Comissão é favorável à alteração em Fundo de Saúde

Mensagem do prefeito que prevê a atualização da legislação referente ao Fundo Municipal de Saúde recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (11), na Câmara de Curitiba. A matéria teve voto em separado da vereadora Professora Josete (PT). “Meu voto é favorável com restrições porque falta o estudo de impacto financeiro”, justificou.

Pelo texto, a exigência é da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde, sob a justificativa de que Curitiba não tem uma lei específica do Fundo Municipal de Saúde. “O repasse do governo federal só é possível a partir do cadastro do fundo no Sistema Gescon (Sistema de Gestão Financeira e de Convênios) e sem a adequação não conseguimos realizá-lo”, explicou Serginho do Posto. De acordo com o presidente da comissão, a proposta segue agora para análise da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente e o estudo será solicitado à prefeitura.

De acordo com o texto, a ideia é criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, executados ou coordenados pela Secretaria Municipal da Saúde. Prevê ações e serviços de saúde nos setores de vigilância epidemiológica e sanitária, atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais. Também capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e remuneração do pessoal ativo da área em atividade nas ações, investimento na rede física do SUS, incluindo a execução de obras de recuperação, reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde, e outras questões de relevância.

Tecnoparque

Outra proposta analisada pela comissão é a que altera lei sobre o Programa Curitiba Tecnoparque. O objetivo da alteração é a atração de novos empreendimentos, sem a restrição imposta por limitações geográficas como as previstas originalmente na criação do programa. “Hoje, mais da metade dos participantes não estão nas áreas delimitadas na Lei Complementar nº 64. Muitos estão instalados em prédios próprios e outros não encontram edificações adequadas para abrigarem suas equipes e instalações”, explicou Manoel Tadeu Barcelos, diretor administrativo e financeiro da Agência Curitiba de Desenvolvimento.

De acordo com ele, será mantido, entretanto, o Núcleo Central, localizado estrategicamente próximo aos centros universitários. Professora Josete pediu vistas. A matéria retornará na próxima segunda-feira (18), para ser analisada em reunião extraordinária da comissão, juntamente com outros projetos.