Quem sofre são os animais.

Mantido veto parcial a projeto sobre animais


Com 20 votos favoráveis, foi mantido o veto parcial proposto pelo Executivo ao projeto de lei que disciplina o comércio de animais de estimação em Curitiba, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2011. A votação, que registrou 12 votos contrários e um nulo à manutenção do veto parcial, ocorreu na sessão desta terça-feira (28), com votos totais de 33 parlamentares.
Mantidas todas as prerrogativas do texto inicial, o veto incidiu sobre o oitavo artigo, que determinava que somente poderiam ser comercializados animais vivos microchipados cadastrados no Sistema de Identificação Animal da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba. O artigo foi aprovado junto com a mensagem da prefeitura, em dezembro do ano passado, numa emenda do vereador Jair Cézar (PSDB). A emenda também proibia a venda de animais com menos de 60 dias de vida. Nesta tarde, na tribuna, o parlamentar argumentou que o projeto original seria prejudicado, “ainda que, pelo veto parcial, à proposta de regulamentar o comércio de animais de estimação em estabelecimentos regularizados e com profissionais habilitados”.
Para os vereadores Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, Paulo Salamuni (PV) e Algaci Tulio (PMDB), faltou melhor argumentação jurídica na exposição feita pela prefeitura. Na opinião de Denilson Pires (DEM), “faltou um pouco mais de diálogo entre as partes interessadas”. Entretanto, considerou “o contexto do projeto muito importante para regulamentar os procedimentos de comercialização dos animais de estimação”.
O líder do prefeito, João do Suco (PSDB), discordou da argumentação da oposição e tentou manter diálogo com as entidades presentes à votação, garantindo que o projeto de regulamentação trará avanços para “a proteção dos animais de estimação”.

Histórico

O projeto da prefeitura aprovado em 2011 foi uma resposta à iniciativa do vereador Professor Galdino (PSDB), que, em março de 2010, tentou minimizar os efeitos dos maus-tratos aos animais domésticos. Vetado, o projeto foi reestruturado e enviado à Câmara Municipal como mensagem do Executivo. Durante a aprovação, recebeu a emenda do vereador Jair Cézar, agora vetada.
No restante do texto do projeto atual, permanece a regularização dos parâmetros para comercialização de animais vivos, assim como os procedimentos para posse responsável, controle e respeito à população animal em Curitiba. Pelo projeto do Executivo ficam criminalizadas as práticas que atentem contra a vida de qualquer animal. As ações punitivas vão desde aplicação de multa até sanções administrativas a entidades e indivíduos que sejam denunciados ou flagrados praticando atos de maus-tratos, tortura ou qualquer ação que atente contra a dignidade de animais de qualquer espécie, de forma intencional ou não.

Entidades

Presentes ao debate, diversos representantes de entidades tentaram demover os vereadores da manutenção do veto. Tosca Zamboni, presidente da SOS Bicho, foi uma delas. Também compareceram à votação a presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraia Dimon; o presidente da Associação do Amigo Animal, Marcelo Mysga, e os integrantes das Ongs Viralatas, Roberta Mounayer, e SOS Bicho, Laélia Tonhozi.
Para a vereadora Professora Josete, também bióloga de formação, “o veto é contrário ao bem-estar da vida animal”. A parlamentar sugeriu uma livre escolha para interessados buscarem animais de estimação sem esterilização nas cidades da região metropolitana. Pedro Paulo também atendeu a reivindicação das entidades, assim como Paulo Salamuni e Algaci Tulio, que falaram na tribuna, em nome dos representantes. Salamuni citou que, desde 1982, “a cidade mostra sua preocupação com relação aos animais, promovendo, desde então, o controle da raiva canina”. Algaci Tulio comentou sobre as dez leis existentes desde 1988. E, Jair Cézar pediu a regulamentação da lei das carrocinhas, de sua autoria, chamando atenção sobre o “descarte aos animais de estimação que ficam doentes”. Como integrante do Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa), adiantou que permanecerá “na luta para humanizar o tratamento aos animais domésticos de Curitiba”. O vereador Zé Maria (PPS) demonstrou sua preocupação com as dúvidas sobre a possibilidade do comércio ilegal

Notas do Plenário

Violência


Foi aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (28), projeto que proíbe a afixação e exposição pública de materiais e publicações que incentivem a violência, como capas de revistas, pôsteres, jornais ou similares com ilustrações deste tipo em bancas de revistas. A proposta é do vereador Roberto Hinça (PSD).



Indicação

A bancada do PSDB indicou o vereador Jorge Yamawaki para substituir seu colega de partido, Felipe Braga Côrtes, na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Braga Côrtes está presidindo a Comissão de Urbanismo.



Coraçãozinho

Os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Juliano Borghetti (PP) pretendem que seja obrigatória a realização do exame do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades curitibanas. O teste é realizado através do exame de oximetria de pulso.



Turismo

Incluir as bancas de jornal e revistas como pontos de informações turísticas da capital paranaense é objetivo do vereador Juliano Borghetti, proposto em projeto de lei lido durante o expediente da sessão plenária desta terça-feira (28).



Pauta

O avanço de horário da sessão desta terça-feira (28) impediu o cumprimento de toda a pauta da ordem do dia, que passa para votação nesta quarta-feira (29).

Não se pode confundir juiz sério com ‘vagabundos infiltrados’, diz Calmon

Do G1

A corregedora-nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou na terça-feira (28), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que juízes que atuam de maneira “séria e decente” não podem ser confundidos com “meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”.
“Precisamos abrir diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol da magistratura séria, decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, declarou Calmon, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desabafo foi feito pela ministra depois de citar as razões pelas quais foi iniciada uma investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras Coaf), do Ministério da Fazenda, a pedido do CNJ, sobre movimentações financeiras “atípicas” entre magistrados, servidores do Judiciário e familiares. Em setembro, ela já havia provocado reações ao afirmar que havia “bandidos escondidos atrás da toga.

Fruet sofre primeira ação por campanha antecipada

Um oficial de Justiça notificou Gustavo Fruet da ação sobre uso do Facebook em campanha antecipada. O pedetista tem na rede social um grupo intitulado “Eu voto no Gustavo”. A ação foi movida pelo PRP. Na entrevista a rádio CBN logo após o carnaval, Fruet admitiu o uso da internet na sua campanha. “É de custo muito baixo”, adiantou sobre o site criado por ele e que já teve três mil acessos em 30 dias com 800 registros de sugestões que serão usados na campanha. “Agora se isso é campanha antecipada, nós ficamos no risco de não poder, evidentemente, discutir mais o futuro da cidade, a não ser a partir de junho”, disse Fruet.

Botando o dedo na ferida

Mauro Moraes critica Requião e provoca banzo no PMDB

Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 – 15:59 hs





 A Assembleia Legislativa viveu uma situação curiosa nesta terça-feira, 28. O deputado Mauro Moraes (PSDB) fez críticas pesadas à herança deixada por Requião na segurança pública. Foi o suficiente para que o PMDB, representado pelo deputado Caíto Quintana, sofresse uma poderosa crise de banzo em relação ao governo Requião e subisse a Tribuna para defendê-lo.
O banzo atingiu também outros partidos com requianistas em seus quadros, como Raska Rodrigues, do PV (que ontem conseguiu aprovar a relevante criação do Dia da Mata Ciliar), se levantasse para defender o legado de Requião na área da segurança.
Um legado que incluiu a transformação do Paraná em um dos Estados mais violentos do Brasil. Parlamentares do PT também foram afetados pelo banzo e defenderam Requião, entre eles Péricles de Mello e Elton Welter que manifestaram seu apreço e saudades do ex-governador. O PT do Paraná não consegue elaborar no divã a relação sado-masoquista que mantém com Requião.

TRE nega filiação de Eleonora e mais 82 candidatos no PDT

Começou a guerra judicial da disputa eleitoral deste ano. O PDT de Curitiba corre atrás do tempo para reverter a decisão do TRE-PR que indefriu a filiação de Eleonora Fruet e de outros 82 neopedetistas ligados a Gustavo Fruet. As filiações, apesar de retroativas à 7 de outubro de 2011, foram consideradas pelo tribunal fora do prazo legal para disputa da eleição municipal de 2012. Eleonora e parte dos novos filiados estão nos planos de Fruet para compor a chapa pedetista na disputa das 38 cadeiras da Câmara de Vereadores de Curitiba.

Governo estuda tornar crime exigência de cheque caução por hospitais particulares

Carolina Pimentel

Repórter da Agência Brasil



Brasília – O governo federal estuda tornar crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares, informou  o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto de lei quer penalizar as entidades que usam dessa prática.
“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.
O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.
Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço - como clínicas e laboratórios - conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.
“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.
No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.

Presidenta de CPMI aponta falta de estrutura para cumprir leis de proteção à mulher vítima de violência

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil



Brasília - O Brasil vive um descompasso entre as leis de proteção à mulher contra atos de violência doméstica e a falta de estrutura para fazer cumprir esses dispositivos. É com base nesse raciocínio que a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) pretende conduzir os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigará esse tipo de violência, além da “omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres”.
Já instalada, a comissão elegerá amanhã (28) o seu vice-presidente e fará a primeira reunião administrativa. A presidenta da CPMI quer propor à relatora Ana Rita (PT-ES) que os parlamentares delimitem o foco das investigações para dar objetividade aos trabalhos.
“O que eu vou propor na reunião [da CPMI] é dar foco às investigações. Como estão aparelhadas as delegacias especializadas? Existem abrigos estaduais e municipais suficientes para que as mulheres saíam de imediato desse ambiente de violência doméstica?”, exemplificou Jô Moraes.
Informações colhidas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2010, revelaram que 280 mil mulheres sofreram agressões no ano anterior. Em 25,9% dos casos, os agressores são maridos ou ex-maridos. A pesquisa, analisada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), mostra que 80,5% das agressões ocorreram dentro da própria residência.
A antropóloga Lia Zanotta, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse à Agência Brasil que outro fator que agrava as práticas de violência contra a mulher diz respeito à “banalização” por parte de juízes que “não acreditam em punições”. Especializada em pesquisas sobre o assunto, Lia Zanotta destacou casos como o de uma mulher que foi queimada no rosto pelo seu parceiro e as autoridades legais qualificaram o fato como lesão leve. Isso também ocorreu, segundo ela, com uma mulher que perdeu os dentes devido a uma agressão.
A professora da UnB reconheceu a fragilidade do aparelhamento do Estado e disse que é necessário o treinamento de policiais para o atendimento à mulher. “São pouquíssimas as estatísticas disponíveis no Brasil de violência praticada contra a mulher. Não existe um sistema de registro unificado do governo federal, de governos estaduais e municípios, vários casos sequer são denunciados e em outros [casos] as delegacias não fazem esse trabalho estatístico”, acrescentou.

