Licitação para uso de espaços públicos debatida em plenário

Um dos idealizadores da campanha “A Pedreira é nossa”, o vereador Jonny Stica (PT) ocupou a tribuna da Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (23), para falar do edital de licitação para concessão de uso da Pedreira Paulo Leminski, da Ópera de Arame e do Parque Náutico. Na opinião do parlamentar, por ser de grande interesse público, a licitação deveria ter sido amplamente divulgada e justificada. “Mas fico satisfeito em saber que a prefeitura está dando continuidade ao processo de readequação da Pedreira”, afirmou, lembrando que as obras são condição judicial para que a reabertura aconteça.

Na opinião dele, a concessão ou parceria público privada, quando realizada de forma transparente e respeitando o interesse público, é uns dos instrumentos de viabilização para as obras. “O importante, quando passa a existir interesse econômico, é garantir, acima de tudo, o interesse cultural da cidade”, ressaltou.

O parlamentar, que também é arquiteto e urbanista, registrou preocupação com a possibilidade de a Pedreira Paulo Leminski e a Ópera de Arame, juntamente com o futuro espaço para eventos do Parque Náutico, serem administrados por uma única empresa, sem previsão contratual de ceder datas para outras produtoras locais interessadas em promover eventos culturais em Curitiba, o que é garantido quando o espaço fica sob administração da prefeitura.

Segundo Stica, o edital não prevê contrapartida social pelo uso dos espaços, de forma a compensar o uso privado. “A única garantia que o documento traz é a utilização de algumas poucas datas para eventos oficiais da cidade”. Afirmou também que “o edital garante, por exemplo, o direito ao ganhador de estabelecer contratos de 'naming rights', podendo agregar nomes de patrocinadores ao nome da Pedreira Paulo Leminiski. Não há nem ao menos garantia de que o nome será mantido”.

Em aparte, o líder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), disse que o nome do espaço foi definido por lei, não podendo ser mudado, e que “a prefeitura vai revitalizar as três áreas com investimentos de R$ 15 milhões, sem desembolso de dinheiro público e ainda com a geração de recursos ao município”. Paulo Frote (PSDB) reconheceu que também não foi previamente avisado e defendeu a possibilidade de subcontratações para utilização dos espaços públicos.

Julieta Reis (DEM) lembrou que a Ópera de Arame tem vários problemas estruturais, precisando de manutenção constantemente. “O investidor deverá revitalizar os espaços para ter o direito de uso, tendo o município a possibilidade de fazer eventos públicos nesses locais sem qualquer custo”, afirmou, acrescentando que as obras serão realizadas a partir da concessão dos espaços, seguindo exemplo do que está sendo feito no Parque Barigui.

A concessão dessas áreas valerá pelo período de 25 anos. A abertura das propostas de preços será no dia 4 de junho, na Secretaria da Administração, e a estimativa é que as obras sejam iniciadas até o fim de agosto, conforme cronograma definido no edital de licitação. Os vereadores Nely Almeida (PSDB) e Denilson Pires (DEM) também contribuíram com o debate.