Amigo Bicho terá edição especial no sábado

Da Redação - Blog da Joice

Aproximadamente 100 cães castrados, vacinados e microchipados estarão disponíveis para adoção neste sábado (2), no Parque Barigui. O evento Amigo Bicho – Adoção de Animais Abandonados faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente, promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e que terá diversas atividades até o dia 17 de junho. Na edição especial do evento Amigo Bicho, além dos cães para adoção, haverá microchipagem gratuita, apresentação teatral e presença da unidade Castramóvel para visitação

                                                                   Me leva prá casa!

Mãe Curitibana é premiado em concurso da Opas/OMS

Da Redação - Blog da Joice

O programa Mãe Curitibana venceu a etapa latinoamericana do concurso internacional de boas práticas para maternidade segura – o prêmio é promovido pela Opas e OMS. O programa ficou entre as três melhores e é o único, nessa categoria, a representar o Brasil. Os demais premiados são de Imbabura (Equador) e Guarjila (El Salvador).
“O prêmio de Curitiba entre as melhores iniciativas consagra os bons resultados da estratégia que se baseia no eficiente trabalho em rede entre unidades de saúde e hospitais integrantes do programa e suas equipes multiprofissionais”, disse o prefeito Luciano Ducci, à respeito do programa que já atendeu 200 mil mães e seus bebês.

Aqui não, violão!

Blog do Ze Beto




O Ministério Público do Paraná decidiu não divulgar o salários dos servidores como está fazendo, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país, e, para citar um exemplo local e com decisão recente, a Assembleia Legislativa do Paraná. Quem paga o salário dos servidores do Ministério Público são aqueles cujos interesses os promotores têm a função de defender, ou seja, os integrantes da ninguenzada, do povão, da patuléia. A recusa em se adequar à Lei de Acesso a Informação deixa claro a prioridade do Ministério Público é a defesa dos próprios interesses.

Que vergonha. Quem vai fiscalizar o nosso Ministério Público?

O Lula pode e merece, o trabalhador, não

Pois é caro leitor, tenho um amigo, metalurgico e serralheiro nas horas de folga, que pagou em dia a mensalidade do plano de saúde e, agora no momento em que precisou fazer uso desse plano, deu com a cara na porta. É isso mesmo, foi detectado um tumor em sua cabeça, na região logo após o globo ocular direito, com o  tamanho de um ovo de galinha.
Para a cirurgia seria necessário a utilização de um equipamento laser, que causaria  menor risco e menor dando ao local atingido, com o custo de 15 mil reais. Certo de que estava tudo certo com a plano de saúde, meu amigo então agendou sua internação e cirurgia, mas na hora "H", o plano de saúde negou o uso desse equipamento.
A cirurgia foi feita, da melhor forma possível, sem a utilização do necessário equipamento e, meu amigo agora, esta tendo alguns problemas pós cirurgicos, que poderiam ter sido evitados.
Gostaría de saber, qual o motivo do ex-presidente Lula, ter sido atendido no Hospital Sírio Libanês, com  o plano de saúde arcando com todas as despesas e, este trabalhador brasileiro, não ter o direito de um tratamento adequado e de  ponta, no mesmo estilo que Lula e nossa presidente Dilma receberam.

 A Saúde está maravilhosa só para os representantes do Brasil e parlamentares. O Lula fez exames minuciosos, exames que só Lula, Dilma fizeram.  Um exame caríssimo,  "da ponta do cabelo ao dedão do pé" para descobrir aonde tinha câncer.

Gilmar diz porque revelou conversa com Lula

Blog do Alvaro Dias


Em Manaus, onde participou de evento da Escola Superior de Magistratura, o ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que decidiu revelar a conversa que teve com o ex-presidente Lula porque estava sendo alvo de informações “plantadas” envolvendo sua relação com o senador Demóstenes. “O que me fez crescer a convicção de que havia algo de errado foi a informação que me veio de pessoas confiáveis de que essas informações estavam sendo plantadas, inclusive com a participação do ex-presidente. Aí me preocupou”, disse Mendes. Ele reafirmou que se sentiu constrangido com o fato de Lula insistir no tema CPI do Cachoeira e fazer menção ao encontro com o senador em Berlim. “Eu estranhei. Não era a relação que nós tínhamos há tantos anos. E era algo atípico. O Jobim estava presente e complementou: ‘O que ele tá querendo dizer é que o deputado Protógenes pode estar querendo levá-lo à CPI’. E eu ainda ironizei: ‘A essa altura, com o que tem aparecido sobre o Protógenes, ele está é precisando de proteção na CPI’”. O ministro garantiu que teve “relação estritamente profissional” com Demóstenes.

Abaixo-assinado pelo julgamento do mensalão

Blog Alvaro Dias


Representantes de movimentos de combate à corrupção devem entregar aos ministros do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta, um abaixo-assinado com mais de 35 000 assinaturas pedindo que o julgamento do mensalão seja realizado ainda no primeiro semestre. O abaixo-assinado será entregue pelos integrantes do movimento “SOS STF – Julgamento do Mensalão Já”, que tem como principal objetivo alertar a sociedade para a possibilidade da prescrição de alguns crimes. Os líderes do movimento argumentam que sua motivação é a de fortalecer as instituições e prestar solidariedade aos ministros do STF.

Comida boa e barata

O requerimento 044.04915.2012, do vereador João Claudio Derosso, que solicita estudos que viabilizem a construção de restaurantes populares, nas proximidades dos hospitais de Curitiba, que atendem o SUS, obteve resposta favorável, da Secretaria Municipal do Abastecimento, para que sejam levantados todos os dados necessários, para a instalação dos restaruantes.

A intenção do vereador Derosso, atendendo reivindicação de um munícipe, é propiciar que as pessoas que são atendidas nesses hospitais e seus acompanhantes, possam fazer suas refeições na rede de Restaurantes Populares, com qualidade na alimentação e com baixo custo financeiro.

Projeto da ficha limpa aprovado em primeiro turno

Os vereadores de Curitiba aprovaram na sessão desta quarta-feira (30), em primeiro turno, o projeto de lei batizado de ficha limpa municipal, que cria novas regras para a nomeação de cargos comissionados (sem necessidade de aprovação em concurso público) na administração direta e indireta. Foram acatadas duas emendas ao projeto original, uma de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e outra do vereador Professor Galdino (PSDB). A alteração proposta pela comissão estende as exigências do dispositivo aos secretários municipais, ao procurador-geral do município e aos servidores comissionados do Legislativo, com a justificativa de que estas categorias não haviam sido contempladas no documento enviado pelo Executivo. Já a proposição de Galdino detalha os critérios de fiscalização, incluindo a Câmara Municipal como responsável por suas contratações, e determina que os funcionários em comissão deverão comprovar que possuem condições de exercer a função, além de ratificar os dados, anualmente, até 31 de janeiro. Estabelece ainda que o poder público pode requerer informações e documentos que entender necessários para o cumprimento das exigências legais.

Debates

O primeiro a utilizar a palavra e pedir a aprovação da matéria foi o líder do PV, Paulo Salamuni, para quem o projeto veio em boa hora. “Tenho apenas uma ressalva, pois esse prazo de oito anos até que a pessoa esteja liberada para ingressar no serviço público é muito severo, exceto para quem deseja disputar eleições. No entanto, há uma definição do Supremo Tribunal Federal sobre isso e o questionamento deve ser feito no âmbito jurídico”, assinalou. Já o líder do PSDB, Emerson Prado, pediu um consenso pela aprovação das emendas. “As novas determinações são um avanço e beneficiam os curitibanos”, avaliou.
Autor de outras quatro emendas, que acabaram não aprovadas, Professor Galdino expôs as proposições. Entre elas, a que incluía os presidentes das entidades da administração indireta nos critérios da nova lei. Por sua vez, a vereadora Julieta Reis (DEM) assegurou que o aditamento proposto pela Comissão de Legislação, a qual preside, era mais abrangente. “Nossa proposta é completa e atende melhor a técnica legislativa. Os presidentes de entidades da administração indireta já estão contemplados no texto”, considerou a parlamentar. Para Professora Josete, as alterações propostas qualificavam o projeto. “De fato há problemas de redação, mas eles podem ser ajustados no segundo turno”, ponderou. Na mesma linha opinou o primeiro-secretário, Celso Torquato (PSD), que solicitou a retirada de uma das emendas para aprimoramento. Torquato avaliou a discussão como positiva e acrescentou que tramita na Casa projeto de sua autoria que cria o ficha limpa para os presidentes de associações e ONGs que recebem recursos públicos. A iniciativa recebeu apoio do vereador Juliano Borghetti (PP), que se disse favorável a esse tipo de medida nos três poderes da República.
O líder da bancada de oposição, Jonny Stica (PT), reconheceu as novas normas como uma ação de modernização política. “Já há um projeto a esse respeito sendo discutido no Congresso Nacional. Estamos apenas nos adequando a algo que deveria ser de praxe no sistema público”, comentou. Pela liderança do PT, Pedro Paulo ressaltou que a ficha limpa é fruto de uma grande mobilização da sociedade civil e acredita que o procedimento já deveria existir, visto que os servidores concursados já cumprem esses requisitos.

Regras

De acordo com o texto aprovado em primeira discussão, ficariam impedidas de serem contratadas, desde a decisão judicial até o transcurso do prazo de oito anos, pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral, assim como as condenadas em decisão definitiva (transitada em julgado) ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que atentem contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público ou privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente, a saúde, a vida, a dignidade sexual, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, o abuso de autoridade, entre outros.

Anúncios

Ze Beto

Do ombudsman:



Apenas para registro: a Tribuna do Paraná tem hoje 99 anúncios de “acompanhantes”. Na Gazeta do Povo, são dez os anúncios de “massagistas”.


Passando a limpo: a paladina da moral e dos bons costumes, Gazeta do Povo, publica diariamente, em meios jornalisticos do grupo RPC, anúncios de acompanhantes e outras cositas mais. Legal, né. Cade o Ministério Público para combater a prostituição na mídia?

Endereço completo

Ze Beto

Do Goela de Ouro:

O coronel César Alberto Souza, subcomandante geral da Polícia Militar, citado hoje na reportagem da Gazeta do Povo sobre o uso indevido de carro oficial, tem seis ameaças de morte contabilizadas recentemente. A matéria publicada deu seu endereço e mostrou o local onde ele e sua família moram.

