Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram, na reunião desta terça-feira (30), o parecer apresentado pelo senador Alvaro Dias contrário ao projeto que tinha por objetivo isentar do Imposto de Importação os vinhos provenientes de Portugal. Ao justificar seu voto contra o projeto, Alvaro Dias explicou que, apesar das boas intenções do ex-senador Vital do Rêgo, autor da proposição, a concessão desta benesse fiscal prejudica a indústria vinícola nacional e está em oposição a parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
“A aprovação deste projeto acarretaria grandes prejuízos aos produtores nacionais de vinhos, que, empenhados em criar uma indústria nacional e internacionalmente competitiva, vêm investindo de forma expressiva na melhoria da qualidade do seu produto. É importante lembrar também que vinte mil famílias vivem em doze estados brasileiros do cultivo da uva e da produção de vinho, e a supressão pura e simples das tarifas incidentes sobre os vinhos provenientes de Portugal pelo Brasil ainda colocaria o nosso País em posição de grande desconforto perante os parceiros do Mercosul”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Outro ponto mencionado por Alvaro Dias que justifica a rejeição ao projeto seria o fato de a proposição afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo explicou o senador, o projeto do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do TCU, não está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal por não trazer estimativas da renúncia de receita ocasionada pela medida. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, unanimemente, concordaram com o parecer de Alvaro Dias e rejeitaram o projeto.
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