Violência escolar é discutida em audiência na Câmara

A Câmara Municipal promoveu, na tarde desta segunda-feira (27), no plenário da Casa, audiência pública intitulada “Reféns da violência escolar”. A realização foi da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e contou com a presença da secretária municipal da Educação, Roberlayne de Oliveira Borges Roballo; o diretor da Guarda Municipal, inspetor Claudio Frederico de Carvalho; a delegada-chefe da Delegacia do Adolescente, Nilceia Ferraro da Silva; o educador Marcos Meier; o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo; e o major Gerson Luiz Buczenko, comandante da Patrulha Escolar, além de professores e outras autoridades.

O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), abriu os trabalhos e destacou que a violência é um problema que aflige toda sociedade. “A saída para este país é a educação vinda de casa, a educação formal, nas escolas, e a educação pública, vinda dos exemplos daqueles que nos representam”, defendeu.

O presidente da Comissão de Segurança, Chico do Uberaba (PMN), salientou que é preciso “levantar a bandeira e realizar um debate” sobre o tema. “Temos hoje professores com medo de sofrer violência física e verbal dentro da sala de aula”, alertou.

Os professores Mônica Ançay e Flávio Fernando de Souza utilizaram a tribuna para falar sobre a angústia e o desafio de ser professor diante do cenário atual da violência escolar. “É uma grande pressão psicológica. Quando eu saio da sala de aula, não sei o que vou encontrar lá fora”, relata Mônica.

Para Flávio de Souza, a violência escolar é um tema amplo e que deve haver uma busca por suas razões mais profundas. “Para encontrar a solução é preciso uma nova perspectiva de escola e de sociedade, além de colocar a escola no seu devido lugar de educar”. Souza acrescentou que “nossas ações se legitimam a partir da coerência entre aquilo que se diz e aquilo que se pratica”.
Responsabilidade
Responsabilizar o adolescente por suas atitudes foi defendido pelo educador Marcos Meier. Segundo ele, a criança e o jovem têm consciência e responsabilidade sobre aquilo que fazem. “Está havendo um 'endeusamento' da infância. Os professores estão a mercê de uma legislação que gera impunidade. A responsabilidade de um jovem de 12 anos é diferente de outro de 18 anos, mas ainda assim ele é responsável”, argumentou. Meier acrescenta que as famílias estão “disfuncionais” e que os pais não estão conseguindo educar seus filhos e, por isso, têm relegado à escola este papel.

Marcos Meier defende que haja educação continuada para professores, a fim de  que aprendam a lidar com conflitos gerados no ambiente escolar. “É preciso dar apoio aos professores e a própria escola deve resolver alguns problemas. O regimento escolar deve ser respeitado e o aluno responsabilizado”, advertiu.

Nilcéia Ferraro da Silva, delegada da Delegacia do Adolescente, diz que os professores não sabem aplicar os regimentos escolares nem reagir ao desrespeito dentro da sala de aula. “O aluno deve se responsabilizar pelos seus atos. A punição não precisa constranger, mas precisa fazer pensar. Deve haver um regimento único para todas as escolas”, comentou. A delegada sugere que sejam dados limites aos jovens e que o diálogo estabelecido gere proximidade entre todos os envolvidos. “A mudança é possível, mas está faltando respeito porque os pais estão ausentes”, advertiu.

Promotor de Justiça, Murillo José Digiácomo acredita que falta compreensão popular sobre o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que segundo ele tem o “objetivo de prevenir e não combater a violência”. “Sistema de ensino é diferente de educação, que possui objetivo constitucional. A escola precisa formar para a cidadania”, salientou.

O comandante da Patrulha Escolar de Curitiba, major Gerson Luiz Buczenko, diz que a escola deve ser um local de bem-estar social para o aluno e para os professores. Além disso, defende que deve se buscar pela resolução dos problemas envolvendo a família dos alunos. “Se abrirmos mão do diálogo, ficaremos apenas com o chamado 'estado policial'”, manifestou.

“Ensinar às crianças que elas têm direitos e deveres” é a proposta do inspetor da Guarda Municipal, Cláudio Frederico de Carvalho. Ele alega que o jovem é o reflexo da sociedade na qual está inserido. “A ação da Guarda Municipal é preventiva e nosso resultado é significativo”. Frederico exemplificou com ação educativa sobre pichadores. “Quando os jovens flagrados passam por processo educativo, apenas 3% deles se tornam reincidentes”, comemorou.

Projetos do município

    A secretária municipal da Educação, Roberlayne de Oliveira Borges Roballo, expressou que, embora o município seja responsável pela educação de apenas sete mil adolescentes, dentro de um universo de 141 mil alunos na rede municipal, o tema deve ser tratado cuidadosamente. Para ela, valem programas que valorizem a atuação dos profissionais de educação, além de projetos que também contemplem os estudantes. “Realizamos um grupo de estudo e trabalho com gestores das escolas. É preciso resignificar a educação para que os estudantes permaneçam e desejem permanecer na escola”, ressaltou.

Debate

Durante a audiência, foi defendida a valorização do educador social na mediação de conflitos nas unidades escolares. Também foi sugerida a inclusão da disciplina de Direito Civil na grade curricular, além de viabilizar a contratação de equipes multidisciplinares, já previstas em lei.

Além do presidente Chico do Uberaba, compõe a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública os vereadores Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL) e Geovane Fernandes (PTB). Também esteve presente na audiência o vereador Mestre Pop (PSC).