O projeto de lei
de autoria do Poder Executivo que modifica a estrutura de diversas
secretarias municipais começou a ser debatido pelos vereadores na sessão
desta terça-feira (18) da Câmara de Curitiba. A matéria não chegou a
ser votada, pois foi encerrado o horário regimental (três horas de
sessão plenária) e ainda havia oradores inscritos para discutir o tema.
Conforme estabelece o Regimento Interno do Legislativo, o texto retorna à
pauta nessa quarta-feira (19), continua a ser debatido e deve ir à
votação.
A proposta (005.00462.2013) visa a criação da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT), a extinção das pastas de Administração (SMAD) e de Planejamento (Seplan) - que seriam substituídas pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Seplad). Também está prevista a incorporação da Secretaria Municipal Antidrogas à pasta de Defesa Social, que seria responsável por gerir a Política Municipal Sobre Drogas do Município.
Os três vereadores que utilizaram a tribuna para falar sobre o projeto discordaram da extinção da Secretaria Antidrogas. Valdemir Soares (PRB), Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) se revezaram em discursos que manifestaram “preocupação” com a descontinuidade de ações promovidas pela pasta criada na gestão anterior.
Líder da frente parlamentar contra o crack e outras drogas, Valdemir Soares avaliou que a Antidrogas fazia um bom trabalho na gestão passada, promovendo ações esportivas e educativas que preveniam o uso de drogas. “Não vejo problema em repassar estas atribuições para outra secretaria, mas tem que existir orçamento, capacitação e estrutura administrativa capaz de suportar a demanda”, disse. Segundo ele, as atividades da prefeitura estão “lentas”, pois houve uma diminuição de “quase 50%” nos recursos do orçamento destinados ao tema da drogadição.
O contraponto foi feito pelo líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), que questionou os resultados obtidos na gestão anterior, apontando falta de apoio do poder público municipal às chamadas comunidades terapêuticas. Segundo o líder, o enfrentamento às drogas é um compromisso do governo Gustavo Fruet. “Nos últimos 10 anos houve muito discurso e poucas ações. Se não fossem as iniciativas federais, quase que não haveria recursos disponíveis”, resumiu.
Jonny Stica (PT) também refutou as críticas e disse que tem acompanhado as ações municipais de combate às drogas. Ele ressaltou que o prefeito escolheu um técnico para cuidar da área (Diogo Busse) e garantiu que os programas não foram extintos, mas recepcionados por outras secretarias. “Temos o programa Portal do Futuro, por exemplo, assim como outras ações realizadas pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude”, argumentou.
Sobre as outras modificações, Pedro Paulo explicou que elas buscam garantir mais centralidade e operacionalidade administrativa. Sobre a área de tecnologia da informação, o vereador disse que é estratégica e condenou a prática da terceirização “que aconteceu nos últimos anos”. “Aos poucos, a ideia é que todo o setor de TI esteja sob controle do município”, adiantou.
Chicarelli, por sua vez, declarou que “não existe política de prevenção sendo executada nesse momento”, sendo que Curitiba seria a segunda cidade do país em que mais se consome drogas. “Os dados são públicos e foram divulgados pelo IBGE: 14% dos nossos alunos já experimentaram algum tipo de droga. Desafio aqui que alguém da prefeitura mostre algum programa de prevenção em funcionamento”.
Em complemento, Noemia Rocha também pediu a manutenção da Antidrogas, pois considera sua extinção um retrocesso. “Deveríamos apenas acertar algumas arestas e buscar mais investimentos federais”, disse. Já sobre a possibilidade de a política de combate às drogas ficar a cargo da Defesa Social, a líder da oposição acredita que o foco seria mais repressivo do que preventivo. “Drogadição não é só questão de segurança”, declarou.
Também participaram do debate os vereadores Rogério Campos (PSC), Jorge Bernardi (PDT) e Chico do Uberaba (PMN).
A proposta (005.00462.2013) visa a criação da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT), a extinção das pastas de Administração (SMAD) e de Planejamento (Seplan) - que seriam substituídas pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Seplad). Também está prevista a incorporação da Secretaria Municipal Antidrogas à pasta de Defesa Social, que seria responsável por gerir a Política Municipal Sobre Drogas do Município.
Os três vereadores que utilizaram a tribuna para falar sobre o projeto discordaram da extinção da Secretaria Antidrogas. Valdemir Soares (PRB), Chicarelli (PSDC) e Noemia Rocha (PMDB) se revezaram em discursos que manifestaram “preocupação” com a descontinuidade de ações promovidas pela pasta criada na gestão anterior.
Líder da frente parlamentar contra o crack e outras drogas, Valdemir Soares avaliou que a Antidrogas fazia um bom trabalho na gestão passada, promovendo ações esportivas e educativas que preveniam o uso de drogas. “Não vejo problema em repassar estas atribuições para outra secretaria, mas tem que existir orçamento, capacitação e estrutura administrativa capaz de suportar a demanda”, disse. Segundo ele, as atividades da prefeitura estão “lentas”, pois houve uma diminuição de “quase 50%” nos recursos do orçamento destinados ao tema da drogadição.
O contraponto foi feito pelo líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), que questionou os resultados obtidos na gestão anterior, apontando falta de apoio do poder público municipal às chamadas comunidades terapêuticas. Segundo o líder, o enfrentamento às drogas é um compromisso do governo Gustavo Fruet. “Nos últimos 10 anos houve muito discurso e poucas ações. Se não fossem as iniciativas federais, quase que não haveria recursos disponíveis”, resumiu.
Jonny Stica (PT) também refutou as críticas e disse que tem acompanhado as ações municipais de combate às drogas. Ele ressaltou que o prefeito escolheu um técnico para cuidar da área (Diogo Busse) e garantiu que os programas não foram extintos, mas recepcionados por outras secretarias. “Temos o programa Portal do Futuro, por exemplo, assim como outras ações realizadas pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude”, argumentou.
Sobre as outras modificações, Pedro Paulo explicou que elas buscam garantir mais centralidade e operacionalidade administrativa. Sobre a área de tecnologia da informação, o vereador disse que é estratégica e condenou a prática da terceirização “que aconteceu nos últimos anos”. “Aos poucos, a ideia é que todo o setor de TI esteja sob controle do município”, adiantou.
Chicarelli, por sua vez, declarou que “não existe política de prevenção sendo executada nesse momento”, sendo que Curitiba seria a segunda cidade do país em que mais se consome drogas. “Os dados são públicos e foram divulgados pelo IBGE: 14% dos nossos alunos já experimentaram algum tipo de droga. Desafio aqui que alguém da prefeitura mostre algum programa de prevenção em funcionamento”.
Em complemento, Noemia Rocha também pediu a manutenção da Antidrogas, pois considera sua extinção um retrocesso. “Deveríamos apenas acertar algumas arestas e buscar mais investimentos federais”, disse. Já sobre a possibilidade de a política de combate às drogas ficar a cargo da Defesa Social, a líder da oposição acredita que o foco seria mais repressivo do que preventivo. “Drogadição não é só questão de segurança”, declarou.
Também participaram do debate os vereadores Rogério Campos (PSC), Jorge Bernardi (PDT) e Chico do Uberaba (PMN).
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