Reconhecimento de paternidade fica mais fácil com novas regras do CNJ

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil



Brasília – O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram. A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público (MP) quando a solução for simples.
Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no país – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça.
“Há cidades no Pará que estão a 600 quilômetros de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios têm presença muito maior no país. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento”, explicou à Agência Brasil o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.
No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios. Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.
O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido. Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.
As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.
O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.
A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010. O programa tornou nacionais projetos de vários estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.
A lista de cartórios de registro civil do país pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.

Aumento do piso dos professores téria impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas municipais, diz entidade

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil



Brasília – O aumento de 22% do piso nacional do magistério anunciado hoje (27) pelo Ministério da Educação (MEC) terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC.
Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação de nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De acordo com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de 40 horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14.
Entre as regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão maior impacto nas suas contas em função do aumento do piso. Serão necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da região têm as menores médias salariais e um grande número de professores. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950.
A legislação também determina que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilhões. A entidade estima que será necessário contratar mais 195 mil docentes para adequar a carga horária à regra estabelecida na lei.
Os municípios do Sul e o Sudeste são aqueles onde o professor tem menos tempo para atividade fora da sala de aula: em média, 20% e 18,7% da jornada de trabalho, respectivamente. Há grandes discrepâncias com relação ao tempo para atividades extraclasse nas diferentes redes de ensino. De acordo com a CNM, em algumas redes de ensino, não há nem uma hora reservada para essas atividades, enquanto em outras cidades os planos de carreira determinam que 35% da jornada do professor terão que ser cumpridos fora da sala de aula.
A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação.

Beneficiários do Bolsa Família com pagamento bloqueado devem atualizar cadastro até o dia 29

Da Agência Brasil

Brasília - Os beneficiários do Bolsa Família que não receberam o benefício em janeiro e fevereiro têm até o próximo dia 29 para atualizar os dados cadastrais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os responsáveis pelas famílias devem procurar a prefeitura a fim de confirmar ou alterar as informações que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e evitar o cancelamento do pagamento em março.
O ministério informou que 729 mil famílias tiveram os benefícios bloqueados por não atualizar as informações no Cadastro Único. A atualização cadastral é periódica e funciona como um dos mecanismo de controle do programa de transferência de renda, que atende a 13,3 milhões de famílias.
O governo determinou que os beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, não tivessem o recurso bloqueado. Mas é importante que as famílias procurem o gestor municipal o mais rápido possível para fazer a atualização cadastral.
Segundo o MDS, no início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos e publica a relação no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família. Também emite avisos nos extratos bancários dos beneficiários para que façam a atualização e não tenham os benefícios bloqueados.
O programa atende famílias com renda por pessoa de até R$ 140 por mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes. As famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar, pelo menos a cada dois anos, os dados de renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos.

No meu bolso, não!

Blog do Alvaro Dias

Governo quer mexer na rentabilidade da poupança


Segundo a revista Istoé, a equipe econômica do governo estuda medidas para mexer na rentabilidade da caderneta de poupança, caso os cortes na taxa básica de juros levem a um êxodo dos títulos de renda fixa. A revista afirma que o assunto é tratado com a máxima discrição pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pois da última vez que em que o governo falou em taxar a caderneta, em 2009, houve forte reação de indignação da população brasileira. O senador Alvaro Dias, naquela época, condenou o governo por querer penalizar os poupadores: “Enquanto o mundo incentiva a formação de poupança, o governo brasileiro caminha na contramão. É um absurdo mexer no rendimento das aplicações de brasileiros que com muita dificuldade conseguiram poupar recursos após décadas de trabalho”.

Notas do Plenário

Funerárias I


Os vereadores Pedro Paulo e Jonny Stica, do PT, se manifestaram contrários a qualquer alteração na lei de regulamenta o serviço funerário em Curitiba. Paulo Frote (PSDB), que participou da elaboração da lei em vigor, também é contrário. Para estes parlamentares, “os dados de ontem e hoje comprovam melhoria e equiparação no atendimento de um comércio que não possuía regras”.



Funerárias II

Stica ressaltou que houve melhoria até na destinação do líquido dos corpos, que “recebem novo tratamento, anteriormente pago pelas famílias”. O que definiu como tanatopraxia é uma completa desinfecção e conservação do cadáver. O propósito prioritário da tanatopraxia é a desinfecção, destruindo uma vasta gama de microorganismos produtores de muitas doenças. “O cadáver, que constitui um perigo potencial para a higiene e saúde pública, tem atualmente este tipo de tratamento sem custos adicionais para as famílias”, explicou.



Funerárias III

O presidente da Comissão de Serviço Público, Jair Cézar (PSDB), sugeriu a realização de um seminário para discutir os efeitos dos dez anos da atual legislação, que regulamentou o serviço funerário. A proposta foi acatada pela Mesa Executiva.



Missão técnica

O primeiro-secretário, Celso Torquato (PSDB), registrou a presença em plenário, na sessão desta segunda-feira (27), de prefeitos, vereadores, deputados e secretários municipais de diversos países, integrantes da Missão Técnica Internacional de Capacitação em Planejamento Urbano, Transporte Coletivo, Reciclagem e Manejo de Resíduos e Projetos Inclusivos de Educação e Saúde, que participam de evento em Curitiba.

Aprovado projeto que prevê anistia para pequenos devedores da Receita e o parcelamento de grandes dívidas

Deputados estaduais mantêm a maioria dos vetos do governador Beto Richa e aprovam o projeto que prevê a anistia para pequenos devedores da Receita e o parcelamento de grandes dívidas. O governador vetou 14 itens e destes nove foram mantidos. Entre os vetos mais polêmicos, está o que dá plenos poderes aos procuradores do estado para decidirem que empresas podem negociar as dívidas com a Receita do Paraná. Outro item que causou bastante discussão, e foi rejeitado pela oposição, é o que permite usar precatórios, aqueles créditos garantidos por decisão judicial, para pagar dívidas, mesmo que eles sejam discutidos na justiça. O veto foi mantido pela maioria dos parlamentares. O deputado Tadeu Veneri (PT), defende que o projeto da forma como foi aprovado tem problemas.
O deputado Reni Pereira (PSB) concorda. Para ele, as empresas que não devem ao estado vão ficar desestimuladas a pagar os impostos corretamente.
O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), defendeu o projeto. Na opinião dele, a renegociação de dívidas vai permitir ao estado arrecadar mais.
Pela proposta do governo, ficam extintas ações até 2010, com valores de até 10 mil reais. 35 mil processos judiciais devem ser cancelados, o que representa 44 milhões de reais. A proposta prevê ainda que dívidas maiores com a Receita Es¬¬tadual poderão ser pa¬¬gas em parte com precatórios e o restante em dinheiro, em até 120 parcelas mensais, com redução de juros e multas. Ao todo, as dívidas das empresas com o estado somam mais de 14 bilhões de reais.

Onde anda Renata Bueno?

Fabio Campana

Os vereadores que não gostam de Renata Bueno andam inquietos. Querem porque querem saber se ela volta, quando volta e se suas faltas ao plenário são justificadas.
Renata, ao que consta, está em Roma, fazendo seu curso de doutorado.
Não é uma questão de gostar ou não gostar. A questão diz respeito as faltas ao trabalho, para o qual ela foi eleita e é paga. E bem paga pelos contribuintes.

Hospital Evangélico deve R$ 300 milhões. Pastores-conselheiros vão à Justiça

A coluna de Aroldo Murá de amanhã, terça feira (já está no ar) traz graves denúncias sobre a situação do Hoispital e da Faculdade Evangélica, que são mantidas pela SEB – Sociedade Evangélica Beneficente. Até há pouco dirigida pelo deputado federal André Zacharow, do PMDB. O texto de Aroldo, na íntegra, é o que segue:

“A saída do deputado federal (PMDB) André Zacharow, no final de 2011, da presidência da Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), mantenedora do Hospital Evangélico de Curitiba e da Faculdade Evangélica do Paraná (FEPAR), substituído por seu vice, o advogado Mauro Serafim, não sufocou vozes insatisfeitas e suas indagações, em torno da administração da SEB, entidade de utilidade pública, e de bons serviços à comunidade. É mantida, em parte, com recursos públicos.
Agora, um grupo de pastores conselheiros da SEB – como já o fizera em outubro de 2011 – volta à carga, questionando a administração da instituição.”
“Nos últimos dias, recorde-se, depois de dois meses na Presidência da SEB, Mauro Serafim (representando a Igreja Batista Independente) também se demitiu do cargo, sendo substituído pelo pastor Deimevaldo Borba, da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Ao mesmo tempo, vozes de conselheiros descontentes com os rumos administrativos dados à instituição – que fontes da SEB estimam ter dívidas em atraso de estimados R$ 300 milhões -, voltaram a questionar os dirigentes da organização. Um dos alvos é o convênio milionário com o Ministério do Turismo, cujos pagamentos finais foram cancelados pelo Governo sob alegação de irregularidades na sua execução (por parte da SEB). A recomendação de cancelamento foi do Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União.
Em detalhado e incisivo documento, esses conselheiros reclamam, em notificação extrajudicial de 10 de fevereiro deste ano, respostas minuciosas e documentadas sobre diversos assuntos sob suspeita de incorreta gestão. Um deles, trata da questão do convênio de R$ 7 milhões que a SEAB fez com o Ministério do Turismo. O pagamento de parte dos recursos foi cancelado pela União, diante de constatadas irregularidades na sua aplicação, particularmente quanto à escolha de uma ONG alheia à vida da SEB, a quem coube ministrar “exóticos” e questionados cursos de guia turístico, conforme assinala um dos pastores questionadores.
Os recursos decorreram de emenda ao Orçamento da União apresentada pelo ex-presidente da Sociedade Evangélica Beneficente, André Zacharow, que – garantem à coluna fontes da SEB – permanece conselheiro da Sociedade Evangélica Beneficente, assim como a esposa.
No capítulo de maior repercussão pública recente, os conselheiros inconformados pedem: “Cópia da ata e gravação (vídeo e áudio) da reunião em que o Conselho Deliberativo da SEB delibera e aprova o convênio da Sociedade com o Ministério do Turismo”.
Os conselheiros questionadores vão longe em sua petição, no caso do convênio com o Ministério do Turismo. Assim, pedem, entre outros dados, cópias: dos convênios firmados; das folhas dos livros diários, com entrada e saída de numerários repassados pela União; extratos bancários em que apareçam as entradas e saídas dos valores repassados pelo Ministério; cópias dos contratos de serviços para viabilizar o convênio; prestação de contas dos gastos/custos de projeto.
Minuciosa, a citação extrajudicial chega a detalhes, quando reclama: “Cópia da documentação contábil completa das movimentações financeiras de receita e despesa envolvendo o respectivo convênio.” Por último, ainda no capítulo do convênio com o Turismo, reclama também cópia da ata e gravação da reunião (vídeo e áudio) em que o Conselho Deliberativo da SEB delibera e aprova o citado convênio.



DAVID CONTRA GOLIAS: ‘FALTA TRANSPARÊNCIA CRISTÃ’

Ontem, o colunista foi procurado por quatro conselheiros do Conselho Deliberativo da SEB (o total é de 30): reverendo Jean Carlos Selleti , reverendo Carlos Fernandes Meier, e presbítero Luiz Carlos Morosini, ambos da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil; e reverendo Rogério Alves Barrozo, da União das Igrejas Congregacionais do Brasil/28RA.
Eles expuseram aspectos do documento de 10 de fevereiro endereçado ao presidente da SEB. Fizeram também outras considerações sobre suas reclamações que, disseram, “sintetizam a opinião de uma maioria silenciosa de lideranças e povo evangélico de Curitiba, em cujo nome agem alguns dirigentes da SEB, mas sem a necessária transparência cristã, nem sempre de acordo com os princípios evangélicos de transparência e correção”.
À coluna, os conselheiros listaram um amplo rol de questionamentos, garantiram que a SEB prometeu dar-lhes respostas até 13 de março próximo, e se disseram dispostos “a enfrentar árdua luta, tal como a de David contra Golias”, em defesa de “valores morais e éticos da Sociedade Evangélica Beneficente, de quem temos reclamado, em vão, respostas sobre assuntos que envolvem o presente e o futuro da SEB, e cuja ação administrativa, em muitos e repetidos casos,compromete o testemunho evangélico”.


JUSTIÇA FEDERAL, O CAMINHO: ‘HÁ RECURSOS FEDERAIS EM JOGO’

Os pastores disseram que a notificação extrajudicial poderá ser o primeiro passo para ações judiciais que intentarão, “caso as respostas sejam insatisfatórias”. Acreditam os conselheiros que a matéria é da alçada da Justiça Federal, por envolver, em muitos casos – como o convênio com o Ministério do Turismo – recursos públicos da União.
Insistem os três pastores em assinalar “que a atitude de agora decorre do fato de no ano de 2011 termos protocolado na SEB pedido de acesso a um amplo rol de documentos e esclarecimentos sobre a vida da Sociedade, e não termos obtido respostas.”
Os ministros evangélicos recordaram que “em outubro, quando protocolamos as indagações de 2011, éramos, os seus signatários, representantes de quatro igrejas evangélicas no Conselho Deliberativo. Hoje somos duas, pois a Igreja Presbiteriana do Brasil e a Igreja Presbiteriana Conservadora retiraram-se da luta-se da luta. Desconhecemos os motivos da desistência”.
Eis alguns pontos salientes do documento assinado pelos presbiterianos independentes e pela União das Igrejas Congregacionais do Brasil: reclama cópia das atas do Conselho Deliberativo, do triênio 2009/11, com gravações (áudio e vídeo); pede informações precisas dos repasses devidos ao FGTS e e INSS de todos os colaboradores da SEB; pede informações sobre atrasos do FGTS e INSS; em caso de atraso, quer saber desde quando não se faz o recolhimento dos respectivos depósitos; também pede todas as atas de assembléias gerais do triênio 2009/11; quer saber quantos são os funcionários da SEB, onde estão lotados e onde atuam. Indaga também sobre quanto falta a receber do Convênio SAS (governo do Paraná), e o quanto ainda há a repassar aos médicos desse convênio.



DILIGÊNCIA DO MEC NO HOSPITAL


O teor do documento sugere ainda um amplo leque de possíveis falhas administrativas da SEB. Assim, as indagações contemplam também a Residência Médica do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba (HUEC), quando os pastores questionam sobre se existe diligência do MEC em torno da citada Residência; outro questionamento envolve o DEPEVAT, o seguro obrigatório, de grande importância na receita do Hospital Evangélico, que atende expressivo número de acidentados do trânsito: “Quanto arrecadamos em relação ao seguro, nos últimos 3 anos? E como se encontram os seus devidos repasses?”

ELEIÇÃO DE 2011: VÍDEO E ÁUDIO

Com a clara intenção de aprofundar investigações e questionamentos sobre a vida administrativa da Sociedade Evangélica Beneficente, a citação extrajudicial dos pastores conselheiros pede ainda: “cópia das gravações (vídeo) da eleição da diretoria – de 25-4-2011 – e da reunião de 25-9-2011, assim como da ata da assembléia geral de 25-4-11.” E mais: quer conhecer a carta de renúncia à diretoria do ex-representante da Igreja Sinodal Luterana, assim como as atas de todas as reuniões da diretoria realizadas ano passado.

Richa autoriza a contratação de procuradores

O governador Beto Richa autorizou a contratação imediata do primeiro grupo de procuradores do Estado aprovados no 14° concurso público da carreira, realizado em outubro de 2011. São 65 novos profissionais, que irão compor os quadros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O edital de convocação com informações sobre os procedimentos para nomeação e posse será publicado em breve.
De acordo com o procurador-geral, Julio Cesar Zem Cardozo, o objetivo com as contratações de novos procuradores é readequar as condições de trabalho do quadro funcional e proporcionar melhor atendimento à administração pública e ao cidadão.

Auxílio-doença a drogados já preocupa a Previdência

Por Andreza Matais e Simone Iglesias, na Folha:

Problemas decorrentes do uso de drogas já bateram às portas do INSS e começam a preocupar o governo. No ano passado, a Previdência concedeu 124.947 auxílios-doença a dependentes químicos. O afastamento pelo uso de drogas proibidas, como crack, cocaína, anfetaminas e maconha chega a ser oito vezes maior do que pelo consumo de álcool e cigarro. Os dados foram levantados pelo Ministério da Previdência a pedido da Folha. A conta para o governo com essa despesa foi de, no mínimo, R$ 107,5 milhões em 2011. A Previdência tem dificuldades para calcular o valor exato devido à complexidade desses pagamentos.
O auxílio-doença varia de um salário mínimo a R$ 3.916. O valor médio pago aos dependentes é de R$ 861. O número é crescente. De 2009 para cá, a Previdência concedeu mais de 350 mil auxílios a pessoas que precisaram se afastar do trabalho por uso de drogas. “Essa conta já está chegando para a Previdência e está hoje entre os grandes desafios que temos pela frente porque tende a aumentar. São pessoas em idade produtiva consumidas pelas drogas. Ao invés de estarem contribuindo para a Previdência, as estamos perdendo”, disse o ministro Garibaldi Alves

Reportagem da Record confirma que, dez anos depois da morte, Celso Daniel continua assombrando Gilberto Carvalho

Por Augusto Nunes - Veja Online

Na quinta-feira de carnaval, o Jornal da Record apresentou uma reportagem de bom tamanho, para os padrões da TV, sobre o assassinato de Celso Daniel. Veja o vídeo de 4 minutos. Dez anos depois da morte, o prefeito de Santo André continua assombrando o bando, chefiado por Gilberto Carvalho, que tentou impedir o esclarecimento do caso. A emissora só recuperou a memória depois dos ataques aos evangélicos feitos pelo secretário-geral da Presidência da República. É outra história sem heróis.

O governo federal gastou $54,2 milhões em festas e homenagens

POP NEWS - Da Redação

O governo federal desembolsou R$ 54,2 milhões com festividades e homenagens em 2011, ano em que a presidente Dilma Rousseff sofreu com denúncias contra seus ministros. O balanço é da ONG Contas Abertas.
Segundo a entidade, o principal responsável pelo aumento do valor (que em 2010 chegou a R$ 45,4 milhões) foi o Ministério da Cultura, da ameaçada de degola Ana de Hollanda. A maior parte dos recursos foi aplicada pela Fundação Nacional de Artes.
O governo, por outro lado, fez cortes severos no Orçamento e diminuiu o ritmo de investimento em programas como o Minha Casa, Minha Vida, um dos principais do governo Lula.
Em 2007, os gastos com festividades e homenagens foram de R$ 17,4 milhões. Em 2009, o montante já havia saltado para R$ 31,8 milhões

Quadrilheiros ligados a Lula e Dirceu tentam blindar cúmplices da "Gaviões"

Por Claudio Humberto

Um delegado ligado ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente Lula assumiu a coordenação das “investigações” do ato de banditismo de dirigentes de escolas de samba de São Paulo. O delegado Mauro Marcelo, ex-diretor-geral da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) do governo Lula, aprecia a tese de que o roubo de votos foi orquestrado por meia dúzia de escolas. O objetivo seria dificultar a punição dos envolvidos: afinal, ficaria muito complicado punir seis escolas e a Liga.


