terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Lá vamos nós, rumo ao novo ano.





Quero como mensagem de final de ano pedir, a cada um de vocês leitores deste blog, que reflitam com calma e serenidade, sem preconceitos ou julgamentos preconcebidos, sobre tudo o que ocorreu em 2015, com vocês, suas famílias, amigos,  nossa cidade. Com o Brasil.
Foi um ano difícil em muitos aspectos.  Corrupção  em todas as esferas de nossa política. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal fazendo o jogo de empurra, para tentarem ganhar tempo e assim, “os partidos da base aliada do governo Dilma”, poderem negociar e acertarem os ajustes para as votações de interesses da Presidência mas, os assuntos que realmente interessam à população foram deixados de lado, adiados ou mesmo engavetados, sabe-se lá até quando. E agora, num passe mirabolante entre em cena o processo de impeachment de Dilma. Muita água vai rolar por baixo desta ponte. Muitas passeatas pró e contra Dilma serão realizadas em todo o Brasil. E o povo na rua, pedindo uma saúde digna, segurança, escola, casa, comida, trabalho, o fim da violência policial. Parece que o DVD entalou e fica repetindo a mesma história. E que história triste. E a gente, que já tá cansado da falta atenção do governo federal, para com o povo, principalmente os mais necessitados, nós, temos que engolir mentiras e armações e esperar a boa vontade do Congresso Nacional, em dar um basta em tanta improbidade administrativa. Em tanta sujeira.
Sujeira foi o que ocorreu em Minas Gerais. Sujeira grossa, de falta de fiscalização, de falta de respeito para com a vida humana e a natureza. E o povo paga o pato e espera por um milagre. Espera que tudo volte ao normal, o mais rápido possível. O povo acordou e viu que o sonho da Vale, não era doce, mas sujo, ácido e corrosivo. Nem mesmo o Rio Doce conseguiu vencer tanta sujeira e assim seus peixes acabaram morrendo. E a culpa é de quem? Iremos um dia conhecer a verdadeira história do avalanche de lama, que ceifou vidas por onde passou? Só o tempo dirá.
Na esfera estadual, as coisas também não vão tão bem assim, mas, o Paraná ainda consegue surfar com um pouco de segurança, neste mar de crise financeira e de falta de confiança, que assola o Brasil. Crise que vem ceifando empregos de milhares de trabalhadores, fechando empresas, lojas, comércio e fábricas. O governo paranaense, diferentemente do nosso vizinho próximo, Rio Grande do Sul, ainda honra suas dívidas com credores e  faz o pagamento de seus funcionários. Até quando não sei. Mas, aqui também a corrupção espalhou seus tentáculos, projetando  Londrina, como cidade berço de inúmeros corruptos que assolam o nosso estado e o Brasil.
Em Curitiba, a Câmara Municipal parece ter se tornado o quintal da Prefeitura, pois a pouca oposição que existe, não faz frente à maioria absoluta dos vereadores que apoiam as diretrizes tomadas pelo executivo municipal. Nossa saúde não vai bem, as ruas dos bairros mais afastados estão em condições péssimas, o asfalto colocado dura pouco tempo, as calçadas em ruínas, enchentes, ruas com pouco iluminação, transporte coletivo em colapso. Falta relatar mais coisas, mas, o que falta é fiscalização por parte de nossos vereadores, da aplicação dos recursos destinados no orçamento,  para obras e as melhorias  de nossa cidade em prol da população. Falta menos papo e mais ação.
Por falar em ação, agora final do ano, algumas obras estão sendo realizadas em vários bairros. Bairros estes, que durante os dois anos anteriores nada, ou quase nada de obras receberam mas, como estamos entrando em ano político e tem muito vereador querendo se reeleger, nós iremos ver obras sendo feitas à toque de caixa.
Enfim, peço que reflitam sobre todos estes aspectos e ponderem que em 2016 teremos eleições municipais em todo o Brasil e principalmente aqui, em Curitiba. Então, vamos festejar com a família, o Nascimento Daquele que representa ESPERANÇA, AMOR E CARIDADE e vamos comemorar a chegada de 2016, com muita esperança, de que dias melhores virão, mas vai depender da gente. FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO.
Ops: vou descansar um pouco. Voltarei com o Blog em fevereiro, ou caso algo excepcional ocorra. Até lá.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Lula entrega Dirceu pela segunda vez

