defesa dos seus interesses, como parlamentar, no âmbito da Operação Lava Jato. A primeira solicitação, por escrito, foi endereçada à AGU pelo próprio diretor-geral, Sergio Sampaio, em 5 de junho, e duas semanas depois o procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), fez solicitação semelhante. Os documentos que provam esses pedidos foram obtidos peloDiário do Poder (clique aqui para download).

Cunha reagiu irritado à interferência da AGU no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a anulação de provas reunidas pela força-tarefa da Lava Jato contra o deputado Eduardo Cunha. Ele estranhou a iniciativa e disse que nenhuma inicitiva poderia ser adotada sem o seu conhecimento e a autorização do seu advogado, Antônio Fernando Souza. O presidente da Câmara chegou a acusar a AGU de fazer "advocacia de governo" e anunciou a decisão de romper o acordo de cooperação existente entre os dois órgãos.

O acordo permite a AGU manter um "posto avançado" ou uma sala nas dependências da Câmara dos Deputados, assim como mantém espaços semelhantes em diversos órgãos da administração pública, incluindi tribunais. O rompimento do acordo de cooperação, entretanto, não impedirá a AGU de atuar conforme determina a legislação, segundo afirmou nesta segunda-feira o ministro Luiz Inácio Adams, chefe da Advocacia Geral da União.

Exame das contas

Ajudou a azedar ainda mais as relações entre a Câmara e a AGU a inicitiva da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) de solicitar a assistência de um advogado da União para tentar anular a votação que aprovou as contas de três presidentes da República. Eduardo Cunha considerada que esse tipo de ação somente poderia ser movida pelo presidente do Senado.

Cunha decidiu colocar em votação as contas de governos anteriores para abrir caminho à votação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem votadas no Tribunal de Contas da União (TCU). Se forem rejeitadas as contas, ela corre o risco de sofrer processos por crime de responsabilidade, perder o mandato e ficar inelegível por um bom tempo.

A alegação da AGU é que a senadora preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por elaborar um parecer sobre as contas de governo antes de serem votadas no plenário. A senadora defende que a análise deveria ter ocorrido em sessão conjunta do Congresso, com senadores e deputados.