Passando a limpo: pois, na anisa de matérias explosivas a Gazeta do Povo, coloca em risco de vida, pessoas que estão envolvidas diretamente no combate ao crime organizado e ao tráfico, além de colocar na mira de tiro seus familiares. Isso sem falar nas matérias, de que cunho puramente eleitoreiro, com endereço certo,  que até agora não foram provadas, mas os indicados nas matérias tiveram suas vidas reviradas, sem diretio de defesa, por parte da grande mídia.

Cheque caução para atendimento médico agora é crime

 



Da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica hoje (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.
Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.
O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte.
Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”
O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

CCJ aprova “auxílio-livro” para magistrados

Blog da Joice


Da Redação

Foi aprovado agora a tarde pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que prevê o reembolso de até R$ 3 mil por ano a juízes e desembargadores que comprarem livros (impressos ou eletrônicos), softwares e outras obras jurídicas. Antes de ser votado no plenário, o projeto ainda deve passar por pelo menos mais uma comissão. A verba para o “auxílio-livro” será retirada do Fundo de Reequiparamento do Judiciário (Funrejus). Magistrados aposentados, afastados por questões particulares ou em curso em outros países não terão direito ao benefício.

Última cartada

Fabio Campana



Do Giba 1:

Desde que José Dirceu foi cassado até hoje, quando eles tem se encontrado mais em virtude da CPI do Cachoeira e da proximidade do julgamento do mensalão no STF, Lula se esforça (e até já falou publicamente sobre essa inusitada versão) em tentar caracterizar o propinoduto de “complô para a sua derrubada” e salvar seu ex-ministro-chefe da Casa Civil. Lula tem décadas de dívidas com o companheiro que, em campanhas ou fora delas, cuidava de tudo, dos acordos, do fluxo de caixa, da escolha de homens-fortes e até mesmo de convencê-lo quando não queria voltar a se candidatar, enfiado a períodos de depressão. A conversa com Gilmar Mendes foi confirmada pelo ministro do STF, é recente porque tudo indica que o julgamento começa em poucas semanas e segundo analistas, é uma espécie de última cartada do ex-presidente, daí reconhecer que Dirceu está mesmo desesperado.

Balanço

O resultado da revelação do conteúdo da conversa entre Lula e o ministro Gilmar Mendes, mesmo com a desconversa do ex-ministro Nelson Jobim, será a impossibilidade do ex-presidente conversar com outros ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo todos os que nomeou em seus dois anos de mandato. Se acontecesse, seria um insulto à própria democracia e providencias mais drásticas poderiam ser tomadas. Lula está sem ação e os ministros não querem nem ouvir falar. Detalhe: há quem aposte que, se o ex-Chefe do Governo não tivesse tocado numa suposta viagem de Gilmar Mendes com Demóstenes Torres a Berlim (o ministro tem uma filha que mora lá), a conversa não teria chegado às páginas de Veja.

AGU divulga manual de condutas para servidores em ano de eleição

Fabio Campana


Texto é uma compilação de leis que disciplinam regras eleitorais. Para AGU, ideia é evitar desigualdade de oportunidades entre candidatos.



Do G1 em Brasília:

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira (29) uma cartilha com orientações sobre condutas que são vedadas a agentes públicos em ano eleitoral. O texto é uma compilação de leis eleitorais e artigos da Constituição que dispõem sobre o tema. O objetivo da AGU é facilitar a consulta dos servidores – e também da sociedade – sobre o que é ou o que não é permitido a quem exerce cargo público nos meses que antecedem as eleições.
De acordo com a AGU, o princípio que norteia as regras é o de evitar que haja “desigualdade de oportunidades entre os candidatos que participam dos pleitos eleitorais”. A cartilha ressalta que as penas apresentadas dizem respeito à Justiça Eleitoral e não eleiminam possíves sanções por demais leis vigentes.
Entre as condutas que são vedadas ao agente público está a realização de publicidade oficial que faça referência a “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Nesse caso, o responsável, sendo candidato ou não, pode ser condenado a ficar oito anos inelegível e, se for candidato, pode ter a candidatura cassada. Essa prática, de acordo com a AGU, é considerada propaganda eleitoral e é proibida ao longo do ano inteiro.
Também é proibida a realização de propagandas institucionais do governo nos três meses que antecedem as eleições, ou seja, a partir de 7 de julho. As propagandas institucionais são aquelas que falam, por exemplo, de programas, obras e serviços dos órgãos públicos.
As penas para essa infração são a suspensão imediata da propaganda, multa de até R$ 106 mil para candidatos e coligações beneficiadas, além de cancelamento do registro da candidatura. São permitidas apenas as de produtos e serviços públicos que tenham concorrência no mercado.
A cartilha ressalta que o agente público pode participar de eventos de campanhas eleitorais a partir de 6 de julho, desde que fora do horário de expediente.

Aprovado Programa de Prevenção às Drogas

“As crianças que estão por nascer serão fortes candidatas ao vício se não garantirmos informação sobre os malefícios das drogas.” O alerta foi feito pelo vereador Jair Cézar (PSDB), durante a sessão plenária desta segunda-feira (28). O parlamentar é autor do projeto, aprovado por unanimidade em primeiro turno, que cria o Programa de Prevenção às Drogas, Entorpecentes e Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids nas atividades das escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio de Curitiba. A ideia é estender à rede privada o programa já instituído por lei nas escolas da rede pública municipal, abrangendo alunos de todas as idades. “A drogadição é um dos mais significativos problemas da atualidade, e a sua incidência tem aumentado exponencialmente. Reflete no desequilíbrio não só dos viciados, mas também de familiares, sociedade e meio ambiente. Infelizmente, o consumo se tornou comum também por crianças”, destacou.
De acordo com Jair Cézar, o programa terá finalidade preventiva, educativa e de promoção do desenvolvimento psicossocial do jovem, dirigido aos alunos da rede particular de ensino, incluindo pais e professores, por meio de palestras e cursos para multiplicadores de prevenção. A proposta estabelece também a criação de ouvidorias para Assuntos Especiais a critério de cada instituição de ensino, destinadas a atender e orientar alunos, pais e professores.
Pela proposta, as instituições de ensino da rede privada poderão inserir em suas atividades curriculares oficinas, filmes, dinâmicas de grupo, debates e palestras de prevenção ao uso de drogas, alertando quanto ao uso, consequências, tipos de dependência, bem como os respectivos comprometimentos físicos, psicológicos, familiares e sociais, através de métodos didático-pedagógicos. “O programa poderá ser estendido também à comunidade, visando melhor alcance dos objetivos”, disse o vereador.
A programação deverá envolver os pais ou responsáveis, como estratégia de continuidade, através de mesa redonda, ou a forma que julgarem adequada, bem como a realização de minicursos de formação na área de prevenção às drogas e na área da saúde, ficando este trabalho a critério dos palestrantes e psicólogos, com o apoio da coordenação pedagógica da escola. Poderão ser envolvidas as Associações de Pais e Professores, bem como organizações comunitárias, visando a congregação de esforços e recursos para alcance dos objetivos.
Os materiais didáticos a serem utilizados pelas escolas deverão ser avaliados pela Coordenadoria e Conselhos Municipal e Estadual Antidrogas, direção geral e departamento pedagógico da escola, para que possam ser distribuídos. Pelo texto, a escola pode ainda utilizar o material didático elaborado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), que é especificamente direcionado aos pais, alunos, professores e comunidade. “A falta de esclarecimentos e informações inerentes ao assunto pode acarretar no envolvimento de inocentes. Podemos prevenir o consumo de entorpecentes, através da prestação de informações e de um trabalho conjunto com a comunidade, pedagogicamente orientado com grande alcance social”, finalizou.

DNA contra bandidos

Lei sancionada



Após especulações sobre possíveis vetos, Dilma Rousseff sancionou integralmente a lei que cria o banco de DNA com o material genético de quem comete crimes violentos

Imaginem um troço como este num governo tucano…

Por Iuri Dantas, no Estadão:

Uma das maiores consultorias empresariais do mundo, a McKinsey & Company, ganhou acesso a dados produzidos por ministérios, submeteu servidores da Presidência a questionários sobre desempenho e vem atuando desde outubro do ano passado sob um manto de sigilo em duas salas do Palácio do Planalto. Tanto poder concentrado rendeu aos ocupantes das salas 101 e 103 do Anexo do Planalto o apelido de “Casa Civil do B”. O objetivo da consultoria, contratada por um grupo de empresários, é sugerir ferramentas de avaliação e monitoramento de políticas públicas.
A atuação dos dez consultores destacados pela McKinsey para o trabalho reflete o estilo e ritmo que a presidente Dilma Rousseff tenta impor ao Executivo federal, segundo fontes palacianas. Por ordem da titular do Planalto, além da estrutura normal da Casa Civil, está em gestação um sistema de monitoramento em tempo real dos programas prioritários do governo.
Mas as opções de Dilma não seguem o protocolo. A McKinsey não foi escolhida por concorrência pública, nem sequer aparece no Diário Oficial da União: a consultoria faz parte de um acordo de cooperação técnica da Casa Civil com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
O escopo do trabalho se choca com atribuições de órgãos do governo, como o Ministério do Planejamento e a Controladoria-Geral da União. Procurada, a McKinsey não se pronunciou. Segundo assessores, Dilma tenta, com a medida, aperfeiçoar a gestão do serviço público e tornar a atuação de gestores mais transparente, com acompanhamento online de obras e projetos. Dados do Planejamento confirmam que em seu primeiro ano de governo a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva quase dobrou o gasto com consultorias externas, de R$ 593 milhões para R$ 1,2 bilhão.

Escolha

A parceria com a McKinsey foi sugerida no dia 7 de julho do ano passado, durante uma reunião de seis horas entre os empresários da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade e a ministra Gleisi Hoffmann. O órgão serve para debater soluções para a gestão pública, sendo integrado pelos empresários Abílio Diniz, Antonio Maciel Neto e Henri Philippe Reichstul. O industrial Jorge Gerdau preside o grupo.
Dilma vetou o gasto de dinheiro público com a consultoria, mas aceitou que empresários do MBC custeassem o trabalho, estimado em R$ 7 milhões. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a McKinsey passou, a partir daí, a receber informações sobre os principais projetos do governo. A Casa Civil nega acesso a dados sensíveis, mas informou que a consultoria tem a praxe de assinar acordos de confidencialidade em todos os seus contratos.
Nos bastidores, servidores de carreira questionam a versão da equipe da ministra Gleisi e dizem que os consultores conseguem dados e têm acesso a autoridades de alto escalão enquanto recebem salário do setor privado, criando conflitos de interesse. A agenda de Gleisi registra seis encontros com a consultoria.
A McKinsey não analisa só programas considerados prioritários pelo Planalto, mas também a própria Casa Civil. No ano passado, todos os funcionários de carreira foram submetidos a questionário pela consultoria. O procedimento gerou críticas e protestos internos. O objetivo, dizem fontes do Planalto, era verificar o desempenho e a necessidade de alguns cargos na estrutura da Casa Civil.

