Notas de plenário

Animais

A coletânea de ações em defesa dos direitos dos animais propicia ao Legislativo a realização de uma sessão solene no Memorial de Curitiba, conforme requerimento aprovado na sessão de quarta-feira (9). O evento, sugerido pelo vereador Jair Cézar (PSDB), será realizado às 9h do dia 26 de maio.
Jair Cézar atua nesta questão como integrante da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Proteção Animal e, ainda, como autor de algumas leis direcionadas à proteção dos animais.
No evento estará presente a primeira dama de Porto Alegre (RS), Regina Becker, voluntária no trabalho da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais. É aguardada também a presença do prefeito Luciano Ducci.


Proposta regulamentação das bicicletas elétricas


Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal trata da regulamentação da circulação das bicicletas elétricas, tema que gera polêmica pelo país. A proposição equipara-as às bicicletas comuns e, se aprovada, inclusive liberaria seu uso nas ciclovias da capital.
A proposta é de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. O texto compreende como bicicleta elétrica o veículo de duas rodas, sem carenagem, passível do uso da propulsão humana e com limite de potência e velocidade de, respectivamente, 500 w e 25 km/h.
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) compara as bicicletas elétricas às motos, sujeitando-as à habilitação específica e emplacamento. Mas, para a vereadora, é injusto equiparar veículos que não ultrapassam 25 km/h e funcionam junto à propulsão humana aos ciclomotores. Outra justificativa é que o Código Brasileiro de Trânsito é omisso quanto à questão, que não possui previsão legal. É prevista, assim, a complementação e a suplementação das normas federais.
“O uso de bicicletas como meio de transporte é cada vez mais incentivado, principalmente como tentativa de desafogar o trânsito nas nossas cidades. A bicicleta elétrica trata-se de transporte barato, saudável e ecologicamente correto. Porém, a legislação ainda possui lacunas referentes ao tema”, defende Julieta. “Com velocidade máxima em torno de 25 km/h, elas destinam-se ao deslocamento em pequenas distâncias, ao cumprimento de afazeres cotidianos como ir ao trabalho ou à escola.”


Discutida campanha de educação no trânsito

Em reunião na Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran), o vereador Professor Galdino (PSDB) discutiu ações de mobilidade urbana na capital. O parlamentar apresentou documento ao secretário Marcelo Araújo para pedir campanhas de educação de motoristas e ciclistas quanto ao compartilhamento das vias.
No encontro, Araújo afirmou que Curitiba vivencia avanços na inserção da bicicleta como meio de transporte, mas que existe a necessidade de se aprimorar as ações voltadas à educação no trânsito – em especial o que diz respeito ao ciclista. “É preciso saber como formular uma campanha como essa, pois a amplitude do ciclista é muito maior que a do condutor. Não tem como garantir que é um cidadão alfabetizado ou saber qual a faixa etária, e quais informações a respeito da legislação de trânsito, sinalização, ele teve acesso”, explicou o secretário.
O documento apresentado à Setran também pede mais ações de incentivo ao ciclismo e destaca inciativas consideradas de sucesso, como a ciclopatrulha. Para Galdino, a bicicleta é solução para o problema do trânsito na capital.
“Já estamos investindo em infraestrutura, mas é preciso que motoristas, motociclistas e ciclistas saibam como utilizar essa estrutura. Enquanto não houver a consciência de que devemos compartilhar as vias, de que o veículo maior protege o menor, de que bicicleta é meio de transporte e tem direito a utilizar as vias, assim como deve seguir o Código de Trânsito Brasileiro, não teremos os avanços necessários”, finalizou.