Notas do Plenário

Proposta medida para casas noturnas

Tramita na Câmara Municipal um projeto para exigir das casas noturnas o registro dos seguranças no Departamento da Polícia Federal. Segundo o autor da lei, vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a violência nestes locais tem aumentado por conta do despreparo de alguns profissionais.
“Por diversas vezes, as agressões se devem ao despreparo dos seguranças, sendo que, lamentavelmente, em algumas ocasiões as agressões são praticadas por eles próprios”, justificou.
De acordo com o projeto, as casas noturnas deverão dispor do serviço devidamente habilitado. A exigência vale para profissionais autônomos contratados e para empresas terceirizadas. O requisito será condição para concessão ou renovação de alvará comercial pela prefeitura. A norma já existe pela lei federal número 7.102/1983, mas alguns estabelecimentos não cumprem.
Foram propostas pelo parlamentar multas municipais de cinco a dez mil reais e cassação de alvará pela reincidência. O projeto deve passar pela avaliação das comissões antes de ir à votação em plenário. Se for aprovado e sancionado pelo prefeito, deve entrar em vigor na data de sua publicação.
“Assim, com um maior preparo dos seguranças destes estabelecimentos, consequentemente haverá maior segurança para os frequentadores”, concluiu Braga Côrtes.



Sugeridos provadores adaptados para deficientes

Os provadores de vestuário podem ser adaptados a portadores de deficiência em Curitiba. Tramita na Câmara projeto para que a exigência seja cumprida. A proposta é do líder do prefeito na Casa, vereador João do Suco (PSDB).
“As grandes redes de vestuário podem dar a possibilidade de acesso aos deficientes. Esta é uma nova cultura de mobilidade urbana e acessibilidade que vem se implantando na cidade”, disse o parlamentar.
A norma valeria para todo o estabelecimento que comercialize peças de vestuário, como hipermercados, lojistas de rua, shoppings e centros comerciais.
De acordo com o vereador, a prova demanda de um ambiente com dimensões suficientes para a passagem e a permanência do usuário de cadeira de rodas, além de assentos e apoios para os membros. “É válido salientar que a realização dessa tarefa rotineira se reveste de grande dificuldade para a pessoa com limitações físicas, sobretudo em ambientes não acessíveis, muitas vezes dependendo da ajuda de terceiros”, justificou João do Suco.

Penalidades

Caso o projeto seja aprovado em plenário e a lei sancionada pelo prefeito, seu descumprimento acarretará em multas para o comerciante. Inicialmente, uma notificação e um prazo de noventa dias para regularização. Posteriormente, multa de R$ 500,00. Decorrido o prazo de notificação, multa diária de R$ 250,00. “Trata-se de uma providência simples, mas que propicia condições de atendimento ao segmento da população em foco, cujas necessidades devem ser respeitadas”, complementou o parlamentar.