A Prefeitura está investindo na construção de nove trincheiras em toda a cidade para o benefício direto de meio milhão de pessoas. São grandes obras que criam novos eixos viários e garantem a segurança de motoristas e pedestres em locais de referência, como a trincheira das ruas Chile/Guabirotuba, que beneficiará a 90 mil moradores de quatro bairros. A obra permitirá o acesso, por baixo da Avenida das Torres, de quem circula pelo Água Verde, Jardim Botânico, Prado Velho e Rebouças, na região próxima ao eixo Aeroporto Rodoferroviária.
Outra ligação viária importante é a do Bacacheri/Bairro Alto, em que a trincheira da rua Gustavo Rattmann irá atender a 110 mil pessoas.
Na Linha Verde Norte há duas trincheiras em construção, uma na rua Agamenon Magalhães e outra na Roberto Cichon, que beneficiarão a 30 mil pessoas que vivem na região. As obras formam o novo binário, que vai interligar o Jardim Botânico, Cristo Rei e Tarumã, dando acesso direto à avenida Victor Ferreira do Amaral, na altura do Detran.
Mais três trincheiras vão possibilitar a ligação do Tatuquara à CIC e ao centro da cidade formando o Eixo de Integração que vai atender a 200 mil pessoas.
A Prefeitura também vai construir também as alças de acesso à trincheira que será implantada pela concessionária OHL em frente a Ceasa, por onde passam diariamente 15 mil pessoas.
No Parque Barigui está sendo construída uma trincheira para pedestres. Com a passagem subterrânea, a caminhada ou corrida poderá ser feita de forma contínua, sem parar para atravessar a rua. O benefício será para as 120 mil pessoas circulam por semana pelo parque.
Investimentos – Os investimentos nessas grandes obras viárias são feitos com recursos próprios da Prefeitura e em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, governo federal, Fonplata e Agência Francesa de Desenvolvimento, no caso das obras da Linha Verde Norte.
No Eixo Viário de Integração CIC/Tatuquara estão sendo investidos R$ 10,4 milhões, na construção de três trincheiras que vão interligar a rua Anjolilo Buzetti, na Vila Verde, com a nova avenida em construção ao lado da avenida Juscelino Kubitscheck. Quando prontas, as trincheiras vão evitar pontos de engarrafamentos na região, que hoje acontecem nos horários de rush. O Eixo Viário é financiado pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
Nos 2,3 quilômetros de extensão da Linha Verde Norte o investimento é de R$ 52 milhões com recursos da Prefeitura em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). As trincheiras das ruas Roberto Cichon e Agamenon Magalhães, na região do Cristo Rei, integram o pacote de obras. Ao todo, a Linha Verde Norte terá obras de drenagem, canaletas exclusivas para os ônibus, pistas marginais e locais (paralelas à canaleta), sinalização, iluminação, ciclovias e calçadas.
Na Ligação Bacacheri/Bairro Alto o investimento é de R$ 9,5 milhões para o benefício de 110 mil pessoas da região. A trincheira da rua Gustavo Rattmann terá comprimento de 127 metros e altura de 4,80 metros. O projeto também inclui a pavimentação das ruas José Zgoda, da própria Gustavo Rattmann e rua dos Xaverianos, além das alças de acesso à trincheira e das vias marginas e locais nos dois sentidos da futura Linha Verde Norte, num total de 2,3 quilômetros de asfalto. Também estão previstos no pacote de obras a sinalização horizontal e vertical, paisagismo e criação de áreas de passeio (calçadas).
No binário Chile/Guabirotuba, a Prefeitura está escavando embaixo da avenida avenida das Torres (Comendador Franco). O trabalho, nas ruas Pergentina Silva Soares com a Chile, é de retirada da terra para a construção de quatro pistas e calçadas, que vão permitir o trânsito seguro de motoristas e pedestres. A Prefeitura está investindo R$ 9,1 milhões na obra, que beneficiará diretamente a 90 mil pessoas.
O binário envolve as ruas Guabirotuba, Chile, Alberto Twardowski e Pergentina Silva Soares. São 2.852 metros, onde estão sendo feitas obras de drenagem, pavimentação, passeio, paisagismo, iluminação e sinalização, além da trincheira sob a avenida das Torres. A trincheira vai permitir a ligação da rua Pergentina Silva Soares. Também está em obra uma ponte sobre o Rio Belém, próxima da rua Josefina Zanier, e uma galeria entre as ruas Imaculada Conceição e Iapó.
Próximo a Ceasa, a Prefeitura irá investir R$ 13,5 milhões nas obras das alças de acesso à BR e a concessionária OHL será responsável pelo investimento de R$ 15,8 milhões para a execução da trincheira na rodovia.
Barigui - No Parque Barigui já começaram as obras da nova pista de caminhada e da trincheira para pedestres por baixo da Cândido Hartmann. A nova pista está sendo feita junto com um novo sistema de drenagem que melhorará o uso do equipamento em dias de chuva. Com a nova pista, o Barigui passará a ter espaços distintos para corrida, caminhada e bicicletas.
Além de reformas nas pistas antigas, todas serão conectadas aos dois lados do parque pela travessia subterrânea para pedestre. A passarela em concreto será feita aproveitando a construção de um lago para contenção de cheias. A passarela ficará 70 centímetros acima do lago, terá 6 metros de largura por 2,80 metros de comprimento entre os dois lados do parque. A caminhada ou corrida poderá ser feita de forma contínua pela galeria subterrânea, sem parar para atravessar a rua.
Todo o sistema viário da Cândido Hatmann, entre a rua Aluízio França até a lombada eletrônica, será melhorado com obras que melhorarão o ordenamento do trânsito. Uma rótula será implantada para facilitar a entrada e saída de veículos no parque, além de duas pontes sobre o rio Barigui.
Outra obra importante também já começou no Barigui. A Prefeitura deu início aos serviços de desassoreamento do lago do parque, obras que também serão feitas nos parques Tingui em São Lourenço.
Serão investidos R$ 9,8 milhões na limpeza e recuperação da margem dos três lagos. Do total de recursos, R$ 9 milhões virão do Ministério da Integração Nacional. Os R$ 800 mil restantes são a contrapartida da Prefeitura. No trabalho de limpeza serão retirados quase 70 mil metros cúbicos de lodo que estão assoreando os lagos.
Saiba quais são as trincheiras e acessos que a Prefeitura está construindo.
• Chile/Guabirotuba
• Bacacheri/Bairro Alto (Gustavo Ratmann)
• Agamenon Magalhães
• Roberto Cichon
• Trincheira para pedestres no Parque Barigui
• Três novas trincheiras do Eixo Viário de Integração
• Alças de acesso à trincheira na Ceasa
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Senado recua e desiste de pagar ajuda de custo de R$ 26 mil para Jader
da Folha.com
Empossado no cargo ontem, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) não vai mais receber a ajuda de custo de R$ 26,7 mil paga a todo parlamentar no final de cada ano. Receberá apenas o salário proporcional aos quatro dias de dezembro (dos dias 28 a 31), equivalente a R$ 3.448,14.
Inicialmente, a informação oficial da assessoria de imprensa do Senado era de que Jader também teria direito aos R$ 26,7 mil, mesmo tomando posse durante o recesso. Ontem, no entanto, no final do dia, a diretoria-geral avaliou que como o ano legislativo terminou no dia 23 de dezembro, não mais caberá o pagamento da ajuda de custo.
Empossado no cargo ontem, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) não vai mais receber a ajuda de custo de R$ 26,7 mil paga a todo parlamentar no final de cada ano. Receberá apenas o salário proporcional aos quatro dias de dezembro (dos dias 28 a 31), equivalente a R$ 3.448,14.
Inicialmente, a informação oficial da assessoria de imprensa do Senado era de que Jader também teria direito aos R$ 26,7 mil, mesmo tomando posse durante o recesso. Ontem, no entanto, no final do dia, a diretoria-geral avaliou que como o ano legislativo terminou no dia 23 de dezembro, não mais caberá o pagamento da ajuda de custo.
Com novos editais, programa de obras rodoviárias chega a R$ 700 milhões
da Aen
O governo do Estado abriu nesta quinta-feira (29) concorrências públicas para obras de conservação em 8 mil quilômetros de rodovias, com investimento de R$ 290,7 milhões. São cinco editais que, somados às nove concorrências abertas um dia antes, constituem o maior programa de obras rodoviárias lançado até agora pelo governo. O investimento soma R$ 700,8 milhões e cobrirá toda a malha pavimentada do Paraná.
Os cinco editais publicados nesta quinta-feira abrangem 18 lotes de obras, que consistem em conservação rotineira de rodovias, a ser executada nos próximos dois anos. O prazo para apresentação de propostas vai até 6 ou 7 de fevereiro, conforme o edital, e a abertura será nos dias 17 e 24 de fevereiro.
O governo do Estado abriu nesta quinta-feira (29) concorrências públicas para obras de conservação em 8 mil quilômetros de rodovias, com investimento de R$ 290,7 milhões. São cinco editais que, somados às nove concorrências abertas um dia antes, constituem o maior programa de obras rodoviárias lançado até agora pelo governo. O investimento soma R$ 700,8 milhões e cobrirá toda a malha pavimentada do Paraná.
Os cinco editais publicados nesta quinta-feira abrangem 18 lotes de obras, que consistem em conservação rotineira de rodovias, a ser executada nos próximos dois anos. O prazo para apresentação de propostas vai até 6 ou 7 de fevereiro, conforme o edital, e a abertura será nos dias 17 e 24 de fevereiro.
Delegacia Eletrônica registra mais de 30 mil solicitações em 2011
Sistema foi implantado em setembro para desafogar distritos policiais.
Objetivo da Polícia Civil é ampliar serviços oferecidos à população em 2012.
Do G1 PR
A Delegacia Eletrônica do Paraná registrou mais de 30 mil solicitações desde sua implantação, no dia 1º de setembro. Nos quatro meses de operação foram efetivados 16 mil boletins de ocorrência e 480 denúncias, sendo a maior parte referente ao tráfico de drogas. O sistema gera boletins eletrônicos sobre extravios e perdas de documentos, aparelhos eletrônicos, cheques e dinheiro.
O objetivo do projeto de desafogar os distritos foi atingido, de acordo com o delegado Eduardo Castella, coordenador de informática da Polícia Civil. “Isso facilitou a vida de muita gente. Muitas pessoas que perderam documentos, mas não haviam comparecido para registrar o extravio em uma delegacia, recorreram ao site”, afirmou.
Objetivo da Polícia Civil é ampliar serviços oferecidos à população em 2012.
Do G1 PR
A Delegacia Eletrônica do Paraná registrou mais de 30 mil solicitações desde sua implantação, no dia 1º de setembro. Nos quatro meses de operação foram efetivados 16 mil boletins de ocorrência e 480 denúncias, sendo a maior parte referente ao tráfico de drogas. O sistema gera boletins eletrônicos sobre extravios e perdas de documentos, aparelhos eletrônicos, cheques e dinheiro.
O objetivo do projeto de desafogar os distritos foi atingido, de acordo com o delegado Eduardo Castella, coordenador de informática da Polícia Civil. “Isso facilitou a vida de muita gente. Muitas pessoas que perderam documentos, mas não haviam comparecido para registrar o extravio em uma delegacia, recorreram ao site”, afirmou.
Multa para usuários de drogas
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou no Senado na última quarta-feira (21) projeto que estabelece uma multa para o usuário de drogas ilícitas. A proposta determina que o valor da multa ficará entre R$ 200,00 e R$ 1 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Para o autor, a multa teria um fim pedagógico, já que poderia ser aplicada ao mesmo tempo que outras penas previstas na legislação como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa educativo.
Para o autor, a multa teria um fim pedagógico, já que poderia ser aplicada ao mesmo tempo que outras penas previstas na legislação como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa educativo.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Notas do Plenário
Táxis poderão utilizar câmeras de monitoramento
O vereador Juliano Borghetti (PP) defende que os táxis de Curitiba capturem e armazenem imagens da área interna dos veículos, para intimidar criminosos e melhorar a segurança deste tipo de serviço. “Os motoristas são alvo constante de assaltos em virtude da sua vulnerabilidade, especialmente no período noturno, e pela circulação de dinheiro em espécie”, explica o parlamentar.
Para Borghetti, a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos, além de reprimir agressões e assaltos, auxiliaria a polícia na identificação de suspeitos e cúmplices. “Na maioria dos casos, não há a devida punição dos infratores pelos obstáculos na produção de provas. A filmagem resolve isto, contribuindo para o fim da impunidade”, argumenta o vereador, que já apresentou projeto de lei para tornar obrigatório o equipamento na frota de táxi de Curitiba.
“A medida é importante para que os trabalhadores possam exercer as suas funções com tranquilidade e os passageiros possam alcançar seu destino em paz e segurança”, conclui Borghetti. Para garantir que o usuário do serviço não tenha a sua privacidade violada, a legislação também tornaria obrigatória a afixação de avisos sobre a filmagem no interior dos veículos.
Falta de segurança no Centro preocupa vereador
O vereador Professor Galdino (PSDB) encaminhou, à prefeitura, requerimentos solicitando melhorias para oferecer mais segurança aos moradores da região central de Curitiba. A principal preocupação dos moradores do Centro é a falta de segurança, especialmente à noite, quando a baixa iluminação e o menor tráfego de pessoas facilitam a ação de criminosos.
Os documentos solicitam instalação de câmeras nas imediações das praças Rui Barbosa e Osório, na rua Senador Alencar Guimarães, e na praça João Cândido Francisco, na rua Kellers, esquina com a rua Ermelino de Leão. Os dois pedidos foram aceitos pela prefeitura e deverão entrar no planejamento de ações do município para os próximos meses. “Temos recebido muitas queixas sobre a falta de segurança nesta região. É preciso que, além das ações do município, os moradores se solidarizem e ajudem a cuidar um do patrimônio do outro, alertando e comunicando a polícia sempre que necessário”, disse o vereador. A prefeitura também confirmou a execução de outra solicitação do parlamentar, a instalação de um novo poste de luz na praça João Cândido Francisco, na esquina das ruas Kellers e Ermelino de Leão, também no Centro.
O vereador Juliano Borghetti (PP) defende que os táxis de Curitiba capturem e armazenem imagens da área interna dos veículos, para intimidar criminosos e melhorar a segurança deste tipo de serviço. “Os motoristas são alvo constante de assaltos em virtude da sua vulnerabilidade, especialmente no período noturno, e pela circulação de dinheiro em espécie”, explica o parlamentar.
Para Borghetti, a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos, além de reprimir agressões e assaltos, auxiliaria a polícia na identificação de suspeitos e cúmplices. “Na maioria dos casos, não há a devida punição dos infratores pelos obstáculos na produção de provas. A filmagem resolve isto, contribuindo para o fim da impunidade”, argumenta o vereador, que já apresentou projeto de lei para tornar obrigatório o equipamento na frota de táxi de Curitiba.
“A medida é importante para que os trabalhadores possam exercer as suas funções com tranquilidade e os passageiros possam alcançar seu destino em paz e segurança”, conclui Borghetti. Para garantir que o usuário do serviço não tenha a sua privacidade violada, a legislação também tornaria obrigatória a afixação de avisos sobre a filmagem no interior dos veículos.
Falta de segurança no Centro preocupa vereador
O vereador Professor Galdino (PSDB) encaminhou, à prefeitura, requerimentos solicitando melhorias para oferecer mais segurança aos moradores da região central de Curitiba. A principal preocupação dos moradores do Centro é a falta de segurança, especialmente à noite, quando a baixa iluminação e o menor tráfego de pessoas facilitam a ação de criminosos.
Os documentos solicitam instalação de câmeras nas imediações das praças Rui Barbosa e Osório, na rua Senador Alencar Guimarães, e na praça João Cândido Francisco, na rua Kellers, esquina com a rua Ermelino de Leão. Os dois pedidos foram aceitos pela prefeitura e deverão entrar no planejamento de ações do município para os próximos meses. “Temos recebido muitas queixas sobre a falta de segurança nesta região. É preciso que, além das ações do município, os moradores se solidarizem e ajudem a cuidar um do patrimônio do outro, alertando e comunicando a polícia sempre que necessário”, disse o vereador. A prefeitura também confirmou a execução de outra solicitação do parlamentar, a instalação de um novo poste de luz na praça João Cândido Francisco, na esquina das ruas Kellers e Ermelino de Leão, também no Centro.
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Homens em indulto de Natal praticam sequestro
Presos da Colônia Penal Agrícola trocaram tiros com a polícia e podem perder o benefício de regime aberto
Na terça-feira (27), dois presos da Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, foram presos após troca de tiros com a Polícia Militar, no bairro do Pinheirinho. Éverton Luiz Ramos, 30 anos, caiu de um telhado na fuga e encontra-se internado no Hospital do Trabalhador com fraturas. Wagner Saul Michalichem Librelato, 24 anos, foi encaminhado à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.
Segundo o delegado Anderson Cássio Ormeni Franco, da DFRV, a PM recebeu o chamado pelo 190 do roubo de um carro no bairro Xaxim, por volta das 22 horas de terça-feira. O veículo Corsa, de cor vermelha, foi localizado na Rua Ciro Marcondes, no bairro Pinheirinho. Com a dupla, foram apreendidos duas armas.
A vítima relatou em depoimento que quando saía de casa, foi abordado pelos homens que o obrigaram a entrar no carro. No banco traseiro, junto com um dos homens, circularam por várias ruas, quando foram abordados pela polícia militar. Conforme o delegado da DFRV, as investigações serão concluídas após a liberação de Ramos do Hospital do Trabalhador. A dupla será autuada por roubo e deverá perder o direito a regime aberto.
Na terça-feira (27), dois presos da Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, foram presos após troca de tiros com a Polícia Militar, no bairro do Pinheirinho. Éverton Luiz Ramos, 30 anos, caiu de um telhado na fuga e encontra-se internado no Hospital do Trabalhador com fraturas. Wagner Saul Michalichem Librelato, 24 anos, foi encaminhado à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.
Segundo o delegado Anderson Cássio Ormeni Franco, da DFRV, a PM recebeu o chamado pelo 190 do roubo de um carro no bairro Xaxim, por volta das 22 horas de terça-feira. O veículo Corsa, de cor vermelha, foi localizado na Rua Ciro Marcondes, no bairro Pinheirinho. Com a dupla, foram apreendidos duas armas.
A vítima relatou em depoimento que quando saía de casa, foi abordado pelos homens que o obrigaram a entrar no carro. No banco traseiro, junto com um dos homens, circularam por várias ruas, quando foram abordados pela polícia militar. Conforme o delegado da DFRV, as investigações serão concluídas após a liberação de Ramos do Hospital do Trabalhador. A dupla será autuada por roubo e deverá perder o direito a regime aberto.
Notas falsas de R$ 20 circulam em Guaratuba. Cuidado veranista!
Blog da Joice
Um verdadeiro derrame de notas falsas de 20 reais foi feito neste fim de semana em Guaratuba. A primeira estimativa é de que cerca de cinco mil reais estão circulando por todo o litoral do estado! Duas pessoas foram presas quando tentavam passar o dinheiro no comércio, segundo o capitão da Polícia Militar, César Kamakawa.
Os dois golpistas, um homem de 60 anos e o filho de 21, confessaram o crime, e disseram que compraram o dinheiro em Curitiba. No entanto, a polícia não tem pistas de quem forneceu as cédulas falsas.
Este golpe é muito comum na temporada de verão, já que os comerciantes deixam um pouco de lado os cuidados com as notas falsas, até mesmo por causa da grande quantidade de gente comprando. E, neste caso, as notas tem uma qualidade muito boa de falsificação.