Frente Parlamentar irá regulamentar a admissão do ensino básico em casa

 O deputado Lincoln Portela (PR-MG) lançará nesta terça (29) uma Frente Parlamentar Mista de Educação Domiciliar, que dará enfoque principal ao Projeto de Lei de sua autoria que visa admitir a educação para crianças do ensino básico em casa. Em entrevista à Coluna, Portela disse que não há item na legislação que impeça esta formação, “se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador”. “Essa modalidade já acontece em países como EUA, Paraguai, Canadá e Índia. Já temos mais de mil famílias que praticam aqui no Brasil. O que queremos é regulamentar, pois é uma modalidade e não um impositivo. É opcional”, explica. Presidida por Lincoln Portela, a Frente será composta por uma Coordenação Colegiada formada por 27 vice-presidentes regionais representantes de cada estado brasileiro

Comissão quer descriminalizar viciados

A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal definiu nesta segunda-feira (28) que a proposta vai descriminalizar o uso individual de drogas. De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico. O anteprojeto ainda passará pela análise do Congresso depois da conclusão dos trabalhos da comissão

Celso de Mello: se Lula ‘ainda fosse presidente, comportamento seria passível de impeachment’

 Por Josias de Souza - Notícias uol

No sábado, Marco Aurélio já havia saltado da cadeira: “O Supremo não é sindicato”, ele dissera.

Celso de Mello, decano do STF, reagiu com acidez à notícia de que Lula pressiona ministros do tribunal para adiar o julgamento do mensalão. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso”, disse ele. “Rompe todos os limites da ética.”

“Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de Poder tenta interferir em outro”, acrescentou Celso de Mello.

O ministro falou ao reporter Rodrigo Haidar, da revista eletrônica Consultor Jurídico. Referia-se ao encontro que Lula teve com o colega Gilmar Mendes, em 26 de abril, no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, em Brasília.
Nesse encontro, segundo relatou Gilmar à Veja, Lula fez lobby em favor do adiamento da decisão do Supremo sobre o mensalão para depois das eleições municipais de outubro. Em troca, insinuou que poderia oferecer proteção ao interlocutor na CPI do Cachoeira.

Para Celso de Mello, trata-se de “um episódio anômalo na história do STF.” Acha que “a conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito.”

Mais: “O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”, declarou Celso de Mello. Por ora, Lula não se manifestou formalmente sobre a notícia tóxica. Mandou que sua assessoria negasse, mas disse que não irá se pronunciar. Gilmar confirmou a reportagem da revista. E Jobim negou que Lula tenha feito qualquer tipo de pressão.

Instado a comentar o fato, outro ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, ecoou o decano: “Não concebo uma tentativa de cooptação de um ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.

PAC, programa empacado que só existe no papel

Blog Alvaro Dias
De acordo com reportagem do jornal “O Globo”, o relatório divulgado pelo TCU nesta semana revelou que só uma de cada cinco obras da primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou pronta até o fim do governo Lula. O programa, que vigorou de 2007 a 2010, terminou aquele ano com 13.653 ações, das quais apenas 2.947 foram concluídas, em valor equivalente a R$ 192 bilhões, ou 13,73% do valor final do PAC 1. Ainda segundo o jornal, na virada de 2010 para 2011, em meio à campanha e posse da presidente Dilma, o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e uma determinação do TCU ao não divulgar o balanço final do PAC 1. Em 2011, o primeiro balanço de Dilma já foi apresentado como do PAC 2, carregando obras do PAC 1. A decisão do governo provocou descumprimento de acórdão do TCU, que determinava apresentação das informações a cada quatro meses.

Representação contra Lula na Procuradoria-Geral

Blog Alvaro Dias
O senador Alvaro Dias anunciou no Plenário que o PSDB e demais partidos de oposição encaminharão representação à Procuradoria-Geral da República, alegando que os fatos divulgados pela revista “Veja” no último fim de semana apontam graves indícios da prática de crimes, pelo ex-presidente Lula, de corrupção ativa, coação e tráfico de influência. A representação cita artigos do Código Penal Brasileiro, segundo os quais constitui crime usar de violência ou grave ameaça contra autoridade, a fim de favorecer interesse próprio ou alheio e de intervir em processo judicial, policial ou administrativo. Os líderes dos partidos de oposição na Câmara e no Senado pedem, na representação, instauração de inquérito policial e que seja promovida a devida ação penal, em face da conduta flagrantemente explícita do ex-presidente da República. “O fato é grave, inusitado, afrontoso, ofende a consciência democrática dos brasileiros. A atitude de Lula, entretanto, não surpreende, já que nos acostumamos a vê-lo durante oito anos como advogado de defesa dos desonestos, a passar a mão na cabeça dos corruptos e ditadores mundo afora. Causa espanto, entretanto, ver o ex-presidente tentando derrotar o STF, que não foi derrotado nem mesmo pelo autoritarismo”, disse.

Lula e as plantações falsas contra ministro do STF

Blog Alvaro Dias
Em Manaus, onde participou de evento da Escola Superior de Magistratura, o ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que decidiu revelar a conversa que teve com o ex-presidente Lula porque estava sendo alvo de informações “plantadas” envolvendo sua relação com o senador Demóstenes. “O que me fez crescer a convicção de que havia algo de errado foi a informação que me veio de pessoas confiáveis de que essas informações estavam sendo plantadas, inclusive com a participação do ex-presidente. Aí me preocupou”, disse Mendes. Ele reafirmou que se sentiu constrangido com o fato de Lula insistir no tema CPI do Cachoeira e fazer menção ao encontro com o senador em Berlim. “Eu estranhei. Não era a relação que nós tínhamos há tantos anos. E era algo atípico. O Jobim estava presente e complementou: ‘O que ele tá querendo dizer é que o deputado Protógenes pode estar querendo levá-lo à CPI’. E eu ainda ironizei: ‘A essa altura, com o que tem aparecido sobre o Protógenes, ele está é precisando de proteção na CPI’”. O ministro garantiu que teve “relação estritamente profissional” com Demóstenes

E a farra como fica?

Ze Beto

Oba-oba


A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, disse hoje em Salvador que os privilégios recebidos pelo Judiciário e pelo Legislativo nos Estados caracterizam uma situação de “oba-oba geral”. ”As Assembleias [Legislativas] são coniventes com esses privilégios porque, se abrem [os privilégios] para o Judiciário, abrem para si também.

Gasto da Assembleia com gratificações de servidores é caixa-preta

Gazeta do Povo

Mesmo após a vigência da Lei de Acesso a Informações, Legislativo não divulga qual o montante dos benefícios que podem multiplicar por oito o salário dos funcionários

A Mesa Executiva da Assem­bleia Legislativa do Paraná aumentou, na última quarta-feira, de R$ 60.128 para R$ 78.525 a verba de gabinete a que cada deputado tem direito para custear a contratação de até 23 funcionários comissionados. A decisão foi tomada porque a legislação que regulava o tema era dúbia e permitia que cada gabinete gastasse além do permitido com cargos em comissão, por meio de benefícios salariais.
No entanto, a medida tentou solucionar apenas parte do problema. A dubiedade ainda persiste em relação aos funcionários de confiança da própria Mesa, das lideranças, da administração da Casa, das comissões permanentes. A remuneração desses servidores pode, na teoria, chegar a até oito vezes o salário-base para o cargo. E, até o momento, o gasto específico da Casa com gratificações de servidores não é público – o que impede a sociedade de fiscalizar se os tetos salariais da Assembleia são respeitados (R$ 19 mil para diretores e R$ 15 mil para os demais funcionários).

Entenda o caso


Veja como funciona o pagamento de salário e gratificações na Assembleia:


• A legislação que regula a remuneração dos funcionários comissionados da Assembleia permite que sejam pagas três gratificações diferentes, de até 100% cada uma sobre o salário-base para o cargo.


• O texto não especifica, porém, em que circunstâncias os benefícios podem ser concedidos nem qual metodologia deve ser usada nesse cálculo.
• Tome-se como exemplo um cargo de simbologia G3, cujo salário-base é de R$ 3 mil, que receba o máximo de gratificações (300%).


• Pelo cálculo simples, a remuneração dele subiria na seguinte proporção: R$ 6 mil, R$ 9 mil e, por fim, R$ 12 mil.
• Já pelo cálculo composto, os valores subiriam na seguinte ordem: R$ 6 mil, R$ 12 mil e, finalmente, R$ 24 mil.
• Na semana passada, a Mesa Executiva tentou solucionar esse imbróglio nos gabinetes e limitou em R$ 78,5 mil o teto para contratação de até 23 comissionados, já incluídas as gratificações.

• A incógnita, no entanto, ainda persiste em relação à remuneração de 446 comissionados, que atuam na administração; nas sete diretorias; nas nove estruturas da Mesa Executiva; nas dez lideranças partidárias; e nas 27 comissões permanentes e blocos temáticos.
• Nem mesmo a assessoria de imprensa da Casa soube esclarecer o assunto quando questionada pela reportagem.

