Do fundo do meu coração

Desejo a todos voces um Feliz Natal e Um Ano de 2013 cheio de alegrias, realizações e amor.

Aproveito para agradecer pelo carinho, apoio, confiança e credibilidade que recebi durante a campanha para vereador. Muito obrigada.

Aprovada mudança na lei sobre Conselho de Proteção aos Animais

Foi aprovada em segundo turno na quarta-feira (19), na Câmara de Curitiba, mensagem do prefeito que altera dispositivo da lei 11.398/2005, que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, o Comupa, órgão de proteção aos animais que promove campanhas permanentes de vacinação e esterilização de cães e gatos. Um dos objetivos, segundo a justificativa da matéria, é garantir maior amplitude dos trabalhos, agregando novas instituições e profissionais, com amplo conhecimento e atuação na área da defesa e proteção animal.
O Comupa era composto por representantes das secretarias de Saúde e Meio Ambiente de Curitiba, da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, do Ministério Público, Universidade Tuiuti do Paraná, Movimento SOS Bichos de Proteção Animal, Sociedade Protetora dos Animais e da Câmara Municipal. Agora passa a contar também com integrantes das secretarias municipais do Meio Ambiente, da Educação e de Defesa Social associações de moradores de Curitiba, de instituição de ensino superior que possua curso de Medicina Veterinária, Zootecnia ou Biologia, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Conselho Regional de Biologia 7ª Região e associações de profissionais de Medicina Veterinária, Zootecnia e Biologia. “Esta nova formação para o Comupa, equitativa, igualitária e paritária, permitirá um debate mais amplo sobre a questão da fauna em Curitiba, contribuindo para a formulação das políticas públicas sobre a matéria e mantendo um diálogo aberto entre a sociedade civil organizada e a administração municipal”, justifica a mensagem.
A proposta também prevê incentivo aos processos de controle populacional por meio das ações de esterilização e de orientação aos novos proprietários, para que possam garantir uma melhor qualidade de vida aos seus animais. Define ainda os pré-requisitos para a participação das organizações não governamentais no Comupa, garantindo que efetivamente aquelas ONGs que atuam com a proteção animal possam estar devidamente representadas.
Continuam sendo objetivos e competências do Comupa buscar as condições necessárias para a defesa, a proteção, a preservação da vida, da dignidade e dos direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, propondo acompanhamento e promovendo a execução de políticas públicas que levem à convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais, assim como a elaboração e aprovação do seu regimento interno no prazo máximo de 90 dias após a publicação da lei, que será homologada por Decreto

Esquema pagou dupla sertaneja e Nizan, diz Valério

Felipe Recondo, Alana Rizzo, Fausto Macedo | Agência Estado

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, entregou à Procuradoria-Geral da República os números de três contas bancárias no exterior nas quais teria feito depósitos para quitar dívidas de campanha do PT com a dupla Zezé Di Camargo e Luciano e com os publicitários Nizan Guanaes e Duda Mendonça. As operações , segundo ele, ocorreram em 2005.
No depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral, Valério disse que dinheiro do esquema do mensalão foi usado para pagar a dupla sertaneja e os publicitários. Nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo confirmou com fontes ligadas ao processo que o empresário também deixou com o Ministério Público os dados das contas bancárias.
Além de terem sido garotos-propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002, Zezé Di Camargo e Luciano trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano, Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto.
Os dados de uma terceira conta, cujo beneficiário seria Duda Mendonça, seriam diferentes da conta nos Estados Unidos na qual o marqueteiro de Lula em 2002 admitiu receber mais de R$ 10 milhões - o publicitário foi absolvido pelo Supremo no julgamento do mensalão após ser acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda trabalhou com petistas também no ano de 2004.
Os publicitários e a dupla sertaneja negam ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.
Nesta quarta-feira (19), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou o recebimento de documentos e depósitos entregues por Valério, mas não especificou sobre o que eles tratavam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Deputados de SP vetam lanche com brinde; norma precisa ser sancionada por governador

Felipe Frazão
Em São Paulo

A Assembleia Legislativa Paulista (Alesp) aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e proíbem a venda de lanches com brindes ou brinquedos. Para entrar em vigor, as normas têm de ser sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Se aprovadas, as leis devem atingir principalmente propagandas e promoções de redes de fast food que vendem combinados de hambúrgueres e refrigerantes acompanhados de brinquedos.

Projetos para limitar a oferta de brindes na venda de lanches infantis tramitam na Alesp pelo menos desde 2007. Um dos aprovados, o PL 1.096 de 2011, do deputado Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos com brinquedos ou brindes. E prevê multa, em valor a ser definido.

O PL 193 de 2008, do deputado Rui Falcão (PT), impede o uso de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra. E restringe os horários para propaganda no rádio e na TV de alimentos e bebidas "pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio". Eles ficariam impedidos de serem veiculados das 6 às 21 horas. E totalmente proibidos em escolas.

Manente e Falcão amparam suas argumentações no Código de Defesa do Consumidor e no combate à obesidade infantil. Um dos argumentos é de que a criança "não completou sua formação crítica e não possui capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo e apelativo da promoção".

Questionados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bob’s, McDonald’s e Burger King afirmaram que cumprem a legislação vigente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

The Economist elogia STF por combate à corrupção

A Última edição da revista britânica The Economist divulga reportagem elogiosa ao combate à corrupção no Brasil, liderado pelo Supremo Tribunal Federal. Com o título “Um cardápio mais saudável”, a revista brinca com o ditado nacional que diz que casos de corrupção sempre acabam em pizza no País. O texto é acompanhado por uma ilustração do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, jogando pedaços de pizza no lixo. Para The Economist, se nada mudar na decisão do Supremo, brasileiros poderão ter uma “visão sem precedentes” em 2013: políticos bem relacionados atrás das grades. A revista cita nominalmente o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, como exemplos.

Blog Alvaro Dias

Marcos Valério entregou depósitos bancários ao PGR

A Veja também conta hoje que Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, entregou à Procuradoria-Geral da República os números de três contas bancárias no exterior nas quais teria feito depósitos para quitar dívidas de campanha do PT com a dupla Zezé Di Camargo e Luciano e com os publicitários Nizan Guanaes e Duda Mendonça. As operações, segundo ele, ocorreram em 2005, e as contas se referem à campanha do ex-presidente Lula.