Quem encontrar ou receber notas falsas deve chamar a polícia, pelo telefone 190.
Um verdadeiro derrame de notas falsas de 20 reais foi feito neste fim de semana em Guaratuba. A primeira estimativa é de que cerca de cinco mil reais estão circulando por todo o litoral do estado! Duas pessoas foram presas quando tentavam passar o dinheiro no comércio, segundo o capitão da Polícia Militar, César Kamakawa.
Os dois golpistas, um homem de 60 anos e o filho de 21, confessaram o crime, e disseram que compraram o dinheiro em Curitiba. No entanto, a polícia não tem pistas de quem forneceu as cédulas falsas.
Este golpe é muito comum na temporada de verão, já que os comerciantes deixam um pouco de lado os cuidados com as notas falsas, até mesmo por causa da grande quantidade de gente comprando. E, neste caso, as notas tem uma qualidade muito boa de falsificação.
Quem encontrar ou receber notas falsas deve chamar a polícia, pelo telefone 190.
Golpistas têm se passado por funcionários da Sanepar
A Sanepar alerta para a ação de golpistas que tem se identificado como representantes da empresa. Com a desculpa de que existem suspeitas acerca da qualidade da água, eles se oferecem para fazer testes. Os falsos técnicos adicionam produtos químicos à água da torneira que fazem com que ela escureça. Então, os golpistas mentem, afirmando que a cor escura é indício de que a água distribuída apresenta excesso de cloro e precisa ser filtrada. Para resolver o suposto problema, os moradores são induzidos a adquirir um filtro e até autorizar outros serviços oferecidos pelos vendedores. Este tipo de ação tem sido registrado principalmente na região oeste. Segundo os técnicos da Sanepar, é exatamente o contrário. A presença do cloro é a garantia de que a água foi tratada. A Sanepar também alerta os usuários sobre certos tipos de filtros que podem retirar os sais minerais da água, inclusive o flúor, responsável pelo combate às cáries. De acordo com a empresa, a água distribuída segue padrões internacionais de potabilidade, estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde. Os vendedores que usam a tática de alterar a água da Sanepar podem ser denunciados à polícia.
Reajuste do IPTU será de 6,64%
O reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Curitiba para o exercício de 2012 será de 6,64%, índice que se refere à inflação medida nos últimos 12 meses de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. O reajuste é similar ao da maioria das capitais, como Porto Alegre, que também reajusta em 6,64%, e menor que Brasília, que reajusta em 7,39%.
O contribuinte que pagar o imposto à vista, até o dia 10 de fevereiro, receberá um desconto de 7%. Este desconto é maior que o do ano passado, que foi de 6%.
O valor do IPTU também pode ser parcelado em 10 vezes, com parcelas de fevereiro a novembro. Os carnês serão entregues pelo correio a partir do dia 2 de janeiro.
Os talões do IPTU-2012 trazem também o valor correspondente à taxa de coleta do lixo. O valor para os imóveis residenciais e de uso misto será de R$ 196. Para os imóveis não-residenciais o valor é de R$ 336.
Quem não receber o carnê poderá obter uma segunda via no prédio central da Prefeitura, nas Ruas da Cidadania ou imprimir pela internet, no site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), menu à esquerda, no link Tributos Municipais.
Curitiba tem 555.844 imóveis cadastrados para receber o carnê entre residenciais, não-residenciais e imóveis vagos.
Curitiba tem 79 mil imóveis com isenção, seguindo critérios que a legislação municipal estabelece: imóvel residencial, com valor venal abaixo de R$ 35.300, área construída de até 70 metros quadrados e padrão simples de construção.
Também recebem isenção de IPTU o imóvel considerado de valor histórico, que pode ter até 100% de redução da alíquota, e imóveis de aposentados que recebem até 3 salários mínimos que tenham um único imóvel. As áreas declaradas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), de acordo com lei municipal aprovada em dezembro de 2006, também têm isenção.
A Secretaria Municipal de Finanças alerta os contribuintes em atraso com o IPTU para regularizarem o débito até 30 de dezembro, último dia de expediente bancário em 2011. A partir desta data, o valor passa para a dívida ativa, tendo então incidência de encargos legais, como multa, juros e correção monetária.
O contribuinte que pagar o imposto à vista, até o dia 10 de fevereiro, receberá um desconto de 7%. Este desconto é maior que o do ano passado, que foi de 6%.
O valor do IPTU também pode ser parcelado em 10 vezes, com parcelas de fevereiro a novembro. Os carnês serão entregues pelo correio a partir do dia 2 de janeiro.
Os talões do IPTU-2012 trazem também o valor correspondente à taxa de coleta do lixo. O valor para os imóveis residenciais e de uso misto será de R$ 196. Para os imóveis não-residenciais o valor é de R$ 336.
Quem não receber o carnê poderá obter uma segunda via no prédio central da Prefeitura, nas Ruas da Cidadania ou imprimir pela internet, no site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), menu à esquerda, no link Tributos Municipais.
Curitiba tem 555.844 imóveis cadastrados para receber o carnê entre residenciais, não-residenciais e imóveis vagos.
Curitiba tem 79 mil imóveis com isenção, seguindo critérios que a legislação municipal estabelece: imóvel residencial, com valor venal abaixo de R$ 35.300, área construída de até 70 metros quadrados e padrão simples de construção.
Também recebem isenção de IPTU o imóvel considerado de valor histórico, que pode ter até 100% de redução da alíquota, e imóveis de aposentados que recebem até 3 salários mínimos que tenham um único imóvel. As áreas declaradas como Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), de acordo com lei municipal aprovada em dezembro de 2006, também têm isenção.
A Secretaria Municipal de Finanças alerta os contribuintes em atraso com o IPTU para regularizarem o débito até 30 de dezembro, último dia de expediente bancário em 2011. A partir desta data, o valor passa para a dívida ativa, tendo então incidência de encargos legais, como multa, juros e correção monetária.
Jader volta ao Senado com bolso cheio
Para dar posse a Jader Barbalho, a Mesa Diretora do Senado resolveu abrir mão de um dia de descanso e se reuniu extraordinariamente nesta quarta, em pleno recesso parlamentar. A posse a quatro dias do fim do ano lhe assegura duas ajudas de custo, cada uma no valor de R$ 26.723,13. O senador receberá uma das parcelas justamente por tomar posse ainda em 2011 – a outra será paga no início do próximo ano legislativo.
Lei da Transparência para municípios entra em vigor no domingo
Os municípios paranaenses que ainda não se cadastraram no Departamento de Imprensa Oficial para publicar seus atos administrativos no Diário Oficial do Estado devem regularizar a situação até o próximo domingo, 1º de janeiro de 2012 – data em que entra em vigor a lei que estende aos municípios os princípios da Lei Estadual da Transparência. Sancionada em julho pelo governador Beto Richa, a lei complementar 350/11 obriga as administrações municipais a divulgarem em diário oficial eletrônico e mídia impressa todos os atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A legislação regulamenta o artigo 27 da Constituição Estadual e define que os municípios que não têm Diário Oficial devem fazer as publicações por meio da Imprensa Oficial do Estado. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 10 têm seus próprios diários oficiais. Os atos oficiais dos demais passarão a ser publicados no suplemento Municipalidades,que será encartado no Diário Oficial do Executivo estadual.
O diretor do Departamento de Imprensa Oficial, Ivens Pacheco, informa que até o momento 346 cidades já fizeram o cadastramento e estão adequadas à legislação. As que ainda não fizeram devem acessar a página da Imprensa Oficial na internet (www.imprensaoficial.pr.gov.br) para obter todas as informações.
A legislação regulamenta o artigo 27 da Constituição Estadual e define que os municípios que não têm Diário Oficial devem fazer as publicações por meio da Imprensa Oficial do Estado. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 10 têm seus próprios diários oficiais. Os atos oficiais dos demais passarão a ser publicados no suplemento Municipalidades,que será encartado no Diário Oficial do Executivo estadual.
O diretor do Departamento de Imprensa Oficial, Ivens Pacheco, informa que até o momento 346 cidades já fizeram o cadastramento e estão adequadas à legislação. As que ainda não fizeram devem acessar a página da Imprensa Oficial na internet (www.imprensaoficial.pr.gov.br) para obter todas as informações.
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Casa nova para 26 famílias que viviam em área de risco
Para 26 famílias que moravam na margem do rio nas vilas Formosa, São José, Uberlândia, Canaã e Leão o Natal deste ano será diferente. Elas deixaram a situação de risco em que viviam e foram transferidas esta semana para o empreendimento Moradias Arroio, na CIC.
O reassentamento foi feito pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). “É uma nova vida que se inicia, com habitação de qualidade, numa região da cidade servida por infraestrura e equipamentos públicos”, diz o presidente da Companhia, Ibson Campos.
Com esta nova etapa de relocação, a Cohab completa a transferência de 3.796 famílias desde 2009, quando foi iniciado um amplo programa de urbanização de Vilas. O projeto global de intervenção nas áreas irregulares abrange 43 vilas e beneficia cerca de 13 mil famílias. Deste total, 7,8 mil serão atendidas com reassentamento.
As relocações previstas no projeto têm o objetivo de retirar moradores da condição de risco e, em 90% dos casos, atendem famílias que vivem na beira de rios.
Há também situação de insalubridade, em áreas com adensamento excessivo e, mais raramente, adequações às normas urbanísticas, como ocorre quando existem casas que estão sobre o traçado de ruas e precisam ser removidas para dar continuidade ao sistema viário e promover a integração da vila com o seu entorno.
As famílias que foram para o Moradias Arroio esta semana viviam em áreas irregulares que estão na área de abrangência da bacia do rio Formosa. Elas enfrentavam situação bem precária e sofriam periodicamente com enchentes. Agora, estão abrigadas em casas e sobrados de alvenaria.
Mais famílias - O Moradias Arroio, com um total de 334 unidades, é um empreendimento que foi criado especialmente para receber famílias da margem do rio Formosa. A transferência para as casas está sendo feito de forma gradativa. Até agora, 146 unidades foram entregues. Em janeiro, está previsto o reassentamento no local de mais 37 famílias.
O conjunto está localizado próximo à sede da Administração Regional da CIC, na esquina das ruas João Rodrigues Pinheiro e João Chede. As unidades têm até três quartos e sua distribuição observa a composição familiar detectada no cadastro do serviço social da Cohab. O projeto do empreendimento inclui, além das casas, uma creche (CMEI), em construção, e uma unidade de atendimento da Fundação de Ação Social (FAS), que já está operando.
O reassentamento foi feito pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). “É uma nova vida que se inicia, com habitação de qualidade, numa região da cidade servida por infraestrura e equipamentos públicos”, diz o presidente da Companhia, Ibson Campos.
Com esta nova etapa de relocação, a Cohab completa a transferência de 3.796 famílias desde 2009, quando foi iniciado um amplo programa de urbanização de Vilas. O projeto global de intervenção nas áreas irregulares abrange 43 vilas e beneficia cerca de 13 mil famílias. Deste total, 7,8 mil serão atendidas com reassentamento.
As relocações previstas no projeto têm o objetivo de retirar moradores da condição de risco e, em 90% dos casos, atendem famílias que vivem na beira de rios.
Há também situação de insalubridade, em áreas com adensamento excessivo e, mais raramente, adequações às normas urbanísticas, como ocorre quando existem casas que estão sobre o traçado de ruas e precisam ser removidas para dar continuidade ao sistema viário e promover a integração da vila com o seu entorno.
As famílias que foram para o Moradias Arroio esta semana viviam em áreas irregulares que estão na área de abrangência da bacia do rio Formosa. Elas enfrentavam situação bem precária e sofriam periodicamente com enchentes. Agora, estão abrigadas em casas e sobrados de alvenaria.
Mais famílias - O Moradias Arroio, com um total de 334 unidades, é um empreendimento que foi criado especialmente para receber famílias da margem do rio Formosa. A transferência para as casas está sendo feito de forma gradativa. Até agora, 146 unidades foram entregues. Em janeiro, está previsto o reassentamento no local de mais 37 famílias.
O conjunto está localizado próximo à sede da Administração Regional da CIC, na esquina das ruas João Rodrigues Pinheiro e João Chede. As unidades têm até três quartos e sua distribuição observa a composição familiar detectada no cadastro do serviço social da Cohab. O projeto do empreendimento inclui, além das casas, uma creche (CMEI), em construção, e uma unidade de atendimento da Fundação de Ação Social (FAS), que já está operando.
13 pessoas são presas por embriaguez na Operação Natal
Treze pessoas foram presas e trinta foram autuadas por embriaguez ao volante durante a Operação Natal realizada em todas as rodovias estaduais pela Polícia Militar do Paraná, através do Batalhão de Polícia Rodoviária. A fiscalização ocorreu das seis horas da tarde de sexta-feira até a meia-noite de sábado. Neste período, foram registrados 129 acidentes, com catorze mortes e cento e trinta e três feridos. O batalhão também emitiu mil duzentos e dez autuações neste feriado. Somente nas estradas que levam ao litoral foram registrados catorze acidentes e quatrocentas e dez autuações. Os policiais militares do batalhão realizaram blitze nas rodovias com a utilização de aparelhos de bafômetro e fiscalização de velocidade com radares fotográficos.
Mais de 5 bilhões desviados em 5 ministérios
do Congresso em Foco
De acordo com O Globo, os problemas foram constatados pela CGU em cinco ministérios que tiveram ministros afastados por denúncias de corrupção
Investigações da Controladoria Geral da União (CGU) já constataram desvios de R$ 1,1 bilhão nos ministérios dos Transportes, Agricultura, Turismo e Esporte e Trabalho. Os cinco estavam sob o comando de ministros afastados pela presidente Dilma Rousseff por suspeita de irregularidades. Também foram identificados 88 servidores públicos que estariam envolvidos nas fraudes.
A conta exclui investigações ainda em andamento na Polícia Federal, mas inclui verbas que os próprios ministérios conseguiram impedir que fossem pagas aos corruptos. As fraudes foram descobertas neste primeiro ano do governo Dilma, mas prosperavam desde a época do presidente Lula. O retorno do dinheiro aos cofres públicos ainda dependeria de demorado processo. Só no Ministério dos Transportes, onde o ex-ministro Alfredo Nascimento montou uma estrutura ligada a seu partido, o PR, 55 funcionários são investigados em 17 sindicâncias e processos disciplinares.
De acordo com O Globo, os problemas foram constatados pela CGU em cinco ministérios que tiveram ministros afastados por denúncias de corrupção
Investigações da Controladoria Geral da União (CGU) já constataram desvios de R$ 1,1 bilhão nos ministérios dos Transportes, Agricultura, Turismo e Esporte e Trabalho. Os cinco estavam sob o comando de ministros afastados pela presidente Dilma Rousseff por suspeita de irregularidades. Também foram identificados 88 servidores públicos que estariam envolvidos nas fraudes.
A conta exclui investigações ainda em andamento na Polícia Federal, mas inclui verbas que os próprios ministérios conseguiram impedir que fossem pagas aos corruptos. As fraudes foram descobertas neste primeiro ano do governo Dilma, mas prosperavam desde a época do presidente Lula. O retorno do dinheiro aos cofres públicos ainda dependeria de demorado processo. Só no Ministério dos Transportes, onde o ex-ministro Alfredo Nascimento montou uma estrutura ligada a seu partido, o PR, 55 funcionários são investigados em 17 sindicâncias e processos disciplinares.
Proposta muda regras para concessão de benefícios do Bolsa Família
A Câmara analisa o Projeto de Lei do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que muda as regras para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. Conforme a proposta, as famílias menores que conseguirem se enquadrar no programa poderão receber benefícios de maior valor.
Segundo o autor, o objetivo é evitar que “as famílias pobres ou extremamente pobres aumentem o número de filhos no intuito de alcançar o atual limite de benefícios variáveis”.
A lei que trata dos benefícios do Programa Bolsa Família (10.836/04) estabelece uma série de valores que são relacionados à composição familiar, levando em conta a quantidade de crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes.
De acordo com o projeto, o chamado benefício variável (R$ 32 atualmente), destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que sejam compostas por gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 17 anos, seja pago até o limite de um benefício por família.
A lei atual tem duas regras que abrangem os adolescentes. Para aqueles de 16 e 17 anos, permite o pagamento até o limite de dois benefícios de R$ 38 (R$ 76) por família. Já os de idade entre 12 e 15 anos são contabilizados da mesma forma que gestantes e nutrizes, tendo o limite de cinco benefícios de R$ 32 (R$ 160) por família.
O projeto também amplia de R$ 58 para R$ 70 o valor do benefício básico mensal, mas restringe o acesso às famílias com renda familiar per capita mensal de até R$ 70 (R$ 10 acima do valor atual).
O texto ainda amplia de R$ 120 para R$ 140 o valor da renda per capita mínima para as famílias receberem o benefício variável de R$ 160. AS informaçõe são da Agência Câmara.
Segundo o autor, o objetivo é evitar que “as famílias pobres ou extremamente pobres aumentem o número de filhos no intuito de alcançar o atual limite de benefícios variáveis”.
A lei que trata dos benefícios do Programa Bolsa Família (10.836/04) estabelece uma série de valores que são relacionados à composição familiar, levando em conta a quantidade de crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes.
De acordo com o projeto, o chamado benefício variável (R$ 32 atualmente), destinado às famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que sejam compostas por gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 17 anos, seja pago até o limite de um benefício por família.
A lei atual tem duas regras que abrangem os adolescentes. Para aqueles de 16 e 17 anos, permite o pagamento até o limite de dois benefícios de R$ 38 (R$ 76) por família. Já os de idade entre 12 e 15 anos são contabilizados da mesma forma que gestantes e nutrizes, tendo o limite de cinco benefícios de R$ 32 (R$ 160) por família.
O projeto também amplia de R$ 58 para R$ 70 o valor do benefício básico mensal, mas restringe o acesso às famílias com renda familiar per capita mensal de até R$ 70 (R$ 10 acima do valor atual).
O texto ainda amplia de R$ 120 para R$ 140 o valor da renda per capita mínima para as famílias receberem o benefício variável de R$ 160. AS informaçõe são da Agência Câmara.
Mais de 36 mil jovens vivem em abrigos no Brasil, diz relatório
Do Portal Terra
No Paraná são 2.843 crianças e adolescentes vivendo em abrigos, segundo o CNCA
O Brasil tem atualmente 36.551 crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais. Esse é o dado divulgado nesta segunda-feira pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar as políticas de acolhimento na área da infância e juventude.
Esse último levantamento indica aumento no número de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento em comparação com o mês de anterior. Dados de 10 de novembro mostravam a existência de 35.894 crianças e adolescentes em abrigos e demais estabelecimentos.
Outro levantamento do CNA mostrou a existência de 4.932 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. O número de pretendentes permanece quase cinco vezes maior – chega a 27.183 o número de pessoas cadastradas.
O CNCA fornece o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar que estão em abrigos. O banco de dados funciona também em complemento ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O sistema foi criado pelo CNJ em abril de 2008 para reunir informações sobre os pretendentes e as crianças ou adolescentes disponíveis para a adoção. O objetivo é agilizar o processo de adoção, colaborar com a construção de políticas públicas na área e traçar diagnóstico do sistema no Brasil.
No Paraná são 2.843 crianças e adolescentes vivendo em abrigos, segundo o CNCA
O Brasil tem atualmente 36.551 crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais. Esse é o dado divulgado nesta segunda-feira pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para monitorar as políticas de acolhimento na área da infância e juventude.
