Notas do Plenário

Aprovado questionamento sobre bicicletas elétricas


Em requerimento aprovado nesta semana pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Professor Galdino (PSDB) pede informações oficiais à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) sobre o uso da bicicleta elétrica. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) avalia que a bicicleta elétrica é equiparada a ciclomotor, que precisa de emplacamento e habilitação específica, e os condutores são obrigados a usar capacetes e roupas especiais, sob pena de multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.
Em relação ao posicionamento da administração pública de Curitiba, Galdino indaga se as bicicletas deverão ser equiparadas às bicicletas comuns ou aos ciclomotores e qual será a orientação do órgão ao agente do trânsito no ato da fiscalização. O parlamentar também quer respostas sobre a viabilidade de ser liberado o tráfego das bicicletas elétricas que não ultrapassem um limite de velocidade previamente estabelecido. No documento, Galdino afirma que decreto expedido no Rio de Janeiro não foi aceito pelo Denatran e quer saber qual o posicionamento da Setran para Curitiba.
 
 
Solicitadas informações sobre tráfego na Linha Verde
Informações oficiais sobre a fiscalização do tráfego de caminhões na Linha Verde nos horários proibidos por lei são solicitadas pelo vereador João Cláudio Derosso (sem partido). Em pedido de informações aprovado pelo plenário da Câmara, nesta semana, o parlamentar indaga sobre o número de equipes que fazem a fiscalização nos horários e em quais trechos, e também pergunta sobre a sinalização indicando as normas previstas em lei. O requerimento é fruto de reivindicação feita por usuários que verificaram o tráfego de caminhões pela Linha Verde em horários proibidos. “O fato já foi verificado em todo o percurso da via”, justifica o vereador, que ainda questiona sobre o número de veículos multados e, para os casos de reincidência, “quais medidas foram tomadas”.
A restrição de tráfego para caminhões com capacidade de carga acima de sete toneladas ou com comprimento acima de sete metros é de segunda a sexta-feira das 7h às 10h e das 17h às 20h. Nos demais horários, e em fins de semana e feriados, os caminhões só podem circular pela faixa da direita da Linha Verde, “entretanto, não é o que vem acontecendo de acordo com várias reclamações de usuários”.
O tráfego de caminhões fora do horário permitido é uma infração prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Trafegar em faixa não permitida é infração prevista no artigo 185.
 
 
Vereadores indagam sobre programa de pavimentação

Vereadores da bancada de oposição na Câmara de Curitiba querem informações oficiais sobre a implantação do programa de pavimentação Asfalto Novo. A administração municipal anunciou a inclusão de 500 quilômetros de vias neste programa e os parlamentares querem saber como será realizada a operação, com nome e trechos das 950 ruas anunciadas, períodos de cada execução, tipo de pavimentação a ser usado e o custo de cada uma das obras.
Os parlamentares pedem detalhamento sobre os locais onde a pavimentação será trocada totalmente, e onde o serviço será realizado apenas na camada superior do pavimento; quantas vias de tráfego do transporte coletivo estão incluídas e se essas vias estão relacionadas como prioritárias. Para os vereadores, é importante tomar conhecimento, também, sobre o tipo de pavimento das ruas onde passa o transporte coletivo.

Audiência

Saber se a realização da obra foi discutida em audiências públicas, definindo-se com a comunidades os locais prioritários para execução do programa, e o custo por metro de asfalto para cada tipo de pavimentação também faz parte da indagação . Os parlamentares ainda questionam as fontes de recursos, numa referência à recente aprovação de liberação de crédito para convênio com o Paranacidade.