Cortina de fumaça

O número maior de escolas acusadas inviabilizaria o rebaixamento da Casa Verde e Gaviões da Fiel, que de fato estariam por trás do crime.

Ordem é ‘melar’

Assim como os bandidos tentaram “melar” a apuração, a ideia dos lulistas, segredada a esta coluna, é “melar” a punição dos Gaviões.

Impunidade à vista

Na blindagem, primeiro alega-se é que “é preciso aguardar a conclusão do inquérito”; depois, “aguardar a sentença transitada em julgado”.

Movimentos por moradia na capital programam ocupações em várias regiões de abril até maio; líderes negam ligação política com o PT: Não me diga!

ROLDÃO ARRUDA - O Estado de S.Paulo




A administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD) deve ser o alvo central de uma série de manifestações de movimentos por moradia que estão sendo organizadas na capital paulista. Elas devem começar em abril e se estender até maio. Estão previstas ocupações de terrenos e edifícios em diferentes regiões da cidade.
"Em seis anos de governo o Kassab não fez nada pela moradia popular, não construiu uma casa", diz Luiz Gonzaga da Silva, mais conhecido como Gegê, um dos articuladores das manifestações, ao explicar a ofensiva contra o prefeito. "Se aconteceu alguma coisa foi porque pegou carona em alguma programa de moradia do governo federal ou do Estado."
Gegê é diretor do Movimento de Moradia de São Paulo, uma das seis organizações que promovem reuniões para iniciar a ofensiva a partir de abril. "No nosso próximo encontro vamos ter a participação de mais duas associações. Quando começarmos as ocupações teremos pelo menos dez movimentos."
Embora seja militante histórico do PT e já tenha integrado a direção nacional do partido em duas ocasiões, Gegê nega qualquer interferência petista na articulação. "Os movimentos populares não têm ligações com partidos nem com centrais sindicais", afirma. "Ideologicamente podem ter proximidade com essa ou aquela central, mas isso não significa que sejam guiados por ela."

Projeto de Lei - Indisciplina e Violência Contra Professores

Punição para estudantes violentos.


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.

A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
Indisciplina De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura. Acompanhar o projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491406 PROJETO DE LEI No 267, DE 2011 Acrescenta o art. 53-A a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o estatuto da Criança e do adolescente e dá outras providências”, a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante. I – RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei que visa adicionar ao Estatuto da Criança e do Adolescente norma relativa às obrigações das crianças e adolescentes estudantes. A justificação se refere à necessidade de coibir a onda de violência e comportamento inaceitável de crianças e adolescentes nas escolas, que vem aumentando em todo o país. A proposição é de apreciação conclusiva nas Comissões e nesta não recebeu emendas. É o relatório. II – VOTO DO RELATOR A violência que ocorre nas escolas, principalmente contra professores que atuam no ensino médio e no fundamental constitui uma das sérias causas para que a educação brasileira não apresente qualidade compatível à dos países desenvolvidos. Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de vários alunos e de seus respectivos pais, somado com a falta da necessária punição administrativa e/ou judicial dos alunos indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais. Muito se tem criticado ao longo dos anos o Estatuto da Criança e do Adolescente por elencar diversos direitos dos mais jovens, sem, contudo elencar também, os deveres. Afinal um Estatuto que apenas assegura direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o conhecer dos limites, o respeito aos direitos dos outros. É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Não raro vemos nos jornais notícias sobre agressões verbais e físicas que resultam em profissionais que se afastam do sistema de ensino e jovens que começam uma vida de ilícitos. Não se pode negar, a despeito dos índices de violência, ainda possíveis de serem controlados, que a prática, por alunos, de determinados atos infracionais no interior da escola, contra um professor durante as aulas, como por exemplo, a ameaça de morte ou de danificação do patrimônio pessoal possui o poder de abalar toda a estrutura hierárquica da instituição de ensino, uma vez que mexe com um dos pilares que sustentam a base da educação: o respeito aos professores. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres. Vemos, pois, como extremamente benéfica a medida posta neste projeto de lei. A imposição de deveres engrandece o Estatuto da Criança e do Adolescente, equilibrando as relações entre profissionais da educação e adolescentes. Como bem ensina o renomado psiquiatra e educador Içami Tiba, “A disciplina atual é que cada um deve saber e cumprir seus deveres individuais, a partir da composição do grupo.” O que garantirá a esses alunos, melhor desempenho para a vida adulta e preparação para o devido exercício da cidadania. Pelo exposto, votamos pela aprovação no mérito do Projeto de Lei n.º 267, de 2011.

Boris Casoy associa morte de Eliana Tranchesi ao mensalão

Blog Mauricio STYCER

E assisti ao jornal e você? continua só na telinha?

Em comentário sobre a morte de Eliana Tranchesi, o âncora Boris Casoy fez uma associação polêmica no “Jornal da Noite”, da Band: “Eliana Tranchesi é uma das grandes vítimas do mensalão”, disse. Segundo ele, o governo Lula explorou o caso de sonegação fiscal da Daslu como uma forma de “desviar as atenções da população sobre a roubalheira do mensalão”. E acrescentou: “Eliana foi exposta à execração pública e humilhada, o que deve ter contribuído, e muito, para o câncer que a matou”.

Lá e cá

Do Goela de Ouro:



Foi supimpa a ação do Ministério Público do Paraná que baixou na Câmara Municipal de Ponta Grossa e a Justiça deu 90 dias de prazo para se acabar com a desproporção entre os cargos comissionados (75) e os efetivos (33). Tudo para cumprir a Lei. A pergunta que fica no ar é em relação a “peixes maiores”. Na Câmara de Curitiba, por exemplo, são 550 comissionados e 228 efetivos. Na Assembleia Legislativa, são 1.169 cargos de confiança para 500 servidores concursados – incluindo quem foi cedido para funções fora dali. E isso porque foi feita uma limpa grande no ano passado. É hora de se fazer novos concursos ou a vontade dos legisladores impede mudanças? com a palavra o presidente da Assembléia do Paraná.

Saindo dos trilhos

por Paulo Ferraz



Relatório do TCU, de 15 de fevereiro de 2012 mostra que o rombo, só em falsos investimentos em ferrovias, a serem pagos pela União como indenização às concessionárias privadas, sob as barbas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode chegar a R$ 25,5 bilhões, quantia superior à supostamente arrecadada com a privatização dos aeroportos.



Diante disso, alguns integrantes da Rede Desenvolvimentistas, como Flávio Tavares Lyra, Gustavo Santos, Rodrigo Medeiros, Samuel Gomes e Rogério Lessa subscrevem carta “contra o desmonte do transporte ferroviário brasileiro”, cujo conteúdo pode e deve ser divulgado, inclusive para obtenção de mais assinaturas.


Contra o desmonte do Transporte Ferroviário Brasileiro



O ano de 2012 chega trazendo consigo o resultado parcial de patrióticas iniciativas de órgãos do Estado Nacional de investigação das causas do desmonte do transporte ferroviário brasileiro. O momento é oportuno, portanto, para propor mudanças que viabilizem inserir o transporte ferroviário como elemento estratégico de apoio ao desenvolvimento nacional.
O Tribunal de Contas da União, em 15/02/2012, aprovou por unanimidade dos Ministros o Relatório da Auditoria no Processo Nº 008.799/2011-3 (Acórdão Nº 312/2012 – TCU – Plenário), iniciada em 05/04/2011, sobre a atuação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT na regulação e fiscalização do transporte ferroviário no período de 2007 a 2011. As constatações do TCU são gravíssimas e, quando comparadas com os resultados da ampla investigação realizada pelo Ministério Público Federal, a seguir comentada, compõem um quadro que deve abalar a consciência republicana de quem sobre elas se detenha. Em resumo, a ANTT, por ação e omissão, permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de 2/3 da malha ferroviária brasileira de 28 mil km e as autorizou a contabilizar irregularmente, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões, os quais serão cobrados da União no momento de extinção da concessão.

Denúncia que pode respingar no Paraná

A Revista Época desta semana traz reportagem mostrando um esquema de corrupção no setor de merendas escolares que deve ser denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na próxima semana.
A denúncia atinge servidores municipais da capital paulista e funcionaria desde 2001, tendo passado por três diferentes administrações (de PT ao PSDB e ao DEM).
E a coisa pode respingar no Paraná. Segundo a matéria de Época, a investigação mapeou sistemas de corrupção principalmente em cidades do interior paulista, mas também foram encontradas pistas de ações similares em outros estados, como Paraná, Rio Grande do Sul, Maranhão e Minas Gerais.

Parlamentares ‘enforcam’ trabalho

Da Folha.com

Apenas 32 dos 594 congressistas –cerca de 5% do total– compareceram
ao Senado e Câmara nesta quinta-feira pós Carnaval.
A sessão na Câmara durou menos de uma hora e meia. Isso é raro de
acontecer, já que geralmente os deputados presentes usam o espaço da
TV Câmara para fazer discursos para as suas bases.
Apesar de, segundo a secretaria da Casa, 23 deputados estarem
presentes até às 16 horas, só 15 fizeram discursos no plenário.
Já no Senado, 9 congressistas estão presentes. Pela manhã, inclusive,
os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) chegaram a trocar provocações em uma audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutia a desocupação de
Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).
Em nenhuma das duas Casas houve votações, o que deve acontecer apenas
na próxima terça-feira.
Deputados e senadores já haviam “enforcado” metade da semana que
antecedeu o Carnaval. Grande parte deles deixou Brasília na
quarta-feira, dia 15.

Críticas da CNBB aos cortes do governo na Saúde

 

Blog do Alvaro Dias

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o contingenciamento de R$ 5,4 bilhões anunciado semana passada pelo governo federal para a área da saúde. O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que a notícia trouxe grande preocupação à entidade, durante o lançamento da Campanha da Fraternidade, cujo tema, este ano é saúde. As críticas não ficaram restritas ao investimento à área, considerado baixo pela CNBB. Durante a cerimônia, foram apontados problemas como uso inadequado dos recursos, a tendência de terceirização dos serviços, além da fila de atendimento, espera para exames, falta de vagas e de medicamentos. Sobre este tema dos cortes no Orçamento, o senador Alvaro Dias afirmou que “tirar dinheiro da saúde pública é no mínimo desrespeito com a parcela da população que mais precisa da presença do Estado. Dinheiro para as empreiteiras que executam obras superfaturadas não falta”.