Esse último levantamento indica aumento no número de crianças e adolescentes em unidades de acolhimento em comparação com o mês de anterior. Dados de 10 de novembro mostravam a existência de 35.894 crianças e adolescentes em abrigos e demais estabelecimentos.
Outro levantamento do CNA mostrou a existência de 4.932 crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. O número de pretendentes permanece quase cinco vezes maior – chega a 27.183 o número de pessoas cadastradas.
O CNCA fornece o histórico de crianças e adolescentes, destituídos ou não do poder familiar que estão em abrigos. O banco de dados funciona também em complemento ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O sistema foi criado pelo CNJ em abril de 2008 para reunir informações sobre os pretendentes e as crianças ou adolescentes disponíveis para a adoção. O objetivo é agilizar o processo de adoção, colaborar com a construção de políticas públicas na área e traçar diagnóstico do sistema no Brasil.
Comitê Paranaense Rio+20 começa a ser formado
O Paraná terá um comitê para tratar da participação do Estado na Rio+20, conferência que acontecerá no Rio de Janeiro de 20 a 22 de junho de 2012. O Comitê Paranaense para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 foi instituído pelo Decreto 3508, de 14 de dezembro de 2011. Os integrantes do grupo – que será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por meio do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná – serão indicados por diferentes segmentos sociais. Eles terão a missão de organizar, mobilizar e qualificar o estado nos principais temas da Conferência Rio+20, com ênfase na economia verde e na governança institucional para o desenvolvimento sustentável, além de estabelecer o diálogo com a comissão nacional para melhor definição da participação do Paraná na Conferência Rio+20
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
França vê problemas em 25 mil próteses de mama implantadas em brasileiras
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está aguardando a conclusão de autoridades francesas da área de saúde para decidir que orientações serão dadas às brasileiras que implantaram cerca de 25 mil próteses de mama PIP (sigla para Poly Implant Prothèse). De acordo com o governo francês, há suspeitas de que o gel de silicone seja de má qualidade e apresente mais chances de se romper.
Autoridades francesas aconselharam 30 mil mulheres do país que fizeram operações para aumentar os seios a retirar seus implantes, segundo a BBC Brasil. As operações serão pagas pelo governo francês.
Fabricadas pela empresa PIP, as próteses vêm se rompendo em uma taxa acima do normal, pelo menos na França. A Anvisa informou à Agência Brasil que está acompanhando o desenrolar das investigações, que provavelmente a responsabilidade pela retirada dos implantes será do fabricante e que o caso deverá ser resolvido no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Ainda de acordo com a Anvisa, as orientações sobre procedimentos que deverão ser adotados pelas mulheres que implantaram próteses de mama PIP dependem ainda das informações que serão repassadas pela França. Caso a orientação seja a de retirada das próteses, caberá ao Ministério da Saúde dizer a quem caberá a responsabilidade pelas cirurgias de retirada.
O implante desse tipo de prótese foi proibido no Brasil em 2010. Em todo o país, foram comercializadas 25 mil delas. Até o momento, segundo a Anvisa, nenhum funcionário da área de saúde registrou a ocorrência de problemas nas próteses implantadas em brasileiras.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está aguardando a conclusão de autoridades francesas da área de saúde para decidir que orientações serão dadas às brasileiras que implantaram cerca de 25 mil próteses de mama PIP (sigla para Poly Implant Prothèse). De acordo com o governo francês, há suspeitas de que o gel de silicone seja de má qualidade e apresente mais chances de se romper.
Autoridades francesas aconselharam 30 mil mulheres do país que fizeram operações para aumentar os seios a retirar seus implantes, segundo a BBC Brasil. As operações serão pagas pelo governo francês.
Fabricadas pela empresa PIP, as próteses vêm se rompendo em uma taxa acima do normal, pelo menos na França. A Anvisa informou à Agência Brasil que está acompanhando o desenrolar das investigações, que provavelmente a responsabilidade pela retirada dos implantes será do fabricante e que o caso deverá ser resolvido no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Ainda de acordo com a Anvisa, as orientações sobre procedimentos que deverão ser adotados pelas mulheres que implantaram próteses de mama PIP dependem ainda das informações que serão repassadas pela França. Caso a orientação seja a de retirada das próteses, caberá ao Ministério da Saúde dizer a quem caberá a responsabilidade pelas cirurgias de retirada.
O implante desse tipo de prótese foi proibido no Brasil em 2010. Em todo o país, foram comercializadas 25 mil delas. Até o momento, segundo a Anvisa, nenhum funcionário da área de saúde registrou a ocorrência de problemas nas próteses implantadas em brasileiras.
Notas do Plenário
Pedida fiscalização em lançamento de esgotos
“Os agentes patogênicos contidos nos lançamentos de esgotos podem causar sérias doenças, como cólera, difteria, tifo ou hepatite, além de causarem outros prejuízos ao meio ambiente. E é isso que queremos evitar, solicitando fiscalização nos esgotos da rua João Dallegrave, no bairro Bacacheri”, advertiu o terceiro-secretário da Câmara de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD).
O parlamentar encaminhou solicitação, via requerimento da Casa, para as secretarias do Meio Ambiente e de Obras Públicas e para os órgãos fiscalizadores da prefeitura. O pedido, conforme o terceiro-secretário, “parte de moradores com conexões regulares que estão sendo prejudicados por outros com instalações irregulares, que lançam seus esgotos domésticos na rede de água pluvial”. Sabe-se que a devolução das águas residuais (ou servidas) ao meio ambiente deverá prever, se necessário, o seu tratamento, seguido do lançamento adequado neste tipo de rede.
“A preocupação é uma questão de saúde pública”, alertou Jairo Marcelino. As águas residuais contêm basicamente matéria em solução ou em suspensão, com alta quantidade de bactérias e outros organismos patogênicos e não patogênicos. Esse material, unido a outros produtos, pode ser indevidamente jogado descarga abaixo e lançado na rede de águas residuais, resultando na decomposição anaeróbica. A produção de gases em espaços fechados, como as tubulações, é uma sequencia do perigo. O gás sulfídrico é o principal responsável pelo cheiro característico do esgoto em decomposição anaeróbica. “É o que está ocorrendo na rua João Dallegrave, para aonde também solicitamos a substituição de manilhas no córrego Tarumã”, explicou.
“Os agentes patogênicos contidos nos lançamentos de esgotos podem causar sérias doenças, como cólera, difteria, tifo ou hepatite, além de causarem outros prejuízos ao meio ambiente. E é isso que queremos evitar, solicitando fiscalização nos esgotos da rua João Dallegrave, no bairro Bacacheri”, advertiu o terceiro-secretário da Câmara de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD).
O parlamentar encaminhou solicitação, via requerimento da Casa, para as secretarias do Meio Ambiente e de Obras Públicas e para os órgãos fiscalizadores da prefeitura. O pedido, conforme o terceiro-secretário, “parte de moradores com conexões regulares que estão sendo prejudicados por outros com instalações irregulares, que lançam seus esgotos domésticos na rede de água pluvial”. Sabe-se que a devolução das águas residuais (ou servidas) ao meio ambiente deverá prever, se necessário, o seu tratamento, seguido do lançamento adequado neste tipo de rede.
“A preocupação é uma questão de saúde pública”, alertou Jairo Marcelino. As águas residuais contêm basicamente matéria em solução ou em suspensão, com alta quantidade de bactérias e outros organismos patogênicos e não patogênicos. Esse material, unido a outros produtos, pode ser indevidamente jogado descarga abaixo e lançado na rede de águas residuais, resultando na decomposição anaeróbica. A produção de gases em espaços fechados, como as tubulações, é uma sequencia do perigo. O gás sulfídrico é o principal responsável pelo cheiro característico do esgoto em decomposição anaeróbica. “É o que está ocorrendo na rua João Dallegrave, para aonde também solicitamos a substituição de manilhas no córrego Tarumã”, explicou.
Governo federal fixa salário mínimo em R$ 622 para 2012
Do G1
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto na sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.
Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.
Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.
A presidente Dilma Rousseff assinou decreto na sexta-feira (23) que fixa em R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012, segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A Casa Civil confirmou o novo valor, mas disse não saber se o texto já foi assinado por Dilma.
Atualmente, o mínimo é de R$ 545. O novo valor passa a ser pago a partir de fevereiro referente ao mês de janeiro.
Em novembro, o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional proposta que corrigia o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73. O orçamento de 2012 foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, mas o valor do salário mínimo é fixado por decreto presidencial. O orçamento traz a previsão de aumento de gastos do governo com o salário mínimo.
Placas de radares eletrônicos não são mais obrigatórias
As ruas e avenidas de Curitiba que possuem placas indicando os radares poderão perder esta sinalização. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito derrubou esta exigência, que estava em vigor desde 2006. No entanto, os radares não poderão ficar escondidos. A norma do Contran mudou ainda a exigência de estudo prévio para radares móveis em rodovias. Agora, qualquer ponto pode ser fiscalizado. Motoristas ouvidos pela reportagem da Band não gostaram muito desta decisão. De acordo com a nova resolução, o aviso da existência de radares em apenas alguns pontos faz aumentar o número de acidentes em outros que não possuem o equipamento. Atualmente, a capital do estado possui 119 radares instalados por ruas e avenidas.
Sanepar terá R$ 260 milhões para obras em cidades com menos de
Os projetos da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) garantiram R$ 260 milhões do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, para a ampliação e implantação de redes de água e esgoto em 64 municípios com menos de 50 mil habitantes.
Os termos de compromisso para liberação dos recursos, parte financiados e parte a fundo perdido, foram assinados em Brasília pelo diretor de Investimentos da Sanepar, João Martinho Cleto Reis Jr. A solenidade de assinatura, com a presidente Dilma Roussef, teve a participação de governadores, prefeitos, presidentes e diretores de companhias de saneamento de vários estados, que também apresentaram projetos ao PAC.
“Criamos uma força-tarefa para desenvolver esses projetos e o resultado é essa excelente notícia para o Paraná e a Sanepar, que continuará avançando rumo à universalização do saneamento no Estado”, afirmou o presidente da companhia, Fernando Ghignone.
Do total de R$ 260 milhões, R$ 140 milhões serão liberados por meio do Ministério das Cidades e R$ 120 milhões, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) diretamente ao Governo do Estado ou aos municípios.
Os municípios com menos de 50 mil habitantes são os que menos têm infraestrutura de saneamento básico no Brasil, por falta de recursos financeiros próprios e de linhas de financiamento para obras de água e esgoto em cidades desse porte.
Os termos de compromisso para liberação dos recursos, parte financiados e parte a fundo perdido, foram assinados em Brasília pelo diretor de Investimentos da Sanepar, João Martinho Cleto Reis Jr. A solenidade de assinatura, com a presidente Dilma Roussef, teve a participação de governadores, prefeitos, presidentes e diretores de companhias de saneamento de vários estados, que também apresentaram projetos ao PAC.
“Criamos uma força-tarefa para desenvolver esses projetos e o resultado é essa excelente notícia para o Paraná e a Sanepar, que continuará avançando rumo à universalização do saneamento no Estado”, afirmou o presidente da companhia, Fernando Ghignone.
Do total de R$ 260 milhões, R$ 140 milhões serão liberados por meio do Ministério das Cidades e R$ 120 milhões, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) diretamente ao Governo do Estado ou aos municípios.
Os municípios com menos de 50 mil habitantes são os que menos têm infraestrutura de saneamento básico no Brasil, por falta de recursos financeiros próprios e de linhas de financiamento para obras de água e esgoto em cidades desse porte.
Assembleia “engaveta” investigação sobre fotocópias
De Ivan Santos do Bem Paraná
A Assembleia Legislativa encerrou o ano sem instalar a Comissão Especial de Investigação que pretendia apurar suspeitas de irregularidades nos gastos do governo Requião com serviços de reprografia – fotocópias, impressões e digitalizações de documentos.
A CEI foi proposta no final de outubro, pelo líder da bancada do PDT, deputado Fernando Scanavacca, depois que o governo Beto Richa (PDT) anunciou ter conseguido uma economia de 75% em relação ao contrato da administração anterior, com a licitação para a contratação dos serviços de reprografia. Segundo a atual administração, o novo contrato baixou a despesa com o serviço para R$ 300 mil mensais, ou até R$ 900 mil a menos que no último ano da gestão Requião, quando esse gasto variava entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão ao mês.
Na ocasião, vários parlamentares questionaram as razões para um diferença tão grande, e defenderam a necessidade de uma investigação sobre o assunto.
Segundo o Executivo, o preço da cópia em preto e branco teria caído de R$ 0,1267 no contrato firmado pelo governo Requião, para R$ 0,040 na Capital, e R$ 0,042 no interior do Estado.
A Assembleia Legislativa encerrou o ano sem instalar a Comissão Especial de Investigação que pretendia apurar suspeitas de irregularidades nos gastos do governo Requião com serviços de reprografia – fotocópias, impressões e digitalizações de documentos.
A CEI foi proposta no final de outubro, pelo líder da bancada do PDT, deputado Fernando Scanavacca, depois que o governo Beto Richa (PDT) anunciou ter conseguido uma economia de 75% em relação ao contrato da administração anterior, com a licitação para a contratação dos serviços de reprografia. Segundo a atual administração, o novo contrato baixou a despesa com o serviço para R$ 300 mil mensais, ou até R$ 900 mil a menos que no último ano da gestão Requião, quando esse gasto variava entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão ao mês.
Na ocasião, vários parlamentares questionaram as razões para um diferença tão grande, e defenderam a necessidade de uma investigação sobre o assunto.
Segundo o Executivo, o preço da cópia em preto e branco teria caído de R$ 0,1267 no contrato firmado pelo governo Requião, para R$ 0,040 na Capital, e R$ 0,042 no interior do Estado.
Falsários criaram Lista de Furnas para blindar Lula
Em conversa gravada pela Polícia Federal, estelionatário diz que a lista era a salvação do presidente no escândalo do mensalão.
Entre os meses de março e maio de 2006, o nível de turbulência política em Brasília atingiu o seu ponto mais crítico desde o impeachment do presidente Fernando Collor, em setembro de 1992. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o mensalão havia desbaratado a quadrilha de petistas que atuava no coração do governo, desviando dinheiro público para subornar políticos e financiar as campanhas do partido. A crise ameaçava o mandato do então presidente Lula.
Era preciso fazer algo e, conforme demonstrou uma reportagem de VEJA da semana passada, o PT contratou e pagou um estelionatário para fabricar a chamada Lista de Furnas — um documento falso que tentava envolver políticos da oposição com caixa dois eleitoral. Uma estratégia para nivelar por baixo a classe política e minimizar a gravidade do esquema de pagamento de propina montado pelo partido. A Lista de Furnas, descobre-se agora, tinha um objetivo bem mais ambicioso do que apenas confundir os incautos: ela foi produzida pelos petistas para tentar salvar o presidente Lula.
Entre os meses de março e maio de 2006, o nível de turbulência política em Brasília atingiu o seu ponto mais crítico desde o impeachment do presidente Fernando Collor, em setembro de 1992. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o mensalão havia desbaratado a quadrilha de petistas que atuava no coração do governo, desviando dinheiro público para subornar políticos e financiar as campanhas do partido. A crise ameaçava o mandato do então presidente Lula.
Era preciso fazer algo e, conforme demonstrou uma reportagem de VEJA da semana passada, o PT contratou e pagou um estelionatário para fabricar a chamada Lista de Furnas — um documento falso que tentava envolver políticos da oposição com caixa dois eleitoral. Uma estratégia para nivelar por baixo a classe política e minimizar a gravidade do esquema de pagamento de propina montado pelo partido. A Lista de Furnas, descobre-se agora, tinha um objetivo bem mais ambicioso do que apenas confundir os incautos: ela foi produzida pelos petistas para tentar salvar o presidente Lula.
Desocupem a área pública
A Justiça determinou que manifestantes desocupem as áreas no entorno da Prefeitura de Curitiba, da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e da residência do prefeito de Curitiba.
Em decisão liminar na sexta-feira (23), a juíza de direito substituta Carolina Delduque Sennes Basso, do Plantão Judiciário do Foro Central, mantém o Município na posse das áreas e também determina que os manifestantes desmontem qualquer construção ou estrutura que tenham instalado nos locais.
A liminar se refere à ação de um grupo de servidores da saúde e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) que tem obstruído os referidos locais com barracas, colchões, tendas e outros objetos, além de promover manifestações intensas e ruidosas, bem como estacionar caminhão de som em locais proibidos. Para o caso de nova turbação, foi fixada pela justiça multa diária de R$ 10 mil.
No despacho, a juíza afirma: “É certo que a Constituição Federal assegura o direito à livre associação, à manifestação do pensamento e à realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público. Mas a mesma Carta também assegura o direito ao livre exercício de qualquer trabalho e o direito de ir e vir de qualquer cidadão.
As manifestações promovidas pelo Sindicato-réu, em uma análise preliminar, vêm prejudicando o acesso dos cidadãos às dependências da Prefeitura Municipal, vêm impedindo a livre circulação dos veículos nas regiões centrais da cidade e, ainda, vêm causando incômodo aos cidadãos que residem em locais próximos àqueles nos quais as manifestações são feitas”.
Em decisão liminar na sexta-feira (23), a juíza de direito substituta Carolina Delduque Sennes Basso, do Plantão Judiciário do Foro Central, mantém o Município na posse das áreas e também determina que os manifestantes desmontem qualquer construção ou estrutura que tenham instalado nos locais.
A liminar se refere à ação de um grupo de servidores da saúde e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) que tem obstruído os referidos locais com barracas, colchões, tendas e outros objetos, além de promover manifestações intensas e ruidosas, bem como estacionar caminhão de som em locais proibidos. Para o caso de nova turbação, foi fixada pela justiça multa diária de R$ 10 mil.
No despacho, a juíza afirma: “É certo que a Constituição Federal assegura o direito à livre associação, à manifestação do pensamento e à realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público. Mas a mesma Carta também assegura o direito ao livre exercício de qualquer trabalho e o direito de ir e vir de qualquer cidadão.
As manifestações promovidas pelo Sindicato-réu, em uma análise preliminar, vêm prejudicando o acesso dos cidadãos às dependências da Prefeitura Municipal, vêm impedindo a livre circulação dos veículos nas regiões centrais da cidade e, ainda, vêm causando incômodo aos cidadãos que residem em locais próximos àqueles nos quais as manifestações são feitas”.
Ela também recebeu
A retaliação sobre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, que andou fiscalizando juizes e desembargadores. Pois a turma ofendida vazou que ela recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor foi pago em três parcelas. Duas (totalizando R$ 226 mil) em 2008 e uma (R$ 195 mil) em setembro deste ano.
Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal.
As informações estão na Folha. Embora legal, o recebimento de pagamentos atrasados de auxílio-moradia está no centro da polêmica atual no Poder Judiciário. Alguns juízes teriam recebido tudo de uma vez, o que seria irregular por ferir a regra da igualdade estabelecida à época da criação do benefício.
No caso de Eliana Calmon, as parcelas foram pagas, segundo a assessoria, “também aos ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que tinham esse direito, na mesma época, e segundo os mesmos critérios”. A corregedora nacional de Justiça está entre os 9 dos 33 ministros do STJ que receberam auxílio-moradia atrasados neste ano de 2011, segundo revelou a Folha nesta semana, num valor total de aproximadamente R$ 2 milhões.
Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal.
