Poder público paranaense criou 901 cargos comissionados neste ano

Gazeta do Povo

Custo para os cofres do governo, do MP e do TJ chega a R$ 62,5 milhões anuais. Ritmo de abertura de vagas aumentou em dezembro, com 499 novos cargos de livre nomeação

Como já virou rotina no Paraná às vésperas do fim do ano, o poder público estadual voltou em 2012 a aumentar o número de cargos comissionados – vagas de livre nomeação, cujos ocupantes não precisam passar por concurso público. Somente em dezembro, governo do estado, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ) pediram autorização à Assembleia Legislativa para criar 499 cargos em comissão, a um custo anual de R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. Com esses novos cargos, em 2012 serão 901 comissionados a mais no poder público estadual, a um custo de R$ 62,5 milhões por ano.
A quantidade de vagas criadas em dezembro supera em quase 25% o número de vagas comissionados criadas durante todos os outros meses do ano – 402. Neste mês, o governo anunciou a criação de 140 cargos em comissão; o MP, de 69; e o TJ, de 290. Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a estrutura estatal tem um excesso de cargos em comissão, o que prejudica o funcionamento da máquina e o desenvolvimento do estado.

Livre nomeação

Veja o número de cargos em comissão criados no Paraná em 2012:
Ministério Público
Junho – 180
Dezembro – 69
Total – 249
Custo anual – R$ 15,7 milhões
Tribunal de Justiça
Maio – 222
Dezembro – 290
Total – 512
Custo anual – R$ 35,2 milhões
Governo estadual
Dezembro – 140
Total – 140
Custo anual – R$ 11,6 milhões
Total final
901 comissionados
Custo anual total R$ 62,5 milhões

Marcelo Elias/ Gazeta do Povo

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Guimarães: ideal é que vaga comissionada seja ocupada por servidor concursado

Presidente do TC defende moderação na abertura de vagas
Primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC), o conselheiro Fernando Guimarães (foto) deixará o comando da corte no início do ano que vem. Em dois anos de gestão, o total de cargos em comissão criados por ele não chegou a 30. Apesar de afirmar que as vagas comissionadas têm sua importância, o conselheiro defende que haja razoabilidade e proporcionalidade nesse tipo de nomeação.
Guimarães afirma que boa parte dos cargos comissionados do TC é ocupada por servidores de carreira da instituição. Nessas situações, ele destaca que o tribunal ganha na eficiência do seu trabalho, e o servidor também, ao receber uma gratificação pelo exercício da função comissionada. “Esse é um mecanismo saudável, que procurei utilizar. Servidores de carreira têm conhecimento e memória adquirida da instituição, garantido um desempenho mais eficiente do trabalho”, diz Guimarães.
O presidente do TC também ressalta que o órgão tem orientado – e, em algumas vezes, determinado – que o poder público reduza o número de comissionados, quando há casos considerados desproporcionais. “Somado a isso, o tribunal cresceu nos últimos anos, na medida em que a sociedade passou a reclamar mais transparência nas instituições como um todo.” (ELG)

Sem critérios
De acordo com a Cons­­­tituição Federal, os cargos em comissão se destinam exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento. No entanto, não há nenhuma exigência de que essas nomeações sigam critérios de qualificação profissional ou capacidade técnica. Justamente por isso os argumentos do poder público ao anunciar a criação de cargos comissionados são bastante vagas: modernizar a máquina, dar mais eficiência aos serviços prestados, atender melhor à população.
Para Denis Alcides Re­­­­­zende, professor do Dou­­­torado em Gestão Urbana da PUCPR e pós-doutor em Administração Pública, os cargos comissionados deveriam ser usados apenas em situações emergenciais e em caráter temporário, até a rea­­lização de um concurso público para preencher as vagas. Segundo ele, contratar funcionários em comissão vai na contramão do conceito da administração pública moderna, sobretudo por privilegiar um grupo restrito de pessoas.
“Se você quer um bom funcionário, faça um concurso e descubra quem é o mais qualificado para a vaga. Mas, no Brasil, ainda impera o jeitinho de sempre querer ajudar os seus”, critica Rezende. “Dessa forma amadora, privilegiando o coleguismo, não há como garantir a competência da administração pública. Nossas pesquisas mostram que a maioria dos comissionados tem a confiança de quem o contratou, mas não a competência para o cargo.”
A análise é praticamente a mesma do professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR. Na avaliação dele, o poder público deveria se basear na meritocracia e valorizar o servidor de carreira. “Isso deveria ocorrer, sobretudo, em setores de atendimento direto à população, como saúde, educação e segurança. Mas, em vez disso, os cargos comissionados têm, muitas vezes, as maiores remunerações”, afirma Oliveira. Ele ainda faz um questionamento: “Será coincidência a criação desses cargos no governo do estado logo após o grupo político do governador perder a eleição para prefeito de Curitiba?”.