Projeto da LDO 2013 tem parecer de admissibilidade

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal deu parecer de admissibilidade ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, observados os critérios de legalidade e constitucionalidade. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (22), quando também foi oficializado o cronograma dos trabalhos relativos à proposta, cuja análise em plenário está prevista para 26 e 27 de junho. Por lei, a votação ocorre até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
O parecer pela admissibilidade foi apresentado pelo presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB), líder interino do prefeito na Casa. A vereadora Professora Josete (PT) apresentou voto separado, favorável com restrições, adotado por Noemia Rocha (PMDB), quarta-secretária do Legislativo. A parlamentar fez observação quanto ao relatório dos investimentos do Executivo na educação no período compreendido entre abril de 2011 e de 2012, o que deve ser indagado à administração municipal.
Outra matéria na pauta da comissão teve análise adiada, por pedido de vistas de Josete. De autoria do Executivo, o projeto prevê a isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos (ITBI) na primeira transmissão de unidades produzidas para programas habitacionais da capital até o valor de R$ 85 mil.
Também compõem a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização os vereadores Aladim Luciano (PV), Francisco Garcez (PSDB), João Cláudio Derosso (sem partido), Jorge Yamawaki (PSDB), Zé Maria (PPS) e Zezinho do Sabará (PSB).

Cronograma

Conforme o cronograma da comissão e edital divulgado nesta terça, será realizada, entre 28 de maio e 4 de junho, a consulta pública relativa ao projeto da LDO. Os cidadãos vão poder participar por meio do site da Câmara e de urnas disponibilizadas na Casa e nas administrações regionais da cidade (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade).
A audiência pública ocorre dia 6 de junho, quarta-feira, das 14h às 16h, no plenário do Legislativo municipal. Em seguida, antes da votação em plenário, será aberto o período para recebimento de emendas, por três sessões, que então são analisadas pela Comissão de Economia.
A proposição prevê o orçamento para Curitiba de R$ 5,6 bilhões. A LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à Casa no segundo semestre.