As informações estão na Folha. Embora legal, o recebimento de pagamentos atrasados de auxílio-moradia está no centro da polêmica atual no Poder Judiciário. Alguns juízes teriam recebido tudo de uma vez, o que seria irregular por ferir a regra da igualdade estabelecida à época da criação do benefício.
No caso de Eliana Calmon, as parcelas foram pagas, segundo a assessoria, “também aos ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] que tinham esse direito, na mesma época, e segundo os mesmos critérios”. A corregedora nacional de Justiça está entre os 9 dos 33 ministros do STJ que receberam auxílio-moradia atrasados neste ano de 2011, segundo revelou a Folha nesta semana, num valor total de aproximadamente R$ 2 milhões.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
SUS oferece tratamento preventivo em casa para crianças hemofílicas
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer em dezembro medicamento preventivo para tratamento de crianças com hemofilia grave dos tipos A e B em casa. O medicamento é indicado para quem tem até 3 anos de idade e tenha sangramento ou hemorragia em articulações do corpo. O remédio já estava disponível no SUS, a novidade é que agora os pais podem levar o medicamento para tratar a criança em casa.
O tratamento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A criança toma o medicamento para repor regularmente o fator de coagulação no sangue. Com isso, previne lesões nas articulações e diminui as chances de sangramentos.
Para ter direito ao remédio, a criança precisa ter cadastro em um dos 35 centros de tratamento de hemofilia – a maioria deles vinculados aos hemocentros dos estados ou municípios. Depois de uma avaliação médica e psicológica, os pais ou responsáveis assinam termo de compromisso sobre o uso do medicamento pela criança em casa.
A hemofilia é uma doença genética e hereditária no sangue que provoca uma falha na coagulação. No sangue, existem proteínas, chamadas de fatores de coagulação, que servem para estancar as hemorragias no organismo. O hemofílico não possui algumas dessas substâncias e, por isso, demora mais tempo para parar uma hemorragia. Os sintomas da hemofilia são os sangramentos, principalmente nas articulações e nos músculos. Os pacientes graves têm hemorragias repentinas e sem motivo aparente, como após uma caminhada ou corrida.
A rede pública atende a 15 mil hemofílicos, conforme dados do ministério.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer em dezembro medicamento preventivo para tratamento de crianças com hemofilia grave dos tipos A e B em casa. O medicamento é indicado para quem tem até 3 anos de idade e tenha sangramento ou hemorragia em articulações do corpo. O remédio já estava disponível no SUS, a novidade é que agora os pais podem levar o medicamento para tratar a criança em casa.
O tratamento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A criança toma o medicamento para repor regularmente o fator de coagulação no sangue. Com isso, previne lesões nas articulações e diminui as chances de sangramentos.
Para ter direito ao remédio, a criança precisa ter cadastro em um dos 35 centros de tratamento de hemofilia – a maioria deles vinculados aos hemocentros dos estados ou municípios. Depois de uma avaliação médica e psicológica, os pais ou responsáveis assinam termo de compromisso sobre o uso do medicamento pela criança em casa.
A hemofilia é uma doença genética e hereditária no sangue que provoca uma falha na coagulação. No sangue, existem proteínas, chamadas de fatores de coagulação, que servem para estancar as hemorragias no organismo. O hemofílico não possui algumas dessas substâncias e, por isso, demora mais tempo para parar uma hemorragia. Os sintomas da hemofilia são os sangramentos, principalmente nas articulações e nos músculos. Os pacientes graves têm hemorragias repentinas e sem motivo aparente, como após uma caminhada ou corrida.
A rede pública atende a 15 mil hemofílicos, conforme dados do ministério.
Guarda Municipal faz ação integrada no Bairro Novo
Durante todo o dia, nesta quinta-feira (22), 40 homens e 20 viaturas da Guarda Municipal reforçam a segurança na regional do Bairro Novo. A Operação Abafa, que teve início neste mês de dezembro, já havia passado pelas regionais Matriz, Cajuru, CIC e Boqueirão. “É um verdadeiro mutirão de segurança que coloca a Guarda nos pontos mais vulneráveis e de maior concentração de comércio de cada bairro”, explicou o superintendente da Guarda Municipal, Odgar Cardoso. No total, 200 homens estão envolvidos na operação de ronda e patrulhamento, que soma esforços às ações realizadas pelas polícias Militar e Civil.
O objetivo é inibir a ação de criminosos e transmitir confiança e segurança aos comerciantes e à população. Após a passagem da Operação Abafa, a Guarda mantém viaturas e homens nos locais destacados. “Embora a ação tenha tido início devido ao aumento na movimentação no comércio deste período, após o Natal ela continuará e em 2012 passará a fazer parte do cronograma da Guarda”, afirmou o superintendente. Segundo ele, as regionais Boa Vista e Santa Felicidade serão as próximas a receber a operação.
Atendendo a pedido de comerciantes da região do Sítio Cercado, o comando da Guarda definiu que quatro viaturas ficarão diariamente até as 22 horas nos arredores da Rua Isaac Ferreira da Cruz.
O objetivo é inibir a ação de criminosos e transmitir confiança e segurança aos comerciantes e à população. Após a passagem da Operação Abafa, a Guarda mantém viaturas e homens nos locais destacados. “Embora a ação tenha tido início devido ao aumento na movimentação no comércio deste período, após o Natal ela continuará e em 2012 passará a fazer parte do cronograma da Guarda”, afirmou o superintendente. Segundo ele, as regionais Boa Vista e Santa Felicidade serão as próximas a receber a operação.
Atendendo a pedido de comerciantes da região do Sítio Cercado, o comando da Guarda definiu que quatro viaturas ficarão diariamente até as 22 horas nos arredores da Rua Isaac Ferreira da Cruz.
Prefeitura recupera área ambiental em antiga ocupação
A inauguração da praça Bela Vista do Passaúna, na semana passada no bairro São Miguel, representa o sucesso do modelo adotado pela Prefeitura de Curitiba no reassentamento de famílias de locais impróprios para moradia e recuperação ambiental de áreas degradadas. Ao todo, foram investidos no projeto R$ 9,18 milhões.
A atuação integrada da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente possibilitou que 349 famílias que viviam de forma precária em área de manancial recebessem moradias dignas, e o local onde habitavam irregularmente pôde ser totalmente recuperado, com plantio de grama e implantação de equipamentos esportivos e de lazer.
Histórico - Em meados da década de 80 teve início a ocupação das proximidades do rio Passaúna - responsável por parte do abastecimento de água da população de Curitiba e Região Metropolitana. Além da precariedade habitacional, os moradores não contavam com infraestrutura e utilizavam ligações clandestinas de água e energia elétrica.
Por se tratar de área de proteção ambiental a única solução viável seria remover todas as famílias para outra localidade, para em seguida recuperar a área.
A Prefeitura adquiriu um terreno, no bairro Augusta – distante cerca de 1km da ocupação - onde foram construídas 349 novas unidades habitacionais em empreendimento com redes de água, esgoto, luz, drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas. Ao final de 2009, todas as famílias já haviam sido reassentadas e receberam as escrituras de seus terrenos. Para atender os novos moradores foi construída uma creche próxima às moradias.
Recuperação ambiental – Após a retirada das famílias, para dar utilidade ao local e evitar uma nova ocupação foi implantada a Praça Bela Vista do Passaúna, a segunda maior da cidade com 31 mil metros quadrados, atrás apenas da Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, com 52 mil metros quadrados.
O espaço conta com quatro quadras de areia (duas para vôlei e duas para futebol), dois playgrounds, uma pista de skate, equipamentos de ginástica, uma área de estar com mesinhas e bancos e 1.400 metros de calçadas e pista de caminhada, além do plantio de grama e árvores nativas.
Para realizar o projeto completo foram investidos R$ 9,18 milhões – recursos da Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Fonplata (órgão financeiro com atuação nos países da bacia do rio da Prata).
A atuação integrada da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente possibilitou que 349 famílias que viviam de forma precária em área de manancial recebessem moradias dignas, e o local onde habitavam irregularmente pôde ser totalmente recuperado, com plantio de grama e implantação de equipamentos esportivos e de lazer.
Histórico - Em meados da década de 80 teve início a ocupação das proximidades do rio Passaúna - responsável por parte do abastecimento de água da população de Curitiba e Região Metropolitana. Além da precariedade habitacional, os moradores não contavam com infraestrutura e utilizavam ligações clandestinas de água e energia elétrica.
Por se tratar de área de proteção ambiental a única solução viável seria remover todas as famílias para outra localidade, para em seguida recuperar a área.
A Prefeitura adquiriu um terreno, no bairro Augusta – distante cerca de 1km da ocupação - onde foram construídas 349 novas unidades habitacionais em empreendimento com redes de água, esgoto, luz, drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas. Ao final de 2009, todas as famílias já haviam sido reassentadas e receberam as escrituras de seus terrenos. Para atender os novos moradores foi construída uma creche próxima às moradias.
Recuperação ambiental – Após a retirada das famílias, para dar utilidade ao local e evitar uma nova ocupação foi implantada a Praça Bela Vista do Passaúna, a segunda maior da cidade com 31 mil metros quadrados, atrás apenas da Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, com 52 mil metros quadrados.
O espaço conta com quatro quadras de areia (duas para vôlei e duas para futebol), dois playgrounds, uma pista de skate, equipamentos de ginástica, uma área de estar com mesinhas e bancos e 1.400 metros de calçadas e pista de caminhada, além do plantio de grama e árvores nativas.
Para realizar o projeto completo foram investidos R$ 9,18 milhões – recursos da Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Fonplata (órgão financeiro com atuação nos países da bacia do rio da Prata).
Notas de Plenário
Reivindicadas benfeitorias para o transporte coletivo
O vereador Paulo Frote (PSDB) pediu informações oficiais sobre o planejamento de trabalho da prefeitura de Curitiba em ruas utilizadas pelo transporte coletivo. Frote citou vias contempladas pelo orçamento municipal para bairros como Santa Felicidade, Boa Vista e Boqueirão. O parlamentar se referiu aos programas de recuperação da malha viária e revitalização das vias do transporte coletivo apontadas por usuários do sistema.
Vereador defende academias para cadeirantes
“Cada vez mais se fala em combate ao sedentarismo e estímulo à qualidade de vida, tendo nas academias ao ar livre um sucesso da preferência popular”. Neste comentário do líder do prefeito na Câmara de Curitiba, João do Suco (PSDB), o vereador embutiu uma sugestão para a prefeitura criar espaços idênticos, adaptados aos portadores de deficiência física.
A sugestão, oficializada em requerimento aprovado nas últimas sessões plenárias desta semana, indica ao Executivo a implantação dos espaços com a finalidade de estimular a socialização dos cadeirantes: “prisioneiros de uma situação excludente”, definiu o parlamentar. “Hoje, os portadores de deficiência ficam só observando os usuários frequentadores das academias ao ar livre espalhadas pela cidade, sem poder tirar benefício da atividade gratuita de bem estar e lazer”, completou.
Crianças
A exemplo do que vem acontecendo em São José dos Pinhais, o líder do prefeito de Curitiba quer a implantação destes equipamentos para utilização pelas crianças. “Nosso objetivo é fazer com que as crianças realizem exercícios físicos de forma interativa e lúdica, com o mesmo nível de aproveitamento que os adultos”, explicou João do Suco, em outro requerimento de sugestão ao Executivo.
O vereador Paulo Frote (PSDB) pediu informações oficiais sobre o planejamento de trabalho da prefeitura de Curitiba em ruas utilizadas pelo transporte coletivo. Frote citou vias contempladas pelo orçamento municipal para bairros como Santa Felicidade, Boa Vista e Boqueirão. O parlamentar se referiu aos programas de recuperação da malha viária e revitalização das vias do transporte coletivo apontadas por usuários do sistema.
Vereador defende academias para cadeirantes
“Cada vez mais se fala em combate ao sedentarismo e estímulo à qualidade de vida, tendo nas academias ao ar livre um sucesso da preferência popular”. Neste comentário do líder do prefeito na Câmara de Curitiba, João do Suco (PSDB), o vereador embutiu uma sugestão para a prefeitura criar espaços idênticos, adaptados aos portadores de deficiência física.
A sugestão, oficializada em requerimento aprovado nas últimas sessões plenárias desta semana, indica ao Executivo a implantação dos espaços com a finalidade de estimular a socialização dos cadeirantes: “prisioneiros de uma situação excludente”, definiu o parlamentar. “Hoje, os portadores de deficiência ficam só observando os usuários frequentadores das academias ao ar livre espalhadas pela cidade, sem poder tirar benefício da atividade gratuita de bem estar e lazer”, completou.
Crianças
A exemplo do que vem acontecendo em São José dos Pinhais, o líder do prefeito de Curitiba quer a implantação destes equipamentos para utilização pelas crianças. “Nosso objetivo é fazer com que as crianças realizem exercícios físicos de forma interativa e lúdica, com o mesmo nível de aproveitamento que os adultos”, explicou João do Suco, em outro requerimento de sugestão ao Executivo.
Armazéns da Família de Curitiba estão fechados e só voltam a funcionar dia 3
Os trinta e dois Armazéns da Família de Curitiba estão fechados e só voltam a funcionar no dia 3 de janeiro. Os estabelecimentos entraram em recesso de final de ano e vão passar por uma auditoria no estoque de produtos e por um balanço financeiro. Sessenta mil toneladas de alimentos foram comercializadas neste ano nas lojas da rede. Em 2012, a novidade é que todos os armazéns vão ter um horário padronizado e vão abrir de terça a sábado, das nove horas da manhã às cinco da tarde.
IAP divulga primeiro boletim de balneabilidade
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) divulgou hoje o primeiro boletim de balneabilidade das praias e rios do litoral e Oeste do Estado. Seis pontos estão classificados como impróprios para banho. São eles: em frente ao módulo policial, na baía de Paranaguá; No Balneário Riviera, em Matinhos, na Rua Paranavaí; em todo o Balneário Flamingo que fica em Matinhos; em Guaratuba, na região de Caieiras e na Ponta da Pita, em Antonina. Os pontos impróprios estão sinalizados com bandeiras vermelhas e devem ser evitados. As bandeiras azuis indicam que a água está boa para banho. Nesta temporada são analisados 68 pontos. O primeiro levantamento foi feito entre 20 de novembro e 19 de dezembro. Os boletins de balneabilidade são divulgados todas as quintas-feiras pelo site iap.pr.gov.br.
Guarda-vidas distribuem pulseiras para crianças no litoral
Começaram a ser distribuídas as pulseirinhas de identificação para crianças no litoral paranaense. As pulseiras para meninos e meninas podem ser encontradas em todos os 100 postos dos guarda-vidas ao longo da orla. A medida foi adotada há um bom tempo pelo Corpo de Bombeiros e tem ajudado a evitar o desaparecimento de crianças, além de aumentar o contato das famílias com os profissionais que trabalham na operação Verão.
Governo anuncia criação de nove mil vagas no sistema prisional
do G1
O governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (22) que para fevereiro de 2012 serão criadas mais 2.786 vagas no sistema prisional do estado. Para chegar ao número de nove mil vagas, divulgado pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direito Humanos , o governo conta com a ajuda do governo federal.
De acordo com ela, a previsão é de que em janeiro 1.480 novas vagas já estarão disponíveis.
Em entrevista ao G1, Maria Tereza Uille Gomes destacou que Paranaguá, Foz do Iguaçu, Guaíra e Londrina, são as cidades onde se verifica as priores condições de superlotação. Segundo a secretária, no início do ano havia praticamente 16 mil presos em delegacias de polícia, mas agora o número foi reduzido para 12.500.
A ação faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, gerenciado pelo Ministério da Justiça, e deve custar mais de R$ 150 milhões. Deste valor, 80% serão financiados pela União e o estado fica com a contrapartida de 20%, cerca de R$ 29 milhões.
As primeiras vagas, previstas para o início do próximo ano, serão em quatro unidades penais nos municípios de Cruzeiro do Oeste, Foz do Iguaçu, Maringá e Piraquara.
As demais serão viabilizadas a partir de ampliação de oito unidades penais. Serão 3.132 vagas em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Piraquara e Ponta Grossa e mais 3.216 vagas em novos presídios que serão construídos em Apucarana, Campo Mourão, Guaíra, Foz do Iguaçu, Londrina e Piraquara.
A secretária disse também que até a final desta gestão, em 2014, devem ser criadas mais de 14 mil vagas em presídios ou cadeias pública.
O governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (22) que para fevereiro de 2012 serão criadas mais 2.786 vagas no sistema prisional do estado. Para chegar ao número de nove mil vagas, divulgado pela Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direito Humanos , o governo conta com a ajuda do governo federal.
De acordo com ela, a previsão é de que em janeiro 1.480 novas vagas já estarão disponíveis.
Em entrevista ao G1, Maria Tereza Uille Gomes destacou que Paranaguá, Foz do Iguaçu, Guaíra e Londrina, são as cidades onde se verifica as priores condições de superlotação. Segundo a secretária, no início do ano havia praticamente 16 mil presos em delegacias de polícia, mas agora o número foi reduzido para 12.500.
A ação faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, gerenciado pelo Ministério da Justiça, e deve custar mais de R$ 150 milhões. Deste valor, 80% serão financiados pela União e o estado fica com a contrapartida de 20%, cerca de R$ 29 milhões.
As primeiras vagas, previstas para o início do próximo ano, serão em quatro unidades penais nos municípios de Cruzeiro do Oeste, Foz do Iguaçu, Maringá e Piraquara.
As demais serão viabilizadas a partir de ampliação de oito unidades penais. Serão 3.132 vagas em Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Piraquara e Ponta Grossa e mais 3.216 vagas em novos presídios que serão construídos em Apucarana, Campo Mourão, Guaíra, Foz do Iguaçu, Londrina e Piraquara.
A secretária disse também que até a final desta gestão, em 2014, devem ser criadas mais de 14 mil vagas em presídios ou cadeias pública.
Copa Sul-Americana de Futebol Feminino tem grupos definidos
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) realizou nesta quinta-feira (22.12), em Curitiba, o sorteio das chaves da Copa Sul-Americana de Futebol Feminino Sub-20, que será realizada na capital paranaense de 20 de janeiro a 05 de fevereiro de 2012.
A disputa terá 10 seleções distribuídas em dois grupos. As cinco equipes se enfrentam e as duas melhores passam para a próxima fase. As quatro equipes classificadas jogam um quadrangular e as duas que fizerem a melhor campanha garantem vaga no Mundial da categoria que será no Uzbequistão no mês de agosto. A melhor campanha fica com o título, não haverá uma partida final.
No Grupo A estão Brasil, Paraguai, Peru, Uruguai e Bolívia. No grupo B, Argentina, Venezuela, Equador, Colômbia e Chile. Na abertura do torneio, haverá rodada dupla, com jogos entre Uruguai e Peru e Brasil contra o Paraguai.
Segundo o secretário do Esporte do Paraná, Evandro Rogério Roman (foto), a realização do torneio é uma conquista para o Paraná e servirá como preparativo para a Copa do Mundo em 2014: “É uma boa oportunidade para mostrar que estamos preparados para receber a Copa do Mundo e no futuro pleitear novas competições internacionais, atendendo também o interior do Estado”, disse.
A disputa terá 10 seleções distribuídas em dois grupos. As cinco equipes se enfrentam e as duas melhores passam para a próxima fase. As quatro equipes classificadas jogam um quadrangular e as duas que fizerem a melhor campanha garantem vaga no Mundial da categoria que será no Uzbequistão no mês de agosto. A melhor campanha fica com o título, não haverá uma partida final.