A polêmica em torno do tema vem desde maio de 2010, quando a Assembleia promoveu modificações em seu quadro funcional devido às denúncias levantadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos. Pela legislação, ficou estabelecida a possibilidade de que a verba para a contratação de comissionados fosse inflada por meio de três gratificações diferentes, cada uma podendo atingir até 100% do salário-base.
Porém, além de o texto não ter deixado claro em quais circunstâncias os benefícios podem ser concedidos, há duas interpretações distintas sobre os valores a serem pagos nesses casos. Usando como base um cargo de simbologia G3, cujo salário-base é de R$ 3 mil, pode-se oferecer até 300% de gratificações. Numa interpretação, pelo cálculo simples, a remuneração subiria na seguinte proporção: R$ 6 mil, R$ 9 mil e, por fim, R$ 12 mil. Já pelo cálculo composto, os valores subiriam na seguinte ordem: R$ 6 mil, R$ 12 mil e, finalmente, R$ 24 mil.
Foi justamente sob a justificativa de que era preciso corrigir essa falha na legislação que o presidente da Casa, deputado Valdir Ros­soni (PSDB), reajustou em 30,6% a verba de gabinete, aumentando em R$ 12,1 mi­lhões por ano os custos aos cofres do Legislativo estadual. Segundo ele, a dubiedade da lei permitia que cada gabinete gastasse até R$ 160,5 mil com cargos em comissão. Apesar de garantir que o limite de ­R$ 60,1 mil nunca foi ultrapassado em sua gestão, o tucano afirmou que era cobrado pelos colegas, que queriam ultrapassar essa cota, amparados pela lei.
“Se tem uma lei e o deputado quer pagar mais aos seus funcionários, ele se socorre da legislação, requer o aumento e tem direito a esse valor abusivo. Não havia mais como contemporizar a situação”, afirmou Rossoni.

Mistérios salariais
Entretanto, ao contrário da verba para bancar comissionados nos gabinetes, permanecem uma incógnita os recursos disponíveis para a administração da Assembleia; as sete diretorias; as nove estruturas da Mesa Executiva; as dez lideranças partidárias; e as 27 comissões permanentes e blocos temáticos. No total, são 446 comissionados que trabalham nesses setores, de acordo com o dado mais recente publicado no Portal da Transparência da Casa.
Como o portal ainda não traz a remuneração individualizada dos funcionários da Assembleia, é impossível saber qual critério o Legislativo estadual utiliza no cálculo dos porcentuais de gratificação sobre o salário-base dos comissionados – ou se não há critério nenhum. Mesmo com a vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas desde o último dia 16, a assessoria da Casa não soube informar os limites salariais para esses casos. A única informação foi de que, nas próximas semanas, um limitador deve ser imposto para as lideranças.

Lula propôs ajuda em CPI para adiar mensalão, diz Gilmar Mendes

Fabio Campana






Do UOL:



O ex-presidente Lula procurou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão.
Em troca da ajuda, Lula ofereceu ao ministro, segundo reportagem da revista “Veja” publicada neste fim de semana, blindagem na CPI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.
Mendes confirmou hoje (26) à Folha o encontro com Lula e o teor da conversa revelada pela revista, mas não quis dar detalhes. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, afirmou o ministro. O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-integrante do Supremo.
Lula disse ao ministro, segundo a revista, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.
Membro do Ministério Público, Demóstenes era na época um dos principais interlocutores do Poder Judiciário e de seus integrantes no Congresso Nacional.
A assessoria de Lula disse que não iria comentar.

Na conversa, Gilmar ficou irritado com as insinuações de Lula e disse que ele poderia “ir fundo na CPI”.
De acordo com a reportagem da “Veja”, o próximo passo de Lula seria procurar o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, também com o intuito de adiar o julgamento do mensalão.
Em recente almoço no Palácio do Alvorada, na ocasião da instalação da Comissão da Verdade, Lula convidou Ayres Britto para tomar um vinho com ele e o amigo comum Celso Antonio Bandeira de Mello, um dos responsáveis pela indicação do atual presidente do Supremo.
À Folha Britto também confirmou o convite, mas disse que não percebeu qualquer malícia em Lula e que o encontro não ocorreu.
“Estive com Lula umas quatro vezes nos últimos nove anos e ele sempre fala de Bandeirinha. Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite”, disse. Ele diz que a “luz amarela” só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, “mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo”.
Na última sexta-feira (25), em Salvador, Ayres Britto disse que os ministros do STF “estão vacinados contra todo tipo de pressão”. “Ainda está para aparecer alguém que ponha uma faca no pescoço dos ministros do STF.”

PT teve ‘boom’ de doações em 2011

De Vera Magalhães, Folha de São Paulo:



O PT nacional arrecadou R$ 50,718 milhões por meio de doações privadas em 2011, fora do período eleitoral, segundo dados publicados pelo TSE. Em março, o partido informou ter quitado o montante total de empréstimos contraídos entre 2003 e 2004 com os bancos Rural e BMG.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, as operações teriam sido usadas para encobrir o uso de dinheiro público para irrigar o mensalão.
PMDB e PSDB captaram em 2011, respectivamente, R$ 2,891 milhões e R$ 2,335 milhões. A oposição usará a coincidência entre o “boom” de doações ao PT e a liquidação da dívida às vésperas do julgamento do STF.
O total arrecadado pelo PT em 2011, somando o fundo partidário, foi de R$ 109,9 milhões. O candidato republicano dos EUA, Mitt Romney, recolheu no mesmo ano US$ 56 milhões para as prévias. O presidente Barack Obama angariou US$ 106 milhões para sua campanha por novo mandato.

Improbo leva Fruet a Lula

Do Cicero Cattani:

O Gustavo Fruet foi escoltado até Lula pela mais expressiva figura da chamada República de Londrina, o recém condenado por improbidade administrativa André Vargas. Dá crédito a Roberto Requião quando este diz que os mesmos que assaltaram Londrina querem tomar conta de Curitiba. Podia ter escolhido companhia melhor. Fruet vai passar um bom tempo explicando essa estranha aliança com o que de pior Londrina já conheceu. Não mais pelos ataques a Lula na Câmara Federal, como parlamentar de oposição, mas, agora, associado aos Cachoeira daqui na expansão de seus tentáculos sobre o Paraná.

STJ livra 15 acusados do mensalão de ação por improbidade

Fabio Campana


Do Uol:

Quinze acusados pelo escândalo do mensalão, entre eles José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), José Genoino (ex-presidente do PT), Sílvio Pereira (ex-secretário geral do PT), o empresário Marcos Valério de Souza, Anderson Adauto Pereira (ex-ministro dos Transportes), ficaram livres de responder uma ação civil pública por improbidade administrativa pelo suposto esquema montado para arrecadar recursos públicos para “comprar” parlamentares.
A decisão não tem relação com a ação penal contra os réus do mensalão que será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) em junho ou agosto deste ano.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo a condenação dos acusados por improbidade administrativa. No caso de Dirceu e Adauto, a ação foi recusada porque o juiz considerou que ambos cometeram improbidade administrativa.
Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações que tratam da mesma acusação. Para o magistrado, o MPF estava tentando pulverizar ações de improbidade idênticas, “não devendo uma pessoa responder pela mesma conduta em cinco processos distintos.”
O TRF havia rejeitado uma apelação da procuradoria contra a decisão de primeiro grau, alegando que foi apresentado um tipo de recurso errado para o caso. Na interpretação do juiz, o recurso correto para um processo em curso é o agravo de instrumento, e não a apelação, que deve ser usada para recorrer de sentenças. Humberto Martins, do STJ, confirmou o entendimento do TRF. Ele afirmou que o caso trata de decisão interlocutória recorrível por meio de agravo, “caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação”.

Um fato e duas versões: Gilmar e Jobim

Fabio Campana


De Jorge Bastos Moreno, em O Globo:



Um fato e duas versões. Em “furo” de reportagem, a Revista Veja revela um encontro de Lula com Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim em Brasília. A conversa foi tenebrosa, pelo que se lê na revista. Indignado com o assédio, Gilmar Mendes, num gesto de coragem, confirmou tudo à revista.
Pois bem, acabo de falar com o anfitrião do encontro, Nelson Jobim, que está neste momento passeando por uma feira em Itaipava, em companhia da mulher Adrienne e de amigos do casal. Jobim confirma o encontro, mas nega seu conteúdo. Eis o resumo do seu relato à Radio do Moreno.
Conteúdo da conversa: —- Não houve nada disso do que a Veja, segundo me informaram, está publicando. Estou aqui em Itaipava e soube desse conteúdo através de um repórter do Estadão, que me procurou há pouco. Portanto, estou falando sem ter lido a revista. Mas, posso assegurar que, se o conteúdo for mesmo esse, o de que Lula teria pedido a Gilmar para votar no mensalão, não é verdade. Quem tocou no assunto mensalão fui eu, no meio da conversa, fazendo a seguinte pergunta: ” Vem cá, essa coisa do mensalão vai ser votada quando?”. No mais, a conversa girou sobre assuntos diversos da atualidade.”
Razão do encontro: ‘ —- Desde que deixei o ministério, o presidente Lula tem me prometido uma visita. Três dias antes, a assessora Clara Ant me ligou dizendo que o presidente Lula iria a Brasília conversar com a presidente Dilma numa quarta-feira e que retornaria no dia seguinte, mas antes queria falar comigo. De pronto, respondi que o encontro poderia ser na minha casa, no meu escritório ou em qualquer outro lugar que o presidente quisesse. Lula optou pelo meu escritório, não só porque tinha prometido conhecê-lo, mas, também, porque fica perto do aeroporto. E assim ocorreu.”
Presença do Gilmar — O Gilmar e eu estamos envolvidos num projeto sobre a Constituição de 88 e temos nos reunidos sistematicamente para tratar do assunto. Por coincidência, o Gilmar estava no meu escritório, quando o presidente Lula apareceu para a visita. Conversaram cerca de uma hora, mas só amenidades. Em nenhum momento, Lula e Gilmar conversaram na cozinha. Aliás, Lula não esteve na cozinha do escritório.
Repercussões do fato — Agora, não posso controlar as versões, especulações, que a mídia e as pessoas fazem desse encontro. Faz parte do jogo. O que eu posso dizer é que não houve nada disso.
Diante do relato de Jobim, eu, como repórter crédulo, diante de fonte tão idônea, poderia me dar por satisfeito e fazer um texto jornalisticamente convencional, tipo ” Jobim nega pressão de Lula” ou, como nós furados gostamos de fazer, com muita satisfação: ” Jobim DESMENTE a Veja”.
Mas, durante a conversa, eu notei a voz estranha do Jobim. Ele estava cumprindo um rito, um protocolo, um dever de anfitrião de evitar mais constrangimento a si e a outros atores do espetáculo. Os bons repórteres, como os meninos da Veja, Cabral á frente, são uma espécie de Eike Batista às avessas: “Vazou, furou”. Com a notícia na rua, o encontro secreto de Jobim, que tinha um proposito, pode ter outro, o de tentativa de coação de juíz ou coisa que valha. Seria coerção? sei lá.
Nelson Jobim, meu velho amigo de guerra, não ia me deixar na mão. Repito, como anfitrião, não poderia confirmar o escândalo. Mas me deu uma pista através de um controvertido depoimento. Inicialmente, me disse que a presença de Gilmar foi mera coincidência, do tipo ” ah, eu estava passando por aqui…”. Só que o próprio Jobim deixou escapar que o encontro fora marcado com três dias de antecedência. Logo, Gilmar sabia que naquele horário daquela quinta-feira, Jobim estaria recebendo Lula. Então, não foi surpresa nem coincidência coisa nenhuma. E deixo pra botar no pé, o fim do mistério. Amiga minha, de Diamantino (MT), terra de Gilmar Mendes, a meu pedido, localiza Gilmar. E se atreve a perguntar se era tudo verdade:

—- Claro que é! Eu mesmo confirmei tudo à revista

O que Dilma fez com o Código Florestal, por Miriam Leitão

Fabio Campana




Miriam Leitão, O Globo



Toda a discussão do Código Florestal mostrou uma fratura no sistema de representação política do Brasil.

