Notas do Plenário

Planos de saúde
Passará ainda pela comissão projeto que regulamenta o tempo de espera para o atendimento aos usuários de planos de saúde particulares em Curitiba. A proposta, do  vereador João Cláudio Derosso (PSDB),  já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. O projeto de lei estipula que a espera não deve exceder 30 minutos para os casos de consultas em consultórios médicos e ambulatoriais. Da mesma forma, não deve ultrapassar em três horas o tempo para internação em quartos. Por fim, nas situações extremas de internamento em Centro ou Unidades de Tratamento Intensivo, o atendimento deve ser imediato. Além de tais determinações, prevê que as prestadoras particulares de serviços de saúde devem emitir senhas de espera. Em locais cujo fluxo de usuários exceda 50 pessoas, as senhas serão acompanhadas pelos usuários por meio de painéis eletrônicos.  
Queima de lixo domiciliar pode ser proibida
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente reúne-se na próxima segunda-feira (14), às 8h30, para estudar proposição da vereadora Julieta Reis (DEM), que proíbe, em Curitiba, a incineração de lixo domiciliar, mato ou qualquer outro material inorgânico. De acordo com a parlamentar, essa hábito ainda é comum, mas não é ambientalmente correto, pois as substâncias liberadas com a queima são altamente tóxicas. “Devemos coibir essa prática, que fere nosso meio ambiente e nossa qualidade de vida. Afinal, é preciso encontrar formas sustentáveis de viver no planeta”.
O artigo segundo do projeto define quais materiais ficam impedidos de ser queimados: lixo domiciliar, de matos, galhos ou folhas caídas, resultantes de limpeza de terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações. Para os infratores estão previstas as seguintes penalidades: multa de R$ 500,00, se a incineração for feita em terreno particular, e multa de R$ 1.000,00, caso ocorra em áreas públicas.
Higiene
Outro projeto na pauta prevê o tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer, à prática desportiva e à recreação infantil, tanto em áreas públicas quanto privadas. Ao justificar a proposta, o autor, vereador Juliano Borghetti (PP), considera que é bastante comum o uso de tanques de areia em diversas atividades, e assegura que existem iniciativas semelhantes em outras cidades. “Sem a devida higiene, os usuários ficam sujeitos à contaminação. E, nesse contato, estão vulneráveis a uma série de doenças graves, como hepatite e toxoplasmose, além de picadas de insetos”, explica. Determina ainda a proposição que a contaminação deverá ser confirmada por meio de exame parasitológico. Em caso positivo, o local deve ser isolado e a troca do material providenciada em cinco dias.
Após a substituição, será feita nova avaliação, que ateste as condições necessárias para o uso seguro do local, sem prejuízo da responsabilização penal, civil ou administrativa da autoridade competente ou do respectivo responsável.
Serviço funerário
Projeto  que altera a lei 10.595/2002, sobre o sistema funerário de Curitiba, também será apreciado pela comissão. O documento, de autoria do vereador Jairo Marcelino (PSD), propõe alterações no dispositivo, que permitam a liberdade de escolha entre os vários prestadores de serviços funerários, e visa coibir o agenciamento deste tipo de atividade. O parlamentar esclarece que seu projeto não acaba com o rodízio das funerárias, apenas propõe que, as pessoas que têm preferência por alguma empresa, possam exercer seu direito de optar. “Queremos devolver ao curitibano o direito de escolha, que lhe é assegurado por lei”, detalha.

Outras
Na terça-feira (15), às 14h, será realizada reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com vários projetos em pauta. Já na quinta-feira (16), também às 14h, haverá reunião de instalação da comissão que vai estudar a revisão do Regimento Interno da Câmara municipal. Quem presidirá a reunião de instalação, que vai iniciar os trabalhos oficialmente, será o vereador Jairo Marcelino (PSD). “Vou dirigir o primeiro encontro, quando vamos eleger o presidente, porque sou o de mais idade entre os indicados”, explica.
Também será dada sequência às reuniões conjuntas das comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas para se discutir a devolução do estádio do Pinheirão ao município. Conforme decidido na primeira reunião, nesta sexta-feira (11), os encontros serão semanais – às quartas, às 16h, no plenário.

Prefeitura responde sobre castrações
Em 2011, um programa da prefeitura de Curitiba realizou cerca de quatro mil castrações de cães e gatos, por meio de convênio com ONGs e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O dado consta de documento do Executivo municipal encaminhado à Câmara. O pedido de informações havia sido apresentado pelo vereador Professor Galdino (PSDB).
Questionada pelo parlamentar sobre a ampliação do programa gratuito de castração, a prefeitura declarou-se impedida neste momento, devido aos custos e à necessidade de uma previsão orçamentária continuada. No projeto atual, o Executivo cede materiais e equipamentos necessários aos procedimentos, enquanto a UFPR e as ONGs Quatro Patas e Companhia das Pulgas fornecem a mão de obra.
Segundo o parlamentar, o objetivo do pedido de informações é subsidiar eventuais projetos de lei e requerimentos para a área da defesa animal. “Consideramos importante que informações como essas sejam explicitadas pelos órgãos competentes a fim de promover o debate e incentivar novas ações na sociedade”, afirma.
Galdino diz que pretende realizar reuniões com setores públicos e privados para ampliar a oferta de castrações em Curitiba. A luta, para ele, é “difícil, mas não impossível”.