No Grupo A estão Brasil, Paraguai, Peru, Uruguai e Bolívia. No grupo B, Argentina, Venezuela, Equador, Colômbia e Chile. Na abertura do torneio, haverá rodada dupla, com jogos entre Uruguai e Peru e Brasil contra o Paraguai.
Segundo o secretário do Esporte do Paraná, Evandro Rogério Roman (foto), a realização do torneio é uma conquista para o Paraná e servirá como preparativo para a Copa do Mundo em 2014: “É uma boa oportunidade para mostrar que estamos preparados para receber a Copa do Mundo e no futuro pleitear novas competições internacionais, atendendo também o interior do Estado”, disse.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Comissão do Senado aprova pagamento de seguro-desemprego a artistas
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses.
De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que vincula ao tratamento de dependentes químicos recursos provenientes da venda de bens apreendidos que tenham sido adquiridos com o produto do tráfico ilícito de drogas ou atividades semelhantes. O projeto terá que ser votado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver recurso de algum senador), projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses.
De autoria da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, que não recebe benefício previdenciário de prestação continuada ou auxílio-desemprego, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda. O seguro-desemprego poderá ser pago de forma contínua ou alternada.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que vincula ao tratamento de dependentes químicos recursos provenientes da venda de bens apreendidos que tenham sido adquiridos com o produto do tráfico ilícito de drogas ou atividades semelhantes. O projeto terá que ser votado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
AGU aciona Supremo contra decisão que limitou poderes do CNJ
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou hoje (21) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão da última segunda-feira (19) que limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação questiona entendimento individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que suspendeu grande parte da resolução que regulamenta as atribuições da Corregedoria do CNJ nas investigações relativas a juízes.
A AGU alega que a decisão de Marco Aurélio viola a legislação em vigor e o regimento interno do STF, assim como os princípios do colegiado e do devido processo legal. Para a entidade, a decisão foi tomada quando já estava em vigor o recesso do Poder Judiciário, e a competência para decidir deveria ser do presidente do STF.
A AGU ressaltou ainda que a decisão não aponta qual seria a extrema urgência que demandaria providência imediata do Supremo e que não há demora no julgamento. Ao dar a liminar, Marco Aurélio argumentou que precisou decidir individualmente porque o assunto foi colocado em pauta no dia 5 de setembro, e desde então esteve pronto para julgamento por 13 vezes, sem ser chamado.
Para a AGU, a decisão causa uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo CNJ, uma vez que a sistemática da investigação conjunta da Corregedoria Nacional com as corregedorias locais sempre esteve em funcionamento e só foi regulamentada pela resolução esvaziada por Marco Aurélio.
Devido ao recesso do Judiciário, as questões urgentes são encaminhadas ao ministro plantonista. Essa posição é ocupada pela ministra Cármen Lúcia até o dia 10 de janeiro, e depois disso, a previsão é de que o presidente Cezar Peluso assuma a posição até fevereiro, quando termina o recesso.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou hoje (21) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão da última segunda-feira (19) que limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação questiona entendimento individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que suspendeu grande parte da resolução que regulamenta as atribuições da Corregedoria do CNJ nas investigações relativas a juízes.
A AGU alega que a decisão de Marco Aurélio viola a legislação em vigor e o regimento interno do STF, assim como os princípios do colegiado e do devido processo legal. Para a entidade, a decisão foi tomada quando já estava em vigor o recesso do Poder Judiciário, e a competência para decidir deveria ser do presidente do STF.
A AGU ressaltou ainda que a decisão não aponta qual seria a extrema urgência que demandaria providência imediata do Supremo e que não há demora no julgamento. Ao dar a liminar, Marco Aurélio argumentou que precisou decidir individualmente porque o assunto foi colocado em pauta no dia 5 de setembro, e desde então esteve pronto para julgamento por 13 vezes, sem ser chamado.
Para a AGU, a decisão causa uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo CNJ, uma vez que a sistemática da investigação conjunta da Corregedoria Nacional com as corregedorias locais sempre esteve em funcionamento e só foi regulamentada pela resolução esvaziada por Marco Aurélio.
Devido ao recesso do Judiciário, as questões urgentes são encaminhadas ao ministro plantonista. Essa posição é ocupada pela ministra Cármen Lúcia até o dia 10 de janeiro, e depois disso, a previsão é de que o presidente Cezar Peluso assuma a posição até fevereiro, quando termina o recesso.
Termina hoje prazo para escolas cadastrarem frequência escolar de beneficiários do Bolsa família
Da Agência Brasil
Brasília - Termina à meia-noite de hoje (22) o prazo para que as escolas informem ao Ministério da Educação (MEC) a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo dados do último relatório parcial do programa, estados e municípios não prestaram informações sobre a situação de 59% dos alunos beneficiados pelo programa de distribuição de renda do governo federal, percentual que corresponde a 10,1 milhões de estudantes.
O MEC acompanha a cada bimestre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família com idade entre 6 e 17 anos. De 2006 a 2008, foram alfabetizadas 940 mil pessoas com mais de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiárias do Bolsa Família.
Nos índices parciais apurados na primeira quinzena de dezembro, referentes aos meses de outubro e novembro, o estado do Ceará aparece na ponta, com o maior número de acompanhamentos: 51% dos alunos atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre as regiões, a Sul lidera o monitoramento, também com 51% de registros de informações de frequência escolar de crianças e adolescentes.
Além de monitorar a presença dos alunos na sala de aula, as prefeituras precisam acompanhar a saúde das famílias beneficiadas pelo programa. Informações sobre vacinação infantil e exames pré-natal de pessoas atendidas pelo Bolsa família devem ser atualizadas a cada seis meses no sistema do Ministério da Saúde. O prazo para esse registro termina em 13 de janeiro.
Os beneficiários do Bolsa Família recebem entre R$ 32 e R $ 306, de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes com menos de 17 anos. Os valores representam, para os cofres públicos, um gasto mensal de R$ 1,5 bilhão para atender a 13,3 milhões de famílias.
Brasília - Termina à meia-noite de hoje (22) o prazo para que as escolas informem ao Ministério da Educação (MEC) a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo dados do último relatório parcial do programa, estados e municípios não prestaram informações sobre a situação de 59% dos alunos beneficiados pelo programa de distribuição de renda do governo federal, percentual que corresponde a 10,1 milhões de estudantes.
O MEC acompanha a cada bimestre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família com idade entre 6 e 17 anos. De 2006 a 2008, foram alfabetizadas 940 mil pessoas com mais de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiárias do Bolsa Família.
Nos índices parciais apurados na primeira quinzena de dezembro, referentes aos meses de outubro e novembro, o estado do Ceará aparece na ponta, com o maior número de acompanhamentos: 51% dos alunos atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre as regiões, a Sul lidera o monitoramento, também com 51% de registros de informações de frequência escolar de crianças e adolescentes.
Além de monitorar a presença dos alunos na sala de aula, as prefeituras precisam acompanhar a saúde das famílias beneficiadas pelo programa. Informações sobre vacinação infantil e exames pré-natal de pessoas atendidas pelo Bolsa família devem ser atualizadas a cada seis meses no sistema do Ministério da Saúde. O prazo para esse registro termina em 13 de janeiro.
Os beneficiários do Bolsa Família recebem entre R$ 32 e R $ 306, de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes com menos de 17 anos. Os valores representam, para os cofres públicos, um gasto mensal de R$ 1,5 bilhão para atender a 13,3 milhões de famílias.
Notas do Plenário
Líder pede shopping para região Norte
A construção de um shopping popular para servir a região Norte de Curitiba, nos mesmos moldes do Shopping Popular, localizado no Capão Raso, é o que está sugerindo o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador João do Suco (PSDB). O parlamentar defende a benfeitoria, “que deu certo na região Sul da cidade e que é sucesso junto aos frequentadores até os dias hoje”, para implantação num dos 16 bairros da região Norte, “igualmente ansiosa por receber uma benfeitoria que atenda as necessidades de compras com variedade e preços acessíveis. Poderia ser um bairro central da região, facilitando o deslocamento de todos os interessados, como acontece no Capão Raso, integrado ao sistema de transporte coletivo”, justifica.
O Shopping Popular, da região Sul, é um espaço para compras e lazer. Possui 115 lojas, desde moda masculina, feminina e infantil, calçados e eletrônicos, praça de alimentação com 11 estabelecimentos de fast food e refeições completas. No local, há um salão de beleza, uma lotérica, dois empórios e uma sorveteria. O shopping possui uma peixaria, um açougue e uma loja de hortifrutigranjeiros, agência dos Correios, caixa eletrônico dos bancos Caixa Econômica e banco 24 horas.
No item de integração, os consumidores do shopping podem fazer uso do transporte coletivo do terminal do Capão Raso. “É só pedir um ticket em qualquer uma das lojas do estabelecimento para não pagar a tarifa de ônibus”, explica João do Suco, lembrando que a unidade é tão completa que possui também uma farmácia totalmente equipada.
Toda essa estrutura, inaugurada em abril de 1992, com grande procura e excelentes resultados, poderia ser igualada na região Norte, abrindo novas oportunidade de consumo para a população. João do Suco qualifica a sugestão como mais um “mecanismo de qualidade de vida para o curitibano”.
A construção de um shopping popular para servir a região Norte de Curitiba, nos mesmos moldes do Shopping Popular, localizado no Capão Raso, é o que está sugerindo o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador João do Suco (PSDB). O parlamentar defende a benfeitoria, “que deu certo na região Sul da cidade e que é sucesso junto aos frequentadores até os dias hoje”, para implantação num dos 16 bairros da região Norte, “igualmente ansiosa por receber uma benfeitoria que atenda as necessidades de compras com variedade e preços acessíveis. Poderia ser um bairro central da região, facilitando o deslocamento de todos os interessados, como acontece no Capão Raso, integrado ao sistema de transporte coletivo”, justifica.
O Shopping Popular, da região Sul, é um espaço para compras e lazer. Possui 115 lojas, desde moda masculina, feminina e infantil, calçados e eletrônicos, praça de alimentação com 11 estabelecimentos de fast food e refeições completas. No local, há um salão de beleza, uma lotérica, dois empórios e uma sorveteria. O shopping possui uma peixaria, um açougue e uma loja de hortifrutigranjeiros, agência dos Correios, caixa eletrônico dos bancos Caixa Econômica e banco 24 horas.
No item de integração, os consumidores do shopping podem fazer uso do transporte coletivo do terminal do Capão Raso. “É só pedir um ticket em qualquer uma das lojas do estabelecimento para não pagar a tarifa de ônibus”, explica João do Suco, lembrando que a unidade é tão completa que possui também uma farmácia totalmente equipada.
Toda essa estrutura, inaugurada em abril de 1992, com grande procura e excelentes resultados, poderia ser igualada na região Norte, abrindo novas oportunidade de consumo para a população. João do Suco qualifica a sugestão como mais um “mecanismo de qualidade de vida para o curitibano”.
45 mil luminárias vão ser trocadas em Curitiba
Quarenta e cinco mil luminárias de Curitiba vão ser trocadas a partir de janeiro. A mudança vai ocorrer em todos os bairros da cidade. O investimento da prefeitura é de 16 milhões e 600 reais. Segundo o diretor de iluminação pública, Tony Malheiro, o objetivo é proporcionar mais segurança à população.
Cerca de quinhentas mil pessoas vão ser beneficiadas diretamente com as novas luminárias. Os trabalhos de troca não vão afetar calçadas ou fiação, apenas a luminária, fotocélula e lâmpada. A Prefeitura também trabalha na implantação da iluminação com rede subterrânea de fiação, aquelas que deixam as ruas mais limpas, sem fios entre os postes. Não existe ainda um plano para atender a toda a cidade, mas algumas regiões já estão recebendo a novidade.
O trabalho de troca das 45 mil luminárias começa em janeiro e tem previsão de término para agosto.
Cerca de quinhentas mil pessoas vão ser beneficiadas diretamente com as novas luminárias. Os trabalhos de troca não vão afetar calçadas ou fiação, apenas a luminária, fotocélula e lâmpada. A Prefeitura também trabalha na implantação da iluminação com rede subterrânea de fiação, aquelas que deixam as ruas mais limpas, sem fios entre os postes. Não existe ainda um plano para atender a toda a cidade, mas algumas regiões já estão recebendo a novidade.
O trabalho de troca das 45 mil luminárias começa em janeiro e tem previsão de término para agosto.
Igreja dos Capuchinhos promove Jantar dos Solitários dia 24
Neste Natal a Igreja dos Capuchinhos, nas Mercês, vai organizar mais uma edição do Jantar dos Solitários. O encontro deve reunir em torno de 150 pessoas que costumam passar o Natal em casa, sozinhas. O frei Pedro Cesário Palma afirma que vários casais já se formaram no jantar.
Ele explica que muitas pessoas que participam do jantar têm uma família mas não podem viajar para encontrar com os parentes.
O jantar é organizado logo depois da missa, marcada para o dia 24, às sete da noite. Para participar é preciso fazer um cadastro na Igreja dos Capuchinhos, que fica na Avenida Manoel Ribas, número 966. A confraternização é de graça. A igreja também vai organizar o mesmo jantar na noite de Ano Novo.
Ele explica que muitas pessoas que participam do jantar têm uma família mas não podem viajar para encontrar com os parentes.
O jantar é organizado logo depois da missa, marcada para o dia 24, às sete da noite. Para participar é preciso fazer um cadastro na Igreja dos Capuchinhos, que fica na Avenida Manoel Ribas, número 966. A confraternização é de graça. A igreja também vai organizar o mesmo jantar na noite de Ano Novo.
Rombo no Turismo é bem maior
Da Folha
A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou nesta quarta-feira o tamanho potencial do rombo aos cofres públicos gerados pela relação descontrolada entre o Ministério do Turismo e entidades sem fins lucrativos: R$ 1 em cada R$ 4 repassados pela pasta para ONGs pode ter sido desviado.
No entanto, apesar de um detalhamento minucioso das fraudes ao longo de mais de 700 páginas, ninguém foi diretamente responsabilizado pelas irregularidades.
Os convênios analisados foram celebrados nas gestões dos últimos três ministros: Pedro Novais, Luiz Barretto e Marta Suplicy.
A auditoria na pasta começou depois de a Polícia Federal prender sete servidores da pasta em agosto, na Operação Voucher. A ação policial foi motivada por um convênio da pasta com uma única entidade, com prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.
O valor é irrisório diante dos R$ 67 milhões de potencial prejuízo anunciado pela controladoria, deppois de quatro meses de investigação. O montante é referente a 54 convênios e cinco contratos analisados, num total de R$ 281,8 milhões em verbas públicas.
A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou nesta quarta-feira o tamanho potencial do rombo aos cofres públicos gerados pela relação descontrolada entre o Ministério do Turismo e entidades sem fins lucrativos: R$ 1 em cada R$ 4 repassados pela pasta para ONGs pode ter sido desviado.
No entanto, apesar de um detalhamento minucioso das fraudes ao longo de mais de 700 páginas, ninguém foi diretamente responsabilizado pelas irregularidades.
Os convênios analisados foram celebrados nas gestões dos últimos três ministros: Pedro Novais, Luiz Barretto e Marta Suplicy.
A auditoria na pasta começou depois de a Polícia Federal prender sete servidores da pasta em agosto, na Operação Voucher. A ação policial foi motivada por um convênio da pasta com uma única entidade, com prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.
O valor é irrisório diante dos R$ 67 milhões de potencial prejuízo anunciado pela controladoria, deppois de quatro meses de investigação. O montante é referente a 54 convênios e cinco contratos analisados, num total de R$ 281,8 milhões em verbas públicas.
Vereadores de Cascavel aprovam aumento de 55% nos salários
Vereadores de Cascavel, município no oeste do estado, aprovaram um aumento salarial de 55%, na terça-feira. O salário dos parlamentares vai passar de 6.192 reais para 9.600. Na primeira votação, todos os vereadores aprovaram a proposta. Em segundo turno, oito foram favoráveis e seis contrários. O aumento vale para a próxima legislatura, de 2013. O salário do presidente da Casa vai subir de nove mil para 13 mil e 500. Os 15 vereadores de Cascavel são investigados pelo Ministério Público por supostas fraudes na contratação de funcionários. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do Ministério Público, já cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de três vereadores.
Obras do concurso Arte Urbana estão expostas nos ônibus de Curitiba
Artistas de rua têm uma nova forma de expor suas criações em Curitiba. Seis obras criadas pelos vencedores do edital de Arte Urbana, evento realizado pela prefeitura, no primeiro semestre do ano, estão circulando pelas ruas da capital. Os projetos foram exclusivamente desenvolvidos para os veículos do transporte coletivo. O concurso está na quinta edição e neste ano teve cerca de 30 inscritos. O coordenador de artes visuais da Fundação Cultural de Curitiba, Roberto Alves dos Santos Junior, diz que é importante fazer a arte chegar para as pessoas por meio de novas formas.
Apesar de acontecer no primeiro semestre, o coordenador comenta que as veiculações sofrem atrasos por disputar com as empresas publicitárias que veiculam nos ônibus.
As obras ficarão expostas nos veículos até o fim do mês.
Apesar de acontecer no primeiro semestre, o coordenador comenta que as veiculações sofrem atrasos por disputar com as empresas publicitárias que veiculam nos ônibus.
As obras ficarão expostas nos veículos até o fim do mês.
Projeto da Guarda de São José dos Pinhais é premiado pelo Ministério da Justiça
A Guarda Municipal de São José dos Pinhais passará por qualificação através de recursos obtidos do Ministério da Justiça. O projeto da Prefeitura concorreu com propostas de municípios de todo o País e foi contemplado com R$320mil do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Este ano a seleção dos projetos municipais voltados às ações do Sistema Integrado de Prevenção à Violência e Criminalidade foi feita por meio de edital publicado no dia 10 de agosto. Ao todo, 463 propostas foram enviadas, 63 aprovadas em primeira fase e 47 selecionadas. Do Paraná foram escolhidos apenas os projetos de São José dos Pinhais, Maringá e Toledo.
A proposta são-joseense prevê a destinação dos recursos para a formação e a requalificação de 190 agentes da Guarda Municipal por meio da formação continuada, intermediada pela Coordenadoria de Ensino da Secretaria Municipal de Segurança. O objetivo é melhorar a atuação dos guardas na proteção da população e na prevenção à violência doméstica e urbana.
Além da requalificação dos guardas atualmente em serviço, o investimento do Ministério da Justiça também será utilizado para a formação dos novos guardas convocados pelo concurso público realizado pela Prefeitura neste ano.
Este ano a seleção dos projetos municipais voltados às ações do Sistema Integrado de Prevenção à Violência e Criminalidade foi feita por meio de edital publicado no dia 10 de agosto. Ao todo, 463 propostas foram enviadas, 63 aprovadas em primeira fase e 47 selecionadas. Do Paraná foram escolhidos apenas os projetos de São José dos Pinhais, Maringá e Toledo.
A proposta são-joseense prevê a destinação dos recursos para a formação e a requalificação de 190 agentes da Guarda Municipal por meio da formação continuada, intermediada pela Coordenadoria de Ensino da Secretaria Municipal de Segurança. O objetivo é melhorar a atuação dos guardas na proteção da população e na prevenção à violência doméstica e urbana.
Além da requalificação dos guardas atualmente em serviço, o investimento do Ministério da Justiça também será utilizado para a formação dos novos guardas convocados pelo concurso público realizado pela Prefeitura neste ano.
Governo veta aumento das aposentadorias acima da inflação
O governo federal não vai conceder aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo por mês, informou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Não há reajuste real”, garantiu ele, após se reunir com sindicalistas e representantes dos aposentados.
