Ministro diz que sigilo alegado pelo BNDES não existe

Diário do Poder

Dantas se disse impressionado com o esforço para manter sigilo

Dantas se disse impressionado com o esforço para manter sigilo. Foto: Antonio Cruz/ABr

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas fez brilhante explicação sobre o lero rolado pelo BNDES para tentar impedir o acesso do tribunal aos dados de financiamentos a juros camaradas com o dinheiro dos brasileiros. De acordo com Dantas, a Constituição Federal não faz qualquer menção ao "sigilo bancário" alegado pelo banco para manter os dados "indefinidamente à sombra". O ministro disse ainda que impressiona o esforço de "setores da administração para manter seus atos à margem da lupa dos auditores".
No artigo, ele reconhece que juristas apontam o sigilo bancário como desdobramento da garantia fundamento à intimidade, mas ressalta que a natureza desse direito é "individual", não podendo, de maneira alguma ser exercido pelo Estado. "Nem a mais criativa das correntes doutrinárias foi capaz de sustentar, como pretendeu o BNDES, a existência de direito à privacidade em favor do Estado a ser exercitado no mesmo âmbito federativo contra o próprio Estado", questionou.