Comissão aprova projeto que libera FGTS para doentes renais

Blog do Ze Beto




Foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o parecer ao PL 1079/2011, do deputado Eduardo Sciarra (PSD), que Altera a Lei nº 8.036, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também pelo portador de nefropatia grave. O recurso do FGTS não serve apenas para quitar ou comprar casa própria, o que poucos sabem que é possível sacar o benefício para cobrir gastos com algumas doenças. Hoje, a Lei 8036/90 já permite aos portadores do vírus HIV, de câncer e àqueles em estágio terminal de doença grave o direito de sacar os saldos do FGTS. Concede também aos portadores dessas enfermidades direito a auxílio-doença, ao salário integral – quando aposentados por invalidez – e a isenção do pagamento do Imposto de Renda.