A bancada ruralista defendeu pontos que são inaceitáveis pelo momento em que o mundo vive, são contraditórios com o que pensa a maioria da sociedade e não refletem a prática de parte importante do agronegócio.
Há um lado moderno e dinâmico do setor que pelo silêncio se deixou representar por defensores de teses obsoletas.
A lei vai ser sancionada toda fraturada. O governo pegou a lei aprovada na Câmara, vetou 12 dispositivos e mudou, fez ajustes ou acrescentou outros 32.
— Na segunda-feira, o Código atual não estará em vigor, haverá uma lei sancionada com buracos e uma MP tentando preencher esses buracos — resume Tasso Azevedo, que foi diretor do Serviço Florestal Brasileiro.
A tramitação será difícil porque é uma MP que tenta consertar uma lei com vetos. Se a MP cair, ficará um monstrengo cheio de falhas em vigor.
O governo diz que não há anistia, mas as multas estão suspensas. Diz que se o proprietário não fizer o Cadastro Ambiental Rural e o Plano de Recuperação Ambiental em cinco anos não terá direito a financiamento. Mas o prazo era um ano.
Os vetos melhoram o que foi aprovado na Câmara, mas não organizam a confusão nem atualizam o debate no país. Houve, durante todo o processo, uma fratura do governo com ele mesmo.
No início da tramitação no Congresso, o governo não quis ver a dimensão do que estava sendo decidido. Omitiu-se. Um deputado da base, hoje ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, comandou de forma equivocada a discussão. Era para encontrar um caminho equilibrado. Ouviu apenas o pior de um dos lados. E defendeu sua proposta com argumentos de deplorável xenofobia.
Já o governo ficou na estranha situação de perder de sua própria base nas etapas seguintes. Até chegar na posição de vetar partes do Código aprovado com muitos votos governistas.

Ministério Público de São Paulo move ação para extinguir seis torcidas organizadas

Se a moda pegar...




Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil



São Paulo – O Ministério Público (MP) de São Paulo entrou na Justiça com ações civis públicas pedindo a dissolução de seis torcidas organizadas de futebol e a proibição dos sócios de frequentar os locais onde ocorrem os eventos esportivos.
As ações foram propostas contra as torcidas Gaviões da Fiel (Corinthians), Mancha Alviverde (Palmeiras), Serponte e Jovem Amor Maior (Ponte Preta), e Guerreiros da Tribo e Fúria Independente (Guarani) por causa do envolvimento das agremiações em atos de violência.
A promotoria pede a concessão de liminar para que as torcidas e seus integrantes sejam impedidos de comparecer a eventos esportivos, em todo o território nacional, até o julgamento final dos processos.
O MP solicita também a proibição da utilização indumentárias ou acessórios que identifiquem as torcidas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por integrante identificado, além de sua retirada compulsória do local. A promotoria pede ainda a suspensão dos torcedores identificados dos eventos futebolísticos pelo prazo de três anos.
O promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa, autor da ação, fundamenta que as torcidas Gaviões da Fiel e Mancha Alviverde entraram em confronto no dia 25 de março, próximo ao terminal de ônibus Cachoeirinha, na zona norte da cidade de São Paulo, culminando com a morte de dois membros da torcida do Palmeiras. Ele destaca que no dia 29 de agosto de 2011, as duas torcidas organizadas já haviam se envolvido em uma briga, resultando na morte de um torcedor da Gaviões da Fiel que, perseguido por integrantes da Mancha Alviverde, se jogou no Rio Tietê. Seu corpo foi encontrado dias depois.
Lisboa ressalta na ação que, no dia 16 de março, um torcedor da Fúria Independente foi agredido após confronto entre as torcidas do Guarani e da Ponte Preta na avenida que liga os dois estádios das agremiações em Campinas. Um ano antes, o irmão da vítima foi atingido por um tiro depois de confronto com a polícia no clássico entre as duas equipes, válido pela Série B do Campeonato Paulista. “As torcidas envolvidas no confronto são a Serponte e Jovem Amor Maior e Guerreiros da Tribo e Fúria Independente”, destaca o promotor.

Presidenta do TSE é a primeira ministra a divulgar contracheque

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu divulgar  os salários que recebe nos dois tribunais. A ministra adotou a medida como forma de atender à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada.
Cármen Lúcia se adiantou à divulgação dos contracheques de ministros, ex-ministros e servidores do STF, definida  em reunião administrativa na Suprema Corte. Segundo documento divulgado no site do TSE, a ministra recebe do STF o teto do funcionalismo público, R$ 26,7 mil, descontados R$ 8,8 mil de impostos.
Na corte eleitoral, a ministra recebe gratificação de presença mensal de R$ 6,4 mil, dos quais são descontados R$ 1 mil de impostos, o que somado ao salário do STF supera o teto constitucionail. A legislação permite que os ministros que integram o TSE ganhem acima desse máximo.
O TSE informa que a divulgação dos contracheques dos demais ministros e de seus servidores ainda será discutida em sessão administrativa marcada para amanhã.
Já no STF, o presidente Carlos Ayres Britto informou hoje que o tribunal está trabalhando na formatação dos dados para que eles entrem no ar o quanto antes. “Devemos cortar informações que não são necessárias, como o pagamento de pensão alimentícia, mas certamente divulgaremos quanto a pessoa ganha no total”, adiantou o ministro.

STF: presidente propõe começar a julgar mensalão em 4 de junho

" Mensalão será o julgamento do século" , disse o Ministro Ayres Brito.

O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, distribuiu nesta terça-feira aos colegas três propostas de cronograma para o julgamento do mensalão. Em todas elas, as sessões começariam em 4 de junho – mesmo que o revisor, Ricardo Lewandowski, não tenha ainda entregado seu voto, marco necessário para agendar a data do julgamento. Pelas propostas, o caso poderia consumir de três a cinco semanas. O relator do processo, Joaquim Barbosa, apresentou outra proposta, sem data de início, que demandaria de cinco a seis semanas de julgamento. Os demais ministros devem concordar com o relator.

As ideias foram apresentadas em sessão administrativa. Após a reunião, Ayres Britto ponderou que a data impressa foi apenas “fictícia”, já que o voto de Lewandowski não estava pronto. Nos bastidores, espera-se que o ministro revisor termine o trabalho em meados de junho. Só então o julgamento poderá ser marcado.

- Eu fiz apenas uma simulação. Botei 4 de junho, como poderia ter sido 4 de agosto ou 4 de setembro. Eu não posso dizer minha preferencia por data, porque o revisor não disponibilizou o voto e ele tem que ser respeitado em seu planejamento. Foi só um exemplo - disse o ministro.

Transposição, obra sem fim e que só fica mais cara

Blog Alvaro Dias


Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, revelou que, passados cinco anos desde seu início, a obra da Transposição do Rio São Francisco tem apenas 36% de seu cronograma já concluídos. E o ministro revelou mais: que o custo final, que inicialmente era projetado em R$ 4,6 bilhões, agora já passa dos R$ 8,2 bilhões. E ainda mais: a conclusão da obra, prometida em campanhas eleitorais do PT para o final deste ano de 2012, já foi transferida para 2015, caso não haja mais atrasos. Leia mais em reportagem da Folha de S.Paulo.

Licitação para uso de espaços públicos debatida em plenário

Um dos idealizadores da campanha “A Pedreira é nossa”, o vereador Jonny Stica (PT) ocupou a tribuna da Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (23), para falar do edital de licitação para concessão de uso da Pedreira Paulo Leminski, da Ópera de Arame e do Parque Náutico. Na opinião do parlamentar, por ser de grande interesse público, a licitação deveria ter sido amplamente divulgada e justificada. “Mas fico satisfeito em saber que a prefeitura está dando continuidade ao processo de readequação da Pedreira”, afirmou, lembrando que as obras são condição judicial para que a reabertura aconteça.

Na opinião dele, a concessão ou parceria público privada, quando realizada de forma transparente e respeitando o interesse público, é uns dos instrumentos de viabilização para as obras. “O importante, quando passa a existir interesse econômico, é garantir, acima de tudo, o interesse cultural da cidade”, ressaltou.

O parlamentar, que também é arquiteto e urbanista, registrou preocupação com a possibilidade de a Pedreira Paulo Leminski e a Ópera de Arame, juntamente com o futuro espaço para eventos do Parque Náutico, serem administrados por uma única empresa, sem previsão contratual de ceder datas para outras produtoras locais interessadas em promover eventos culturais em Curitiba, o que é garantido quando o espaço fica sob administração da prefeitura.

Segundo Stica, o edital não prevê contrapartida social pelo uso dos espaços, de forma a compensar o uso privado. “A única garantia que o documento traz é a utilização de algumas poucas datas para eventos oficiais da cidade”. Afirmou também que “o edital garante, por exemplo, o direito ao ganhador de estabelecer contratos de 'naming rights', podendo agregar nomes de patrocinadores ao nome da Pedreira Paulo Leminiski. Não há nem ao menos garantia de que o nome será mantido”.

Em aparte, o líder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), disse que o nome do espaço foi definido por lei, não podendo ser mudado, e que “a prefeitura vai revitalizar as três áreas com investimentos de R$ 15 milhões, sem desembolso de dinheiro público e ainda com a geração de recursos ao município”. Paulo Frote (PSDB) reconheceu que também não foi previamente avisado e defendeu a possibilidade de subcontratações para utilização dos espaços públicos.