Licitações de órgãos do governo favorecem produto da Apple

Da Folha.com

Órgãos do governo federal têm montado editais de licitação para a compra de tablets copiando do site oficial da Apple especificações técnicas exclusivas do iPad 2, produzido pela empresa.
A atitude, cuja legalidade é questionada por especialistas, acarreta na exclusão automática de tablets produzidos por outros fabricantes. Hoje existem mais de dez fabricantes dos aparelhos com atuação no Brasil.
O exemplo mais claro de favorecimento vem do Planalto. Numa licitação realizada em outubro para a compra de 42 tablets para serem distribuídos entre autoridades e assessores palacianos, a Presidência fez praticamente um “copiar e colar” do site da Apple.

Notas do Plenário

Sugeridos banheiros públicos para motoristas e cobradores

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei para a implantação de banheiros em estações-tubo. As instalações seriam destinadas a motoristas e cobradores. A iniciativa é do vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que quer, com isto, garantir melhores condições de trabalho à categoria.
“Isto visa criar um mecanismo eficaz para a melhoria das condições de trabalho de inúmeros motoristas e cobradores que desempenham suas atividades profissionais durante todo o dia nas vias públicas”, diz o parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada pelo prefeito, as concessionárias e permissionárias de transporte coletivo serão obrigadas a instalar estes equipamentos para o atendimento de seus funcionários. De acordo com o texto da proposta, as características dos banheiros deverão obedecer às determinações da Norma Regulamentadora 24, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. O custo da obra ficará a cargo das próprias empresas de transporte.
O vereador lembrou que o serviço de transporte público é delegado e que, portanto, cabe legalmente ao poder público instituir exigências sempre que se fizer necessário para a melhoria dos serviços.
"Atualmente, com a falta deste mobiliário urbano, os funcionários das empresas de ônibus se utilizam de estabelecimentos comerciais, como botequins e padarias. Em alguns casos são utilizados até mesmo canteiros e calçadas, o que compromete gravemente a saúde pública”, ressaltou.
Trâmite
O projeto está em tramitação na Casa e deve passar pelo aval das comissões antes de ir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor após noventa dias da data de sua publicação no Diário Oficial.

Comerciantes pedem medidas para segurança no trânsito

Em continuidade ao trabalho de busca por uma solução para melhorar e facilitar o trânsito de veículos na Avenida República Argentina, nas imediações da pracinha do Novo Mundo e da Delegacia de Polícia Civil do 8º Distrito, os comerciantes da região estiveram reunidos, na última semana, com o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, juntamente com o administrador da Regional Portão, Gilberto Bedin, e os vereadores Celso Torquato (PSD) e Tico Kuzma (PSB).
Araújo foi acompanhado de engenheiros da Secretaria de Trânsito, que, no fim do ano passado, já estiveram no local. “ Os comerciantes pedem a instalação de sinaleiro na República Argentina, esquina com Avenida Presidente Wenceslau Braz, em frente à Delegacia de Polícia Civil do 8º Distrito”, explicou Kuzma. Segundo ele, muitos veículos que trafegam pela via cruzam a República Argentina em frente à delegacia e seguem no sentido do Pinheirinho. Entretanto, conforme sinalização no local, esta manobra é proibida. “Estamos sem opções de retorno na República Argentina entre os terminais do Capão Raso e do Portão. Estes cruzamentos são a única alternativa ", argumentou o comerciante Roberto Murata.
O secretário de Trânsito analisou as manobras proibidas feitas pelos motoristas e acredita que, para garantir uma melhor fluidez no trânsito e dar mais segurança na travessia dos veículos, algumas intervenções da prefeitura são necessárias e urgentes. Também irá conversar com a equipe de planejamento para ver a possibilidade da implantação de um semáforo naquela esquina.
Celso Torquato informou que os engenheiros da secretaria, Mauricio Razera e Rodrigo Alves, se comprometeram a apresentar em breve um projeto para melhorar o trânsito no cruzamento da Avenida República Argentina com a Rua João Palomeque. “As conversas em conjunto com os comerciantes estão adiantando. Acreditamos que a prefeitura implantará em breve as soluções necessárias para melhorar o trânsito na região e garantir mais segurança para todos”, finalizou Torquato.

Prefeitos cassados terão de pagar custos de nova eleição

 

 

Prefeitos que tiveram mandatos cassados pela Justiça terão de pagar do bolso os custos das no­­vas eleições para substituí-los. A regra foi formalizada em um acordo selado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tri­­bunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado e vale para os próximos cinco anos.

Segundo a AGU, inicialmente serão analisadas as cassações feitas pelo TSE desde 2004. Porém, prefeitos cassados antes dessa data também podem ser atingidos. Uma decisão anterior da AGU considera que esses casos não estão sujeitos à prescrição por se tratarem de ações de reparação aos cofres públicos causados por ato ilícito. A decisão afeta diretamente o Paraná, pois o estado está em terceiro lugar no ranking de prefeitos cassados desde 2008, ano da última eleição municipal.

Sinclapol apresenta recurso contra decisão

da Joice Hasselmann

O sindicato dos policiais civis do Paraná vai entrar hoje com uma ação
de recurso na justiça contra a decisão do presidente do Tribunal de
Justiça do Paraná que impediu a categoria de entrar em greve no último
domingo. O advogado sindicato, Milton Miró Vernalha Filho, considerou
a decisão do presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto,
política e não jurídica, já que não respeitou as constituições
Estadual e Federal, que prevêem o direito de greve.
O presidente do TJ argumentou na decisão, que a greve dos policiais em
pleno carnaval colocaria em risco a segurança pública de todo o
estado.
A decisão do tribunal que proibiu a greve saiu na mesma sexta-feira da
semana passada em que houve uma reunião dos dirigentes sindicais com o
secretário de administração do estado, Luiz Eduardo Sebastiani, que se
comprometeu a estudar uma nova tabela de reposição salarial, que será
apresentada ainda no final desta semana.

Bando da candidatura própria no PT assusta Gustavo Fruet

Fabio Campana

Ascendeu a luz vermelha no comando do chamado campo majoritário do PT que defende o apoio a candidatura de Gustavo Fruet(PDT) a prefeitura de Curitiba já no primeiro turno. O manifesto lançado pela turma que defende a candidatura própria já se aproxima de 400 assinaturas de apoio.
O pedido de demissão da advogada Miriam Gonçalves(PT) da direção municipal do partido, também demonstrou que a coisa não anda bem dentro do próprio campo majoritário, ao qual ela pertence, onde aumentou a suspeita de que muitos dos seus membros faz jogo de cena pró-candidatura de Fruet(PDT), mas por baixo do pano estão incentivando que muitos assinem o manifesto e votem a favor da candidatura própria.

Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento de 2012

Da Folha.com

O governo decidiu bloquear o uso de R$ 55 bilhões previstos no Orçamento da União para este ano. Com o corte nas despesas, a equipe econômica acredita que será possível economizar ao longo de 2012 quantia equivalente a R$ 139,8 bilhões, dinheiro que servirá para ajudar a reduzir a dívida pública.
O valor bloqueado é 10% maior que o contingenciamento anunciado no início de 2011, de R$ 50 bilhões, e também busca garantir mais investimentos ao longo do ano.
Dos R$ 55 bilhões anunciados, a redução efetiva de despesas soma R$ 35 bilhões, já que outros R$ 20 bilhões são de redução de estimativas de despesas obrigatórias. Só na Previdência, o governo reviu para baixo R$ 7,7 bilhões nos gastos da área.
Segundo os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Míriam Belchior (Planejamento), com essa economia será possível assegurar a manutenção da queda dos juros, estimulando um crescimento da economia de 4,5%.
Durante apresentação dos números, os ministros se empenharam para garantir que investimentos prioritários para o governo, como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Minha Casa, Minha Vida e programas sociais serão preservados.
“Nosso objetivo é garantir o crescimento econômico do país de 4,5% em 2012, apesar das dificuldades no cenário internacional”, afirmou Mantega. “Essa proposta dá continuidade a consolidação fiscal, que é diferente do ajuste fiscal de vários países europeus que cortam tudo: investimentos, tiram direitos dos trabalhadores e, no final, o resultado é recessão. Não é isso que estamos fazendo no Brasil”, completou.
“Estamos preservando as prioridades do governo” afirmou a ministra Mírian Belchior. Segundo ela, o que pautou a definição dos cortes foi a combinação de maior crescimento em 2012 com preservação de investimentos e programas sociais.
No entanto, entre os ministérios que mais perdem recursos estão justamente os da área social e também aqueles responsáveis por grandes obras. O ministério da Saúde perdeu R$ 5,5 bilhões em relação ao Orçamento aprovado no final do ano passado pelo Congresso.
O Ministério das Cidades, que comanda o programa de construção de casas populares –Minha Casa, Minha Vida– sofreu um corte de R$ 3,3 bilhões na verba prevista. O mesmo aconteceu com o Ministérios dos Transportes, que é responsável por grandes obras do PAC e perdeu R$ 1,9 bilhão. Além disso, a área de Educação ficou sem R$ 1,94 bilhão para gastos este ano.
Na rubrica de subsídios, que mostra justamente o empenho do governo em garantir a fundo perdido bens ou serviços à população mais carente sofreu corte de R$ 5,16 bilhões.
Além disso, foram bloqueadas todas as emendas parlamentares previstas no Orçamento no valor de R$ 20,3 bilhões.
CORTES QUE NÃO SAÍRAM DO PAPEL
Apesar do esforço para mostrar mais austeridade fiscal, o histórico do governo em cumprir os cortes anunciados não é dos melhores.
Em 2011, o contingenciamento anunciado foi de R$ 50 bilhões mas, na prática, apenas cerca de R$ 30 bilhões no ano acabaram sendo de fato cumpridos.
Apesar disso, também no ano passado, o governo conseguiu cumprir a meta cheia de superavit primário depois de dois anos recorrendo ao abatimento dos investimentos do PAC do cálculo para fechar a conta.