As entidades reivindicam aumento em torno de 12% para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do país que ganham mais de um salário mínimo. O impacto do reajuste nesse patamar representaria, de acordo com o governo, uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões para a Previdência.
Carvalho ressalvou que a decisão não é definitiva e o tema voltará a ser discutido no ano que vem. “Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua”.
Sem acordo, a categoria só terá a reposição da inflação. Até o momento, o governo propõe acréscimo de 6,3%, referente à estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) este ano. As informações são da Agência Brasil.
As entidades reivindicam aumento em torno de 12% para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas do país que ganham mais de um salário mínimo. O impacto do reajuste nesse patamar representaria, de acordo com o governo, uma despesa adicional de cerca de R$ 8 bilhões para a Previdência.
Carvalho ressalvou que a decisão não é definitiva e o tema voltará a ser discutido no ano que vem. “Não é uma conversa encerrada. Para ter reajuste ano que vem não precisa colocar no Orçamento. Podemos conceder reajuste depois, a conversa continua”.
Sem acordo, a categoria só terá a reposição da inflação. Até o momento, o governo propõe acréscimo de 6,3%, referente à estimativa da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) este ano. As informações são da Agência Brasil.
PPS pede saída de Zé Maria por apoio a Derosso
Devido ao posicionamento do vereador Zé Maria favorável ao relatório aprovado pela CPI da Câmara Municipal que deveria investigar irregularidades na administração do então presidente da Casa, João Cláudio Derosso, o secretário-geral do PPS do Paraná, Rubico Camargo, entrará com representação no Conselho de Ética do diretório estadual para afastamento liminar do parlamentar de todas as funções partidárias. Atualmente, o vereador do PPS é o primeiro vice-presidente do PPS de Curitiba.
Rubico propõe que Zé Maria deixe a liderança do partido na Câmara Municipal. O dirigente entende que ao aprovar o relatório que isentou Derosso das denúncias, o parlamentar não seguiu a linha de pensamento do PPS.
Rubico propõe que Zé Maria deixe a liderança do partido na Câmara Municipal. O dirigente entende que ao aprovar o relatório que isentou Derosso das denúncias, o parlamentar não seguiu a linha de pensamento do PPS.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Deputados pedem 30% de aumento na verba de gabinete
Eles reivindicam que a verba, hoje em R$ 60 mil, salte para R$ 80 mil mensais. Aumento só será concedido ser for aprovado na proposta orçamentária para 2012
Agência Estado
No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, os 513 deputados poderão ser contemplados com aumento da verba de gabinete, usada para pagar até 25 funcionários que trabalham nos estados e na Câmara. Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os funcionários dos gabinetes estão há cinco anos sem reajuste.
Maia observou, no entanto, que o aumento só será concedido ser for aprovado na proposta orçamentária para 2012, que deverá ser votada nesta quarta-feira (21) no Congresso. Os deputados reivindicam que a verba de gabinete, hoje em R$ 60 mil, salte para R$ 80 mil mensais, um aumento superior a 33%.
Saiba mais
Aumento de verba de gabinete depende do orçamento, diz Maia"Essa decisão (de reajuste) ainda não está tomada; é uma decisão que tem que ser tomada à luz do Orçamento", afirmou Maia, ao fazer hoje um balanço das votações da Câmara durante este ano. Ele defendeu que os servidores públicos tenham uma política automática de reposição das perdas inflacionárias. "Esses servidores são aqueles que têm um salário menor. Vamos tentar, em algum momento, garantir que haja uma recomposição mínima desses salários", explicou o presidente da Câmara.
O reajuste da verba de gabinete não precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara. Basta um ato da Mesa Diretoria para a concessão do aumento. A pressão dos deputados para aumentar a verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 80 mil é grande. Sem esse reajuste, os deputados alegam que não podem, por exemplo, elevar o salário de seus chefes de gabinete.
Marco Maia afirmou que se o reajuste for concedido, isso ocorrerá apenas depois da aprovação da proposta orçamentária de 2012, prevista para ser votada nesta quarta. O orçamento da Câmara para o ano que vem é de R$ 4,35 bilhões.
Marco Maia pretende comemorar o seu primeiro ano à frente da Câmara com um pronunciamento nesta terça-feira (20) à noite em rede nacional de rádio e televisão. Segundo sua assessoria, ele pretende fazer um balanço das votações feitas ao longo do ano.
Agência Estado
No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, os 513 deputados poderão ser contemplados com aumento da verba de gabinete, usada para pagar até 25 funcionários que trabalham nos estados e na Câmara. Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), os funcionários dos gabinetes estão há cinco anos sem reajuste.
Maia observou, no entanto, que o aumento só será concedido ser for aprovado na proposta orçamentária para 2012, que deverá ser votada nesta quarta-feira (21) no Congresso. Os deputados reivindicam que a verba de gabinete, hoje em R$ 60 mil, salte para R$ 80 mil mensais, um aumento superior a 33%.
Saiba mais
Aumento de verba de gabinete depende do orçamento, diz Maia"Essa decisão (de reajuste) ainda não está tomada; é uma decisão que tem que ser tomada à luz do Orçamento", afirmou Maia, ao fazer hoje um balanço das votações da Câmara durante este ano. Ele defendeu que os servidores públicos tenham uma política automática de reposição das perdas inflacionárias. "Esses servidores são aqueles que têm um salário menor. Vamos tentar, em algum momento, garantir que haja uma recomposição mínima desses salários", explicou o presidente da Câmara.
O reajuste da verba de gabinete não precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara. Basta um ato da Mesa Diretoria para a concessão do aumento. A pressão dos deputados para aumentar a verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 80 mil é grande. Sem esse reajuste, os deputados alegam que não podem, por exemplo, elevar o salário de seus chefes de gabinete.
Marco Maia afirmou que se o reajuste for concedido, isso ocorrerá apenas depois da aprovação da proposta orçamentária de 2012, prevista para ser votada nesta quarta. O orçamento da Câmara para o ano que vem é de R$ 4,35 bilhões.
Marco Maia pretende comemorar o seu primeiro ano à frente da Câmara com um pronunciamento nesta terça-feira (20) à noite em rede nacional de rádio e televisão. Segundo sua assessoria, ele pretende fazer um balanço das votações feitas ao longo do ano.
Notas do Plenário
Projeto proíbe incineração de lixo domiciliar
As consequências ao meio ambiente e à saúde das pessoas pela incineração do lixo domiciliar estão sendo avaliadas na Câmara de Curitiba. A vereadora Julieta Reis (DEM) ingressou com um projeto de lei, lido em expediente do plenário, no início desta semana, que prevê proibição da queima de qualquer material orgânico ou inorgânico. Dentro destas características estão os produtos resultantes da limpeza de terrenos. “Qualquer quantidade de óxido de nitrogênio que não é removido, mais tarde é convertido, pela luz solar, em dióxido de nitrogênio (NO2), o que contribui para a formação de fumaça fotoquímica e chuva ácida”, alertou a parlamentar, que integra a Comissão Especial do Lixo da Casa.
Julieta Reis avaliou o problema causado com a queima deste tipo de detritos, adiantando que “temos que encontrar formas sustentáveis de viver no planeta. Essas substâncias liberadas pela incineração são altamente tóxicas. A maior parte do cloro da massa do lixo é convertida em cloreto de hidrogênio, um gás ácido forte, que em altas temperaturas ataca metais que encontra, conforme alertam os especialistas em preservação ambiental”, justificou a autora do projeto de lei que começa a tramitar na Casa, pelo departamento jurídico, seguindo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para depois ser votado pelo plenário, provavelmente, até meados de 2012.
No projeto, a vereadora estabelece uma série de quesitos regulamentadores sobre a proibição e as penalidades para os infratores, inclusive com multas de R$ 500 a R$ 1 mil. Junto com as medidas reguladoras, Julieta Reis prevê campanhas educativas, folhetos informativos e divulgação das informações sobre os malefícios da prática de queimadas, especialmente em períodos de estiagem, nas escolas e unidades de saúde.
As consequências ao meio ambiente e à saúde das pessoas pela incineração do lixo domiciliar estão sendo avaliadas na Câmara de Curitiba. A vereadora Julieta Reis (DEM) ingressou com um projeto de lei, lido em expediente do plenário, no início desta semana, que prevê proibição da queima de qualquer material orgânico ou inorgânico. Dentro destas características estão os produtos resultantes da limpeza de terrenos. “Qualquer quantidade de óxido de nitrogênio que não é removido, mais tarde é convertido, pela luz solar, em dióxido de nitrogênio (NO2), o que contribui para a formação de fumaça fotoquímica e chuva ácida”, alertou a parlamentar, que integra a Comissão Especial do Lixo da Casa.
Julieta Reis avaliou o problema causado com a queima deste tipo de detritos, adiantando que “temos que encontrar formas sustentáveis de viver no planeta. Essas substâncias liberadas pela incineração são altamente tóxicas. A maior parte do cloro da massa do lixo é convertida em cloreto de hidrogênio, um gás ácido forte, que em altas temperaturas ataca metais que encontra, conforme alertam os especialistas em preservação ambiental”, justificou a autora do projeto de lei que começa a tramitar na Casa, pelo departamento jurídico, seguindo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para depois ser votado pelo plenário, provavelmente, até meados de 2012.
No projeto, a vereadora estabelece uma série de quesitos regulamentadores sobre a proibição e as penalidades para os infratores, inclusive com multas de R$ 500 a R$ 1 mil. Junto com as medidas reguladoras, Julieta Reis prevê campanhas educativas, folhetos informativos e divulgação das informações sobre os malefícios da prática de queimadas, especialmente em períodos de estiagem, nas escolas e unidades de saúde.
Prefeitura vai recuperar 37km de ciclovias
A Prefeitura de Curitiba contará com recursos do Banco Mundial (Bird) e do Global Environment Facility (GEF), órgão financiador do programa Sustentabilidade, Transporte e Qualidade do Ar, para investir na recuperação da malha cicloviária da cidade.
O investimento faz parte de estudo das transformações urbanas, sociais e ambientais causadas pelas mudanças climáticas em Curitiba, feito pelo município em parceria com a empresa canadense SNC Lavalin, contratada com recursos do Bird e do GEF.
Para Curitiba serão destinados pelo GEF, US$ 2,1 milhões, sendo parte desses recursos investidos na contratação de projeto para recuperação de 37 quilômetros de ciclovias na cidade.
O estudo completo avaliará o impacto das mudanças num horizonte de 100 anos, com base nas modificações urbanas, de ordem econômica e social como empregos que serão afetados, tipos diferentes de empregos que serão criados e outros aspectos. O prazo para o estudo ficar pronto é de 36 meses.
“Esse mapeamento ajudará a definir com mais precisão políticas públicas e ações que antecipem as soluções e diminuam os impactos da mudança do clima na cidade e na população”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Cléver de Almeida.
Além de Curitiba, mais duas cidades brasileiras – São Paulo e Belo Horizonte – participam do programa do GEF.
A etapa das ciclovias está em licitação. A Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), coordenadora do programa no Brasil, está avaliando as propostas técnicas apresentadas para escolher a empresa que fará o projeto de recuperação de ciclovias.
O investimento faz parte de estudo das transformações urbanas, sociais e ambientais causadas pelas mudanças climáticas em Curitiba, feito pelo município em parceria com a empresa canadense SNC Lavalin, contratada com recursos do Bird e do GEF.
Para Curitiba serão destinados pelo GEF, US$ 2,1 milhões, sendo parte desses recursos investidos na contratação de projeto para recuperação de 37 quilômetros de ciclovias na cidade.
O estudo completo avaliará o impacto das mudanças num horizonte de 100 anos, com base nas modificações urbanas, de ordem econômica e social como empregos que serão afetados, tipos diferentes de empregos que serão criados e outros aspectos. O prazo para o estudo ficar pronto é de 36 meses.
“Esse mapeamento ajudará a definir com mais precisão políticas públicas e ações que antecipem as soluções e diminuam os impactos da mudança do clima na cidade e na população”, diz o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Cléver de Almeida.
Além de Curitiba, mais duas cidades brasileiras – São Paulo e Belo Horizonte – participam do programa do GEF.
A etapa das ciclovias está em licitação. A Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), coordenadora do programa no Brasil, está avaliando as propostas técnicas apresentadas para escolher a empresa que fará o projeto de recuperação de ciclovias.
Termina a CPI Derosso
Por 6 votos a 3, os vereadores da CPI que investiga supostas irregularidades nos contratos de publicidade firmados com a Câmara Municipal de Curitiba aprovaram o relatório que inocenta o presidente licenciado da casa, João Cláudio Derosso. O relatório aponta diversos indícios de irregularidades, mas não responsabiliza ninguém por isso. Ao final das duas mil e seiscentas páginas, o relator Denílson Pires, do Democratas, diz que “os eventuais indícios de irregularidades investigados (do procedimento licitatório) não concretizam fatos geradores de anulação de parte ou de todo do processo, tampouco a tipificação de alguma ilicitude intencional”. O relator Denílson Pires defendeu o relatório e disse que Derosso não foi inocentado. Ele afirmou que a CPI não tem o poder de julgar um culpado.
Os vereadores da oposição que fazem parte da CPI, Paulo Salamuni, do PV, e Pedro Paulo, do PT, produziram um relatório paralelo ao oficial. Os dois apontaram para uma necessidade de afastamento definitivo de Derosso da função de presidente da casa. Paulo Salamuni contestou a fala de Denílson Pires quando ele diz que as provas não são suficientes para apontar um responsável.
Os vereadores da oposição que fazem parte da CPI, Paulo Salamuni, do PV, e Pedro Paulo, do PT, produziram um relatório paralelo ao oficial. Os dois apontaram para uma necessidade de afastamento definitivo de Derosso da função de presidente da casa. Paulo Salamuni contestou a fala de Denílson Pires quando ele diz que as provas não são suficientes para apontar um responsável.
Professores e servidores da SEED ainda não receberam o 13º salário
Vinte e cinco mil professores e servidores da Secretaria Estadual de Educação ainda não receberam o décimo terceiro salário. Na última sexta-feira, foi feito o pagamento para todos os funcionários públicos estaduais, mas os que foram contratados pelo Processo Seletivo Simplificado, o PSS, ficaram de fora. O governo estadual informou que o pagamento será feito na quinta-feira desta semana. Segundo a presidente do sindicato que representa a categoria, a APP, Marlei Fernandes de Carvalho, o atraso atrapalha a vida dos servidores. Segundo ela, o governo queria pagar o décimo terceiro só na semana que vem.
A Secretaria de Educação informou que o pagamento será feito na quinta-feira. A Seed justificou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que os servidores são temporários e por isso o governo poderia pagar o décimo terceiro até o dia 28 deste mês. No ano passado, eles só receberam no dia 29 de dezembro. O décimo terceiro de professores e servidores custará 83 milhões de reais.
A Secretaria de Educação informou que o pagamento será feito na quinta-feira. A Seed justificou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que os servidores são temporários e por isso o governo poderia pagar o décimo terceiro até o dia 28 deste mês. No ano passado, eles só receberam no dia 29 de dezembro. O décimo terceiro de professores e servidores custará 83 milhões de reais.
Bibinho pede na justiça que Rossoni também responda por fantasmas na Assembleia
Blog da Joice
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do PSDB, pode estar encrencado. Já está na 2ª Vara da Fazenda Pública uma petição para que a justiça inclua Rossoni nos processos que envolvem improbidade administrativa e o ressarcimento por conta dos desvios milionários e do emprego de fantasmas a partir de 1994 até 2010 na Assembleia. Em 2001 e 2003 Rossoni foi o primeiro secretário da Casa, o homem que assinava os cheques. O detalhe é que o autor do pedido é o senhor Abib Miguel, mais conhecido como Bibinho, apontado como o grande articulador do esquema.
No caso da improbidade administrativa fica fácil do Rossoni escapar porque o crime já prescreveu. Porém, o ressarcimento não prescreve. Juridicamente há dois caminhos nessa história. Um: Rossoni é incluído no mesmo balaio de gato em que estão Abib Miguel, Alexandre Curi, Nelson Justus e Hermas Brandão e pode ter seus bens bloqueados. Dois: se for inocentado abre brecha para que todos os outros também sejam.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, do PSDB, pode estar encrencado. Já está na 2ª Vara da Fazenda Pública uma petição para que a justiça inclua Rossoni nos processos que envolvem improbidade administrativa e o ressarcimento por conta dos desvios milionários e do emprego de fantasmas a partir de 1994 até 2010 na Assembleia. Em 2001 e 2003 Rossoni foi o primeiro secretário da Casa, o homem que assinava os cheques. O detalhe é que o autor do pedido é o senhor Abib Miguel, mais conhecido como Bibinho, apontado como o grande articulador do esquema.
No caso da improbidade administrativa fica fácil do Rossoni escapar porque o crime já prescreveu. Porém, o ressarcimento não prescreve. Juridicamente há dois caminhos nessa história. Um: Rossoni é incluído no mesmo balaio de gato em que estão Abib Miguel, Alexandre Curi, Nelson Justus e Hermas Brandão e pode ter seus bens bloqueados. Dois: se for inocentado abre brecha para que todos os outros também sejam.
Relatório do mensalão é divulgado e julgamento pode ser em ano eleitoral
Do Estadão
BRASÍLIA – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta semana o relatório do processo do mensalão. No resumo, o ministro transcreve partes da denúncia do Ministério Público de que os réus do chamado núcleo central do esquema (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares) teriam sido os responsáveis por organizar a “quadrilha” voltada à compra de apoio político.
A liberação do documento ocorreu menos de uma semana após o presidente da Corte, Cezar Peluso, ter pedido a Barbosa que permitisse o acesso dos demais integrantes do STF ao conteúdo da ação para evitar uma demora ainda maior no andamento da causa. Peluso tinha tomado a iniciativa depois de o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, ter dito que ocorrerá a prescrição de crimes.
Com 38 réus, a ação é considerada uma das mais complexas da história do tribunal. Nela, políticos de grande influência no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-ministro José Dirceu, são acusados de envolvimento no mensalão, que consistiu num esquema de compra de votos de parlamentares em troca de apoio político ao governo. Conforme a denúncia, o esquema teria sido arquitetado durante a eleição de 2002 e passou a ser executado em 2003.
No relatório, o ministro fez um resumo das acusações que pesam sobre cada um dos 38 réus. Para o Ministério Público Federal, o esquema envolveu “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.
BRASÍLIA – O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta semana o relatório do processo do mensalão. No resumo, o ministro transcreve partes da denúncia do Ministério Público de que os réus do chamado núcleo central do esquema (José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares) teriam sido os responsáveis por organizar a “quadrilha” voltada à compra de apoio político.
A liberação do documento ocorreu menos de uma semana após o presidente da Corte, Cezar Peluso, ter pedido a Barbosa que permitisse o acesso dos demais integrantes do STF ao conteúdo da ação para evitar uma demora ainda maior no andamento da causa. Peluso tinha tomado a iniciativa depois de o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, ter dito que ocorrerá a prescrição de crimes.
Com 38 réus, a ação é considerada uma das mais complexas da história do tribunal. Nela, políticos de grande influência no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-ministro José Dirceu, são acusados de envolvimento no mensalão, que consistiu num esquema de compra de votos de parlamentares em troca de apoio político ao governo. Conforme a denúncia, o esquema teria sido arquitetado durante a eleição de 2002 e passou a ser executado em 2003.
No relatório, o ministro fez um resumo das acusações que pesam sobre cada um dos 38 réus. Para o Ministério Público Federal, o esquema envolveu “uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.
