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De O Estado do Paraná
O projeto da ficha limpa paranaense, que proíbe a ocupação de cargos comissionados no Estado por praticantes de crimes, foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (7). A proposição é de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS).
O projeto veda o preenchimento de vagas públicas àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. De acordo com a iniciativa, ficam proibidos de ocupar cargos de provimento em comissão no Estado, ou exercer funções de secretários, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias “os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, no período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos”.
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