Blog Alvaro Dias

Lula diz que não vai perder para “vagabundo”

via CartaCapital

Lula participou da posse de Rafael Marques, novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na manhã desta quarta-feira 19 seu discurso mais enfático desde que foi divulgado o depoimento em que o empresário Marcos Valério, operador do “mensalão”, o acusa de se beneficiar do esquema. “O que mais machuca os meus adversários é o meu sucesso”, disse Lula em discurso na posse da nova diretoria do sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
“Só existe uma possibilidade deles me derrotarem: é trabalhar mais do que eu. Mas, se ficar um vagabundo em sala com ar-condicionado falando mal de mim, vai perder”.
As declarações feitas nesta quarta também foram as mais enfáticas desde que foi deflagrada a operação Porto Seguro da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de pareceres técnicos fraudados de órgãos federais para empresas privadas. Entre os denunciados está Rosemary Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência da República na capital paulista, que chegou ao cargo com a indicação de Lula. O ex-presidente não respondeu nenhuma pergunta sobre o caso.
No evento, Lula disse que “para a alegria de muitos e a tristeza de outros” vai fazer viagens pelo país. Em 2013, o presidente deve trabalhar para fortalecer o partido e candidatos regionais antes das eleições nacionais do ano seguinte.
Segundo a Agência Estado, líderes sindicais fizeram desagravos ao ex-presidente e espalharam faixas como “Lula é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”.

Polícia Militar abre concurso com mais de 5 mil vagas

Do Bonde:

A Polícia Militar do Paraná publicou o edital de abertura do concurso público para preencher 5.264 vagas. Do total, 4.445 são para Polícia Militar e 819 para Bombeiro Militar. As vagas estão distribuídas entre as regiões de Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.
A bolsa auxílio do Soldado de 2ª Classe Policial e Bombeiro é de R$ 1.463,03 e para Soldado de 1ª Classe será de R$ 3.225,99.
Os candidatos devem ter ensino médio completo e no máximo 30 anos de idade até o primeiro dia de inscrição.
As inscrições devem ser feitas entre às 10h do dia 20 de dezembro de 2012 até às 14h do dia 21 de janeiro de 2013, pelo site www.fafipa.org/concurso. A inscrição tem o custo de R$ 85,50.
PROVA
A prova objetiva terá questões de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Informática, Estatuto da Criança e do Adolescente e Atualidades e redação. Na sequência, os candidatos terão que fazer exames de capacidade e sanidade física, avaliação psicológica e pesquisa social e documental.

Maia cogita abrigar deputados mensaleiros na Câmara se a prisão for decretada por Barbosa

Do Josias de Souza:

Em conversas reservadas que manteve com líderes partidários na noite passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou que não deixará sem resposta uma eventual decretação da prisão dos três deputados condenados no julgamento do mensalão.
Disse que cogita inclusive abrir o prédio da Câmara durante o recesso parlamentar para abrigar os três mensaleiros com mandato: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Nessa hipótese, havendo a expedição de mandados de prisão, o cumprimento seria inviabilizado, já que policiais federais e civis são proibidos de atuar nas dependências do Congresso sem autorização.

Vamos colaborar!

ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL - CURITIBA - PR - www.amigoanimal.org.br - amigoanimal@amigoanimal.org.br - Facebook: Cães AmigoAnimal - twitter: @ongamigoanimal

Lembrete antes das férias: nossos 2000 cães abrigados consumirão 30 toneladas de ração nos próximos dois meses, o que significa uma despesa de R$ 65.000,00.

Amigos de todo Brasil, fazemos este apelo para lhe solicitar uma contribuição extra de R$ 5,00 neste Natal, para garantir a ração das férias para nossos cães.

Suas doações ajudam a manter os animais resgatados e propiciam novos resgates, dentro das condições atuais de abrigo da Amigo Animal (animais em estado lastimável de saúde, maltratados, atropelados, etc.). Sem contar que o índice de abandono nas férias é de 3 a 4 vezes maior do que nos demais meses do ano, haja vista a quantidade de e-mails e telefonemas que recebemos.

Não recebemos verba pública, por isto sempre contamos com seu apoio!

Os recursos arrecadados com o bingão eletrônico do carro 0km já estão sendo aplicados na construção da cerca em nossa chácara, em janeiro teremos fotos para vocês. E em janeiro retornam os mutirões de banho, aguardem!

Formas de ajudar:

- Depósito em contas (CNPJ 04.086.238/0001-32): HSBC AG. 0152 C/C 04351-31 ; BANCO DO BRASIL AG. 1.518-0 C/C 14.938-1 ; ITAÚ AG. 0255 C/C 33.336-1 ; CEF AG. 1.525 C/P 013-2.774-9 ; BRADESCO AG. 2.015 C/C 19.534-0), ou doação pelo boleto do PAGSEGURO UOL em nosso site;

- Doação de ração diretamente no pet-shop Rei dos Animais no Alto da XV em Curitiba (41-3262-5131);

- Adquirindo nossos produtos: calendários, camisetas, agendas, guarda-chuvas, pijamas, chinelos, adesivos, entre outros;

 

- Doando móveis, roupas, sapatos, livros, brinquedos, utensílios de cozinha, eletrodomésticos e quaisquer artigos usados para vendermos em nossa lojinha-bazar permanente Loja das Pulgas (coleta em casa pelo 41-9918-7040 Junior). 

 

Pontos de coleta de doações e venda de alguns produtos em Curitiba:

 

Pet-shop Rei dos Animais no Alto da XV 3262-5131

Clinica Veterinária Nugvet no Cabral 3014-8616

Clínica Veterinária Arca de Noé no Champagnat 3336-7043

Clínica Veterinária Derosso no Xaxim 3275-8180

PetFarma no Hauer 3286-8196

Lojinha-bazar da Amigo Animal Loja das Pulgas no Campo Comprido 9918-7040

Sede administrativa da Amigo Animal no Campo Comprido 9975-2711.