Calma, gente!. Entrega no bom sentido.
Não, ainda não chegou a hora de Lula negociar a delação premiada. Se é que a hora chegará, sejamos justos. E se é que ele delatará um dia.
Dilma, que assinou a lei da delação, mas que diz ter horror a quem delata, foi presa, torturada e não abriu o bico.
Lula não leva jeito de quem se comportaria como Dilma, mas, isso não vem ao caso por enquanto.
Em depoimento, esta semana, na Lava-Jato, Lula tirou o dele na reta e entregou a Casa Civil dos seus governos como responsável pela indicação de nomes para cargos públicos.
Isso é uma mentira completa – ou uma meia verdade. Pelo menos quando se trata da Petrobras.
Há farta prova na Lava-Jato de que Lula não só indicou os presidentes da empresa, o que ele reconhece, como também diretores.
Se Dilma, ex-chefe da Casa Civil, pudesse contar… Ela vive a repetir que nada teve a ver com a roubalheira na Petrobras. Quem teve então?
Quando estourou o escândalo do mensalão, com medo de ser deposto, Lula entregou a cabeça do então chefe da Casa Civil José Dirceu.
Dirceu perdeu o emprego, depois o mandato de deputado federal, e acabou preso e condenado. Foi preso novamente, dessa vez pela Lava-Jato.
De alguma forma, Lula está entregando Dirceu pela segunda vez.
Há uma passagem do depoimento de Lula à Polícia Federal que não parece ter chamado muita atenção.
É quando ele diz que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso pela Lava-Jato, hospedou-se várias vezes na Granja do Torto, mas no Palácio da Alvorada, jamais.
A Granja do Torto é uma das residências oficiais do presidente da República em Brasília. Ali, hospedou-se mais de uma vez Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, condenado no processo do mensalão.
O curioso: no final de novembro passado, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, minimizou a proximidade entre Bumlai e o ex-presidente:
- O Bumlai frequentava as festas e aniversários, mas não era ‘aquele’ amigo do Lula que todo mundo está falando.
E, no entanto, Bumlai era hóspede do Torto. Não é para qualquer um! E apesar de tamanha intimidade, nunca revelou a Lula que tomara um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin para cobrir dívidas do PT.
Se revelou, Lula não lembra.
A memória de Lula está fraquinha. A ponto de ele não lembrar o nome completo de suas noras, segundo relatório da Polícia Federal

Do Facebook do ex-prefeito e deputado federal Luciano Ducci


TupanLuciano Ducci
Luciano Ducci
A eleição de 2016 já começou em Curitiba. O ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) mandou um recadinho para o adversário Gustavo Fruet (PDT) no Facebook. A prévia indica que teremos uma disputa acirrada até outubro. Existe a possibilidade, caso Ratinho Junior (PSC) não dispute o pleito, de ficar polarizada entre Ducci e Fruet.
Fruet, a desculpa e o chapéu alheio
Devo admitir, o prefeito Gustavo Fruet é muito bom em uma coisa: dar desculpas. A tudo ele tem uma resposta pronta, mesmo que a realidade mostre que a culpa é dele. Em artigo da Gazeta do Povo, deste fim de semana, ele já montou o raciocínio de que vai investir muito, mas que a crise está feia e que tudo pode mudar. Para tentar fazer algo, ele vai cobrar a conta dos curitibanos, com reajustes de impostos, dos recursos da previdência e de depósitos judicias, aumento da tarifa em janeiro e culpar chuvas pela falta de manutenção da cidade. Ah, estava esquecendo de outra coisa que o Prefeito faz bem: fazer festa como chapéu alheio. Em seu artigo fala com orgulho da entrega de trincheiras, viadutos e da Linha Verde. Obras as quais deixei recursos e projeto para ele concluir. De mais, não há nada de novo na Prefeitura, a não ser boas desculpas.

Pessuti apresenta proposta fascista para acabar com a oposição na Câmara de Curitiba

Tupan


Bruno Pessuti
Bruno Pessuti
O vereador Bruno Pessuti (PSC) e outros 12 parlamentares não gostam do debate e apoiam uma proposta fascistas. Os parlamentares apresentaram um projeto de resolução que caberia bem nos governos de Mussolini e Hitler, para acabar com a discussão individual e o pluralismo. Pela proposta de Pessuti, a partir da aprovação da emenda ao Regimento Interno, todas as proposições apresentadas por autor ou tema serão analisadas apenas de uma vez. A proposta é clara, tem a intenção de dizimar a oposição e evitar qualquer tipo de debate. Hoje, o socialista cristão está na base de apoio de apoio do prefeito Gustavo Fruet (PDT) e amanhã poderá estar na oposição e sofrer com a medida que nem o ex-presidente Emílio Garrastazu Medici, em plena ditadura militar, imaginou. Basicamente apenas 3 vereadores fazem parte do grupo não alinhados a Fruet: Professor Galdino (PSDB), Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN). A possibilidade acaba com todas as chances de se chamar a atenção da população e da imprensa para determinadas posições na casa legislativa. A sugestão foi endossada pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), Beto Moraes (PSDB), Cristiano Santos (PV), Dona Lourdes (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tiago Gevert (PSC), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farmácia (PDT).

Ducci libera em Curitiba, aponta Ibope



O deputado Luciano Ducci (PSB), ex-prefeito de Curitiba, lidera a disputa para prefeitura da capital paranaense, revela a pesquisa do Ibope levantada entre os dias 12 e 15 de dezembro. Numa lista com fotos, Ducci aparece com 23%, seguido por Requião Filho (PMDB) com 19%; Rafael Greca (PMN) com 15%; Gustavo Fruet (PDT) com 14% e Tadeu Veneri (PT) com 4%. Brancos e nulos somam 18%, não sabem ou não responderam 8%.
Na estimulada sem fotos na lista, Requião Filho aparece com 18%, Ducci com 16%, Greca com 14%, Fruet, 13% e Veneri com 4%, Brancos e nulos somam 24% e não responderam 11%.
Na espontânea, Fruet tem 7%; Ratinho Junior (PSC), 6%; Greca com 4%; Ducci com 3%; Requião Filho com 3% e Tadeu Veneri 1%. Beto Richa (PSDB) e Roberto Requião (PMDB) também aparecem com 1% cada um.
Em eventual segundo turno entre Ducci e Fruet, Ducci tem 33% e Fruet 26%. Brancos e nulos somam 32%. Não sabem e não responderam, 10%.
O Ibope entrevistou 602 eleitores entre os dias 12 e 15 de dezembro. A margem de erro é de 4% e o grau de confiança é de 95%.