Justiça cassa liminar que suspendia Tarifaço do Detran

A Justiça cassou a liminar que suspendia o aumento de até 271% nas tarifas do Detran. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, cassou ontem a liminar concedida pelo desembargador Antônio Martelozzo, que havia aceitado o pedido de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade feito por deputados estaduais da oposição no ano passado. O reajuste entrou em vigor na quinta-feira da semana passada e com a nova decisão as taxas voltam a ser cobradas. O tarifaço do Detran foi aprovado no ano passado na Assembleia Legislativa. O projeto inicial previa aumentos de até 500% e depois de ser bastante criticado foi corrigido e aprovado pelos parlamentares.

Beto afirma que reajuste dos policiais foi o possível dentro do orçamento

Blog da Joice

O governador Beto Richa (PSDB) argumenta que o reajuste para os policiais do Paraná foi o possível dentro do orçamento. A PM vai ter 23,5% e a civil, um índice de 26%. O governador lembra que as negociações foram longas.
Ele afirma que não faz milagre.
Para peritos da criminalística, a variação será de 8% a 15%, enquanto auxiliares de perícia terão aumento entre 28% e 31%. A proposta do governo, que regulamenta Emenda 29, será encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 1º de março para ser implantada na folha de pagamento de maio. Estão previstos também os escalonamentos de reajustes até 2014.

Pedido de licença

O vereador João Cláudio Derosso, do PSDB, presidente licenciado da
Câmara de Curitiba, pediu hoje mais 90 dias de afastamento do cargo.
Em novembro de 2011, ele já havia pedido o mesmo número de dias de
afastamento, que venceriam no dia 21 de fevereiro.
O pedido foi feito em plenário e aprovado pelos vereadores da casa.
Com isso, o presidente em exercício, Sabino Picolo (DEM), deve
permanecer no cargo pelo menos até maio.

Requião condenado mais uma vez

Blog Fabio Campana

O ex-governador, hoje senador Roberto Requião, recebeu mais uma condenação por ofensas e difamação. A principal representação junto ao Ministério Público Federal foi apresentada pelo governador Beto Richa, através do seu advogado Figueiredo Basto.
Diz a sentença: “Ofensa à imprensa, aos seus adversários políticos e instituições em geral…..É fato que o ex-governador do estado do paraná destilava inúmeras e reiteradas críticas à imprensa paranaense, às instituições públicas, em especial ao ministério Público Estadual, inclusive à própria Justiça Federal….Não raro fazendo críticas ácidas e usando vocabulário pouco formal”.
Requião foi condenado a pagar multas e ressarcir os valores gastos pela RTVE pela emissão dos programas. os valores ainda serão calculados em liquidação de sentença. Especialistas acreditam que devem superar R$ 2 milhões (dois milhões de reais) .
Foram listados cerca de 40 programas que constam da sentença, nos quais requião teria feito uso indevido da emissora para objetivos pessoais de propaganda e contrapropaganda

Em quatro sessões, 10% dos deputados já usaram "falta bônus"

Caixa Zero

Elton Welter: novo líder da oposição já usou sua falta abonada do mês.
A Assembleia Legislativa do Paraná realizou apenas quatro sessões plenárias em 2011. E mesmo com tão pouco trabalho, cinco deputados já usaram o "acordo de líderes" como desculpa para faltar ao plenário.
O acordo permite que cada parlamentar falte uma vez ao trabalho sem ser descontado no salário, mesmo que não tenha justificativa nenhuma para a ausência.
Desse modo, apenas a partir da segunda falta no mês (com média mensal de 12 sessões realizadas), os deputados passam a ter desconto de R$ 660 (um salário mínimo) por sessão.
Já usaram o acordo em fevereiro: Elton Welter (PT), Toninho Wandscheer (PT), Nelson Justus (DEM), Paranhos (PSC) e Nelson Garcia (PSDB).
Fabio Camargo (PTB) e Douglas Fabrício aparecem com faltas não justificadas e ainda podem usar a carta na manga do acordo de líderes para se livrar do desconto.

Recicladora de asfalto recupera ruas da CIC

 Vai ficar mais confortável e seguro circular de ônibus na CIC. A recicladora de asfalto está recuperando as ruas por onde passa o transporte coletivo na região. A obra vai beneficiar diretamente mais de 20 mil moradores que pegam ônibus nas ruas General Potiguara e Nossa Senhora das Cabeças.
“Neste ano, a prioridade na utilização das recicladoras é para as ruas por onde circulam os ônibus do transporte coletivo, o que proporciona mais conforto aos passageiros e também mais agilidade no transporte”, disse o secretário de Obras, Mario Tookuni.
Na CIC, a máquina recicladora está transformando o antigo antipó em asfalto definitivo. A recicladora tritura o pavimento antigo formando uma base de brita que é misturada ao cimento transformado em concreto. Logo em seguida, máquinas entram na rua colocando uma capa de asfalto.
As obras na CIC totalizam neste ano cerca de 140 quilômetros de recuparação da malha viária por onde passam os ônibus. A meta da Prefeitura é beneficiar mais de 600 mil moradores e usuários do transporte coletivo.
Serão 180 ruas de antipó ou de saibro que receberão asfalto definitivo, dando mais conforto aos passageiros e mais segurança para motoristas e pedestres.

Recicladora – Neste ano, a Prefeitura vai usar mais uma recicladora de asfalto, com três máquinas trabalhando simultaneamente. A meta é recuperar as ruas, diminuindo a malha viária de antipó e saibro, por onde passam os ônibus.
O sistema de reciclagem de asfalto se mostrou rápido e eficiente. Com a recicladora, retira-se o asfalto velho que é triturado e misturado ao cimento e aplicado na mesma rua, como base para a nova pavimentação.
O asfalto é retirado, processado e devolvido à rua em 40 minutos, a cada 100 metros. Depois este material é umedecido e é compactado para receber a capa asfáltica. Todo o processo não dura mais que uma hora.
Com o método tradicional, que usa uma máquina para cada etapa — retirada, correção do solo, compactação e preparação da base —, seria necessário pelo menos meio dia de trabalho para preparar os mesmos 100 metros, para depois receber a capa asfáltica. As ruas recuperadas terão vida útil de 10 anos, período superior ao antipó, que dura apenas três anos.

Notas do Plenário

Demandas da cidade serão levadas a Brasília

O novo presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba, vereador Jair Cézar (PSDB), ocupou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (13), para comunicar sua ida a Brasília. O parlamentar pretende discutir com deputados federais e o senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) algumas questões pendentes que considera importantes para os segmentos artístico-cultural e de saúde animal.
Jair Cézar avisou que fará “uma agenda positiva para a cidade, aproveitando para outros contatos”. Primeiramente, verá a questão dos direitos autorais cobrados pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para audições feitas por escolas e igrejas. Jair Cézar reivindica a extinção deste tipo de taxa no meio escolar e religioso.
No Ministério da Saúde, o parlamentar tratará com representantes da bancada federal paranaense da implantação do Hospital Veterinário. Será sua intermediária a deputada federal Rosane Ferreira (PV), que é da área da saúde e encampa a ideia do vereador, de possibilitar atendimento gratuito aos animais domésticos de famílias carentes.
O vereador comentou, na tribuna, que mantém a reivindicação de criação de um espaço apropriado para eventos artístico-culturais. Em projeto de lei, propôs a implantação da Avenida dos Eventos, na Rua Dario Lopes. Esta, entretanto, fará parte de outro projeto da prefeitura para facilitar o acesso entre o aeroporto Afonso Pena e a Rodoferroviária. “Lutarei por outro espaço, onde se possa, por exemplo, dar condições de entretenimento, como o desfile de Carnaval”, disse, adiantando que manterá contato com a Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Em parte, o vereador Algaci Tulio (PMDB) cumprimentou Jair Cézar na iniciativa de criar a oportunidade. “Seria importante aproveitar as proximidades do estádio do Paraná Clube, na Vila Capanema, onde as escolas teriam local próprio para a concentração”, exemplificou Tulio. Jair Cézar disse que ainda irá estender suas reivindicações sobre a prestação do serviço funerário de Curitiba.

Marcos Valério é condenado mais uma vez

Do Estadão

É a segunda pena imposta a Valério e Paz, condenados no ano passado a penas de seis anos e dois meses e de quatro anos e oito meses, respectivamente, por crime contra o sistema financeiro. Assim como na primeira condenação, a Justiça permitiu que os réus recorram da sentença em liberdade. A mulher de Valério, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, também foi acusada, mas teve a absolvição pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas.
Segundo o MPF, os acusados usaram “diversas condutas fraudulentas” para sonegar tributos entre 2003 e 2004. Ainda de acordo com o MPF, quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005, os acusados, cientes de que a empresa seria alvo de uma devassa fiscal, fizeram uma retificação da Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ) para declarar receitas que não haviam sido informadas, mas “não apresentaram nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuaram os recolhimentos correspondentes”.
No mesmo período, a Receita Federal também detectou indícios de fraudes na movimentação feita pela SMP&B em diversos bancos. Pela denúncia do MPF, “vultosos recursos”, passaram pelas contas da empresa, quase todos lançados como empréstimos para o PT, mas foram registrados incorretamente na contabilidade da agência de publicidade.
Durante o processo, a defesa dos acusados alegou que não houve sonegação, já que a DIPJ foi retificada antes de a empresa ser alvo de fiscalização. No entanto, o juiz substituto da 11ª Vara da Justiça Federal em Minas, Henrique Gouveia da Cunha, entendeu que houve uma manobra. “A retificação constitui confissão das fraudes anteriormente encetadas para se lograr a sonegação obtida”, afirmou o magistrado. Para o juiz, os acusados só fizeram a retificação quando “tinham certeza plena de que seriam alvo de intensa fiscalização e investigação”.
Falsificação. Além disso, o juiz acatou as alegações do MPF de que os acusados falsificaram Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDFs) da prefeitura de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, para justificar a emissão de notas fiscais frias. Segundo o Ministério Público, o grupo abriu uma filial da empresa no município, mas falsificou as assinaturas do prefeito e de uma servidora e adulterou AIDFs para, por exemplo, imprimir 15 mil notas fiscais ao invés de 5 mil.
A prefeitura não reconheceu a documentação que, de acordo com o MPF, teve a falsificação comprovada por perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Para o magistrado, a fraude foi feita para tentar “regularizar” a sonegação. “As notas fiscais impressas a partir das AIDFs falsas, embora emitidas no ano de 2003 e utilizadas para dar suporte ao recebimento efetivo de recursos de clientes diversos não foram registradas na contabilidade original da SMP&B”, sentenciou. “Essas notas fiscais foram impressas sem a autorização e conhecimento do órgão fazendário competente, com o claro propósito de omitir receita tributável, compondo o que se convencionou chamar de ‘caixa-dois’ da empresa”, acrescentou o magistrado.