Por um Natal melhor para todos, inclusive os animais. Não solte fogos de artifício, preserve a beleza do silêncio e da paz, os animais merecem!

Abraços, Marcelo Misga - Voluntário da Amigo Animal - 41-9975-2711.

Teste do quadril em recém-nascidos é aprovado

Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira (18), da Câmara de Curitiba, o projeto de lei que garante às crianças nascidas nas maternidades da capital a realização do teste do quadril, exame clínico que detecta precocemente, em recém-nascidos, doenças relacionadas à má formação do quadril. A proposta é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) e altera o Código de Saúde de Curitiba (lei 9.000/1996) acrescendo mais um procedimento clínico que visa a redução das taxas de mortalidade infantil. “Ao invés de uma lei específica, estamos fazendo uma alteração no código, assim como fizemos para o teste do coraçãozinho, que já é lei”, explicou. Braga Côrtes acrescentou que fez um levantamento e constatou que o procedimento costuma ser feito nas maternidades, mas ainda não é obrigatório. “Com a aprovação do projeto, será obrigatório uma garantia a mais para a saúde das crianças curitibanas”, comemorou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o teste, também conhecido como Manobra de Ortolani e Manobra de Barlow, detecta doenças como a displasia do desenvolvimento do quadril, que provoca dor decorrente do encurtamento do membro e da osteoartrose precoce, a destruição da cartilagem que reveste o osso. “A estimativa é que um em cada mil bebês nasça com o quadril luxado, que é um deslocamento de osso dentro da articulação, e cerca de dez em mil com o quadril subluxado. O exame não tem custo, pois é feito por meio da flexão das pernas do bebê e pode garantir vida mais saudável para milhares de pessoas”, finalizou. A proposição passa por segunda votação na sessão desta quarta-feira (19).
Saiba mais
De acordo com informações do Ministério da Saúde, o teste diagnostica, por meio de flexões das pernas das crianças, a estabilidade do quadril, mostrando se há luxação. O termo mais utilizado hoje para esta doença é displasia do desenvolvimento do quadril. Não diagnosticá-la na faixa etária que elas demonstram seus primeiros sinais pode levar a graves repercussões clínicas no adulto. A dor decorrente do encurtamento do membro e a osteoartrose precoce podem ser algumas das consequências. A origem da doença é desconhecida, mas pode estar relacionada com posição uterina, sexo feminino, filho de mãe da primeira viagem, raça branca, mãe jovem, história familiar, recém-nascido com maiores peso e altura e com deformidades nos pés ou na coluna vertebral.

Desespero geral com a prisão imediata

Decisão sobre a prisão

Advogados que atuam no mensalão estão desesperados com a possibilidade de Joaquim Barbosa mandar os mensaleiros condenados para a prisão durante o recesso do Judiciário.
No discurso oficial, todos dizem que o STF não irá prender ninguém antes do trânsito em julgado do processo, mantendo, assim, uma jurisprudência garantista. Longe dos microfones, em conversas informais, o papo é outro.
A maioria acredita que a última chance dos condenados se dará nesta quarta-feira, caso o assunto seja discutido pelo plenário, que deve rejeitar a prisão imediata.
Caso contrário, a orientação aos clientes vai ser a de se preparar para o pior.

Por Lauro Jardim

Depois das 6 mil creches que são só sete, Dilma vai deixar de construir 800 aeroportos

Empolgado com a inauguração da Arena Castelão, o neurônio solitário que se empolga até quando inaugura pedras fundamentais enxergou no primeiro estádio pronto para abrigar jogos da Copa do Mundo outra evidência de que governa uma potência de impressionar presidente americano. Faltam 11, mas o pontapé inicial bastou para que Dilma Rousseff desandasse na discurseira: “O Castelão honra o Brasil e mostra pro Brasil inteiro que nós somos capazes, sim, não só di ganhá o jogo no campo mas di ganhá o jogo fora do campo”, caprichou no domingo em Fortaleza.
“Nesse momento, olhando este estádio, nós sabemos que nós damos conta das mais diferentes, das mais importantes ações e obras”, gabou-se a supergerente de araque. Nem todas, nem tantas, alertara na véspera mais um apagão. Sobre a “interrupção do fornecimento de energia”, a oradora não disse uma única vírgula. Apagão é coisa de FHC desde 2003, quando Lula avisou que descobrira uma doutora em energia capaz de tornar o Brasil mais feérico que Las Vegas. Passados dez anos, o que mudou foi o nome da coisa. Apagão virou apaguinho.
O comício em Fortaleza confirmou que o espetáculo da tapeação não pode parar. O Brasil que Lula inventou e Dilma aperfeiçoa é tão deslumbrante que, se melhorar, estraga. Nada a ver com o país infestado de governantes ineptos, ministros corruptos, parlamentares vigaristas e quadrilheiros de estimação. Esse Brasil de verdade castiga o bolso e a paciência dos habitantes com licitações fraudadas, roubalheiras espantosas, colossos que nunca ficam prontos, canteiros de obras desertos, maluquices em ruínas emonumentos ao desperdício. O governo não cuida do que existe nem executa o que planeja, mas é muito inventivo.
Os  programas ou projetos federais, por exemplo, já não são enterrados quando morreram. Por falta do atestado de óbito, continuam oficialmente vivos. O Fome Zero, o Primeiro Emprego, o PAC da Copa, o PAC da Olimpíada ou o Segundo Tempo, por exemplo, morreram de inépcia, de ladroagem, de inoperância, de politicagem ─ ou da soma dessas pragas tropicais. Permanecem no porão dos fracassos insepultos,para que os brasileiros que pagam todas as contas não enxerguem os naufrágios que financiaram nem os embustes eleitoreiros em que embarcaram.
É o caso do terceiro aeroporto de São Paulo, que começou a tomar forma em 20 de julho de 2007, na entrevista coletiva concedida por Dilma Rousseff em Congonhas. “Determinamos a construção de um novo aeroporto e a expansão dos já existentes. Os estudos ficarão prontos em 90 dias”, acelerou a Mãe do PAC já na largada do falatório. Onde seria construído?, excitaram-se os jornalistas. “Não sabemos onde será e, se soubéssemos, não diríamos”, ensinou Dilma. “Jamais iríamos dizer isso para não sermos fontes de especulação imobiliária”.
Cinco anos e meio depois, Cumbica e Congonhas estão na antessala do colapso e o terceiro aeroporto não existe. Nesse período, sempre em parceria com o chefe, padrinho e agora preceptor, Dilma fez de conta que reformou Viracopos, construiu o trem-bala, ressuscitou a malha ferroviária e espalhou aeroportos pela rota da Copa de 2012. e ainda achou pouco. Na visita à França, resolveu assombrar uma plateia de empresários com a novidade de dimensões chinesas: a presidente que não construiu nenhum aeroporto vai fazer 800 de uma vez só.
“Oitocentos aeroportos parecem muitos, não?”, perguntou a jornalistas brasileiros um perplexo Tony Tyler, executivo chefe da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). Deveria ter buscado informações com gente menos desinformada ─ e menos compassiva com um governo que esconde a indecorosa nudez administrativa com fantasias que fundem muita propaganda, muita discurseira e muito cinismo.
Por ignorância ou má fé, a imprensa limitou-se a reproduzir o absurdo. Existem no Brasil 721 aeroportos ou aeródromos com pistas pavimentadas, quase todos em estado lastimável. Dilma decidiu dobrar esse número porque os eleitores de todas as cidades com mais de mil habitantes merecem andar de avião. Os jornalistas só desconfiaram da conversa de hospício dois dias mais tarde. e então se soube que Dilma, antes da viagem, examinara numa reunião com assessores da área um plano que prevê a construção de menos de 50 aeroportos.
Viraram 800 porque Dilma Rousseff mente compulsivamente, e com a naturalidade de espiã de cinema. A candidata à presidência da República passou a campanha de 2010, por exemplo, prometendo inaugurar 6 mil creches nos quatro anos seguintes. Passados dois anos, construiu sete. Aplicada aos 800 aeroportos, essa conta permite calcular quantos estarão em funcionamento no fim de 2014. Nenhum.

