sexta-feira, 1 de junho de 2012

Entra em vigor norma que mantém plano de saúde a demitido e aposentado

Quem for demitido sem justa causa poderá manter plano por até dois anos. Aposentado também tem direito em continuar no plano.

Do G1, em São Paulo:

Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9.656 de 1998.

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