MÉDICOS CUBANOS ESCAPAM DA VENEZUELA E PROCESSAM CUBA, VENEZUELA E A ESTATAL PDVSA POR IMPOR TRABALHO ESCRAVO EM TRIBUNAL DE MIAMI (EUA). PEDEM INDENIZAÇÃO DE MAIS DE US$ 50 MILHÕES.

Médicos cubanos que conseguiram escapar da Venezuela processam Cuba, Venezuela e a petroleira PDVSA em demanda apresentada ante tribunal da Justiça americana, em Miami. Pedem indenização que ultrapassa US$ 50 milhões de dólares.

BLOG do Aloízio Amorim
Sete médicos e um enfermeiro cubanos estão processando Cuba, Venezuela e a PDVSA (a petroleira estatal venezuelana) por conspiração para obrigá-los a trabalhar em condições de “escravos modernos”, como pagamento pela dívida cubana com o Estado venezuelano por fornecimento de petróleo, segundo informação do site venezuelano Noticias24.

Os médicos e o enfermeiro conseguiram escapar, chegando aos Estados Unidos, país que lhes outorgou vistos. Essa ação foi proposta em 2010, todavia adquire importância no momento em que o Brasil inicia contrato similar a esse que suscitou a demanda apresentada nos Estados Unidos.

Segundo a petição a que teve acesso a agência internacional de notícias Efe, os demandados intencional e arbitrariamente", colocaram os profissionais da saúde em “condição de servidão da dívida” e esses se converteram em “escravos econômicos” e promotores políticos.

A demanda foi apresentada ante um tribunal federal de Miami (EUA) pelos médicos Julio César Lubian, Lleana Mastrapa, Miguel Majfud, María del Carmen Milanés, Frank Vargas, John Doe e Julio Cesdar Dieguez, e o enfermeiro Osmani Rebeaux.

Com esta ação proposta perante a Justiça americana, os demandantes buscam uma indenização que ultrapassa US$ 50 milhões de dólares, revelou Pablo de Cuba, um dos advogados do grupo cubano.Queremos estabelecer o precedente da responsabilidade patrimonial dos Estados sobre seus cidadãos. Isto é uma conspiração pré-determinada e dolosa desses governos e da empresa para submeter a trabalho forçado e servidão por dívida a esses médicos”, salientou o advogado.

Na demanda, o advogado Leonardo Aristides Cantón, que lidera a defesa, argumentou que os demandantes viajaram à Venezuela sob “engano" e “ameaças” e foram forçados a trabalhar sem limite de horas na missão “Barrio Adentro” (programa social do chavismo) em lugares com uma alta taxa de delitos comuns e políticos, incluindo zonas da selva e a “beligerante” fronteira com a Colômbia.

Os países, segundo o advogado, uniram-se numa conspiração sem precedentes na histórico contemporânea, com a única exceção da escravatura na Alemanha nazista, no uso do trabalho forçado.

Sublinhou também que “o convênio dos governos de Cuba e Venezuela constitui uma flagrante confabulação (maquinação) comparável ao comércio de escravos na América colonial".

O governo venezuelano persegue, intima, captura e faz regressar a Cuba os médicos e outrosprofissionais da saúde que se negam a realizar trabalhos  forçados ou que tentem obter sua liberdade para sair do país sul-americano, segundo consta na petição entregue à Justiça de Miami (EUA).

Os demandantes afirmaram que viviam internados em residências alugadas ou em casas de pessoas ligadas ao regime Venezuela, enquanto trabalhavam sem a devida licença para exercer a medicina na Venezuela violando as leis desse país.

Os médicos e o enfermeiro foram submetidos por funcionários de segurança de Cuba e Venezuela a uma estrita vigilância e controle de seus movimentos, de suas relações, além de serem intimidados e coagidos, segundo consta na petição.

Esta é a segunda demanda por “escravidão moderna” que se interpõe num Tribunal de Miami (EUA).

Em outubro de 2008, um juiz determinou que o estaleiro Curacao Drydock Company pagasse indenização de US$ 80 milhões de dólares a três cubanos que alegaram que foram enviados por Cuba para trabalhar na reparação de barcos e plataformas marítimas de Curaçao sob condições “desumanas e degradantes” para pagar dívidas do Estado cubano.

Os advogados disseram nessa ocasião que a sentença representava a “primeira vez que um tribunal dos Estados Unidos responsabilizou uma companhia que negocia com Cuba por trabalhos forçados e abusos aos direitos humanos incorridos de forma acordada com o regime cubano”.