Augusto  Nunes - Veja

Lula e seus Serafins

Por Pedro Luiz Rodrigues

É..., a medir pela vigorosa e uníssona reação dos amigos e aliados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - numa espécie de coro de anjos alçados em defesa do líder alcançado por denúncias de mal-feitorias - Marcos Valério (criminoso recentemente sentenciado, juntamente com políticos do PT e da base aliada) ou é um grande mentiroso ou aproximou-se perigosamente da verdade.

Os anjos do PT são todos graúdos, muitos integram a classe dos Serafins, os mais destacados na hierarquia celestial, também conhecidos como ardentes ou de serpentes de fogo. São os mais próximos a Deus e emanam a essência divina no mais alto grau. 

A proximidade com o poder máximo fazem dos Serafins entes especiais. A iconografia os representam como guerreiros, nunca como anjos comuns, aqueles de auréola, inocentes e virtuosos.

Os Serafins exibem seis asas e “inflamam os anjos inferiores no cumprimento dos desígnios divinos, purificando-os com seu fogo e iluminando suas inteligências, destruindo toda sombra”(Wikipedia).

Primeiro Serafim a reagir foi o presidente do Instituto Lula e ex-metalúrgico Paulo Okamotto, acusado por Valério de ameaçá-lo de morte. Negou tudo e acusou o Estadão de ter obtido as informações de forma ilícita. 

A referência aos métodos jornalísticos não é nova. Os líderes do Partido Republica também não gostaram da forma como os repórteres do Washington Post obtiveram as informações que culminariam com o afastamento do presidente Richard Nixon, nos EUA.

Okamotto tem um currículo respeitável: foi diretor financeiro e jurídico do sindicato dos metalúrgicos do ABC e coordenou com José Dirceu, Cesar Alvarez e Ruy Falcão a primeira campanha eleitoral de Lula à Presidência, em 1989. Por seus méritos passou todo o período de 2003 a 2010 como presidente nacional do Sebrae.

Aos jornalistas, ontem, declarou , serafínicamente, que os resultados do julgamento do mensalão tornam possível concluir “que os que buscaram recursos para pagar campanha, que usaram esses recursos e não sabiam, acabaram pagando pela aproximação com Valério”. Tadinhos, pobres inocentes.

Outro Serafinzão que apareceu ontem na mídia, foi o condenado José Dirceu, que se percebe pobre vítima inocente de um malévolo  julgamento que , acredita, será apagado da história. Triste ilusão.

 Em cartão de Natal enviado a muitos, Dirceu lembrou de sua luta pela liberdade do País. Ora José, não me venha de borzeguins ao leito. Muitos se bateram contra o regime militar na busca pelo retorno das liberdades democráticas. Desculpe-me, mas não foi propriamente seu caso. Nós jornalistas, assim como seus colegas de partido, sabemos de seu acérrimo pendor autoritário, e que a liberdade que aspirava era, na melhor das hipóteses,  à la cubana.

E por fim, fecha a cena, o cordão dos governadores indo ontem fazer seu preito de vassalagem a Deus na Terra. Aí, a bem da verdade, poucos Serafins, a maioria menos graduados, das ordens dos Tronos, Virtudes ou meros Arcanjos.

É bom nomeá-los: Tião Viana (PT-AC), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiroz (PT-DF), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Cid Gomes (PSB-CE) e Silval Barbosa (PMDB-MT). Também esteve presente Luiz Fernando Pezão, vice-governador do Rio de Janeiro. 

Esses acreditam que a Justiça deva ter limites. Que a imprensa deva ter limites. Que o Ministério Público deva ter limites. Que tudo tenha limites para não afetar os detentores do poder, lá alçados pelo voto popular. Como gostariam que o Brasil fosse a Venezuela, o Equador, a Argentina...