Saúde e educação são principais problemas de Gustavo Fruet, diz Ibope

Tupan


Foto Everson Bressan
Gustavo Fruet
A saúde e a educação são os principais problemas de Curitiba e onde estão as piores atuação do prefeito Gustavo Fruet (PDT), apontou a pesquisa do Ibope levantada entre os dias 12 e 15 de dezembro. Na ordem das indicações, os principais problemas enfrentados pelos curitibanos estão a saúde (75%), educação (45%), segurança (45%), transporte coletivo (27%), corrupção (17%), trânsito (15%), geração de empregos (14%), calçamento de ruas e avenidas (9%), administração pública (8%), impostos e taxas (7%) e habitação (7%).
As piores atuação do governo Fruet estão na saúde (59%), educação (37%), segurança (35%), transporte coletivo (26%), trânsito (14%), geração de empregos (13%), corrupção (11%) e impostos e taxas (11%).
O Ibope entrevistou 602 eleitores. A margem de erro é 4% e grau de confiança da pesquisa é de 95%

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Na Câmara, autoescolas questionam uso de simuladores de direção



Representantes de autoescolas que atuam no município estiveram na manhã desta quarta-feira (17) na Câmara Municipal para tratar da obrigatoriedade do uso de simuladores de direção nas aulas preparatórias para a condução de veículos, instituída por meio de resolução federal (543/2015). Olga Catarina Zanoni, presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Paraná (ASCEFOCON), subiu à tribuna para expor a contrariedade de uma parcela dos profissionais quanto ao tema. Do lado de fora da Câmara, vários profissionais de autoescolas estacionaram os veículos em torno do prédio para realçar sua insatisfação.

“Tem sido divulgado por alguns veículos de comunicação que a obrigatoriedade do uso de simuladores pelas autoescolas não vai gerar aumento de custos na habilitação, o que é uma inverdade”, disse Olga Catarina Zanoni. Para ela, haverá aumento nos custos e será expressivo. “Querem colocar essa carga em micro e pequenos empresários; se houver um repasse dessas custas aos alunos em janeiro, a culpa vai ser atribuída às autoescolas”.

“Na prática, 3 empresas vão faturar alguns milhões por 8 aulas de videogame”, disse ela, que complementou: “trata-se de um lobby que começou na Espanha e que, implantado no Brasil, vai beneficiar alguns poucos e gerar a demissão de muitos, haja vista que teoricamente, cada simulador substitui três instrutores”.

“A Associação representa entidades que empregam aproximadamente 200 funcionários. A obrigatoriedade do simulador de direção não vai ser positiva para os alunos candidatos à habilitação e nem para essas autoescolas que podem ter de fechar suas portas. Além disso, há sindicatos que apoiam a adoção do simulador, o que inibe algumas autoescolas de se manifestar”. “Nossa Associação tem consciência de que o tema não é da competência do Legislativo Municipal, mas imploramos apoio e ajuda”, ressaltou Olga Zanoni.

Reapresentada reserva para pessoas com deficiência no Conselho Tutelar

Após pedir, no último dia 11 de dezembro, a retirada (072.00182.2015) do seu projeto que sugeria a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência em eleições para o Conselho Tutelar (005.00234.2015), o vereador Chicarelli (PSDC) protocolou, no mesmo dia, uma nova proposta com o mesmo objetivo (005.00235.2015), mas corrigindo o número da lei que define a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em Curitiba.

No texto inicial, o vereador propunha a reserva de vagas para pessoas com deficiência por meio de alteração no texto da lei 11.831/2006, mas essa legislação foi recentemente revogada pela sanção da lei 14.655/2015 [de iniciativa da prefeitura], portanto era necessária a reapresentação com a indicação da lei adequada.

O novo texto pretende acrescentar à nova lei o artigo 15A à seção que trata da apuração dos votos, proclamação, nomeação e posse dos escolhidos nas eleições para o cargo de conselheiro tutelar. Este dispositivo reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, pois de acordo com Chicarelli, elas enfrentam dificuldades na realização da campanha que os demais candidatos não enfrentam. Nesse sentido, o projeto visa equilibrar essa desigualdade proporcionando isonomia a todos os candidatos.

Em seu texto de justificativa, o vereador Chicarelli salienta o fato de que, nos últimos anos, tem se tornado comum a apresentação de projetos que visam equilibrar uma situação de desigualdade entre pessoas. Ele menciona como exemplos a instituição de cotas raciais para a ocupação de vagas em universidades e a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência.

“Uma das funções dos conselheiros tutelares é zelar pelo cuidado e pelos bons tratos aos deficientes. Sendo assim, nada mais justo que possibilitar a inserção deles nesta atividade”, defendeu Chicarelli.

Mudanças da nova lei
A nova lei (14.655/2015) que regulamenta os Conselhos Tutelares tem como maior mudança a realização unificada do pleito em todo o território nacional. Também estabelece que essa eleição deve ocorrer um ano após as eleições presidenciais. O processo, esse ano, se deu no dia 4 de outubro (leia mais). Também nesse ano foi aprovada e sancionada a emenda à lei 14.655/2015 que estabeleceu novo valor de subsídio aos conselheiros (leia mais).

