terça-feira, 29 de maio de 2012

CCJ aprova “auxílio-livro” para magistrados

Blog da Joice


Da Redação

Foi aprovado agora a tarde pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que prevê o reembolso de até R$ 3 mil por ano a juízes e desembargadores que comprarem livros (impressos ou eletrônicos), softwares e outras obras jurídicas. Antes de ser votado no plenário, o projeto ainda deve passar por pelo menos mais uma comissão. A verba para o “auxílio-livro” será retirada do Fundo de Reequiparamento do Judiciário (Funrejus). Magistrados aposentados, afastados por questões particulares ou em curso em outros países não terão direito ao benefício.

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