As comissões de Serviço Público e de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal decidiram, em reunião conjunta realizada na tarde desta segunda-feira (11), pelo envio de ofício ao Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para pedir a suspensão do leilão do estádio do Pinheirão. A primeira praça ocorre nesta quinta (14), ao valor de R$ 69 milhões, enquanto a segunda está prevista para 28 de junho. Deve ser encaminhada cópia do documento à Procuradoria-Geral da cidade, que já participou dos debates.
Os vereadores das comissões discutem mecanismos legais para devolver ao município a área do Pinheirão doada à Federação Paranaense de Futebol (FPF) por meio de lei, em 1969. A norma possuía diversos pré-requisitos, como a construção de um estádio para 120 mil pessoas, e previa a reversão do acordo em caso de descumprimento das determinações. Já lei de 1974 suspendeu as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade e permitiu a realização de hipoteca sobre o imóvel. A dívida, dentre outros débitos, soma cerca de R$ 30 milhões devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 9 milhões ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A reunião desta segunda previa a presença do promotor Paulo Ovídio dos Santos Lima, do MP-PR. Em ofício, a promotora Adriana Vanessa Rabelo Camara, da Proteção ao Patrimônio Público, agradeceu o convite feito pela Casa e apresentou razões da inviabilidade da participação da entidade. O órgão realiza investigações sobre a situação do Pinheirão, por meio de representação formulada pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), e justificou que há a pendência da “realização de diligências, imprescindíveis para o deslinde do feito, inviabilizando, por ora, a emissão de juízo de valor conclusivo”.
FPF
O presidente da FPF, Hélio Pereira Cury, é o convidado das comissões para a reunião da próxima semana. O encontro ocorre dia 18, às 14h, no plenário da Casa. Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Braga Côrtes destacou que a Federação ainda não foi ouvida pelos parlamentares.
Plenária
Durante a sessão plenária, pela manhã, Jair Cézar ocupou a tribuna para informar aos demais parlamentares sobre a área do Pinheirão, doada à Federação Paranaense de Futebol (FPF). “Curitiba assiste à perda da área. Perde de graça”, lamentou, se referindo à possibilidade do espaço ser leiloado. Na opinião dele, a lei foi muito clara. “A FPF foi omissa. Não cumpriu as condicionantes a ela exigida para administrar a área”. Enfatizou ainda que “o único órgão a se manifestar, infelizmente, é a Câmara Municipal”. Paulo Salamuni (PV) apoiou o pronunciamento, ressaltando que “algumas concessões são infrutíferas”.
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