Texto já havia sido referendado em primeira discussão na semana passada. Nesta segunda-feira foi apoiado por 31 deputados
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
aprovou nesta segunda-feira (1º/4), em segunda discussão, o Projeto de
Lei que prevê a liberação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas
nos estádios de futebol do estado durante a Copa do Mundo de 2014 - no caso, apenas a Arena da Baixada. Também valeria para a Copa das Confederações deste ano caso o estado recebesse jogos do torneio. Aprovado em primeira discussão na semana passada, o projeto foi apoiado neste segundo debate por 31 deputados da Casa. Outros 11 votaram contra a medida e um se absteve.
De acordo com o texto, não valerá nesse período a legislação estadual que trata da “distribuição, venda, publicidade ou propaganda de consumo de alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”.
Da mesma forma, serão revogadas temporariamente as leis estaduais referentes à concessão de “gratuidade, redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores”. A medida também vale para a reserva de bilhetes para “distribuição gratuita, venda preferencial ou a preço reduzido”. Hoje, têm direito à meia-entrada no estado crianças até 12 anos, idosos a partir dos 60 anos e estudantes com carteirinha.
No período do evento, passam a ser responsabilidade do poder público local, “sem custos para a Fifa”, a segurança e as medidas de prevenção a acidentes nos locais de competição, suas imediações e principais vias de acesso, nos aeroportos, hotéis e centros de treinamento. Por fim, o texto deixa a cargo do governo estadual decretar feriado nos dias de jogos.
O projeto, que é de autoria do poder executivo, ainda precisa ser aprovado em terceira discussão e redação final. Depois disso, receberá o veto ou a sanção do governador do estado, Beto Richa (PSDB).
De acordo com o texto, não valerá nesse período a legislação estadual que trata da “distribuição, venda, publicidade ou propaganda de consumo de alimentos e bebidas no interior dos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso”.
Da mesma forma, serão revogadas temporariamente as leis estaduais referentes à concessão de “gratuidade, redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores”. A medida também vale para a reserva de bilhetes para “distribuição gratuita, venda preferencial ou a preço reduzido”. Hoje, têm direito à meia-entrada no estado crianças até 12 anos, idosos a partir dos 60 anos e estudantes com carteirinha.
No período do evento, passam a ser responsabilidade do poder público local, “sem custos para a Fifa”, a segurança e as medidas de prevenção a acidentes nos locais de competição, suas imediações e principais vias de acesso, nos aeroportos, hotéis e centros de treinamento. Por fim, o texto deixa a cargo do governo estadual decretar feriado nos dias de jogos.
O projeto, que é de autoria do poder executivo, ainda precisa ser aprovado em terceira discussão e redação final. Depois disso, receberá o veto ou a sanção do governador do estado, Beto Richa (PSDB).
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