Jovens ociosos
Da Gazeta do Povo
Nem na escola nem no mercado de trabalho. Mais de 1,1 milhão de adolescentes brasileiros, o equivalente a 5,4% da população nessa faixa etária no país, não frequentam o ensino médio ou fundamental e também estão distantes de empregos formais e informais que possam agregar renda à família e ocupação para os jovens. No Paraná, a média de adolescentes ociosos é ainda maior: chega a 6,9% dos habitantes entre 12 e 17 anos no estado.
Os números, que colocam em foco uma faixa etária que corresponde hoje a 11% da população brasileira, são parte do estudo Situação da Adolescência Brasileira 2011, lançado no fim de novembro pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apesar de registrar avanços na maioria dos indicadores analisados entre 2004 e 2009, o relatório reforça a existência de duas barreiras que, ao longo dos últimos anos, têm se mostrado intransponíveis para o desenvolvimento de boa parte dos adolescentes brasileiros: a pobreza e a violência.
Nem na escola nem no mercado de trabalho. Mais de 1,1 milhão de adolescentes brasileiros, o equivalente a 5,4% da população nessa faixa etária no país, não frequentam o ensino médio ou fundamental e também estão distantes de empregos formais e informais que possam agregar renda à família e ocupação para os jovens. No Paraná, a média de adolescentes ociosos é ainda maior: chega a 6,9% dos habitantes entre 12 e 17 anos no estado.
Os números, que colocam em foco uma faixa etária que corresponde hoje a 11% da população brasileira, são parte do estudo Situação da Adolescência Brasileira 2011, lançado no fim de novembro pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Apesar de registrar avanços na maioria dos indicadores analisados entre 2004 e 2009, o relatório reforça a existência de duas barreiras que, ao longo dos últimos anos, têm se mostrado intransponíveis para o desenvolvimento de boa parte dos adolescentes brasileiros: a pobreza e a violência.
TV Brasil contrata blogueiro por 660 mil sem licitação
É o que conta Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o “ato de inexigibilidade de licitação”. Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos” com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC.
O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro. Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos.
A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação “se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif”. “Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif”, diz a empresa. Segundo a EBC, o jornalista vai receber os R$ 660 mil para atuar na TV Brasil “como comentarista especializado em economia do telejornal ‘Repórter Brasil- Noite’” e ser “apresentador e jornalista responsável pelo programa semanal ‘Brasilianas.org’, com uma hora de duração”.
Com a palavra Dr. Rosinha, Tadeu Veneri, Professora Josete, Pedro Paulo, CUT, Femotiba e todos as entidades fiscalizadoras, que se pronunciem sobre este assunto.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão do governo federal, dispensou licitação para contratar por R$ 660 mil os serviços do jornalista Luis Nassif pelos próximos 12 meses. A decisão é do dia 8 de abril e foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A presidente da EBC, Maria Tereza Cruvinel, é quem assina o “ato de inexigibilidade de licitação”. Luis Nassif, dono de um blog pró-governo, será contratado, segundo a EBC, “para a prestação de serviços jornalísticos” com uma remuneração mensal média de R$ 55 mil. Ele vai trabalhar na TV Brasil, braço da EBC.
O contrato com o governo é por meio de uma empresa de Nassif, a Dinheiro Vivo Consultoria Ltda. No mês passado, encerrou-se outro contrato, sem licitação, de R$ 180 mil, assinado em setembro. Antes disso, entre junho de 2009 e julho de 2010, Nassif recebeu R$ 1,2 milhão da mesma EBC. Ao todo, ao término do novo contrato em 2012, o jornalista terá faturado, sem licitação, pelo menos R$ 2,1 milhões do governo federal em menos de três anos.
A EBC informou que a ausência de licitação nesta contratação “se justifica pela notória e reconhecida especialização do jornalista Luís Nassif”. “Os valores do contrato são compatíveis com a remuneração paga, no mercado jornalístico, a profissionais do mesmo nível e valoração de Luis Nassif”, diz a empresa. Segundo a EBC, o jornalista vai receber os R$ 660 mil para atuar na TV Brasil “como comentarista especializado em economia do telejornal ‘Repórter Brasil- Noite’” e ser “apresentador e jornalista responsável pelo programa semanal ‘Brasilianas.org’, com uma hora de duração”.
Com a palavra Dr. Rosinha, Tadeu Veneri, Professora Josete, Pedro Paulo, CUT, Femotiba e todos as entidades fiscalizadoras, que se pronunciem sobre este assunto.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
129 metros de pistas e ciclovias suspensas por uma torre de 24 andares
O Viaduto Estaiado, que passará por cima da avenida das Torres (Comendador Franco), no cruzamento com a rua Coronel Francisco H. dos Santos, terá 129 metros de vão livre, de um lado a outro da rodovia que faz parte do corredor Aeroporto-Rodoferroviária.
Esta será a extensão das quatro pistas de rolagem que ficarão suspensas por 21 cabos de aço ancorados num pilar de 74 metros de altura (equivalente a de um prédio de 24 andares). A obra será um marco arquitetônico que poderá ser visto de vários pontos de Curitiba e também do município vizinho de São José dos Pinhais.
A licitação para a construção do novo viaduto, juntamente com três outras grandes obras da Copa do Mundo de 2014, (Sistema Integrado de Mobilidade - SIM, reforma do Terminal Santa Cândida e trincheira da rua Guabirotuba), foi autorizada pelo prefeito Luciano Ducci e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann no último fim de semana. O viaduto estaiado faz parte de um pacote de quatro obras autorizadas pelo prefeito que somam investimentos de R$ 181 milhões.
Quando pronto, o viaduto estaiado - sob a perspectiva de quem passará por baixo dele, pela avenida das Torres - terá seis metros de altura, desde a base do asfalto até o tabuleiro (pista do viaduto). Serão mais 68 metros de altura de quem sob a ótica desde as quatro pistas do viaduto (na extensão da Francisco H. dos Santos por sobre a Avenida das Torres) até o topo do pilar que ancora os cabos de sustentação. A distância de um lado a outro é de 129 metros.
Esta será a extensão das quatro pistas de rolagem que ficarão suspensas por 21 cabos de aço ancorados num pilar de 74 metros de altura (equivalente a de um prédio de 24 andares). A obra será um marco arquitetônico que poderá ser visto de vários pontos de Curitiba e também do município vizinho de São José dos Pinhais.
A licitação para a construção do novo viaduto, juntamente com três outras grandes obras da Copa do Mundo de 2014, (Sistema Integrado de Mobilidade - SIM, reforma do Terminal Santa Cândida e trincheira da rua Guabirotuba), foi autorizada pelo prefeito Luciano Ducci e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann no último fim de semana. O viaduto estaiado faz parte de um pacote de quatro obras autorizadas pelo prefeito que somam investimentos de R$ 181 milhões.
Quando pronto, o viaduto estaiado - sob a perspectiva de quem passará por baixo dele, pela avenida das Torres - terá seis metros de altura, desde a base do asfalto até o tabuleiro (pista do viaduto). Serão mais 68 metros de altura de quem sob a ótica desde as quatro pistas do viaduto (na extensão da Francisco H. dos Santos por sobre a Avenida das Torres) até o topo do pilar que ancora os cabos de sustentação. A distância de um lado a outro é de 129 metros.
Sebrae destaca Programa Bom Negócio da Prefeitura de Curitiba
O Sebrae, em nota divulgada a imprensa, destaca o Programa Bom Negócio da Prefeitura de Curitiba, que já capacitou, gratuitamente, mais 12 mil empreendedores em 65 bairros. “Os benefícios da proposta de fomento ao empreendedorismo renderam ao prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o Prêmio Prefeito Empreendedor 2011, na Categoria Médios e Grandes Municípios”, destaca a nota do Sebrae.
O programa Bom Negócio, adianta a nota, tem aulas à noite, e os empreendedores aprendem, durante 21 dias, sobre gestão de negócios, comercial, financeira, pessoas e estratégica. “O conteúdo ajuda a conduzir melhor pequenos negócios e gera resultados positivos no caixa das microempresas”.
O Programa Bom Negócio, criado em 2005 pela Agência Curitiba de Desenvolvimento, já capacitou, gratuitamente, mais 12 mil empreendedores, em 65 bairros de Curitiba. Com aulas à noite, os inscritos aprendem, durante 21 dias, sobre gestão de negócios, gestão comercial, gestão financeira, gestão de pessoas e gestão estratégica. O conteúdo ajuda a conduzir melhor pequenos negócios e gera resultados positivos no caixa das microempresas.
Trinta e cinco por cento dos empresários que passaram pelo projeto registraram aumento significativo de faturamento e, juntos, geraram mais de 3.500 empregos diretos. Pesquisa mostra que 40,94% dos participantes tiveram aumento da renda familiar mensal e o grau de satisfação dos participantes ficou em 93,71%.
No final da etapa de capacitação, os empreendedores têm acesso aos serviços de consultoria e acompanhamento de especialistas oferecidos pela Agência Curitiba em parceria com a Faculdade SPEI.
Os benefícios da proposta de fomento ao empreendedorismo renderam ao prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o Prêmio Prefeito Empreendedor 2011, na Categoria Médios e Grandes Municípios. O Prêmio Prefeito Empreendedor reconhece as iniciativas consideradas referências para o desenvolvimento local, a partir do apoio e do incentivo ao fortalecimento de micro e pequenas empresas em todos os municípios do Brasil. Em sua sétima edição, o concurso despertou o interesse de 105 gestores públicos no Paraná.
Entre os projetos inscritos, 70 propostas foram finalistas da premiação que se divide em oito categorias temáticas: compras públicas dos pequenos negócios locais; formalização de pequenos negócios e apoio ao empreendedor individual; lei geral municipal; médios e grandes municípios (cidades com mais de 150 mil habitantes); crédito e capitalização; planejamento e gestão pública para o desenvolvimento sustentável e promoção do desenvolvimento rural. O prefeito de Curitiba diz que é necessário trabalhar as questões do presente sem nunca deixar de antecipar soluções para problemas futuros. “É isso que faz uma cidade ser inovadora. O foco da minha administração é, essencialmente, melhorar a qualidade de vida cotidiana das pessoas. Nesse contexto, o município oferta programas e incentivos para favorecer e fortalecer a atividade econômica, especialmente das micro e pequenas empresas”.
Os divulgadores do Bom Negócio visitam os estabelecimentos comerciais e convidam a comunidade para participar do programa. Depois de passarem pelos treinamentos, os empreendedores são incentivados ao associativismo. Desde abril de 2005, o Programa ajudou na formação de 347 redes de negócios, formando 14 associações comerciais de bairros. Pesquisas confirmam aumento de 4% na formalização dos empregos, ou seja, em Curitiba, a ocupação formal passou de 84% para 88%.
O programa Bom Negócio, adianta a nota, tem aulas à noite, e os empreendedores aprendem, durante 21 dias, sobre gestão de negócios, comercial, financeira, pessoas e estratégica. “O conteúdo ajuda a conduzir melhor pequenos negócios e gera resultados positivos no caixa das microempresas”.
O Programa Bom Negócio, criado em 2005 pela Agência Curitiba de Desenvolvimento, já capacitou, gratuitamente, mais 12 mil empreendedores, em 65 bairros de Curitiba. Com aulas à noite, os inscritos aprendem, durante 21 dias, sobre gestão de negócios, gestão comercial, gestão financeira, gestão de pessoas e gestão estratégica. O conteúdo ajuda a conduzir melhor pequenos negócios e gera resultados positivos no caixa das microempresas.
Trinta e cinco por cento dos empresários que passaram pelo projeto registraram aumento significativo de faturamento e, juntos, geraram mais de 3.500 empregos diretos. Pesquisa mostra que 40,94% dos participantes tiveram aumento da renda familiar mensal e o grau de satisfação dos participantes ficou em 93,71%.
No final da etapa de capacitação, os empreendedores têm acesso aos serviços de consultoria e acompanhamento de especialistas oferecidos pela Agência Curitiba em parceria com a Faculdade SPEI.
Os benefícios da proposta de fomento ao empreendedorismo renderam ao prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o Prêmio Prefeito Empreendedor 2011, na Categoria Médios e Grandes Municípios. O Prêmio Prefeito Empreendedor reconhece as iniciativas consideradas referências para o desenvolvimento local, a partir do apoio e do incentivo ao fortalecimento de micro e pequenas empresas em todos os municípios do Brasil. Em sua sétima edição, o concurso despertou o interesse de 105 gestores públicos no Paraná.
Entre os projetos inscritos, 70 propostas foram finalistas da premiação que se divide em oito categorias temáticas: compras públicas dos pequenos negócios locais; formalização de pequenos negócios e apoio ao empreendedor individual; lei geral municipal; médios e grandes municípios (cidades com mais de 150 mil habitantes); crédito e capitalização; planejamento e gestão pública para o desenvolvimento sustentável e promoção do desenvolvimento rural. O prefeito de Curitiba diz que é necessário trabalhar as questões do presente sem nunca deixar de antecipar soluções para problemas futuros. “É isso que faz uma cidade ser inovadora. O foco da minha administração é, essencialmente, melhorar a qualidade de vida cotidiana das pessoas. Nesse contexto, o município oferta programas e incentivos para favorecer e fortalecer a atividade econômica, especialmente das micro e pequenas empresas”.
Os divulgadores do Bom Negócio visitam os estabelecimentos comerciais e convidam a comunidade para participar do programa. Depois de passarem pelos treinamentos, os empreendedores são incentivados ao associativismo. Desde abril de 2005, o Programa ajudou na formação de 347 redes de negócios, formando 14 associações comerciais de bairros. Pesquisas confirmam aumento de 4% na formalização dos empregos, ou seja, em Curitiba, a ocupação formal passou de 84% para 88%.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Professor Eduardo Salamuni manda mensagem a Gazeta do Povo sobre Renata Bueno
Prezado jornalista Ricardo Medeiros,
é espantoso o espaço que vocês da Gazeta do Povo estão dando para a vereadora Renata Bueno. Fico me perguntando se ela poderia ter uma relação obscura com o jornal.
A referida senhora não comparece regularmente às sessões da Câmara; as comissões da qual ela é responsável nunca produziram nada; quando teve a oportunidade de participar da CPI do Derosso declinou do pedido; fez acusações seríssimas que nós gostaríamos que levasse adiante e fugiu quando tinha a oportunidade fazê-lo; vive em viagem; não contribuiu em nada com a reformulação da Lei Orgânica do Município; ofende seus pares levianamente e talvez represente apenas ínfima parte do pensamento do cidadão curitibano. Sem falar no dossiê de Caixa 2 que existe contra ela! Por outro lado vocês nunca dão espaço a outros vereadores e nem posso mencionar o Paulo, meu irmão, por óbvia suspeição de parentesco. Mas não falam da Profa. Josete, não falam do Pedro Paulo ou da Noêmia Rocha, do próprio Algaci Túlio e de outros combativos (reconheço que poucos!) vereadores.
Afinal que qualidade de comentários políticos você e seus colaboradores querem dar à sua coluna? Certamente, publicando frases de efeito de uma pessoa completamente fanfarrona como esta senhora, vocês não conseguirão dar credibilidade ao seu texto.
Tenho acompanhado de perto todo desenrolar do episódio Derosso e acho que o espaço dado a esta senhora chegou ao limite do bom senso por um motivo apenas: este tipo de comportamento da imprensa não ajuda em nada a CPI chegar ao seu bom termo (a punição!) e pelo contrário atrapalha, pois não fortalece a posição de quem realmente está querendo esclarecer o assunto.
Façam um grande favor a Curitiba: usem este poderoso instrumento que vocês têm na mão para ajudar a limpar a casa e não criar mitos colocados por quem só tem interesse em se promover individualmente como esta pobre senhora, obviamente desprovida de ética política.
Atenciosamente,
Eduardo Salamuni
Professor da UFPR
é espantoso o espaço que vocês da Gazeta do Povo estão dando para a vereadora Renata Bueno. Fico me perguntando se ela poderia ter uma relação obscura com o jornal.
A referida senhora não comparece regularmente às sessões da Câmara; as comissões da qual ela é responsável nunca produziram nada; quando teve a oportunidade de participar da CPI do Derosso declinou do pedido; fez acusações seríssimas que nós gostaríamos que levasse adiante e fugiu quando tinha a oportunidade fazê-lo; vive em viagem; não contribuiu em nada com a reformulação da Lei Orgânica do Município; ofende seus pares levianamente e talvez represente apenas ínfima parte do pensamento do cidadão curitibano. Sem falar no dossiê de Caixa 2 que existe contra ela! Por outro lado vocês nunca dão espaço a outros vereadores e nem posso mencionar o Paulo, meu irmão, por óbvia suspeição de parentesco. Mas não falam da Profa. Josete, não falam do Pedro Paulo ou da Noêmia Rocha, do próprio Algaci Túlio e de outros combativos (reconheço que poucos!) vereadores.
Afinal que qualidade de comentários políticos você e seus colaboradores querem dar à sua coluna? Certamente, publicando frases de efeito de uma pessoa completamente fanfarrona como esta senhora, vocês não conseguirão dar credibilidade ao seu texto.
Tenho acompanhado de perto todo desenrolar do episódio Derosso e acho que o espaço dado a esta senhora chegou ao limite do bom senso por um motivo apenas: este tipo de comportamento da imprensa não ajuda em nada a CPI chegar ao seu bom termo (a punição!) e pelo contrário atrapalha, pois não fortalece a posição de quem realmente está querendo esclarecer o assunto.
Façam um grande favor a Curitiba: usem este poderoso instrumento que vocês têm na mão para ajudar a limpar a casa e não criar mitos colocados por quem só tem interesse em se promover individualmente como esta pobre senhora, obviamente desprovida de ética política.
Atenciosamente,
Eduardo Salamuni
Professor da UFPR
Notas do Plenário
Largo Rotterdam terá academia ao ar livre em 2012
Emendas aditivas apresentadas ao Orçamento 2012 pelo terceiro secretário da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD), vão garantir a implantação de uma academia ao ar livre no Largo Erasmo de Rotterdam, no bairro Ahu.
Os aditivos, num valor aproximado de R$ 50 mil, foram direcionados para construção e manutenção do equipamento público a ser implantado no logradouro de esquina entre as ruas Coronel Brasilino Moura e Eurípedes Garcez do Nascimento. A referência de localização “não poderia ser melhor”, segundo o parlamentar, para explicar que o largo fica bem no meio da distância entre as avenidas Mateus Leme e Anita Garibaldi, cerca de cinco quarteirões de cada lado. As emendas foram encaminhadas para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude e será a Regional Matriz a encarregada de executar a obra.
Para os moradores do bairro Ahu será uma grande conquista de melhoria de vida. Jairo Marcelino afirma que “as academias ao ar livre são um importante investimento na saúde, principalmente na prevenção de doenças, e que elas também são uma opção de lazer e socialização. A principal vantagem é ter um espaço público, atrativo, modernamente equipado para fazer exercícios que podem contribuir para o combate ao sedentarismo, ajudando na promoção da saúde da população”, conclui o parlamentar.
Em 2011, o vereador intercedeu em várias comunidades reivindicando ao Executivo a implantação dos mobiliários que possuem equipamentos que visam alongar, fortalecer a musculatura e aprimorar a mobilidade das articulações, “essenciais para usuários da terceira idade que precisam prevenir a longevidade da saúde".