 

Claudio Humberto

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Empresas que prestam consultoria para Copa 2014 enriqueceram ilicitamente

De acordo com notícia veiculada pelo site Uol Esporte, o Tribunal de Contas da União denunciou ter havido “enriquecimento ilícito” por parte das empresas que prestam consultoria para o Ministério do Esporte em relação à organização da Copa do Mundo de 2014. Para o tribunal, o Ministério fez pagamentos indevidos para as empresas, e deve pedir a devolução do dinheiro. A pasta pagará um total de R$ 48 milhões por quatro anos de consultoria relacionado ao Mundial, graças a um reajuste de 82% no preço inicial, que era de R$ 13 milhões, além de uma renovação por dois anos. Essa prorrogação e o inchaço dos valores do contrato também foram condenados pelo tribunal.

Eleições primárias para a escolha de candidatos à Presidência

Os senadores aprovaram na sessão plenária desta terça-feira o projeto de lei n° 156/2011, de autoria do Líder do PSDB, Alvaro Dias, que regulamenta a realização de eleições primárias para a escolha, pelos partidos políticos, de seus candidatos a presidente da República. O projeto do senador estabelece normas para que os partidos possam organizar suas próprias eleições primárias, para que os militantes sejam chamados a decidir, pela via democrática, o candidato de sua preferências. Para o senador tucano, o projeto representa a modernização da legislação eleitoral, a revitalização dos partidos, a ampliação das instâncias democráticas e o respeito à militância partidária. “As primárias modernizam os partidos. O projeto tem a capacidade de extinguir a insatisfação que ocorre quando o candidato é imposto pela cúpula. Também obriga os postulantes a se expor à militância, anima o processo e faz a legenda crescer”, disse Alvaro Dias sobre o projeto

Ministério Público pede suspensão de venda de espumante infantil no PR

Apesar de o líquido não conter álcool, as garrafas do produto usam temas infantis e parecem com as do espumante voltado aos adultos. O Procon multou a empresa em R$ 1,1 milhão

Angieli Maro

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, solicitou nesta terça-feira (18) que a empresa de bebidas Viti Vinícola Cereser Ltda, de Jundiaí (SP), suspenda imediatamente a distribuição do espumante para crianças Spunch em todo o Estado.
Segundo informações da Agência Estadual de Notícias, do governo do Paraná, o Procon estadual, junto com o MP, também multou a empresa em R$ 1,1 milhão.
De acordo com a promotoria, apesar de a bebida ser um suco de frutas sem teor alcoólico, as garrafas que contêm o líquido usam temas infantis e são semelhantes às garrafas dos espumantes com álcool, inclusive com a rolha de metal. O ato, segundo o MP, fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, que possa “induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.
O MP afirmou que já abriu inquérito para investigar o caso e que o fornecedor do espumante para crianças tem dez dias para se manifestar. O órgão também informou que já encaminhou cópia do documento ao Procon do estado, para que sejam aplicadas sanções, apreensão, inutilização e proibição de fabricação do produto.
Além disso, foi solicitado à Associação Paranaense de Supermercados (APRAS) que entre em contato com os associados para retirar o referido produto das prateleiras em até 24 horas.
Em dezembro do ano passado, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) também solicitou a retirada da bebida Spunch dos mercados paulistas por justificativas semelhantes a do MP-PR.

Gazeta do Povo

Lei seca mais rígida e multa de R$ 1,9 mil já devem valer no Natal

De Debóra Álvares, O Estado de S.Paulo:

A lei seca ficou mais dura e passará a vigorar com multa ampliada e novas possibilidades de provar a embriaguez ao volante, além do bafômetro. Até quem faz uso de remédios poderá ser penalizado. É o que determina o projeto aprovado ontem pelo Senado, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa dentro do governo é de que, antes do Natal, a lei já esteja em vigor em todo o País.
Motoristas flagrados alcoolizados serão submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa de R$ 1.915,40 – hoje, esse valor é de R$ 957,70. Será cobrado o dobro disso, R$ 3.830,80, em caso de reincidência em um período de 12 meses.

Requião barra votação de empréstimo de US$ 350 mi ao Paraná

Da Gazeta do Povo:

O senador Roberto Requião (PMDB) barrou ontem à noite a votação no plenário do Senado de um empréstimo de 350 milhões de dólares (R$ 731,5 milhões) do Banco Mundial (Bird) para o estado do Paraná. O contrato é o maior de um pacote de cinco negociações internacionais conduzidas desde o ano passado pelo governo Beto Richa (PSDB), que totalizam 635,7 milhões de dólares (R$ 1,329 bilhão).

Resolvido o problema com a Estrela

Na segunda-feira, durante o almoço, fui até a loja ESTRELA ELETROMÓVEIS CENTRO, na rua Barão do Rio Branco, quase esquina com a Av. Mal Deodoro e, após conversar com o gerente e pedir esclarecimentos sobre o ocorrido, com os móveis que comprei, no dia 10 de dezembro e que não chegaram na minha casa, fui atendida com toda a atenção e ficou acertado que a loja irá devolver a quantia que gastei, na compra de um conchão King e de um box para solteiro.
Ficou acertado a devolução em duas etapas.
Quando as pessoas tem palavra, tudo flui tranquilamente.

