Do Josias de Souza:
O Ministério Público Federal protocolou na 3ª Vara Federal de Brasília ação de improbidade administrativa contra uma empresa e três servidores públicos. Entre os acusados está Rogério Sottili, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, o segundo do ministro Gilberto Carvalho.
O caso envolve despesas feitas em 2006, ainda no governo Lula. Em maio daquele ano, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência promoveu a 1ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Contratou-se uma empresa chamada Aplauso Eventos.
Também processada na ação, a Aplauso recebeu do Tesouro pouco mais de R$ 2,3 milhões. Desse total, acusa a Procuradoria, R$ 725 mil desceram à caixa registradora da empresa irregularmente. As cifras são da época e estão sujeitas a atualização monetária.
Detectadas em auditoria do TCU, as irregularidades são de dois tipos: superfaturamento e pagamento por serviços não realizados. Na época dos supostos malfeitos, Sottili era secretário-adjunto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Foi ele quem autorizou os pagamentos à Aplauso.
Chamam-se Niusarete Margarida de Lima e Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior as outras duas servidoras acusadas na ação. Niusarete trabalhava na Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Cabia-lhe a atribuição de fiscalizar a execução do contrato com a Aplauso.
Quanto a Izabel, integrava o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. No caso específico, foi ela quem aprovou o relatório em que a colega Niusarete atestou a regularidade dos serviços supostamente prestados pela Aplauso.
Em notícia veiculada no seu site, a Procuradoria-Geral da República informa que os acusados “tiveram os bens bloqueados pela Justiça.” A providência visa assegurar o ressarcimento dos valores desviados em caso de futura condenação. Servindo-se da auditoria do TCU, a Procuradoria listou na ação as seguintes irregularidades:
1. Aluguel: para a realização da conferência, alugou-se um salão da Academia de Tênis de Brasília. Saiu por cerca de R$ 348 mil. Verificou-se um sobrepreço de mais de R$ 214 mil.
2. Hospedagem: A empresa Aplauso comprometeu-se a prover hospedagem aos delegados que vieram dos Estados para participar da conferência. Cobraram-se 1.480 diárias. Ao varejar os comprovantes, o TCU verificou que apenas 517 foram efetivamente comprovadas. O governo pagou R$ 161 mil a mais.
3. Coffee Break: A empresa cobrou do governo R$ 10 mil pelo fornecimento de 4.500 lanches servidos durante os quatro dias de duração da conferência. O TCU verificou que a quantidade foi menor: 3.900 unidades.
4. Xerox: O Tesouro Nacional pagou à Aplauso mais de R$ 20 mil por cerca de 40 mil cópias que a empresa não logrou comprovar que realmente fez.
5. Refeições: o governo também pagou quase R$ 70 mil pelo fornecimento de almoços e jantares em datas alheias aos dias do evento. Afora o desencontro do calendário, a Aplauso não conseguiu comprovar que as refeições foram à mesa.
6. Assentos, transporte e painéis: Os auditores do TCU detectaram, de resto, superfaturamento no aluguel 4.000 cadeiras (R$ 128 mil); nos gastos com transporte (R$ 74 mil); e no “suposto fornecimento” de 430 painéis cuja necessidade não foi justificada (R$ 43 mil).
No curso da auditoria do TCU, os acusados negaram as irregularidades. O ajuizamento da ação não significa condenação. Se convertidos em réus, os envolvidos terão o direito de exercer o contraditório. Em caso de condenação, além de ressarcir os valores supostamente desviados, sujeitam-se à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, à proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento de multas.
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