Vereadores destacam quatro novas obras para Copa
Os vereadores João do Suco (PSDB), líder do prefeito na Câmara de Curitiba; Jair Cézar (PSDB), Pedro Paulo (PT), Jonny Stica (PT), Tico Kuzma (PSB), Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB) participaram, no último sábado (17), da assinatura da autorização para o edital de licitação para quatro grandes obras de infraestrutura e mobilidade urbana de Curitiba para a Copa do Mundo da Fifa 2014. O prefeito Luciano Ducci e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assinaram o documento em cerimônia na prefeitura. “É muito importante esta parceria entre Curitiba e o governo federal. A Copa está trazendo muitos benefícios para todos curitibanos e estas obras vão melhorar a mobilidade dentro do nosso município”, afirmou o vereador Jair Cézar.
O pacote de obras soma R$ 181 milhões, com recursos do PAC da Copa e do município, para a construção de um Viaduto Estaiado, na avenida das Torres com a rua Francisco dos Santos, a trincheira da rua Guabirotuba sob a avenida das Torres, a reconstrução e ampliação do terminal Santa Cândida e a implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM).
Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "a Copa do Mundo é um evento que tem muito significado para o Brasil. Curitiba já é conhecida e reconhecida por seu planejamento e por suas obras e vai ficar ainda mais com essas obras importantes e bonitas que ficarão de legado ao povo curitibano e da região metropolitana”.
O prefeito Luciano Ducci disse que os editais das licitações serão publicados já no início desta semana para o andamento das obras. "Antes mesmo do mundial de futebol, a população curitibana poderá usufruir dos benefícios dessas grandes obras. O legado da Copa começa antes do Mundial. São investimentos planejados para o desenvolvimento ordenado da cidade e o bem-estar da nossa população", frisou o prefeito.
Também participaram do evento o senador Sérgio Souza, os deputados federais Rosane Ferreira e Leopoldo Meyer, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, e demais secretários municipais.
Emendas aditivas apresentadas ao Orçamento 2012 pelo terceiro secretário da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Jairo Marcelino (PSD), vão garantir a implantação de uma academia ao ar livre no Largo Erasmo de Rotterdam, no bairro Ahu.
Os aditivos, num valor aproximado de R$ 50 mil, foram direcionados para construção e manutenção do equipamento público a ser implantado no logradouro de esquina entre as ruas Coronel Brasilino Moura e Eurípedes Garcez do Nascimento. A referência de localização “não poderia ser melhor”, segundo o parlamentar, para explicar que o largo fica bem no meio da distância entre as avenidas Mateus Leme e Anita Garibaldi, cerca de cinco quarteirões de cada lado. As emendas foram encaminhadas para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude e será a Regional Matriz a encarregada de executar a obra.
Para os moradores do bairro Ahu será uma grande conquista de melhoria de vida. Jairo Marcelino afirma que “as academias ao ar livre são um importante investimento na saúde, principalmente na prevenção de doenças, e que elas também são uma opção de lazer e socialização. A principal vantagem é ter um espaço público, atrativo, modernamente equipado para fazer exercícios que podem contribuir para o combate ao sedentarismo, ajudando na promoção da saúde da população”, conclui o parlamentar.
Em 2011, o vereador intercedeu em várias comunidades reivindicando ao Executivo a implantação dos mobiliários que possuem equipamentos que visam alongar, fortalecer a musculatura e aprimorar a mobilidade das articulações, “essenciais para usuários da terceira idade que precisam prevenir a longevidade da saúde".
Vereadores destacam quatro novas obras para Copa
Os vereadores João do Suco (PSDB), líder do prefeito na Câmara de Curitiba; Jair Cézar (PSDB), Pedro Paulo (PT), Jonny Stica (PT), Tico Kuzma (PSB), Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB) participaram, no último sábado (17), da assinatura da autorização para o edital de licitação para quatro grandes obras de infraestrutura e mobilidade urbana de Curitiba para a Copa do Mundo da Fifa 2014. O prefeito Luciano Ducci e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assinaram o documento em cerimônia na prefeitura. “É muito importante esta parceria entre Curitiba e o governo federal. A Copa está trazendo muitos benefícios para todos curitibanos e estas obras vão melhorar a mobilidade dentro do nosso município”, afirmou o vereador Jair Cézar.
O pacote de obras soma R$ 181 milhões, com recursos do PAC da Copa e do município, para a construção de um Viaduto Estaiado, na avenida das Torres com a rua Francisco dos Santos, a trincheira da rua Guabirotuba sob a avenida das Torres, a reconstrução e ampliação do terminal Santa Cândida e a implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM).
Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "a Copa do Mundo é um evento que tem muito significado para o Brasil. Curitiba já é conhecida e reconhecida por seu planejamento e por suas obras e vai ficar ainda mais com essas obras importantes e bonitas que ficarão de legado ao povo curitibano e da região metropolitana”.
O prefeito Luciano Ducci disse que os editais das licitações serão publicados já no início desta semana para o andamento das obras. "Antes mesmo do mundial de futebol, a população curitibana poderá usufruir dos benefícios dessas grandes obras. O legado da Copa começa antes do Mundial. São investimentos planejados para o desenvolvimento ordenado da cidade e o bem-estar da nossa população", frisou o prefeito.
Também participaram do evento o senador Sérgio Souza, os deputados federais Rosane Ferreira e Leopoldo Meyer, o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, e demais secretários municipais.
Resolução que determina prazo máximo aos planos de saúde entra em vigor
Entra em vigor hoje a nova resolução que determina o prazo máximo para os planos de saúde marcar consultas. A partir de agora, a espera para atendimentos com especialistas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia não pode passar de sete dias. Para as outras especialidades, como consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas educacionais e fisioterapeutas, o prazo é de até catorze dias. As novas regras foram definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A coordenadora do Procon estadual, Cláudia Silvano, afirma que antes a espera por uma consulta chegava a até três meses. As empresas que descumprirem a determinação podem ser multadas em valores que variam de quatrocentos a até seis milhões de reais, como estabelece o código de defesa do consumidor. O Procon fica na Rua Presidente Faria, número 431, ao lado do Passeio Público. E o telefone é o 0800 41 15 12.
Moradores de Almirante Tamandaré reclamam da demora para abrir posto de saúde
Moradores do bairro Jardim Paraíso, em Almirante Tamandaré, na região metropolitana de Curitiba, reclamam sobre a demora da abertura de um posto de saúde no bairro. A previsão é que posto deveria começar a funcionar no dia 15. Mas depois a data foi mudada para hoje. O socorrista Felipe Milk foi até a unidade de saúde logo cedo, mas viu que ela ainda não está em funcionamento.
As manifestações começaram após um acidente em novembro, quando uma adolescente e a filha dela morreram após serem atingidas por botijões de gás que caíram de um caminhão. Os moradores reclamam do descaso da prefeitura com o bairro. Além da unidade de saúde, a prefeitura iria instalar um quebra mola em uma curva perigosa da região. Mas até agora não fez nada.
A prefeitura de Almirante Tamandaré informou, por meio da assessoria de imprensa, que o posto está funcionando apenas internamente e em campo, com agentes comunitários. O atendimento ao público não é feito porque, segundo a prefeitura, somente três médicos se inscreveram para participar do processo seletivo para trabalhar na unidade. Um novo processo seletivo vai ser feito no começo do ano que vem. Até lá o posto continua funcionando só internamente.
As manifestações começaram após um acidente em novembro, quando uma adolescente e a filha dela morreram após serem atingidas por botijões de gás que caíram de um caminhão. Os moradores reclamam do descaso da prefeitura com o bairro. Além da unidade de saúde, a prefeitura iria instalar um quebra mola em uma curva perigosa da região. Mas até agora não fez nada.
A prefeitura de Almirante Tamandaré informou, por meio da assessoria de imprensa, que o posto está funcionando apenas internamente e em campo, com agentes comunitários. O atendimento ao público não é feito porque, segundo a prefeitura, somente três médicos se inscreveram para participar do processo seletivo para trabalhar na unidade. Um novo processo seletivo vai ser feito no começo do ano que vem. Até lá o posto continua funcionando só internamente.
Sanepar recolhe 12 toneladas de lixo do litoral
A temporada de verão mal começou, e uma grande quantidade de lixo foi retirada das praias neste primeiro fim de semana. O balanço, divulgado hoje pela Sanepar, aponta cerca de 12 toneladas, principalmente de garrafas de cerveja, garrafas plásticas, cocos, latas de refrigerantes e de bebidas alcoólicas. Os resíduos estavam ao longo dos 61 quilômetros de praias em Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba. A coleta automatizada de lixo será feita dia e noite até o fim da temporada.
Ônibus do transporte coletivo ganham câmeras de monitoramento
Câmeras de monitoramento foram instaladas em ônibus do transporte coletivo neste mês. O equipamento será testado por 60 dias e também será colocado em terminais e estações-tubo. As imagens serão monitoradas pela internet para poder identificar pessoas que cometem furtos, assaltos ou vandalismo dentro dos veículos. Para o diretor de planejamento e desenvolvimento da Urbs, Fabiano Braga Cortes, o sistema vai dar mais segurança aos passageiros.
Nos primeiros dias de testes, passageiros mexeram nas câmeras e alguns colocaram adesivos. Por isso, a Prefeitura deve colocar uma proteção no equipamento.
A instalação em todos os 2.500 ônibus da frota deve começar a partir de março do ano que vem. Os veículos das linhas Norte-Sul, como os biarticulados das linhas Pinheirinho-Rui Barbosa e Santa Cândida Capão Raso, e Interbairros serão os primeiros a ter o sistema. Ainda não se sabe quanto o projeto vai custar.
Nos primeiros dias de testes, passageiros mexeram nas câmeras e alguns colocaram adesivos. Por isso, a Prefeitura deve colocar uma proteção no equipamento.
A instalação em todos os 2.500 ônibus da frota deve começar a partir de março do ano que vem. Os veículos das linhas Norte-Sul, como os biarticulados das linhas Pinheirinho-Rui Barbosa e Santa Cândida Capão Raso, e Interbairros serão os primeiros a ter o sistema. Ainda não se sabe quanto o projeto vai custar.
Decisão provisória do STF limita poderes do CNJ para investigar juiz
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) na segunda-feira (19) que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Cabe recurso da liminar, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo – no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos.
Na decisão individual, o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.
Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constitiuição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo. As informações são do G1.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo – no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos.
Na decisão individual, o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.
Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constitiuição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo. As informações são do G1.
CPI do Derosso não encontra responsável
O relatório da Comissão Especial de Inquérito, conhecida como CPI do Derosso, não aponta um responsável pelas supostas irregularidades cometidas nos contratos de publicidade firmados pela Câmara Municipal de Curitiba entre 2006 e 2010, na gestão do presidente licenciado João Cláudio Derosso.
De acordo com o relator, vereador Denilson Pires (DEM), o documento traz indícios de equívocos, que são imorais, mas não ilegais, e soluções para que as falhas não ocorram novamente.
Na avaliação dele, houve uma centralização de poder e responsabilidade nas mãos de Derosso o que facilitou algumas falhas administrativas. O vereador disse ainda que não existem provas de que Derosso tenha agido de má fé ou com intenções de obter benefícios nos contratos de publicidade.
As informações são do G1.
De acordo com o relator, vereador Denilson Pires (DEM), o documento traz indícios de equívocos, que são imorais, mas não ilegais, e soluções para que as falhas não ocorram novamente.
Na avaliação dele, houve uma centralização de poder e responsabilidade nas mãos de Derosso o que facilitou algumas falhas administrativas. O vereador disse ainda que não existem provas de que Derosso tenha agido de má fé ou com intenções de obter benefícios nos contratos de publicidade.
As informações são do G1.
Mutirão carcerário liberta 30 mil pessoas
da Folha.com
Mutirão carcerário libertou 30 mil pessoas em todo o Brasil, entre 2008 e 2011, informou o ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em São Paulo, Estado onde há o maior número de presos, foram 2.300 pessoas –sendo que 400 por penas já cumpridas, 1.890 em liberdade condicional e dez por indulto.
De acordo com Márcio Fraga, juiz do CNJ, o número de solturas em defasagem, realizadas pelo mutirão, são consequência da ausência de um eficiente cálculo de pena e da falta de estrutura do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública.
“O direito de soltura não é automático. Se a pessoa não tem quem zele pela pena, como um advogado ou a defensoria, fica esquecida mesmo”, disse Fraga.
Peluso ainda anunciou que São Paulo pretende criar 22 mil novas vagas em presídios, para absorver os seis mil detentos atualmente presos em delegacias e CDPs (Centros de Detenção Provisória), onde as condições de insalubridade e superlotação são as piores; aliviar a superlotação em outros locais e receber as 700 pessoas que são presas mensalmente no Estado. Atualmente, São Paulo tem 102 mil vagas em presídios e 179 mil detentos — um déficit de 77 mil vagas. Ainda que haja o aumento de capacidade, não será suficiente para absorver o excesso de presos.
Os resultados do mutirão do CNJ serão repassados aos governos dos Estados, junto com propostas de saneamento dos problemas.
Mutirão carcerário libertou 30 mil pessoas em todo o Brasil, entre 2008 e 2011, informou o ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em São Paulo, Estado onde há o maior número de presos, foram 2.300 pessoas –sendo que 400 por penas já cumpridas, 1.890 em liberdade condicional e dez por indulto.
De acordo com Márcio Fraga, juiz do CNJ, o número de solturas em defasagem, realizadas pelo mutirão, são consequência da ausência de um eficiente cálculo de pena e da falta de estrutura do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública.
“O direito de soltura não é automático. Se a pessoa não tem quem zele pela pena, como um advogado ou a defensoria, fica esquecida mesmo”, disse Fraga.
Peluso ainda anunciou que São Paulo pretende criar 22 mil novas vagas em presídios, para absorver os seis mil detentos atualmente presos em delegacias e CDPs (Centros de Detenção Provisória), onde as condições de insalubridade e superlotação são as piores; aliviar a superlotação em outros locais e receber as 700 pessoas que são presas mensalmente no Estado. Atualmente, São Paulo tem 102 mil vagas em presídios e 179 mil detentos — um déficit de 77 mil vagas. Ainda que haja o aumento de capacidade, não será suficiente para absorver o excesso de presos.
Os resultados do mutirão do CNJ serão repassados aos governos dos Estados, junto com propostas de saneamento dos problemas.
Notas do Plenário
Aprovado projeto para habitação
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nos dois turnos de votação, nesta semana, projeto de lei ordinária da prefeitura que cede área pública para a Cohab-CT, Companhia de Habitação Popular de Curitiba, atingir as metas do Programa Municipal de Habitação.
A área, com 172,57 metros quadrados, corresponde ao trecho da Rua Men de Sá, compreendido entre a Avenida República Argentina e a Rua Daisy Luci Berno, a fim de compor projeto da Planta Moradias Ferrovila Minas Gerais. O Departamento de Patrimônio confirmou que a área indicada pela Cohab-CT é de domínio público por força de aprovação do projeto da Planta Moradias Ferrovila Goiás.
Operação Consorciada Linha Verde recebe aval
A Câmara de Curitiba aprovou, em dois turnos de votações, mensagem da prefeitura que implanta a Operação Urbana Consorciada Linha Verde. A operação pretende arrecadar recursos para investir no desenvolvimento ordenado do eixo viário que vai desde o Contorno Sul até o Atuba. Cada Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac) deverá apresentar, no momento da emissão, a destinação exata dos recursos adquiridos com a venda, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O projeto de lei compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela prefeitura com a participação de entidades da sociedade civil, com objetivo de melhorar a transformação urbanística, ambiental e social de todo o perímetro da Linha Verde. A aprovação do projeto oferece uma previsão inicial de captar R$ 1,5 bilhão pela venda dos Cepacs, podendo chegar, em pouco tempo, em R$ 3 bilhões negociáveis pela Bovespa. O valor mínimo de cada Cepac será de R$ 200. Os títulos darão ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, dentro do estabelecido na operação urbana. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões de Cepacs, a serem comprados por pessoa física ou jurídica.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nos dois turnos de votação, nesta semana, projeto de lei ordinária da prefeitura que cede área pública para a Cohab-CT, Companhia de Habitação Popular de Curitiba, atingir as metas do Programa Municipal de Habitação.
A área, com 172,57 metros quadrados, corresponde ao trecho da Rua Men de Sá, compreendido entre a Avenida República Argentina e a Rua Daisy Luci Berno, a fim de compor projeto da Planta Moradias Ferrovila Minas Gerais. O Departamento de Patrimônio confirmou que a área indicada pela Cohab-CT é de domínio público por força de aprovação do projeto da Planta Moradias Ferrovila Goiás.
Operação Consorciada Linha Verde recebe aval
A Câmara de Curitiba aprovou, em dois turnos de votações, mensagem da prefeitura que implanta a Operação Urbana Consorciada Linha Verde. A operação pretende arrecadar recursos para investir no desenvolvimento ordenado do eixo viário que vai desde o Contorno Sul até o Atuba. Cada Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac) deverá apresentar, no momento da emissão, a destinação exata dos recursos adquiridos com a venda, por determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O projeto de lei compreende um conjunto de intervenções coordenadas pela prefeitura com a participação de entidades da sociedade civil, com objetivo de melhorar a transformação urbanística, ambiental e social de todo o perímetro da Linha Verde. A aprovação do projeto oferece uma previsão inicial de captar R$ 1,5 bilhão pela venda dos Cepacs, podendo chegar, em pouco tempo, em R$ 3 bilhões negociáveis pela Bovespa. O valor mínimo de cada Cepac será de R$ 200. Os títulos darão ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, dentro do estabelecido na operação urbana. No total, a Operação Urbana Linha Verde prevê a emissão em etapas de 4,83 milhões de Cepacs, a serem comprados por pessoa física ou jurídica.
Governo vai transferir mais de 300 presos do Litoral para PiraquaraDa Agência Estadual de Notícias
O governador Beto Richa anunciou na sexta-feira (16), em Guaratuba, no lançamento da Operação Verão, que até o dia 30 deste mês a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos irá transferir mais de 300 presos das delegacias de Paranaguá, Antonina, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná para o Complexo Penal de Piraquara.
A partir de janeiro, permanecerão nas delegacias de Polícia do Litoral apenas os presos em flagrante, durante a fase de investigação policial. Logo que o juiz de Direito receba a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público, os presos serão imediatamente transferidos para o Complexo Penal de Piraquara.
“É uma medida para desafogar as delegacias, que estavam superlotadas, Vamos transferir os presos para estabelecimentos adequados e liberar os policiais que custodiam esses presos para aumentar a segurança pública da população nas ruas”, disse o governador.
Em janeiro de 2011, a 1ª Subdivisão Policial (SDP) custodiava 702 presos. Atualmente são 329. No decorrer do ano, mais de 50% dos presos foram absorvidos pelo sistema penal e agora mais de 300 presos passarão para a custódia da Secretaria de Justiça.
A partir de janeiro, permanecerão nas delegacias de Polícia do Litoral apenas os presos em flagrante, durante a fase de investigação policial. Logo que o juiz de Direito receba a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público, os presos serão imediatamente transferidos para o Complexo Penal de Piraquara.
“É uma medida para desafogar as delegacias, que estavam superlotadas, Vamos transferir os presos para estabelecimentos adequados e liberar os policiais que custodiam esses presos para aumentar a segurança pública da população nas ruas”, disse o governador.
Em janeiro de 2011, a 1ª Subdivisão Policial (SDP) custodiava 702 presos. Atualmente são 329. No decorrer do ano, mais de 50% dos presos foram absorvidos pelo sistema penal e agora mais de 300 presos passarão para a custódia da Secretaria de Justiça.
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