Julieta Reis (DEM) lembrou que a Ópera de Arame tem vários problemas estruturais, precisando de manutenção constantemente. “O investidor deverá revitalizar os espaços para ter o direito de uso, tendo o município a possibilidade de fazer eventos públicos nesses locais sem qualquer custo”, afirmou, acrescentando que as obras serão realizadas a partir da concessão dos espaços, seguindo exemplo do que está sendo feito no Parque Barigui.

A concessão dessas áreas valerá pelo período de 25 anos. A abertura das propostas de preços será no dia 4 de junho, na Secretaria da Administração, e a estimativa é que as obras sejam iniciadas até o fim de agosto, conforme cronograma definido no edital de licitação. Os vereadores Nely Almeida (PSDB) e Denilson Pires (DEM) também contribuíram com o debate.

Solicitadas informações sobre dependentes químicos

O plenário da Câmara de Curitiba aprovou pedido de informações sobre o atendimento e tratamento de dependentes químicos oferecidos pelo município. O requerimento é de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB). “É dever da administração a adoção de políticas e medidas eficazes de combate que visem a erradicação ou a minimização dos problemas relacionados ao consumo de drogas, conforme determinam os princípios da Constituição da República relacionados à Saúde”, justificou a parlamentar, acrescentando que o agravamento da situação relacionada à drogadição em Curitiba tem consequência e reflexos na área de segurança e saúde públicas. O pedido tem o objetivo de mapear, diagnosticar e possibilitar a sugestão de medidas que garantam o combate efetivo ao problema na capital paranaense.

Na tribuna, Noemia Rocha disse estar preocupada com a possível desativação do Centro de Atendimento Fazenda Solidariedade, administrado pela Fundação de Ação Social (FAS), para o tratamento de dependentes químicos. “O local oferece atendimento a adultos, dependentes de drogas e álcool, encaminhados pela Central de Resgate, com capacidade para 90 internos por mês e um programa que abrange oficinas, cuidados terapêuticos e reinserção social”, informou. A vereadora convidou os demais parlamentares, em especial a Comissão de Saúde da Casa, para uma visita ao Centro com objetivo de analisar a situação.

No requerimento, ela indaga quais e quantas são as áreas atualmente mantidas pela prefeitura, através da FAS, para o tratamento e recuperação de dependentes químicos; se a Fazenda Solidariedade, localizada na região metropolitana de Curitiba, no município de Campo Magro, ainda está em atividade; se há em andamento algum projeto do Executivo ou da FAS para continuidade do trabalho desenvolvido pelo Centro ou outra área para tratamento de dependentes químicos com as mesmas características desenvolvidas em Campo Magro.

Rossoni, a suposta economia, a bolsa reeleição e o conto do vigário

 Blog da Joice



Entenda porque o ato anunciado por Rossoni como economia na assembleia vai significar na prática um gasto a mais de R$ 14 milhões e 400 mil por ano para bancar comissionados e oue o presidente pretende com isso.
O presidente da Assembleia Legislativa deputado Valdir Rossoni baixou hoje uma norma que faz parte, segundo ele, do pacotão moralizador da economia que ele tem adotado na casa. A partir de agora a verba mensal que cada deputado poderá gastar por gabinete é de R$ 78.525,00. Pois bem. Rossoni justificou. Disse que um ato de 2010 mal formulado poderia dar brecha para que os deputados gastassem até R$ 160 mil. Os líderes de bancada tiveram uma engorda na verba de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O que o deputado esqueceu de deixar bem claro é que uma emenda a esse ato proibia o gasto acima de R$ 60 mil por gabinete, que é o que valor utilizado pelos deputados federais. Então, trocando em miúdos, Rossoni aumentou em mais 30% os gastos com comissionados de gabinetes e ponto. Vamos a matemática. São 54 deputados e cerca de 10 líderes de bancada e o resultado é que o tucano gastador aumentou por mes a conta para bancar as indicações políticas dos parlamentares em mais de R$ 1 milhão de 200 mil reais. Por ano essa brincadeira vai sair r$ 14 milhões e 400 mil reais. Economia? Onde? Esse é um bom exemplo do conto do vigário.
Agora vamos ao que há por trás dos fatos. O que Valdir Rossoni quer mesmo é conseguir votos para tentar a reeleição para a presidência da Alep, hoje ameaçada. Para isso fez um agradinho com o dinheiro público para os colegas para conseguir o apoio dos deputados, que gostaram do bolsa reeleição. Claro que tudo isso é bancado com o nosso dinheiro.

Detalhes

Além da contratação de funcionários, os deputados ainda têm direito a uma verba de ressarcimento de 31 mil e 500 reais, para pagar combustível e alimentação.
Ontem os mesmos parlamentares aprovaram um reajuste de 5,1% para os servidores concursados da assembleia.

Cachoeira emudeceu na CPI por ordem de um ex-ministro da Justiça especializado em impedir que se faça justiça

Augusto Nunes


Vários integrantes da CPI do Cachoeira pareceram à beira de um ataque de nervos com a estratégia do silêncio adotada pelo pivô do escândalo da vez. Por ter recorrido ao direito constitucional de permanecer calado para não produzir provas que possam incriminá-lo, o delinquente Carlos Augusto Ramos foi acusado de insultar o Congresso e debochar dos representantes do povo. Como pode um chefe de quadrilha tratar parlamentares com tamanho atrevimento?, ergueram a voz inquisidores coléricos.
Todos os parlamentares sabem que o cliente de Márcio Thomaz Bastos emudeceu por ordem do advogado a seu lado. Carlinhos Cachoeira fez exatamente o que fizeram na CPI dos Correios, também por determinação do ministro da Justiça reduzido a chefe do serviço de socorro jurídico aos mensaleiros, os depoentes Delúbio Soares, Marcos Valério, Sílvio Pereira e outros protagonistas do escândalo descoberto em 2005. Mas ninguém ousou perguntar ao doutor, na sessão desta tarde, até quando pretende afrontar os brasileiros honestos com reedições do espetáculo da mudez malandra.
O anjo-da-guarda da bandidagem federal mostra a falta que faz um Sobral Pinto. Em vez de cobranças, Márcio Thomaz Bastos foi contemplado por deputados e senadores por um buquê de cumprimentos reverentes e elogios derramados. Enquanto se cria uma comissão da verdade para apurar crimes do passado, o presente é deformado por mentiras e trapaças patrocinadas por um ex-ministro da Justiça que se especializou em impedir que se faça justiça.

“Nós somos teu”

40 000 reais em publicidade

De janeiro a abril, Cândido Vaccarezza gastou 40 000 reais do dinheiro da Câmara com despesas de “divulgação da atividade parlamentar”. Depois da mensagem de celular para Sérgio Cabral — “você é nosso e nós somos teu (sic)” –, Vaccarezza bem que poderia poupar o dinheiro da Câmara.
Pois uma coisa é unanimidade entre os colegas de CPI: Vaccarezza conseguiu em um fim de semana mais publicidade na imprensa do que conseguirá ter durante todo o ano.



Por Lauro Jardim

Cinco meses do salário só para pagar impostos

Blog do Alvaro Dias


Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado nesta segunda por “O Globo”, revela que o brasileiro trabalha praticamente cinco meses somente para pagar tributos (taxas, impostos e contribuições) aos governos federal, estadual e municipal. Segundo o IBPT, o comprometimento de renda do brasileiro para pagar impostos só vem aumentando nos últimos anos. Em 2003, os contribuintes destinavam 36,98% de seu rendimento bruto para pagamento de impostos, e em 2012 essa fatia subiu para 40,98%, distribuídos em 63 tributos.

Mapa de desvio da DElta

Blog Alvaro Dias

Ao mapear os ganhos da empreiteira em todo o Brasil, a Veja deixou evidente quais seriam os governos que mais teriam de dar explicações sobre suas relações com a empreiteira: Rio com R$ 1,1 bilhão, DF com R$ 470 milhões, a prefeitura de Goiânia, hoje sob o comando do PT, com R$ 218 milhões. O governo de Goiás, por exemplo, tem contratos com a Delta no valor de R$ 100 milhões, menos da metade do que a prefeitura da capita já pagou com a coleta de lixo feita pela empreiteira. A primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange Dualibe (PT), por exemplo, aparece ainda como beneficiária de um depósito suspeito de R$ 120 mil em meio a investigações do MP sobre denúncias de fraude na licitação que a Delta ganhou para limpeza urbana no valor de R$ 72 milhões.Ainda de acordo com a Veja, o DNIT tem contratos no valor de R$ 2,5 bilhões com a Delta, a Petrobras já rescindiu dois contratos com a empresa no valor de R$ 843 milhões. A construtora ainda abandonou a obra da Ferrovia Oste-Leste, seu principal contrato no PAC, no valor de R$ 574 milhões

Projeto da LDO 2013 tem parecer de admissibilidade

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal deu parecer de admissibilidade ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, observados os critérios de legalidade e constitucionalidade. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (22), quando também foi oficializado o cronograma dos trabalhos relativos à proposta, cuja análise em plenário está prevista para 26 e 27 de junho. Por lei, a votação ocorre até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
O parecer pela admissibilidade foi apresentado pelo presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB), líder interino do prefeito na Casa. A vereadora Professora Josete (PT) apresentou voto separado, favorável com restrições, adotado por Noemia Rocha (PMDB), quarta-secretária do Legislativo. A parlamentar fez observação quanto ao relatório dos investimentos do Executivo na educação no período compreendido entre abril de 2011 e de 2012, o que deve ser indagado à administração municipal.
Outra matéria na pauta da comissão teve análise adiada, por pedido de vistas de Josete. De autoria do Executivo, o projeto prevê a isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos (ITBI) na primeira transmissão de unidades produzidas para programas habitacionais da capital até o valor de R$ 85 mil.
Também compõem a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização os vereadores Aladim Luciano (PV), Francisco Garcez (PSDB), João Cláudio Derosso (sem partido), Jorge Yamawaki (PSDB), Zé Maria (PPS) e Zezinho do Sabará (PSB).