Câmara aprova projeto de valorização dos servidores

Os vereadores de Curitiba aprovaram na sessão de segunda-feira (17), em primeira discussão, projeto de lei que altera o plano de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Apresentada pela Comissão Executiva do Legislativo, a proposta visa adequar a folha de pagamentos da instituição, na mesma forma adotada pelo Poder Executivo, incorporando gradativamente gratificações especiais que os servidores efetivos já recebem aos seus vencimentos básicos. A medida se aplica aos titulares dos cargos de procurador jurídico, analista econômico-financeiro, contador e técnico em contabilidade. O projeto contempla também uma reestruturação no pagamento de diversas gratificações e reajusta a tabela geral de vencimentos. Houve redução de seis para três das gratificações pagas aos servidores designados para participarem de comissões administrativas internas. Já as gratificações de estímulos à formação acadêmica e ao aperfeiçoamento, destinadas aos servidores que possuem titulação maior que o cargo exige, foram transformadas em avanços funcionais e serão incorporadas aos vencimentos.
De acordo com o presidente da Casa, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB), João do Suco, as mudanças têm o objetivo de valorizar os funcionários da Câmara e vão possibilitar que os servidores, no momento da aposentadoria, contem com os valores sobre os quais contribuíram. Ele assegurou que as medidas não vão criar despesas de pessoal, pois somente adequam o sistema atual a uma nova realidade administrativa. “Só foi possível avançarmos nessa proposta porque readequamos a situação dos cargos da Câmara, resultando em uma redução de custos”. O presidente acrescentou, ainda, que o texto foi elaborado pela Comissão Executiva após um longo período de estudos e contou com a assessoria dos setores jurídico, administrativo e financeiro e, portanto, está em total conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com estas medidas, nós vamos economizar em torno de R$ 128 mil por mês. A Câmara tem sido muito responsável na gestão do dinheiro público e esta é mais uma medida para comprovar a transparência deste Legislativo. Temos feito uma gestão eficiente, utilizando menos de 2%, do total de 5% que é autorizado por lei para gastarmos”, detalhou.
A bancada de oposição se manifestou contrária as alterações no plano de remuneração dos servidores e o encaminhamento pela derrubada da matéria foi dado pela líder do bloco, Noemia Rocha (PMDB). Na tribuna, a parlamentar explicou que a oposição é favorável ao mérito do projeto, mas acredita que ele não deveria entrar na pauta no final da legislatura. “Sugerimos que no ano que vem voltemos a discutir o assunto de forma mais ampla, por meio de uma comissão específica, formada por vereadores e o sindicato dos servidores”, explicou. Na mesma linha posicionaram-se os vereadores Pedro Paulo (PT), Paulo Salamuni (PV) e Maria Goretti (PSDB), que pediram uma revisão completa do plano de cargos e remuneração. Já Professora Josete (PT) afirmou que as carreiras funcionais da Câmara precisam ser atualizadas, para corrigir eventuais distorções. “É necessário construir um plano que garanta o crescimento horizontal e vertical em todas as funções, pois o piso inicial dos vencimentos é muito baixo”, avaliou.
O líder do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), solicitou que a bancada de apoio aprovasse a proposta, pois ela foi apresentada com argumentos técnicos consistentes. A votação foi acompanhada por membros do sindicato dos servidores da Câmara e por funcionários de diversas carreiras

Presidente da Câmara ameaça retaliação ao STF

Passando a Limpo: Que belo exemplo, o presidente da Câmara Federal, dá aos brasileiros. É assim que eles querem continuar a governar o país.

Petista Marco Maia volta a dizer que a Câmara não deverá cumprir a decisão do STF para cassar mandatos de deputados mensaleiros condenados. 
De Marcela Mattos e Laryssa Borges, Veja:

Aproveitando seus últimos dias de mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), desafiou mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) e questionou a decisão que a mais alta corte do país deu nesta segunda-feira ao determinar que os deputados condenados no escândalo do mensalão não têm o direito de manter os mandatos parlamentares. Maia disse que a decretação de perda automática dos mandatos dos mensaleiros é “precária” e desafiou: a guerra institucional pode acelerar a votação de projetos de lei que, na Câmara, tentam limitar os poderes ao tribunal.

Dilma dá apoio a ministra contra acusações de Paulo Vieira

Planalto vê má-fé em declarações de ex-diretor de ANA ao ‘Estado’, mas está preocupado com desdobramentos da Porto Seguro.
De Vera Rosa, Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff desqualificou as denúncias do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira contra a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Em conversa com auxiliares, Dilma viu “má-fé” nas declarações de Vieira e pediu a Izabella que divulgasse nota rebatendo ponto por ponto a acusação de que teria pressionado repartições federais para aprovação de um projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB), em Santos.
“Não dá para dar credibilidade a essas denúncias. De fato, não dá. O que dá (para dar credibilidade) está nos autos da Polícia Federal, que agiu e age com a autonomia de sempre”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Senado aprova benefício mensal em dinheiro a mulheres agredidas

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acabou de aprovar a criação do Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas. Como tramitou em caráter terminativo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Casa e seguirá direto para a Câmara.
O projeto, de autoria de Jayme Campos, garante às vítimas de violência doméstica um salário de, no mínimo, 622 reais por um ano. O fundo, que será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, vai bancar treinamento profissional para as mulheres, muitas vezes, dependentes financeiras de seus agressores.
Os recursos viriam de 10% do recolhimento anual de multas penais e de doações de pessoas físicas, jurídicas e organismos internacionais.

Por Lauro Jardim

José Dirceu articulou a venda da TAP à brasileira Avianca

Em meio às investigações em Portugal sobre a privatização da TAP, o jornal Público noticiou a participação do ex-ministro José Dirceu na venda da empresa aérea portuguesa ao colombiano-brasileiro German Efromovich, dono da Avianca Brasil. O jornal diz que o irmão e sócio de Dirceu, Luiz Eduardo, foi a Lisboa em novembro de 2011, após encontro com o ministro de Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, homem de confiança do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Como Lula será investigado

IstoÉ

Conheça a estratégia dos procuradores da República para apurar o suposto envolvimento do ex-presidente com a quadrilha do mensalão. Quais serão as primeiras contas rastreadas e como o governo e o PT preparam a reação

