Quem sofre são os animais.

Mantido veto parcial a projeto sobre animais


Com 20 votos favoráveis, foi mantido o veto parcial proposto pelo Executivo ao projeto de lei que disciplina o comércio de animais de estimação em Curitiba, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2011. A votação, que registrou 12 votos contrários e um nulo à manutenção do veto parcial, ocorreu na sessão desta terça-feira (28), com votos totais de 33 parlamentares.
Mantidas todas as prerrogativas do texto inicial, o veto incidiu sobre o oitavo artigo, que determinava que somente poderiam ser comercializados animais vivos microchipados cadastrados no Sistema de Identificação Animal da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba. O artigo foi aprovado junto com a mensagem da prefeitura, em dezembro do ano passado, numa emenda do vereador Jair Cézar (PSDB). A emenda também proibia a venda de animais com menos de 60 dias de vida. Nesta tarde, na tribuna, o parlamentar argumentou que o projeto original seria prejudicado, “ainda que, pelo veto parcial, à proposta de regulamentar o comércio de animais de estimação em estabelecimentos regularizados e com profissionais habilitados”.
Para os vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, Paulo Salamuni (PV) e Algaci Tulio (PMDB), faltou melhor argumentação jurídica na exposição feita pela prefeitura. Na opinião de Denilson Pires (DEM), “faltou um pouco mais de diálogo entre as partes interessadas”. Entretanto, considerou “o contexto do projeto muito importante para regulamentar os procedimentos de comercialização dos animais de estimação”.
O líder do prefeito, João do Suco (PSDB), discordou da argumentação da oposição e tentou manter diálogo com as entidades presentes à votação, garantindo que o projeto de regulamentação trará avanços para “a proteção dos animais de estimação”.

Histórico

O projeto da prefeitura aprovado em 2011 foi uma resposta à iniciativa do vereador Professor Galdino (PSDB), que, em março de 2010, tentou minimizar os efeitos dos maus-tratos aos animais domésticos. Vetado, o projeto foi reestruturado e enviado à Câmara Municipal como mensagem do Executivo. Durante a aprovação, recebeu a emenda do vereador Jair Cézar, agora vetada.
No restante do texto do projeto atual, permanece a regularização dos parâmetros para comercialização de animais vivos, assim como os procedimentos para posse responsável, controle e respeito à população animal em Curitiba. Pelo projeto do Executivo ficam criminalizadas as práticas que atentem contra a vida de qualquer animal. As ações punitivas vão desde aplicação de multa até sanções administrativas a entidades e indivíduos que sejam denunciados ou flagrados praticando atos de maus-tratos, tortura ou qualquer ação que atente contra a dignidade de animais de qualquer espécie, de forma intencional ou não.

Entidades

Presentes ao debate, diversos representantes de entidades tentaram demover os vereadores da manutenção do veto. Tosca Zamboni, presidente da SOS Bicho, foi uma delas. Também compareceram à votação a presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraia Dimon; o presidente da Associação do Amigo Animal, Marcelo Mysga, e os integrantes das Ongs Viralatas, Roberta Mounayer, e SOS Bicho, Laélia Tonhozi.
Para a vereadora Professora Josete, também bióloga de formação, “o veto é contrário ao bem-estar da vida animal”. A parlamentar sugeriu uma livre escolha para interessados buscarem animais de estimação sem esterilização nas cidades da região metropolitana. Pedro Paulo também atendeu a reivindicação das entidades, assim como Paulo Salamuni e Algaci Tulio, que falaram na tribuna, em nome dos representantes. Salamuni citou que, desde 1982, “a cidade mostra sua preocupação com relação aos animais, promovendo, desde então, o controle da raiva canina”. Algaci Tulio comentou sobre as dez leis existentes desde 1988. E, Jair Cézar pediu a regulamentação da lei das carrocinhas, de sua autoria, chamando atenção sobre o “descarte aos animais de estimação que ficam doentes”. Como integrante do Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa), adiantou que permanecerá “na luta para humanizar o tratamento aos animais domésticos de Curitiba”. O vereador Zé Maria (PPS) demonstrou sua preocupação com as dúvidas sobre a possibilidade do comércio ilegal