terça-feira, 25 de março de 2014

Meio Ambiente aprova identificação de profissionais de pet shops


Em reunião na tarde desta segunda-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal emitiu parecer favorável sobre o projeto de lei do vereador Dirceu Moreira (PSL) que trata da identificação dos funcionários de pet shops que lidam diretamente com os animais (031.00065.2013). O projeto é um substitutivo que sintetiza em seu texto alguns aspectos de outro, apresentado em agosto do ano passado pelo mesmo vereador (005.00330.2013).

Além da identificação dos funcionários, o substitutivo que foi relatado pelo vereador Aladin Luciano (PV) também determina a exibição obrigatória de uma placa com a indicação das formas de contato com os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de maus-tratos a animais. O parecer positivo emitido por Aladin foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Segundo Bruno Pessuti (PSC), presidente da comissão, “a proposta do vereador Dirceu é pertinente na medida em que proporciona aos consumidores destes estabelecimentos, a certeza de que seus animais estarão amparados pelo conhecimento da identidade dos profissionais envolvidos”. Aladin Luciano, lembrou que o descumprimento da determinação pode acarretar multa no valor de R$ 1.000,00. “A penalidade servirá para que haja um maior cuidado por parte destes profissionais. Infelizmente assistimos com alguma regularidade situações em que o respeito à vida destes seres não é observado”, destacou Aladin.

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