ALVO

Procuradoria quer apurar se dinheiro domensalão bancou despesas de Lula

Dois anos depois de deixar o Palácio do Planalto, aclamado como um dos presidentes mais populares do País, Lula se depara com o constrangimento de ser alvo de investigação cujo processo correrá na primeira instância da Justiça Federal. As recentes acusações de Marcos Valério, de que o esquema do mensalão teria ajudado a bancar despesas pessoais do ex-presidente em 2003, motivaram, nos últimos dias, a realização de uma série de reuniões entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, subprocuradores e pelo menos quatro ministros do STF, entre eles o presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa. Nos encontros, ficou acertado que, logo depois do julgamento do mensalão, Gurgel irá pedir a abertura de um novo inquérito para apurar as denúncias de Valério que supostamente envolveriam diretamente o ex-presidente. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República prestado no dia 24 de setembro, Valério disse que depositou, por intermédio de suas empresas de publicidade, cerca de R$ 100 mil na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Segundo Valério, os recursos seriam destinados a custear gastos particulares do então presidente. Gurgel se diz muito irritado com o vazamento do depoimento de Valério, colhido por sua esposa e pela procuradora Raquel Branquinho, pois isso acabou criando um ambiente de pressão sobre o MP. Mesmo assim, Gurgel entende que a Procuradoria será obrigada a aprofundar as investigações sobre Freud Godoy, uma espécie de faz tudo de Lula, sob risco de prevaricação. Ainda há dúvidas se o inquérito será aberto logo após a aplicação das penas ou depois de transitado em julgado o processo do mensalão. Mas, por temer que a Procuradoria possa ser usada por Marcos Valério para chantagens políticas ou para benefício próprio, Gurgel e os subprocuradores definiram que o melhor caminho é mesmo uma nova investigação. Em conversas com subprocuradores e ministros do STF, na última semana, ISTOÉ obteve informações sobre a estratégia dos procuradores da República para apurar o suposto envolvimento de Lula com o mensalão e qual será o caminho da investigação.

O primeiro passo será designar um procurador para ficar responsável pelo caso. Já se sabe que as primeiras contas rastreadas serão as das empresas em nome de Freud Godoy, como a Caso Sistemas de Segurança e a Caso Comércio e Serviços Ltda. Num primeiro momento, porém, a Procuradoria não vai ouvir nenhum depoimento. Nessa fase inicial do inquérito, caberá ao procurador reunir, com base nas apurações já feitas pelos Legislativos e Judiciários estaduais, o maior número de documentos já produzidos nas investigações sobre Marcos Valério. Além de fazer um pente-fino sobre o que já foi investigado, o procurador escalado para o caso terá a tarefa de buscar os elos entre Valério e o ex-assessor Freud Godoy. A CPI dos Correios, instalada em 2005 no Congresso na esteira do escândalo do mensalão, será uma das fontes de informação deste novo inquérito. Na CPI, poderão ser encontrados depoimentos do próprio Freud Godoy e notas fiscais emitidas por suas empresas entre 2003 e 2006.

STF determina perda de mandatos para deputados condenados no julgamento do mensalão

Camila Campanerut*
Do UOL, em Brasília

Por cinco votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por participação no esquema, perderão seus mandatos, na sessão desta segunda-feira (17) do julgamento do mensalão, em Brasília.
O relator Joaquim Barbosa proclamou então que uma vez transitada em julgado a ação, por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, pelo artigo 15 da Constituição. Já por maioria, decidiu-se que, consequentemente, os réus, ora condenados, estarão impedidos de exercer mandato representativo, seguindo o parágrafo terceiro do artigo 55 da Carta. Para os ministros que divergiram, deveria ser aplicado o parágrafo segundo. (Veja tabela abaixo)
A questão sobre a perda dos mandatos dividiu os magistrados: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello seguiram o relator e defenderam que a Suprema Corte tem poder para determinar a cassação dos mandatos. Celso de Mello, o decano da Corte, votou na sessão de hoje. Os demais magistrados apresentaram seus votos na sessão do último dia 10.

Foto 1 de 200 - 10.dez.2012 - "O juiz competente para julgar o exercício do poder político é o povo soberano", disse a ministra Rosa Weber Roberto Jayme/UOL

Outros três magistrados, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber, seguiram o revisor Ricardo Lewandowski, que defendeu que cabe ao Legislativo decidir sobre os mandatos dos condenados. Além dos deputados, a maioria dos magistrados já concordou com a cassação imediata do mandato de José Borba (PP), atual prefeito de Jandaia do Sul (PR).

Saiba quem são os suplentes que podem assumir os mandatos dos condenados pelo STF

Com as condenações e a definição das penas no julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) tiveram a perda de mandato decidida nesta segunda-feira (17) pelos ministros da Suprema Corte. O ex-deputado na época do mensalão e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba (PP), também deverá perder o mandato, que terminaria no dia 31 de dezembro.

O decano deveria ter votado na sessão da última quarta-feira (12), mas, em razão de uma pneumonia, teve de se afastar do Supremo, o que provocou a suspensão do julgamento do mensalão na semana passada. Hoje, com voz rouca, Mello sustentou que cabe ao Supremo definir a perda dos mandatos.
"Com o trânsito em julgado da condenação criminal, abre-se uma nova etapa do processo de execução penal. Tratando de condenação criminal em sede originária, pelo Supremo Tribunal Federal, compete originariamente a esta Suprema Corte promover e proceder a execução do seu próprio julgado", afirmou.
Ao citar o artigo 102 da Constituição Federal, Celso de Mello reitera que "o Supremo Tribunal Federal, em processo originário [do Supremo], transforma-se no próprio juízo de execução."
O ministro, entretanto, disse que o STF ainda não tem jurisprudência em relação à decisão sobre perda de mandato, o que ele chamou de "verdadeiro litígio constitucional."
"Este tema em julgamento examinado na perspectiva dos membros do Congresso Nacional não foi inteiramente apreciado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na profundidade que está sendo debatida nestes autos", acrescentou Mello.

Apagão geral

Passando a limpo: Quem o governo do PT irá culpar pelos apagões? Afinal, são mais de 10 anos no poder, poder de fazer algo e, não fazer nada.

Do blog do jornalista Josias de Souza, na Folha.com
País tem sexto apagão em menos de 4 meses
Se o Ministério de Minas e Energia tivesse uma secretária eletrônica, a máquina soaria assim: “Alô, o sistema elétrico brasileiro não está. Quando ouvir o recado, deixe o sinal.” Todos os sinais indicam que algo de muito problemático sucede nesse setor. O penúltimo vestígio veio à luz –ou ao breu— no final de semana.
O país foi submetido no sábado (15) a um novo apagão. Foi o sexto blecaute desde setembro, mês em que Dilma Rousseff anunciou a intenção de reduzir o preço da conta de luz no início de 2013. Uma falha na hidrelétrica goiana de Itumbiara, de Furnas, derrubou 8.800 megawatts –50% disso no Sudeste.
Tudo isso ocorre num instante em que o corre Congresso vota a medida provisória 579. Trata-se da MP editada por Dilma para submeter as concessionárias de energia às novas regras que supostamente levarão à poda no preço das contas de luz.
A reiteração dos apagões indica que faltam investimentos na manutenção da rede. E os críticos da MP da luz receiam que as mudanças propostas por Dilma sem muito debate terminem por inibir os investidores. Esse e um tipo de briga em que a clientela normalmente entra com a cara.

