Promotoria recorre para punir responsáveis por invasão à Cutrale

Por Maurício Simionato, na Folha Online:

Um ano depois de sete integrantes do MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) terem sido soltos, o Ministério Público de SP tenta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) puni-los pela invasão de uma fazenda da Cutrale, no interior paulista. Em outubro de 2009, sete sem-terra foram presos sob suspeita de destruir, com um trator, ao menos 12 mil pés de laranja na propriedade. Também eram suspeitos de depredar equipamentos agrícolas e instalações da fazenda, em Iaras (285 km de SP).
Os sete foram soltos em fevereiro de 2010 por decisão liminar do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.Ao todo, 22 sem-terra, incluindo os sete presos, acabaram denunciados pela Promotoria sob a acusação de formação de quadrilha, furto e dano qualificado ocorridos supostamente durante a invasão.No entanto, o TJ anulou o processo em junho de 2010 por entender que o Ministério Público errou ao não individualizar os crimes.
Neste mês, o tribunal publicou a decisão na qual a 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, confirmou o trancamento do processo contra os sem-terra. Em novembro, a Procuradoria-Geral do Estado havia entrado com recurso especial, pedindo que o STJ reforme a sentença do TJ. O recurso ainda não foi julgado.
O promotor que fez a denúncia, Henrique Varonez, alegou à Folha ser “impossível” individualizar o que cada sem-terra fez dentro da fazenda. “Só eles [sem-terra] estavam dentro da fazenda. Como vou adivinhar quem roubou o galão de óleo, quem destruiu o trator?”
O delegado responsável pelo inquérito, Jader Biazon, disse que a decisão do TJ “aumentou a sensação de impunidade na região” com relação às invasões.Para a ONG Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que faz a defesa do MST no processo, a decisão “representa importante precedente jurisprudencial para os movimentos sociais”.
“Agora, o Ministério Público de SP terá de tomar mais cuidado antes oferecer estas denúncias genéricas”, disse o advogado Roberto Rainha.O MST afirma que invadiu o local porque a fazenda pertence à União, o que ainda não foi definido pela Justiça. A Cutrale informou, por meio de nota, que a fazenda “foi adquirida de forma legítima” e que não cabe a ela recorrer sobre o processo.