A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu apressar o julgamento do caso das aposentadorias de ex-governadores do Paraná.
Relatora do caso, decidiu que o caso é “relevante” e anunciou que usará o rito abreviado (mais rápido) para o julgamento. Para isso, a primeira providência da ministra foi dar prazo para que a Assembleia Legislativa do Paraná explique qual é a legislação do estado sobre o tema.
A denúncia da OAB é de que a Constituição do Paraná tem um artigo ilegal prevendo as aposentadorias. Depois da resposta da Assembleia, o caso será levado imediatamente para a Advocacia-Geral da União e para a Procuradoria-Geral da República. A ação que corre no STF contra as aposentadorias dos ex-governadores do Paraná foi impetrada pela OAB nacional, que também está contestando leis parecidas de outros estados.
No Paraná, dez ex-governadores e quatro viúvas recebem o benefício, que atualmente é de R$ 24,6 mil
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