Câmara aprova projeto de valorização dos servidores

Os vereadores de Curitiba aprovaram na sessão de segunda-feira (17), em primeira discussão, projeto de lei que altera o plano de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo, a proposta visa adequar a folha de pagamentos da instituição, na mesma forma adotada pelo Poder Executivo, incorporando gradativamente gratificações especiais que os servidores efetivos já recebem aos seus vencimentos básicos. A medida se aplica aos titulares dos cargos de procurador jurídico, analista econômico-financeiro, contador e técnico em contabilidade. O projeto contempla também uma reestruturação no pagamento de diversas gratificações e reajusta a tabela geral de vencimentos. Houve redução de seis para três das gratificações pagas aos servidores designados para participarem de comissões administrativas internas. Já as gratificações de estímulos à formação acadêmica e ao aperfeiçoamento, destinadas aos servidores que possuem titulação maior que o cargo exige, foram transformadas em avanços funcionais e serão incorporadas aos vencimentos.
De acordo com o presidente da Casa, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), João do Suco, as mudanças têm o objetivo de valorizar os funcionários da Câmara e vão possibilitar que os servidores, no momento da aposentadoria, contem com os valores sobre os quais contribuíram. Ele assegurou que as medidas não vão criar despesas de pessoal, pois somente adequam o sistema atual a uma nova realidade administrativa. “Só foi possível avançarmos nessa proposta porque readequamos a situação dos cargos da Câmara, resultando em uma redução de custos”. O presidente acrescentou, ainda, que o texto foi elaborado pela Comissão Executiva após um longo período de estudos e contou com a assessoria dos setores jurídico, administrativo e financeiro e, portanto, está em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com estas medidas, nós vamos economizar em torno de R$ 128 mil por mês. A Câmara tem sido muito responsável na gestão do dinheiro público e esta é mais uma medida para comprovar a transparência deste Legislativo. Temos feito uma gestão eficiente, utilizando menos de 2%, do total de 5% que é autorizado por lei para gastarmos”, detalhou.
A bancada de oposição se manifestou contrária as alterações no plano de remuneração dos servidores e o encaminhamento pela derrubada da matéria foi dado pela líder do bloco, Noemia Rocha (PMDB). Na tribuna, a parlamentar explicou que a oposição é favorável ao mérito do projeto, mas acredita que ele não deveria entrar na pauta no final da legislatura. “Sugerimos que no ano que vem voltemos a discutir o assunto de forma mais ampla, por meio de uma comissão específica, formada por vereadores e o sindicato dos servidores”, explicou. Na mesma linha posicionaram-se os vereadores Pedro Paulo (PT), Paulo Salamuni (PV) e Maria Goretti (PSDB), que pediram uma revisão completa do plano de cargos e remuneração. Já Professora Josete (PT) afirmou que as carreiras funcionais da Câmara precisam ser atualizadas, para corrigir eventuais distorções. “É necessário construir um plano que garanta o crescimento horizontal e vertical em todas as funções, pois o piso inicial dos vencimentos é muito baixo”, avaliou.
O líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), solicitou que a bancada de apoio aprovasse a proposta, pois ela foi apresentada com argumentos técnicos consistentes. A votação foi acompanhada por membros do sindicato dos servidores da Câmara e por funcionários de diversas carreiras