Cronograma

Conforme o cronograma da comissão e edital divulgado nesta terça, será realizada, entre 28 de maio e 4 de junho, a consulta pública relativa ao projeto da LDO. Os cidadãos vão poder participar por meio do site da Câmara e de urnas disponibilizadas na Casa e nas administrações regionais da cidade (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade).
A audiência pública ocorre dia 6 de junho, quarta-feira, das 14h às 16h, no plenário do Legislativo municipal. Em seguida, antes da votação em plenário, será aberto o período para recebimento de emendas, por três sessões, que então são analisadas pela Comissão de Economia.
A proposição prevê o orçamento para Curitiba de R$ 5,6 bilhões. A LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à Casa no segundo semestre.

Câmara de Curitiba terá de demitir mais de 200 comissionados

por Chico Marés e Fernanda Leitóles, via Gazeta do Povo


A Câmara Municipal de Curitiba terá de demitir 204 funcionários comissionados para se adequar a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), segundo a qual o número de comissionados não pode superar o de servidores efetivos. A orientação do MP está baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O número – divulgado nesta terça-feira (22) – foi identificado após a conclusão do trabalho de recadastramento dos funcionários da Câmara. O Legislativo municipal tem, atualmente, 507 funcionários em cargos comissionados, contra 236 servidores efetivos. Outras 45 pessoas foram aprovadas no último concurso público serão efetivadas em breve. Há ainda 66 vagas abertas a serem preenchidas por concursos públicos futuros, o que eleva para 347 o número final de vagas para servidores concursados.
Conforme o estudo feito na Câmara, o número máximo de funcionários comissionados é 303: 204 a menos, portanto, do que os atuais 507. Além disso, há 55 vagas para comissionados não ocupadas que terão de ser fechadas.
Um projeto de lei tramita na Casa para autorizar o corte de comissionados. No site da Câmara, há a informação de que o projeto foi apresentado na segunda-feira (21). De acordo com o segundo-secretário da Casa, Caíque Ferrante (PRP), a redução será feita nos gabinetes dos vereadores e, principalmente, na administração da Câmara. Uma das medidas será a redução de 11 para 7 comissionados, no máximo, por gabinete de cada parlamentar.
Ferrante afirmou que o corte dos comissionados não resultará, necessariamente, em corte de despesas nos gabinetes. O vereador argumentou que não foi feito nenhum estudo sobre a redução de despesas na Câmara Municipal.



Desvio de função

Segundo os dados do recadastramento da Câmara, havia 78 funcionários comissionados em desvio de função. Eles estavam lotados nas comissões, porém, trabalhavam nos gabinetes dos vereadores. Eles foram repassados – oficialmente – aos gabinetes. O levantamento da Câmara não encontrou, até o momento, outras irregularidades.

Decisão da Justiça

A recomendação do MP-PR foi feita com base em uma decisão do STF, que em 2011 decidiu que o número de funcionários comissionados em órgãos públicos não poderia ultrapassar o número de servidores concursados. A decisão foi tomada após ação contra a Câmara de Blumenau, em Santa Catarina.
Motivado por essa decisão, o expediu uma recomendação, em 29 de fevereiro, para que a Câmara de Curitiba equilibrasse seu quadro de funcionários até o dia 28 de maio. O mesmo foi feito em outros municípios do Paraná.

PDT estuda Adin no STF para questionar criação do Gaeco

Essa é boa!


De odiario.com:



O presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, afirmou na tarde desta segunda-feira (21), em Londrina, que o partido estuda impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que criou o Grupo de Atuação Especial de Combante ao Crime Organizado (Gaeco) para trabalhar junto com o Ministério Público do Paraná.
De acordo com Lupi, o Gaeco não poderia ser criado através de um decreto, mas sim através de um projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná. Perguntado o porquê de somente agora o PDT se preocupar em questionar a forma como o Gaeco foi criado, Lupi respondeu de forma curta e grossa. “Por que só agora mexeram conosoco”, afirmou à Rádio Paiquerê AM.
Durante a entrevista, Lupi aproveitou para confirmar que Barbosa Neto é o pré-candidato à reeleição à Prefeitura de Londrina.
 Carlos Lupi está em Londrina para participar do ato de desagravo do PDT contra as denúncias da administração do prefeito Barbosa Neto (PDT). No convite encaminhado via email e em nota oficial à imprensa, o PDT afirma que a administração Barbosa Neto vem sendo alvo constante de ataques do PSDB e que o Gaeco “serviria como um braço” do partido tucano, para rebater as investigações realizadas contra o governo municipal.
Da última ação do Gaeco, desencadeada em abril para investigar a denúncia de suborno ao vereador Amauri Cardoso (PSDB), foram presos em flagrante o ex-secretário municipal de Governo e coordenador de campanha eleitoral do PDT para este ano, Marco Cito, e o empresário Ludovico Bonato, que levou o dinheiro para o vereador. Também foi preso o chefe de Gabinete de Barbosa Neto, Rogério Ortega, e o ex-diretor de Participações da Sercomtel, Alysson de Carvalho, o Pinguim, que está foragido da polícia.
O ex-presidente da Sercomtel e vice-presidente do diretório municipal do PDT, Roberto Coutinho, foi denunciado na ação, assim como o vereador afastado, Eloir Valença (PHS). Todos são acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa, com exceção de Valença que responde por corrupção passiva.

Belinatti, pai e filho, e Vargas condenados por improbidade

Do blog da Joice:



O ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati, o filho dele, Antônio Carlos Belinati, e o deputado federal André Vargas (PT) foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa em um licitação feita 1998 no valor de R$ 148 mil, na antiga Autarquia Municipal do Ambiente (AMA).
Outros 16 funcionários públicos e empresas que participavam das licitações, que eram realizadas por carta convite, também foram condenados. Belinati teve os direitos políticos cassados por 10 anos.
De acordo com o Ministério Público (MP) a verba foi utilizada para financiar a campanha eleitoral de Antônio Carlos Belinati, que foi condenado a devolver R$ 17 mil aos cofres públicos. Já o deputado federal André Vargas pagará R$ 10 mil.

Perto do julgamento, Lula diz que mensalão foi ‘tentativa de golpe’

Até quando Lula vai negar, a corrupção que comeu solta em seu governo e sob seus olhos?


Da Folha de S. Paulo:



Às vésperas de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar a ação penal do mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer, nesta segunda-feira (21), que o escândalo foi uma “tentativa de golpe” contra seu governo (2003-2010).
“O PT era mais atacado do que hoje por grande parte dos políticos da oposição e por uma parte da imprensa brasileira. Na verdade, era um momento em que tentaram dar um golpe neste país”.
Lula afirmou que a oposição foi forçada a recuar diante do apoio que recebeu dos movimentos sociais. Ele também citou artistas populares como o apresentador de TV Raul Gil e o cantor e vereador Agnaldo Timóteo (PR).
“Eu disse: ‘Não vou me matar como Getúlio [Vargas] e não vou fugir obrigado como o João Goulart. Só tem um jeito de eles me pegarem aqui. É eles enfrentarem o povo nas ruas deste país."
O ex-presidente disse que a oposição se intimidou depois de ele receber apoio de movimentos populares em visita ao Palácio do Planalto. “Aquilo foi a coisa que mais deixou eles com medo de continuar na luta pelo impeachment”, afirmou. Lula discursou após receber homenagem da Câmara Municipal de São Paulo. Ele ganhou o título de cidadão paulistano e a medalha Anchieta.

Polícia Civil não é fora da lei, dizem representantes da categoria

Da Assessoria


O sindicato e a associação que representam a polícia civil no Paraná encaminharam uma nota com explicações sobre as denúncias de irregularidades na aplicação do fundo rotativo da polícia.  Abaixo a nota na íntegra.
​Em face das denúncias veiculadas no jornal Gazeta do Povo do dia 20 de maio de 2012, a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná – Adepol e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná – Sidepol, vêm a público para REPUDIAR a manchete da reportagem “Polícia Fora da Lei”, bem como esclarecer alguns aspectos sobre a utilização do Fundo Rotativo.
O Fundo Rotativo da Polícia Civil, cujo objetivo é cobrir despesas de manutenção, reparos, aquisição de material de consumo, combustíveis e materiais de higiene e limpeza para as 470 Delegacias de Polícia do Estado, vem sendo utilizado há duas décadas, e na sua grande maioria tem apresentado bons resultados. A reportagem apresenta possíveis irregularidades na utilização do Fundo Rotativo em quatro unidades da Polícia Civil, o que não permite condenar um sistema inteiro em vista da identificação de possíveis irregularidades em menos de 3% (três por cento) das unidades.
Entendemos sim que é necessária a apuração rigorosa e imediata das denúncias, como ocorre em qualquer outro órgão do Estado, devendo os gestores específicos apresentar suas justificativas caso a caso. Todavia, não aceitamos o prejulgamento havido na reportagem, e tampouco a generalização de condutas, ou a desqualificação de toda Polícia Civil do Estado do Paraná, uma Instituição que tem mais de 150 (cento e cinquenta) anos de existência. Entendemos que esta postura é leviana, precipitada e incompatível com a dignidade e respeito conquistados pelas categorias policiais.
No caso especifico da matéria veiculada, é de se frisar que os recursos denominados “verbas de consumo” para as delegacias são utilizados de forma genérica. Isso significa que onde há viatura “baixada”, como na ilustração da reportagem, nada obsta que os recursos sejam utilizados também em material de limpeza, higiene, materiais para reparos, ou mesmo para aquisição de combustível para outra viatura.
Em delegacias desativadas, portanto, nada obsta que verbas tenham sido remanejadas para outras unidades policiais sob os cuidados do mesmo gestor, o que caracterizaria no máximo um erro formal na aplicação dos recursos – se falaria em mera irregularidade, e não em ilegalidade. Mesmo porque não há até agora nenhum indício de apropriação de recursos públicos, em que pese tenha sido determinada a apuração rigorosa pela Corregedoria Geral.
Os demais problemas que orbitam o tema principal da reportagem, tais como a ausência de efetivo e superlotação carcerária, decorrem da ausência de investimentos nesta área há muitos anos, situação que vem sendo objeto de preocupação por parte do Departamento da Polícia Civil, como revelam as inúmeras iniciativas havidas nos últimos quatorze meses. Responsabilizar os Delegados de Polícia por tais deficiências é um desrespeito.
É preciso levar em consideração que tal quadro não será plenamente equacionado em pouco tempo. Ações estão sendo tomadas para não permitir qualquer espécie de desvio de conduta dos integrantes da Polícia Civil. Mas entendemos que ao rotular a Instituição de “Fora da Lei”, o editor da matéria jornalística ofendeu a honra de toda a Polícia Civil do Estado do Paraná – e em especial, todos os Delegados de Polícia Civil do Paraná, os quais administram o Fundo Rotativo de forma séria e responsável, e não merecem este tratamento.
 
