Deputados estaduais mantêm a maioria dos vetos do governador Beto Richa e aprovam o projeto que prevê a anistia para pequenos devedores da Receita e o parcelamento de grandes dívidas. O governador vetou 14 itens e destes nove foram mantidos. Entre os vetos mais polêmicos, está o que dá plenos poderes aos procuradores do estado para decidirem que empresas podem negociar as dívidas com a Receita do Paraná. Outro item que causou bastante discussão, e foi rejeitado pela oposição, é o que permite usar precatórios, aqueles créditos garantidos por decisão judicial, para pagar dívidas, mesmo que eles sejam discutidos na justiça. O veto foi mantido pela maioria dos parlamentares. O deputado Tadeu Veneri (PT), defende que o projeto da forma como foi aprovado tem problemas.
O deputado Reni Pereira (PSB) concorda. Para ele, as empresas que não devem ao estado vão ficar desestimuladas a pagar os impostos corretamente.
O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), defendeu o projeto. Na opinião dele, a renegociação de dívidas vai permitir ao estado arrecadar mais.
Pela proposta do governo, ficam extintas ações até 2010, com valores de até 10 mil reais. 35 mil processos judiciais devem ser cancelados, o que representa 44 milhões de reais. A proposta prevê ainda que dívidas maiores com a Receita Es¬¬tadual poderão ser pa¬¬gas em parte com precatórios e o restante em dinheiro, em até 120 parcelas mensais, com redução de juros e multas. Ao todo, as dívidas das empresas com o estado somam mais de 14 bilhões de reais.
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