Alguns taxistas aproveitam e cobram 30% a mais nas corridas

Blog da Joice

 Alguns taxistas estariam cobrando uma taxa de 30% a mais nas corridas hoje por conta da greve. Nas redes sociais, curitibanos se queixam.
A URBS afirma que é uma cobrança ilegal. Segundo o Presidente da Urbanização de Curitiba, Marcos Isfer, por enquanto, eles só receberam uma denúncia e não tiveram como identificar o taxista infrator.

A URBS faz o alerta para que os usuários solicitem os recibos e denunciem.

É importante lembrar que a bandeira 1 é cobrada das 6 horas da manhã até às oito da noite, em dias úteis, e das 6 à uma, aos sábados. A bandeira 2 é praticada das oito da noite até às 6 da manhã, nos dias úteis e a partir das uma hora da tarde dos sábados. Nos domingos e feriados a bandeira 2 é cobrada em tempo integral. A taxa de embarque em qualquer uma das bandeiras é de 4 reais. As denúncias de abuso podem ser feitas através do telefone 156 ou na sede da URBS que fica na Rodoferroviária de Curitiba, no Prédio Central.

Câmara aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, em segundo turno, por 428 votos a favor e três contra, a proposta de emenda à Constituição que prevê aposentadoria integral a funcionários públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram ou vierem a se aposentar por invalidez.
A regra não vale para o servidor que ingressou no serviço público a partir de 2004, que terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez. A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), agora segue para votação no Senado.
Segundo o relator do texto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a lei beneficiará cerca de 30 mil servidores da União, estados e municípios. Também será garantida a eles paridade com os salários da ativa.

Justiça fixa multa para grevistas

O Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo fixou na tarde de terça-feira (14) em R$ 100 mil por dia o valor da multa a ser aplicada ao Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba (Sindimoc) se descumprir a liminar que determinou a manutenção de 80% da frota em operação em horário de pico e 60% nos demais horários.
Além desta multa, o Sindimoc poderá ser penalizado com outros R$ 100 mil por dia caso não cumpra o que foi definido na reunião de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho na tarde desta terça-feira. Nesta audiência, o juiz determinou a manutenção de 70% da frota em operação nos horários de pico e 50% nos demais horários.
A liminar foi concedida na madrugada de terça-feira pela Juíza Substituta Patrícia de Fúcio Lages de Lima, que acatou solicitação da Urbs apresentada logo após a confirmação da greve na noite de segunda-feira.

Liminar derruba “tarifaço” do Detran

Via Gazeta do Povo

Uma liminar concedida pelo desembargador Antônio Martelozzo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu cautelarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran-PR em até 271%, o chamado “tarifaço”, e destinou parte da receita para o Fundo Estadual da Segurança Pública (Funesp-PR). A decisão atende a pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) formulado por deputados estaduais da oposição.
No entendimento de Martelozzo, a lei, que foi aprovada em novembro de 2011, contém “indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran-PR , as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço”.

Comissão participa de vistoria na Baixada

Comissão participa de vistoria na Baixada

A Comissão da Copa na Câmara Municipal visitou, na segunda-feira (13), as obras do Estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. De acordo com o presidente da comissão, vereador Pedro Paulo (PT), os parlamentares foram recebidos pelo presidente do Clube Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia, que apresentou o projeto final de reforma do estádio e também da arena multiuso que será construída ao lado da Arena. A previsão de término das obras, segundo ele, é junho de 2013. “A comissão continuará cumprindo com a missão de acompanhar, atentamente, o legado do conjunto de obras e investimentos que a Copa trará para a população curitibana”, garantiu Pedro Paulo.
Presenças
Além de Pedro Paulo e os vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente em exercício da Câmara, João do Suco (PSDB), líder do prefeito, Roberto Hinça (PSD), Julião Sobota (PSC), Valdemir Soares (PRB) e Serginho do Posto (PSDB),
acompanharam a vistoria das obras o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, o prefeito Luciano Ducci, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o governador Beto Richa, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), os deputados federais Fernando Francischini (PSDB-PR) e Luiz Nishimori (PSDB-PR), o secretário estadual dos Esportes, Evandro Rogério Roman, o secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Marcello Richa, e o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Clever de Almeida.

Câmara entrega ao TC documentos referentes à publicidade

A Câmara Municipal de Curitiba procedeu a entrega ao Tribunal de Contas do Estado da documentação referente às contas de publicidade de 2006 a 2011, atendendo solicitação daquele órgão.
Os documentos são originais e fazem parte da prestação de contas do Legislativo. Permanecerão de posse do TC para revisão dos dados apresentados anteriormente, confirmados agora com a cessão realizada na segunda-feira (13).

Justiça determina que SUS forneça medicamento para tratamento de derrame cerebral

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil 

São Paulo – A Justiça Federal determinou em decisão publicada hoje (13) que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer o medicamento Alteplase para tratamento de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A decisão da juíza da 16ª Vara Federal de São Paulo Tânia Regina Marangoni estipula prazo de 30 dias para que o remédio passe a ser oferecido gratuitamente.
O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que já fez uma consulta pública e irá incluir, em menos de um mês, o processo de incorporação do Alteplase para tratamento de AVC. Segundo o órgão, o medicamento começou a ser usado pelo sistema público no ano passado para casos de infarto agudo do miocárdio.
Na ação que originou a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) disse que vem solicitando desde 2009 explicações do ministério sobre porque o não é fornecido pela rede pública. Em casos de AVC isquêmico, quando uma obstrução de um vaso interrompe o fluxo sanguíneo para o cérebro, o Alteplase dissolve o coágulo e normaliza a passagem do sangue.
O Secretário Nacional de Atenção a Saúde, Helvécio Magalhães, ressaltou, no entanto, que é necessário um estudo cuidadoso antes de incluir novos itens na lista de medicamentos do SUS. “Incorporação tecnológica tem padrões para ser realizada, não pode ser pela pressão do laboratório, da indústria ou outros interesses. Às vezes um laboratório entra com uma ação através de um paciente para forçar a incorporação no SUS”.
Segundo Magalhães, com base nas internações do ano passado, a inclusão do Alteplase entre os medicamentos disponibilizados pela rede pública poderá atender cerca de 170 mil pessoas. O secretário destacou ainda que o Ministério da Saúde estima aumentar em R$ 500 milhões até 2014 os gastos para qualificar o atendimento aos vitimados por AVC. Desse montante, R$ 70 milhões serão destinados à compra de medicamentos.

Alunos de escolas públicas terão atendimento dentário a partir de abril

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de abril, consultórios itinerantes dentários e oftalmológicos vão atender alunos de escolas públicas em 20 estados.
A iniciativa é uma parceria dos ministérios da Educação e da Saúde. Os consultórios são montados em caminhões, que atenderão em frente às escolas que fazem parte do Programa Saúde na Escola. De acordo com o Ministério da Saúde, são 37 veículos, com até dois consultórios oftalmológicos, e 34 caminhões, onde será feito o atendimento.
As crianças passarão por exames de retina, de fundo do olho e receberão óculos quando detectados
problemas. Os consultórios dentários são equipados para limpeza, extração e aplicação de flúor.
Na primeira fase, o atendimento oftalmológico será feito na cidades com hospitais universitários, onde há estudantes de medicina e residentes. Depois, os consultórios serão levados ao interior do país.
De 2011 até o início deste ano, 2.500 municípios aderiram ao Programa Saúde na Escola, segundo o ministério.

Debate sobre segurança na internet une especialistas em torno dos cuidados que os pais devem ter

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O diretor de Prevenção e Atendimento da organização não governamental (ONG) Safernet, Rodrigo Nejm, faz um alerta a pais e adolescente de que a web (rede mundial de computadores) e o mundo virtual são territórios tão perigosos quanto os da vida real. “Principalmente para as crianças que, muitas vezes, têm domínio técnico, mas não têm consciência das consequências de publicar algumas informações e de que há criminosos disfarçados [na web]”, disse ele.
Rodrigo Nejm disse que, da mesma maneira que os pais orientam os filhos a se cuidar quando estão em uma praça pública, também devem ter critérios para definir limites quando navegam na internet. A coordenadora do Portal da Terceira Idade, Anísia Spezia, concorda com o dignóstico sobre os riscos do mundo virtual, mas lembra que esse não deve ser uma preocupação, apenas, dos pais. Os idosos também ficam expostos na rede e, sem orientação adequada, acabam caindo em armadilhas.
“A terceira idade é dona do seu próprio nariz. Enquanto com os adolescentes as mães continuam dando conselhos sobre a conduta na internet, nem sempre há um filho que faça a mesma coisa com os pais”, disse ela.

Essa discussão dominou o debate Conectando Gerações e Ensinando Uns aos Outros: Descobrindo o Mundo Digital com Segurança, que marcou as comemorações do Dia Mundial da Internet Segura, comemorado no dia 7 e fevereiro.O debate ocorreu na sede da Procuradoria Regional da República em São Paulo.

