Projeto sobre lotéricas terá debate ampliado

Discussão feita no plenário da Câmara de Curitiba, na sessão de terça-feira (23), sobre substitutivo geral a projeto de lei do vereador Serginho do Posto (PSDB), determinou novos rumos à matéria, que prevê maior agilidade no atendimento em casas lotéricas. A discussão em primeiro turno determinou um adiamento de votação para a próxima legislatura, período este em que o autor vai promover novo encontro entre sindicalistas da categoria e dirigentes da Caixa Econômica Federal para encontrar uma decisão equilibrada.
Para esta reunião, Serginho do Posto irá levar a sua proposta incluída no substitutivo de alteração de artigos da lei 10.283 de 2001. A lei define como tempo razoável 20 minutos de espera em dias normais, 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados e até 30 minutos, nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais ou federais. O substitutivo do vereador prevê que agências bancárias, casas lotéricas e demais estabelecimentos prestadores de serviços assemelhados aos bancos coloquem pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado dentro deste tempo razoável.
Prioridades
O parlamentar também vai levar as sugestões apresentadas na discussão feita em plenário. O consenso do debate apontou para a necessidade de buscar soluções aos problemas que surgem no cotidiano, com especial atenção à questão das filas, segurança e prioridade de atendimento aos idosos e gestantes.
De acordo com os vereadores, há pouca valorização sobre o serviço prestado pelas casas lotéricas, em função de que exercem um serviço de continuidade das atividades bancárias, especialmente relativas à Caixa Econômica Federal, sem as mesmas condições previstas pelas leis municipais, uma delas a existência de biombos para assegurar a privacidade dos pagamentos.
Descentralização
Serginho do Posto afirmou que “é crescente o número de estabelecimentos que prestam serviços semelhantes às redes bancárias. Porém, sem qualquer comprometimento com segurança ou bem-estar dos usuários”.
O autor da proposta ainda defendeu, na tribuna, as mesmas garantias dos estabelecimentos titulares para os postos de atendimento inseridos no processo de descentralização. Reafirmou que, “uma vez que as grandes redes bancárias estão descentralizando os serviços bancários, possibilitando que a população efetue depósitos, saques, pagamentos de contas através de agentes descentralizados das agências bancárias, também a esses agentes descentralizados deve ser aplicado o regramento imposto às agências bancárias”.
O parlamentar lembrou que, diante da precariedade deste tipo de atendimento, o Procon tem autuado na questão. É sua intenção fortalecer um debate entre as reivindicações dos proprietários e trabalhadores em casas lotéricas, o órgão regulador e dirigentes da rede bancária pública.