Outras alterações trazidas por esta lei foram a necessidade do candidato ser aprovado num curso de capacitação sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e a vinculação administrativa do conselho ao Poder Executivo, e não mais exclusivamente à FAS. De acordo com o site da prefeitura, “a mudança feita na legislação sobre os Conselhos Tutelares de Curitiba permite que as questões de defesa dos direitos das crianças e adolescentes sejam tratadas de maneira intersetorial, com a participação de diversas políticas públicas”.

Senador pede auditoria nos contratos entre Octapharma e Ministério da Saúde

Senador pede auditoria nos contratos entre Octapharma e Ministério da Saúde

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira(10/12), requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos contratos que a empresa Octapharma mantém com o Ministério da Saúde.
Investigada pelo Ministério Público de Portugal no âmbito da Operação Marquês (congênere portuguesa da Operação Lava Jato no Brasil), a Octapharma, de acordo com pesquisa realizada pela Consultoria de Orçamento do Senado, já recebeu, em contratos com o Ministério da Saúde desde 2010, mais de R$ 600 milhões. A suspeita do Ministério Público é de lavagem de dinheiro por parte dos controladores da Octapharma e de outras empresas com sede no Brasil, como o Grupo Lena.
“Diante das suspeitas que pairam sobre o efetivo elemento motivador e garantidor da manutenção do contrato entre a Octapharma e o Ministério da Saúde, o Parlamento e a sociedade brasileira não podem aceitar a falta de aclaramento a respeito da legalidade dessa relação comercial. Necessário que se faça minuciosa auditoria para identificar possíveis irregularidades, seus responsáveis, e proporcionar a aplicação das punições cabíveis. Auditoria que seguramente poderá aportar informações relevantes junto à Operação Marquês e até motivar melhor compartilhamento de informações entre as Operações Lava Jato e Marquês”, disse o senador na justificativa.

Delírio petista

Diário do Poder


Dilma compartilhou com Lula e ministros sua irritação com a posição dos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli sobre o rito do impeachment. Devem achar que magistrado tem de pagar a nomeação com a toga.

Não vai ter golpe, vai ter impeachment!


Roberto Freire
Para desespero daqueles que insistem em ludibriar a opinião pública em nome da manutenção de um projeto de poder, o Supremo Tribunal Federal começou a escrever uma página importante neste momento decisivo pelo qual passa o país. A partir do voto lapidar do ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação que trata do rito do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro se encaminha para uma decisão histórica que sepulta, definitivamente, a falaciosa tese de que estaria em curso um “golpe” contra a petista.

A decisão de Fachin, que manteve o rito adotado pela Câmara dos Deputados a partir do acolhimento da peça acusatória formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, sinaliza claramente que a Suprema Corte não irá se imiscuir nas atribuições do Poder Legislativo, ao qual cabe julgar a presidente da República pelo cometimento de crimes de responsabilidade. O ministro também foi enfático ao determinar que o Senado não tem a prerrogativa de recusar a instauração de um processo de impeachment aberto pela Câmara, como afirmavam os áulicos do lulopetismo. Ademais, a votação que definiu os membros da comissão especial que analisará a denúncia contra Dilma foi considerada válida pelo relator, contrariando o que desejavam o PT e suas linhas auxiliares no Parlamento.

Em sua manifestação, o ministro Fachin derrubou, uma a uma, todas as teses apresentadas pelos governistas e não deixou margem para dúvidas em relação à lisura do processo de impedimento em tramitação no Congresso Nacional. Para além das filigranas jurídicas, o voto do relator coloca um ponto final no discurso delirante e desonesto de que a simples defesa do impeachment seria “golpismo”. Se essa era a preocupação dos lulopetistas, ela não tem mais razão de existir. Afinal, foi a Suprema Corte, e não os opositores de Dilma, que afirmou em alto e bom som: não vai ter golpe!

Muitos dos que hoje ecoam a falsa acusação de golpe, é sempre bom lembrar, cerraram fileiras conosco em 1992, na grande mobilização nacional pelo impeachment de Fernando Collor. Naquela ocasião, não houve uma objeção sequer quanto à legitimidade do processo aberto no Congresso ou ao caráter democrático e constitucional do impedimento, baseado na Lei 1.079, de 1950, a mesma que fundamenta a denúncia atual.

Assim como Collor e seus defensores, Dilma e o PT tentam fazer crer que a vitória nas urnas é uma espécie de salvo conduto para que a presidente eleita viole as leis do país e cometa crimes de responsabilidade – como Dilma, evidentemente, cometeu, conforme detalha a denúncia acolhida pelo presidente da Câmara. Trata-se de uma visão, aí sim, golpista e profundamente antidemocrática, pois sinaliza à sociedade que a autoridade máxima da República estaria acima da lei e a ela tudo seria permitido.

O entendimento inequívoco de Luiz Edson Fachin deve nortear os demais ministros do Supremo, que certamente optarão pelo respeito à independência entre os Poderes e resguardarão a Constituição brasileira. Caberá, portanto, ao Legislativo – e apenas a ele, primeiro à Câmara e depois ao Senado – julgar a presidente da República e votar o impeachment que pode destituí-la do cargo. Em consonância com o desejo majoritário dos brasileiros, contando com a chancela do Judiciário e respeitando a Carta Magna e a democracia, o Parlamento selará o destino do governo mais corrupto e incompetente de nossa história. Não vai ter golpe. Vai ter impeachment.

Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Apesar de não ter sido criada, Congresso inclui receitas da CPMF



Previsão é de R$ 10 bilhões advindos do imposto ainda não criado
 
Diário do Poder
Previsão é de R$ 10 bilhões advindos do imposto ainda não criado. Foto: Gustavo Lima/Câmara
Em uma importante vitória para o governo, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2016 já contando com a previsão de receita com o retorno da CPMF. O PSDB tentou sem sucesso aprovar em destaque a retirada da previsão de R$ 10 bilhões de arrecadação com a CPMF. Apesar das críticas à volta da CPMF, num plenário esvaziado, não houve grandes discussões na hora da votação. A inclusão da CPMF da peça Orçamentária não significa que a CPMF será aprovada pelo Congresso, mas é mais um passo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso estabelecendo o retorno do imposto do cheque. A CPMF é a grande aposta da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para tentar diminuir o rombo das contas públicas nos próximos quatro anos - 2016 a 2019 - prazo de vigência prevista para o tributo.
Nenhuma grande liderança dos maiores partidos oposicionistas - que nos últimos meses atacou o retorno do imposto, como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) - questionou a inclusão da medida.
"Os partidos que disserem sim, estarão votando a favor deste imposto, que é uma verdadeira ferrugem para a economia brasileira", disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "Esse imposto é uma vergonha. Não!", protestou. "(A CPMF) é como se fosse Alice no País das Maravilhas", criticou o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). "Sobra dinheiro no Brasil, não há que se falar em imposto", considerou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
Por acordo, a oposição não se valeu de pedidos regimentais para barrar a inclusão da CPMF. Ela poderia pedir verificação de quórum, o que, diante da baixa presença de parlamentares, poderia derrubar a sessão.
O Orçamento aprovado de 2016 é de R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654 bilhões para a rolagem da dívida pública. O Orçamento já nasce defasado. Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, prevê recuo de 2,67% no crescimento e IPCA de 6,80% ao final do ano que vem. Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de R$ 287,5 bilhões, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a R$ 31,0 bilhões.
Um pouco antes, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com a meta de superávit primário de R$ 30,5 bilhões para as contas do setor público, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Governo ladeira a baixo


Ricardo Noblat
À falta de outro, o governo e o PT continuarão insistindo com o discurso do golpe. O impeachment da presidente Dilma seria um golpe e pronto.
Não, não importa que, logo mais, pela maioria ou unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que o rito do impeachment foi cumprido com correção até aqui.
Pelo menos assim concluiu, ao dar seu voto ontem, o ministro Edson Fachin, relator do caso e eleitor assumido de Dilma.
Mas fazer o quê se o PT e o governo nada têm para inventar em defesa da presidente? Alegam, como a própria Dilma, que faltam motivos para tirá-la do cargo. E que por isso seria golpe.
Na verdade, ela é acusada do crime de ter feito despesas sem autorização do Congresso – as famosas “pedaladas fiscais”. E isso, por si só, pode configurar crime de responsabilidade, sim.
A palavra final será do Congresso.
No caso do mensalão, a palavra final foi do STF. E, no entanto, até hoje, Lula e outros caciques do PT repetem que o mensalão jamais existiu; e que o STF errou ao condenar os mensaleiros.
De fato, Dilma, o PT e o governo parecem estar a poucas horas de colher a derrota catastrófica desenhada por Fachin.
Em resumo, o ministro disse:
* que o Senado não pode barrar a instauração do procedimento de impeachment como queria o governo;
* confirmou a votação secreta para a formação da Comissão Especial do Impeachment na Câmara ao contrário do que o governo defendia;
* negou o pedido do governo de afastamento do deputado Eduardo Cunha da comissão;
* contrariando a vontade do governo, argumentou a favor do afastamento de Dilma quando a Câmara autorizar o processo e enviar ao Senado;
* e rejeitou a necessidade de defesa prévia de Dilma na fase em que se encontra o processo de impeachment na Câmara. Se tivesse acolhido, o processo teria que recomeçar.
Não houve um só ponto do voto de Fachin que tenha favorecido o governo.
Uma vez que seja derrotado no STF, o governo começará a assistir a silenciosa migração de votos dentro do Congresso na direção da defesa do impeachment de Dilma.
Para detê-la, restará ao governo o uso de duas armas: apelar para a militância dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais, que ontem saiu às ruas “contra o golpe”; e oferecer mais e mais cargos na administração pública para deputados e senadores dispostos a apoiá-lo.
A reta final do impeachment ficará para depois do carnaval, quando a crise econômica terá piorado, assim como o mau humor dos brasileiros

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Acatada regulamentação da espera em estabelecimentos de saúde


  • A Comissão de Saúde foi favorável à tramitação da proposta que regulamenta o tempo de espera de pacientes nas unidades de saúde. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
Na manhã desta quarta-feira (16), a regulamentação do tempo de espera para atendimento em estabelecimentos de saúde (005.00164.2015) recebeu aval positivo dos vereadores que compõem a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Eles acompanharam o voto proposto pela relatora da matéria, vereadora Noemia Rocha (PMDB), que preside o colegiado.

