Fundo penitenciário deve beneficiar vítimas de exploração sexual
SENADORA LÍDICE DA MATA
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que destina recursos do
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e
de tráfico de pessoas. A matéria vai à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), para votação em caráter terminativo. Segundo a proposta,
valores arrecadados com multas impostas em casos de peculato, corrupção
ativa e corrupção passiva serão destinados à reparação de danos causados
pela exploração sexual e tráfico de pessoas. A autora, senadora Lídice
da Mata (PSB-BA), explica que o objetivo é o de favorecer o tratamento e
a recuperação de pessoas que foram vítimas desses crimes.
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