A procuradora regional Janice Ascari disse que a vida virtual não é diferente da vida pessoal e, por isso, é preciso estar sempre vigilante. “Isso não é querer ter controle da vida do filho, é apenas uma atitude de primeiros educadores e de exemplos que eles vão ter para o resto da vida. Por isso, devemos auxiliá-los quanto à melhor maneira que eles devem se comportar na sua vida”.
O estudante Bruno Agostinho Barreto Ascari, de 18 anos, acessa a internet desde os 7 anos de idade, com o monitoramento dos pais. Ele aprova esse tipo de controle. “Isso foi muito bom para a construção do meu caráter porque eu posso me relacionar com as pessoas e, mesmo assim, eu sei os limites que tenho que ter conhecendo essas pessoas na internet”.

Programa de auxílio ao agricultor na extrema pobreza libera primeira parcela para famílias cadastradas

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A partir de hoje (14), mais 1.138 agricultores extremamente pobres poderão sacar a primeira parcela, de R$ 1 mil, do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). De acordo com o governo, os recursos, não reembolsáveis, visam a estimular atividades produtivas sustentáveis e agroecológicas e o dinamismo dos territórios rurais, com a orientação dos beneficiários sobre as oportunidades econômicas nas cadeias produtivas locais.
Segundo o diretor de Fomento à Produção da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Marcos Dal Fabbro, 25 mil famílias estão cadastradas no programa, que abrange a população rural em situação de extrema pobreza, principalmente no Semiárido Nordestino, com renda per capita de até R$ 70 por mês. Segundo ele, todas devem receber a primeira parcela do benefício até julho.
Os produtores que receberão os recursos este mês estão distribuídos por 56 municípios da Bahia, do Ceará, de Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais. Em janeiro, 685 famílias de 72 municípios receberam a primeira parcela dos recursos, que é complementada com mais R$ 1,4 mil, divididos em duas vezes no período de um ano. A quantia é liberada após a aprovação de um projeto de produção feito e assinado entre o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e os produtores
Dal Fabbro disse que a Ater continua acompanhando a produção familiar após a aprovação do projeto. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) doa as sementes, principalmente de hortaliças, feijão e milho. O pagamento aos produtores beneficiados este mês segue o mesmo calendário do Bolsa Família, com o uso do mesmo cartão de benefícios. Quem, por algum motivo, está com o cartão suspenso, deve usar o cartão do cidadão para sacar o dinheiro do programa de fomento.

PMDB aprova a defenestração de Mário Roque das Dores

Blog do Esmael

Mário Roque dançou em Paranaguá.

A executiva estadual do PMDB aprovou por unanimidade nesta noite (13) a admissibilidade da dissolução do diretório em Paranaguá, Litoral, que é comandado pelo ex-deputado e ex-prefeito Mário Roque das Dores. A informação é do deputado federal João Arruda, secretário-geral do partido, que tuitou o resultado da reunião. O pedido para que Roque fosse defenestrado partiu do senador Roberto Requião que alegou “infidelidade e desrespeito do político parnanguara com filiados”.
Roque será convocado para a próxima reunião da executiva após o carnaval. Ele terá a oportunidade de defender-se por escrito e oralmente. Logo depois vai a julgamento.
O PMDB de Paranaguá deverá ser fragmentado em duas alas. Uma pró-aliança com Alceuzinho Maron (PSDB) e outra identificada com André Piolli (PT).

Ex-deputado é preso

Ex-deputado Waldir Leite.

O ex-deputado estadual Waldir Leite (PPS) foi preso na manhã desta terça-feira (14) em Paranaguá. Ele é acusado de fraudar licitações. A operação que resultou na prisão de Leite e de outras sete pessoas foi comandada pelo Nurce (Núcleo de Repreensão a Crimes Econômicos).
O ex-parlamentar também está entre os 74 investigados pelo Ministério Público sob a acusação de ter integrado o “Esquema dos Gafanhotos” na Assembleia Legislativa do Paraná. Mas essa é outra história.

Evangélicos condenam declarações de ministro

Da Folha.com

A bancada evangélica no Congresso Nacional prepara uma marcha “a favor da vida” e uma ação na Justiça contra o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).
Deputados e senadores estão descontentes com as declarações de Carvalho no Fórum Social Mundial. Em palestra, ele disse que o Estado deve fazer uma disputa ideológica pela “nova classe média”, que estaria sob hegemonia de setores conservadores.

Texto relata curso de aborto de ministra

Do Estadão

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, revelou há oito anos, em depoimento a uma pesquisadora de ciências sociais, que fez um “curso de aborto” na Colômbia após fundar, em 1995, a entidade Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde. Ontem à noite, Eleonora divulgou nota em que afirmou que “nunca esteve na Colômbia”.
Na entrevista, feita em 2004, Eleonora contou ainda que se submeteu a seu segundo aborto, em 1970, por decisão tomada em conjunto com a organização clandestina na qual militava, o Partido Operário Comunista – um dos grupos de esquerda que participaram da luta armada durante a ditadura militar.
Autora da entrevista, a professora Joana Maria Pedro, da Universidade Federal de Santa Catarina, confirmou ao Estado ter conversado com Eleonora e outras 150 mulheres do Cone Sul para uma pesquisa acadêmica sobre o engajamento de feministas na luta contra ditaduras militares. Ela explicou que a atual ministra solicitou que a publicação fosse retirada do ar em 2011 para evitar a exposição de sua filha, que é citada no diálogo. A ministra alegou ontem que pediu que o texto fosse retirado do ar em 2010 por conter “imprecisões”.
“Se havia alguma outra imprecisão, eu não me lembro”, disse a pesquisadora, que inicialmente havia confirmado ao Estado o conteúdo da conversa. “Isso é história, é uma pesquisa acadêmica. As pessoas podem ter feito e vivido coisas que não fazem mais”, disse Joana Maria Pedro.
A transcrição das gravações foi feita por uma estudante e revisada por outra aluna.
A entrevista, trazida a público ontem pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, deve alimentar as pressões de integrantes da bancada evangélica no Congresso pela demissão da ministra. Setores religiosos vinham atacando Eleonora nos últimos dias por causa de sua posição a favor da descriminalização da prática do aborto.

Comissão de Ética da Presidência decide investigar Pimentel

Da Folha.com

Em sua primeira reunião de 2012, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento para investigar consultorias realizadas pelo ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) entre os anos de 2009 e 2010.
Há suspeitas de tráfico de influência nessa atividade, o que o ministro, amigo de longa data da presidente Dilma Rousseff, nega.
A Folha tentou contato com a assessoria de imprensa do ministro, mas não obteve retorno. Após participar da posse da nova presidente da Petrobras, Graça Foster, Pimentel viajou aos Emirados Árabes para cumprir agenda de trabalho.
O caso será relatado pelo conselheiro Fábio Coutinho –com base em relatório elaborado por ele, a comissão deverá decidir em sua próxima reunião, em março, se dá continuidade ao processo ou se ele será arquivado.
A Comissão de Ética iniciou a investigação a partir de pedido do PSDB, protocolado em dezembro, para abertura de processo administrativo para a apuração da conduta do ministro. Na ocasião, o partido afirmou que solicitou o processo “em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado”.
Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Pimentel disse que informou a comissão sobre seus negócios antes de assumir o cargo no governo Dilma.

Rebelião no Partidão

Do Josias de Souza

O PT de Curitiba está em pé de guerra. O partido briga consigo mesmo. De um lado, o casal de ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). De outro, o deputado federal Dr. Rosinha, o deputado estadual Tadeu Veneri e seis correntes esquedistas da legenda.
O embate envolve a definição do papel que o PT deseja desempenhar na disputa pela prefeitura da capital paranaense. Bernardo e Gleisi articulam o apoio à candidatura do ex-deputado tucano Gustavo Fruet, hoje no PDT. Pré-candidatos, Dr. Rosinha e Tadeu Veneri defendem que o PT vá às urnas com um nome próprio.

Incomodado com o avanço das negociações com Fruet, o pedaço do PT que se insurge contra Bernardo e Gleisi levou à web, nesta segunda (13), um ‘abaixo-assinado’ eletrônico. O título do documento é auto-explicativo: “Uma candidatura petista à prefeitura de Curitiba, sim!”.
Primeiros signatários da peça, Rosinha e Veneri convidam “militantes e simpatizantes” do PT a aderir à causa. Informam dispor do apoio de meia dúzia de correntes esquerdistas da legenda: Democracia Socialista, Militância Socialista, Articulação de Esquerda, Esquerda Marxista, Base e Luta e O Trabalho.
O diretório curitibano do PT marcou data para a definição do litígio. O grupo de Bernardo e Gleisi, supostamente majoritário, medirá forças com seus antagonistas internos num encontro partidário marcado para os dias 27 e 28 de abril. Na falta de acordo, o petismo decidirá no voto entre a aliança com o PDT do ex-tucano Fruet e a candidatura própria.
Bernardo e Gleisi atravessam o tabuleiro de 2012 de olho em 2014. Joga-se agora o futuro da candidatura da atual chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff ao governo do Paraná. As pesquisas conspiram a favor do casal ministerial. Fruet frequenta as sondagens como segundo colocado. Rosinha e Veneri exibem índices de intenção de votos mixurucas.
Quer dizer: aliando-se ao PDT, comandado no Paraná pelo ex-senador Osmar Dias, o PT estaria mais bem equipado para enfrentar o atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição. Ducci é apoiado pelo governador paranaense Beto Richa (PSDB), futuro adversário de Gleisi Hoffmann.
Enquanto aguarda por uma definição do PT, Fruet move-se para atrair outras legendas. Nesta segunda (13), aproveitou a passagem do ministro Aldo Rebelo (Esportes) por Curitiba para discutir com ele o apoio do PCdoB. Em 2007, ainda filiado ao PSDB, Fruet disputou com Rebelo a presidência da Câmara. Hoje, pede o apoio do partido do ministro.
“O PC do B é fundamental para construção de uma agenda da oposição em Curitiba”, diz o preferido de Bernardo e Gleisi. “Estamos trabalhando para agregar forças e construir um grande bloco” partidário.