A proposta de Mauro Ignacio (PSB) estipula que a espera não deve ultrapassar 30 minutos para os casos de atendimentos em consultórios médicos e ambulatoriais, bem como, para os casos de agendamento e realização de exames em laboratórios públicos e particulares; de três horas para internação, a partir do surgimento da necessidade; e imediato quando houver diagnóstico médico neste sentido, nos casos de internação em centros e unidades para tratamentos intensivos.

“Em que pesem ressalvas no tocante à técnica legislativa e mesmo a algumas disposições normativas, não nos parece que a proposição possua vícios que lhe contaminem o trâmite. Ao contrário, o objeto é flagrantemente meritório, haja vista que tem por objetivo reduzir o sofrimento humano, ao mesmo tempo em que visa a contribuir para a qualidade no atendimento aos usuários de saúde, impondo o dever legal de promover um atendimento qualificado, célere e que atenda ao princípio constitucional da eficiência”, argumentou Noemia em seu voto.

A relatora entendeu que foi correta a analogia formulada pelo autor do projeto em relação ao modelo de espera para o atendimento no sistema bancário. Para ela, é fundamental “a adoção de medidas que busquem o aprimoramento, desenvolvimento e alargamento do seu alcance como imperativo constitucional, em especial, como garantia do princípio da Dignidade da Pessoa Humana”.

Ney Leprevost cobra força tarefa para viabilizar “pílula do câncer”


índice
O deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania,
voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, para cobrar do
Governo do Estado do Paraná a formação urgente de uma força tarefa para
estudar e viabilizar a fosfoetanolamina.
A substância chamada fosfoetanolamina foi produzida há 25 anos no
Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo
(USP) e descoberta pelo químico brasileiro Gilberto Orivaldo Chierice. A
droga tem trazido esperanças para pacientes e pesquisadores que lutam
contra o câncer.

Justiça determina bloqueio do WhatsApp

A Folha informa que as operadoras de telefonia celular receberam hoje determinação judicial para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

A medida será cumprida a partir da 0h desta quinta-feira. O autor da ação é mantido sob sigilo.
De O Antagonista

Família de Requião teve ajuda para ganhar área no centro de Curitiba


Tupan
Paulo Salamuni
Paulo Salamuni articulou a aprovação da reversão de doação
O vereador Bruno Pessuti (PSC) denunciou ontem que a família do senador Roberto Requião (PMDB) não poderia reverter a doação de uma área de 300 metros quadrados no centro de Curitiba porque somente há alguns meses pagou R$ 100 mil de IPTU, pela ocupação irregular do espaço. Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram a transferência para a família depois do líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV) e o vice-líder, Jonny Stica (PV), ignorarem os pareceres da Procuradoria do Município e do Projuris da Câmara Municipal de Curitiba, que apontavam a ilegalidade da proposta. O tucano Professor Galdino disse que a votação mostrou a existência de uma casta de privilegiados na capital paranaense, que influencia o poder Legislativo e Executivo municipal de forma clara. Hoje, acontece a última sessão do ano e a proposta será votada em segundo turno.

Bolsa Família e MDS

Do Angelo Rigon

Ricardo Barros (PP) manterá o corte no Bolsa Família baseando-se em auditorias da CGU, que identificaram beneficiários irregulares. Segundo Leandro Mazzini, Barros ainda questiona o silêncio da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello: “Não compareceu e não atendeu aos pedidos da comissão (de Orçamento)”. Assessores do MDS disseram ter enviado informações do programa ao relator. E, lembrando, a ex-presidente da extinta Fundação de Desenvolvimento Social e Cidadania de Maringá, no governo PT, Telma Maranho Gomes, cedida pela UEM, continua assessora do MDS, em Brasília.

A estrutura da Petrobras era do PT’, diz José Carlos Bumlai


Entre tantas revelações que fez durante seu interrogatório na Polícia Federal na segunda-feira, 14, uma em especial do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, chamou a atenção dos investigadores. Ele afirmou que “a estrutura da Petrobras era do Partido dos Trabalhadores”.
O delegado Filipe Hille Pace, da PF, insistiu para que Bumlai explicasse melhor sua afirmação. Ele disse. “Sabia que o partido indicava grande parte dos nomes para ocupação de cargos essenciais.” As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Aperta-se o cerco