Passando a limpo: Bom, até onde se tem conhecimento, o governo passado foi assunmido por Roberto Requião e depois Pessuti. Ambos tiveram o apoio da bancada do PT, na Assmbléia Legislativa e no Governo Federal. O governador Beto Richa, que assumiu o govenro aproximadamente um ano e meio, já "pegou a coisa andando", como se diz na gíria popular. Cabe a ele, que prometeu transparência investigar e apresentar os culpados.

STF reúne nesta terça para discutir o mensalão, diz Luiz Fux

Gazeta do Povo


Segundo o ministro, encontro do conselho administrativo da Corte vai definir a metodologia do julgamento


Folhapress Fale conoscoComunicar errosRSSImprimirEnviar por emailReceba notícias pelo celularReceba boletinsAumentar letraDiminuir letraO STF (Supremo Tribunal Federal) vai se reunir nesta terça-feira (22) para discutir o julgamento do mensalão, afirmou no início da noite desta segunda o ministro Luiz Fux. Segundo ele, o encontro do conselho administrativo da Corte vai definir a metodologia do julgamento. O ministro está lançando seu livro "Jurisdição Constitucional: Democracia e Direitos Fundamentais" da editora Fórum no Tribunal de Justiça do Rio.
O livro contém os votos proferidos em sessões do STF em julgamentos polêmicos, como aborto de fetos anencéfalos. Ele disse que publicará edições todo ano. E disse que próxima deverá ter sua posição sobre o processo do mensalão. "A disposição do Supremo [em julgar o caso] é integral", disse.

TJ revê decisão e autoriza uso de verba do Detran na Segurança Pública

Do Fabio Campana






Por 14 a 11 votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR) voltou atrás e não concedeu a liminar apresentada pela bancada da Oposição que declara inscontitucional a vinculação das taxas do Departamento de Trânsito do Paraná(Detran/PR) ao Fundo Estadual de Segurança Pública(Funesp). O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, argumentou que na sessão anterior, quando a maioria dos desembargadores entendeu que a transferência de arrecadação de um órgão para outro era inconstitucional, não havia maioria absoluta de votos e retificou a decisão. Na sessão desta segunda-feira,21, votaram os cinco desembargadores que faltavam para completar o quórum qualificado de 13 votos. Todos eles votaram contra a liminar.Único a se justificar, o desembargador Neoval Quadros, afirmou que “deve haver conveniência política numa decisão dessa, e que haveria mais risco em cortar o repasse”.

Só seis vereadores não tentam a reeleição em Curitiba

por Martha Feldens, via Metro


Dos 38 atuais vereadores da Câmara de Curitiba, seis afirmam que não vão buscara reeleição. Sempre frisando que seus nomes ainda devem passar pelas convenções partidárias, outros 31 informam que são pré-candidatos a voltar à Câmara. Um, o vereador Tito Zeglin (PDT), diz que ainda não sabe se vai concorrer. Entre os desistentes está o vereador Caíque Ferrante (PRP), que não esconde sua decepção com a Câmara.  “Eu já sabia que era assim, mas quando vim para cá acabei confirmando”, disse Caíque ao Metro.
Todos os vereadores admitem que a imagem do legislativo municipal foi abalada pelas denúncias de irregularidades que culminaram coma saída do vereador João Cláudio Derosso da presidência, há pouco mais de dois meses.
“Nunca foi tão difícil dizer que é vereador de Curitiba”, reconhece Felipe Braga Cortes (PSDB). Um dos mais incomodados com a má repercussão dos fatos noticiados a respeito da Câmara é o vereador Tito Zeglin (PDT), o único que diz que ainda não sabe se quer tentar a reeleição. “Vou ver se vale a pena. Estou indignado, agora todo vereador parece ladrão, corrupto. A gente só leva pau”, queixa-se.
O vereador Roberto Hinça (PSD) também está reticente, mas deve concorrer. “O momento não é bom”, reconhece ele.
Na bancada do PT, todos três vereadores estão no páreo, mas dois podem tomar outro caminho. Pedro Paulo e Jonny Stica estão entre os pré-candidatos a vice-prefeito na chapa com o PDT de Gustavo Fruet.

Passando a limpo: até agora nada foi provado contra Derosso. A Gazeta do Povo, com sua matéria, Negócio Fechado, acabou por demonstrar que a verba de publicidade,  não foi parar com a Oficina de Notícias e nem com a Visão, mas teve destino, além de vários meios de comunicação, jornais,  rádios e alguns  ligados a vereadores. Portanto, não foi para o bolso da Oficina de Notícias e nem da Visão. Isso sem falar nos grandes meio de comunicação do Paraná e Curitiba, que a Gazeta insiste em não divulgar.

Degola de servidores no governo federal bate recorde para abril

Do Lauro Jardim:

A guilhotina começou solta no governo federal em abril. Em trinta dias, a Controladoria-Geral da União registrou uma marca histórica para o mês: 42 servidores foram demitidos, expulsos ou destituídos das funções públicas por envolvimento em falcatruas na máquina pública.
Entre janeiro e abril deste ano, foram 162 exonerações, a segunda pior marca de toda a série histórica iniciada em 2003 — perdendo apenas para os 173 demitidos em 2007. Os dados da CGU mostram ainda que o Rio de Janeiro continua liderando com folga o ranking da corrupção na máquina pública federal. Nos quatro primeiros meses do ano foram registradas 26 demissões no Rio, contra as vinte ocorridas em São Paulo e no Distrito Federal.
O relatório mostra ainda que os ministérios da Justiça (32 degolados), da Previdência (31) e da Educação (27) continuam no topo das exonerações.

“Ninguém gosta de traidor, nem o Lula”, diz Ratinho sobre Fruet

Fabio Campana

Na política Local, Ratinho não acredita que o ex-presidente Lula virá fazer campanha para Gustavo Fruet. “Eu, pessoalmente, acho que Lula não virá fazer campanha para alguém que o chamou de bandido quando era deputado”. Afirmou que o ex-presidente Lula não participou do acordo que levou o PT a apoiar Gustavo Fruet, decisão atribuída aos ministros Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann.
Comparou Fruet a Greca, que nunca mais se elegeu depois que trocou Lerner por Requião. “Ninguém gosta de traidor”, afirmou. Mas avaliou que tanto Fruet quanto Greca , Ducci e o filho, Ratinho Jr, são todos bons candidatos a prefeito. Reafirmou que, se a lei permitir, irá pedir voto para o filho em Curitiba.E se baterem no filho dele ,vai bater também: revelar quem tem amante ,etc etc.

Notas do Plenário

Aprovado questionamento sobre bicicletas elétricas


Em requerimento aprovado nesta semana pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Professor Galdino (PSDB) pede informações oficiais à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) sobre o uso da bicicleta elétrica. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) avalia que a bicicleta elétrica é equiparada a ciclomotor, que precisa de emplacamento e habilitação específica, e os condutores são obrigados a usar capacetes e roupas especiais, sob pena de multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.
Em relação ao posicionamento da administração pública de Curitiba, Galdino indaga se as bicicletas deverão ser equiparadas às bicicletas comuns ou aos ciclomotores e qual será a orientação do órgão ao agente do trânsito no ato da fiscalização. O parlamentar também quer respostas sobre a viabilidade de ser liberado o tráfego das bicicletas elétricas que não ultrapassem um limite de velocidade previamente estabelecido. No documento, Galdino afirma que decreto expedido no Rio de Janeiro não foi aceito pelo Denatran e quer saber qual o posicionamento da Setran para Curitiba.
 
 
Solicitadas informações sobre tráfego na Linha Verde
Informações oficiais sobre a fiscalização do tráfego de caminhões na Linha Verde nos horários proibidos por lei são solicitadas pelo vereador João Cláudio Derosso (sem partido). Em pedido de informações aprovado pelo plenário da Câmara, nesta semana, o parlamentar indaga sobre o número de equipes que fazem a fiscalização nos horários e em quais trechos, e também pergunta sobre a sinalização indicando as normas previstas em lei. O requerimento é fruto de reivindicação feita por usuários que verificaram o tráfego de caminhões pela Linha Verde em horários proibidos. “O fato já foi verificado em todo o percurso da via”, justifica o vereador, que ainda questiona sobre o número de veículos multados e, para os casos de reincidência, “quais medidas foram tomadas”.
A restrição de tráfego para caminhões com capacidade de carga acima de sete toneladas ou com comprimento acima de sete metros é de segunda a sexta-feira das 7h às 10h e das 17h às 20h. Nos demais horários, e em fins de semana e feriados, os caminhões só podem circular pela faixa da direita da Linha Verde, “entretanto, não é o que vem acontecendo de acordo com várias reclamações de usuários”.
O tráfego de caminhões fora do horário permitido é uma infração prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Trafegar em faixa não permitida é infração prevista no artigo 185.
 
 
Vereadores indagam sobre programa de pavimentação

Vereadores da bancada de oposição na Câmara de Curitiba querem informações oficiais sobre a implantação do programa de pavimentação Asfalto Novo. A administração municipal anunciou a inclusão de 500 quilômetros de vias neste programa e os parlamentares querem saber como será realizada a operação, com nome e trechos das 950 ruas anunciadas, períodos de cada execução, tipo de pavimentação a ser usado e o custo de cada uma das obras.
Os parlamentares pedem detalhamento sobre os locais onde a pavimentação será trocada totalmente, e onde o serviço será realizado apenas na camada superior do pavimento; quantas vias de tráfego do transporte coletivo estão incluídas e se essas vias estão relacionadas como prioritárias. Para os vereadores, é importante tomar conhecimento, também, sobre o tipo de pavimento das ruas onde passa o transporte coletivo.

Audiência

Saber se a realização da obra foi discutida em audiências públicas, definindo-se com a comunidades os locais prioritários para execução do programa, e o custo por metro de asfalto para cada tipo de pavimentação também faz parte da indagação . Os parlamentares ainda questionam as fontes de recursos, numa referência à recente aprovação de liberação de crédito para convênio com o Paranacidade.

Será que vai?

Jornal Impacto

Como é que fica?

Jornal Impacto