Editorial, Estadão
Brasília está com os nervos à flor da pele. A Operação Lava Jato, em passo acelerado, vai se aproximando cada vez mais do centro do poder, local em que os corruptos se julgam a salvo da lei. Somente ontem, no mesmo momento em que o País tomava conhecimento de que um famoso “amigo do Lula” intermediou negócios que abasteceram o PT com milhões desviados da Petrobrás, a polícia vasculhou residências e escritórios de ministros de Estado e do presidente da Câmara, todos do PMDB – ainda o principal sócio do PT no governo de Dilma Rousseff. A marcha dos acontecimentos parece condenar ao fracasso qualquer manobra dos políticos para evitar prestar contas à Justiça e ao País.
Em depoimento à Polícia Federal (PF) na segunda-feira passada e revelado ontem pelo site do Estado, o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido por sua grande proximidade com o ex-presidente Lula, confessou que o empréstimo de R$ 12 milhões que ele tomou do Banco Schahin em 2004 destinava-se ao PT – três dias antes ele havia negado essa mesma informação.
Mais do que mudar sua versão, Bumlai acrescentou elementos novos e ainda mais comprometedores, ao dizer que “realmente acredita” que o PT tomou outros empréstimos do Schahin por meio de laranjas para fazer caixa dois para campanhas eleitorais. Em troca, o Grupo Schahin foi beneficiado com um vultoso contrato com a Petrobrás.
No mesmo momento em que essa informação era tornada pública, a Polícia Federal cumpria 53 mandados de busca e apreensão em sete Estados e no DF contra figurões do PMDB – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os ministros Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, de Ciência e Tecnologia, e o ex-ministro de Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os mandados foram assinados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.
Bem na véspera da aguardada reunião do STF sobre a intenção do ministro Edson Fachin de estabelecer “um rito” para o processo de impeachment de Dilma, a Operação Catilinárias caiu como uma bomba no ambiente político de Brasília. Ela ocorre no momento em que, no PMDB, se elevava o tom da discussão sobre o rompimento com o governo.
Se para o PT a nova operação da PF trouxe o benefício de colocar os holofotes sobre o PMDB e enfraquecer o partido de Michel Temer, com quem Dilma não consegue mais se entender, para Lula em particular a notícia foi um grande presente, pois desviou o foco do noticiário envolvendo seu amigo Bumlai.
A PF e o Ministério Público Federal estão cada vez mais atentos ao chefão do PT e sua família, por suspeitas de envolvimento em atos de corrupção. Parece estranho que Lula nada tenha feito ou de nada soubesse, quando vários de seus colaboradores diretos manusearam em proveito próprio e de terceiros a coisa pública, quase sempre com estardalhaço, até serem presos e condenados no mensalão e agora no petrolão. Sem mencionar o fato de que a ostensiva prosperidade da família Silva depois que Lula se tornou presidente faz recordar a recomendação sensata de que se deve desconfiar sempre de quem enriqueceu na vida pública.
De qualquer modo, o fato de neste momento as circunstâncias políticas favorecerem os petistas na medida em que colocam na berlinda seu mais aguerrido adversário, o presidente da Câmara, não elide o fato de que Lula, Dilma e Cunha não podem ser poupados da ampla faxina no cenário político que é condição prévia à reconstrução nacional.
Por enquanto, Lula e Dilma, de um lado, e Cunha, de outro, procuram confundir os brasileiros para se livrarem das ameaças que pesam sobre suas cabeças: o impeachment e a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Felizmente, porém, as instituições democráticas nacionais têm-se revelado satisfatoriamente imunes a essas artimanhas. Se a polícia, o Ministério Público e a Justiça continuarem cumprindo sua missão como têm feito até aqui, num futuro desejavelmente não muito distante Lula e Cunha estarão lutando por um mesmo objetivo – continuar soltos.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Junho poderá ter Semana da Reciclagem Doméstica


  • Usina de reciclagem de garrafas pet administrada pelo Instituto Pró-Cidadania. (Foto: Camila Machado/IPCC)
  • Dirceu Moreira: “Os maiores beneficiados pela reciclagem doméstica são o meio ambiente e a saúde da população”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Usina de reciclagem de garrafas pet administrada pelo Instituto Pró-Cidadania. (Foto: Camila Machado/IPCC)
  • Dirceu Moreira: “Os maiores beneficiados pela reciclagem doméstica são o meio ambiente e a saúde da população”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A Semana da Reciclagem Doméstica poderá ser incluída no calendário oficial de eventos de Curitiba. Apresentado pelo vereador Dirceu Moreira (PSL), o projeto de lei (005.00232.2015) começou a tramitar na Câmara Municipal na última terça-feira (8). A data seria realizada anualmente, na terceira semana do mês de junho, com o objetivo de incentivar a reciclagem no ambiente doméstico.

“Os maiores beneficiados pela reciclagem doméstica são o meio ambiente e a saúde da população, tendo em vista que esta implica na redução significativa dos níveis de poluição ambiental e do desperdício de recursos naturais, através da economia de energia e matérias-primas”, defende Dirceu Moreira. 

O autor destaca que papéis, vidros, plásticos e metais representam cerca de 40% do lixo doméstico. Segundo dados apresentados em seminário na Câmara Municipal, no final do mês passado (leia mais), Curitiba está acima da média nacional e estadual do impacto dos resíduos sólidos na geração dos gases do efeito estufa, ligados às mudanças climáticas, como o aumento da temperatura. Enquanto a média brasileira é de 4% e a do Paraná é de 4,9%, o percentual, na cidade, equivale a 11,8%, atrás apenas do impacto da queima de combustíveis.

Lula culpa portugueses pelo atraso na educação do Brasil


“Eu sei que isto não agrada aos portugueses, mas Cristóvão Colombo chegou a Santo Domingo [atual República Dominicana] em 1492 e em 1507 já ali tinha sido criada a Universidade. No Peru em 1550, na Bolívia em 1624. No Brasil a primeira universidade surgiu apenas em 1922”.
de Lula, em Madrid, durante o fórum Os desafios dos emergentes, promovido pelo El País. Para o ex-presidente, essa questão “Justifica os atrasos da educação no Brasil”.

Saúde e Educação não terão cortes, diz Ricardo Barros


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O deputado federal e relator-geral do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o relatório do Orçamento de 2016 será apresentado na terça-feira (15) sem cortes em Saúde e Educação. Pelo contrário, as áreas terão seus orçamentos aumentados.
“Saúde e educação já estavam muito sacrificadas. O Governo Federal vem reduzindo as verbas para essas áreas desde que mandou o Orçamento. Colocamos mais de R$ 300 milhões na educação e mais R$ 7 bilhões na saúde. Esses valores já estão aqui nessa conta”, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 11, em Brasília
De acordo com ele, os cortes equivalem a 35% do total do Orçamento apresentado pelo Governo Federal para o ano que vem. Entram nessa conta o bolsa família, auxílio-moradia e auxílio-reclusão. “Estudei profundamente cada um dos temas com os quais eu estou fazendo o debate, chamando a sociedade brasileira para o enfretamento da realidade desses fatos. Eu espero que essas auditorias solicitadas ao TCU mostrem ao Brasil a necessidade efetiva de alterar esses pontos que nós estamos tratando”.
O parlamentar afirma esperar que o Orçamento seja votado até o dia 17 de dezembro. “É muito importante que isso ocorra. Apresentarei um orçamento equilibrado e com o superávit que o Governo propôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 0,7% do PIB”, ressaltou
Barros manteve o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. Segundo ele, o programa apresenta fraudes e problemas na gestão. “O Programa Bolsa Família tem deficiências que precisam ser corrigidas com os cortes, mas quem está enquadrado na lei, não deixará de receber o benefício”, reforçou. “Quero entregar um relatório com superávit. Se o governo não quiser cortar o Bolsa Família terá que que apresentar outras opções”.
O deputado lembrou ainda que o próprio Governo Federal cortou mais de 50% no Minha Casa Minha Vida e fez grandes cortes no Ciências Sem fronteiras e no Pronatec. “Portanto não é só o Bolsa Família que não deve contribuir para o ajuste fiscal”.
Mais Cortes – Barros também reduziu em R$ 1,84 bilhão a previsão da verba que a União terá de pagar à Previdência em 2016 e sugere outros R$ 320 milhões de redução no auxílio-reclusão. No entanto isso, depende da aprovação de um projeto Lei apresentado ontem pelo deputado para que o benefício passe a ter as mesmas regras do seguro-desemprego, ou seja o preso só receberá o valor pelo período de 3 a 5 meses.

Fruet dá ‘pedalada’ na previdência de servidores


Prefeito já deixou de repassar 80 milhões aos cofres dos trabalhadores
O prefeito Gustavo Fruet pode ser mais um político enquadrado na lei de responsabilidade fiscal por causa de uma ‘pedalada’. Sua gestão deixou de repassar R$ 80 milhões ao Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). O último pagamento ocorreu em 31 de julho de 2015. A gestão já deu calote nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro. A descoberta foi feita através do site da transparência e cobrada durante reunião do Conselho de Administração, que reúne representantes dos sindicatos, da Prefeitura de Curitiba e do Instituto. As informações são do Sismuc.
Os municipais têm cobrado nos últimos meses a gestão Gustavo Fruet sobre os repasses à previdência dos servidores. A contribuição da Prefeitura de Curitiba é de 22% sobre o salário do trabalhador, que contribui com 11%. Contudo, em reunião hoje (09) com a presença dos conselheiros da Secretaria de Finanças e Recursos Humanos, do procurador do município Ítalo Tanaka e da direção do IPMC, os sindicatos descobriram que a Prefeitura de Curitiba fez seu último aporte financeiro em 31 de julho. Um pouco depois, em 13 de agosto, os gestores municipais afirmaram que não tinha débitos com os trabalhadores. Só que nos três meses seguinte ocorreram os calotes. Este período coincide com indicativo de greve geral aprovado caso a Prefeitura encaminhasse à Câmara Municipal projeto de lei que alterasse o modelo de financiamento do IPMC.
Os sindicatos – Sismuc, Sismmac, Afisc Sindical e Sigmuc – exigem o imediato repasse dos valores aos cofres do Instituto. Eles lembram que neste ano, de forma automática, a Prefeitura de Curitiba já havia resgatado R$ 51 milhões do fundo. “Fruet é muito ligeiro para pegar dinheiro do IPMC, mas não tem a mesma rapidez para fazer o repasse. Ele sabe que está empurrando os servidores para uma greve”, avalia Irene Rodrigues, coordenadora do Sismuc.
A confirmação do calote de R$ 80 milhões ocorreu via Lei de Acesso à Informação, uma vez que o prefeito não responde a ofício dos sindicatos. Na reunião, os sindicatos pediram comunicado oficial de que os repasses foram congelados. Contudo, com maioria no conselho, o governo Fruet conseguiu barrar a transparência dos dados. O Conselho tem sete membros. Cinco indicados pelo governo municipal, um representante da Associação dos Aposentados, que até o começo da gestão Fruet era o atual presidente do IPMC e ICS e apenas um eleito em assembleia pelos servidores.
“Na votação de hoje, sindicatos e secretaria de Recursos Humanos votaram pela transparência; já a representação das Finanças e o procurador de Curitiba, Ítalo Tanaka, foram contra. Como os outros dois indicados de Fruet (representante da Câmara Municipal e Governo) e da Associação dos Aposentados faltaram, a decisão final coube ao presidente do conselho indicado pelo gestor municipal, que negou a informação”, expõe Irene.
Os sindicatos têm seminário sobre o IPMC marcado para este fim de semana (12). Não está descartada a hipótese de deflagrar greve.