Procuradoria investigará compra de casa por ex-presidente da Previ

Da Folha de S.Paulo:
O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu inquérito para investigar a compra de uma casa pelo ex-presidente da Previ Ricardo Flores (foto), atual presidente da Brasilprev, paga em parte com dinheiro vivo.
A investigação da Procuradoria foi aberta com base em reportagem da Folha que revelou o negócio. Do total de R$ 1,65 milhão pago pelo imóvel em área nobre de Brasília, R$ 190 mil foram entregues em dinheiro vivo à vendedora. A reforma da casa, cerca de R$ 260 mil, também foi paga em dinheiro vivo. O negócio ocorreu em 2010.
Na ocasião, Flores disse que tomou esse valor emprestado do empresário Jorge Ferreira, que administra restaurantes em Brasília e é conhecido por ser amigo de dirigentes do PT. Na época, Ferreira negou ter emprestado o valor. “Nunca. Para o presidente da Previ? Me tira disso.” A Folha não conseguiu localizá-los hoje.
A procuradora Ana Carolina Resende informou ao BB da abertura do inquérito no último dia 5 de dezembro e pediu cópia de processo administrativo que apurou o negócio.

Diálogo da PF mostra ex-senador apresentando os irmãos Vieira como amigos de Lula

Do Painel, Folha de S.Paulo:

Cartão de visita Espécie de “relações públicas” da quadrilha investigada na Operação Porto Seguro, Gilberto Miranda aparece em diálogo da Polícia Federal tentando agendar uma reunião entre o ministro Massami Uyeda (Superior Tribunal de Justiça) e Paulo Vieira, ”que é muito amigo do presidente Lula”. “Ele e o irmão, que é diretor da Anac”, diz o ex-senador. Ele coloca Rubens à disposição do filho do ministro, que se aposentou no final de novembro, para questões envolvendo aviação.

Beneficiários do Bolsa Família têm até 31 de dezembro para revisar dados

Após 24 meses sem renovação do cadastro, os beneficiários têm um ano para apresentação dos documentos solicitados

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem ficar atentas ao prazo de revisão dos dados registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os titulares do programa têm até o dia 31 de dezembro para fazer a atualização sem que haja alteração no recebimento dos benefícios.
Após 24 meses sem renovação do cadastro, os beneficiários têm um ano para apresentação dos documentos solicitados a um Centro de Referência de Assistência Social do município onde vive.
Um dos principais requisitos para ser um beneficiário do Programa Bolsa Família é a renda mensal máxima de R$ 140 por pessoa, que pode ser modificada na revisão dos dados contidos no Cadastro Único para até meio salário mínimo sem perda do benefício.
De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Letícia Bartholo, as famílias que não cumprirem o prazo de 31 de dezembro, podem fazer a atualização das informações até o fim de março, com a bolsa retida na conta familiar até fazer o procedimento.

Poder público paranaense criou 901 cargos comissionados neste ano

Gazeta do Povo

Custo para os cofres do governo, do MP e do TJ chega a R$ 62,5 milhões anuais. Ritmo de abertura de vagas aumentou em dezembro, com 499 novos cargos de livre nomeação

Como já virou rotina no Paraná às vésperas do fim do ano, o poder público estadual voltou em 2012 a aumentar o número de cargos comissionados – vagas de livre nomeação, cujos ocupantes não precisam passar por concurso público. Somente em dezembro, governo do estado, Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça (TJ) pediram autorização à Assembleia Legislativa para criar 499 cargos em comissão, a um custo anual de R$ 42,9 milhões aos cofres públicos. Com esses novos cargos, em 2012 serão 901 comissionados a mais no poder público estadual, a um custo de R$ 62,5 milhões por ano.
A quantidade de vagas criadas em dezembro supera em quase 25% o número de vagas comissionados criadas durante todos os outros meses do ano – 402. Neste mês, o governo anunciou a criação de 140 cargos em comissão; o MP, de 69; e o TJ, de 290. Para especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a estrutura estatal tem um excesso de cargos em comissão, o que prejudica o funcionamento da máquina e o desenvolvimento do estado.

Livre nomeação

Veja o número de cargos em comissão criados no Paraná em 2012:
Ministério Público
Junho – 180
Dezembro – 69
Total – 249
Custo anual – R$ 15,7 milhões
Tribunal de Justiça
Maio – 222
Dezembro – 290
Total – 512
Custo anual – R$ 35,2 milhões
Governo estadual
Dezembro – 140
Total – 140
Custo anual – R$ 11,6 milhões
Total final
901 comissionados
Custo anual total R$ 62,5 milhões

Marcelo Elias/ Gazeta do Povo

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Guimarães: ideal é que vaga comissionada seja ocupada por servidor concursado

Presidente do TC defende moderação na abertura de vagas
Primeiro servidor de carreira a assumir a presidência do Tribunal de Contas do Paraná (TC), o conselheiro Fernando Guimarães (foto) deixará o comando da corte no início do ano que vem. Em dois anos de gestão, o total de cargos em comissão criados por ele não chegou a 30. Apesar de afirmar que as vagas comissionadas têm sua importância, o conselheiro defende que haja razoabilidade e proporcionalidade nesse tipo de nomeação.
Guimarães afirma que boa parte dos cargos comissionados do TC é ocupada por servidores de carreira da instituição. Nessas situações, ele destaca que o tribunal ganha na eficiência do seu trabalho, e o servidor também, ao receber uma gratificação pelo exercício da função comissionada. “Esse é um mecanismo saudável, que procurei utilizar. Servidores de carreira têm conhecimento e memória adquirida da instituição, garantido um desempenho mais eficiente do trabalho”, diz Guimarães.
O presidente do TC também ressalta que o órgão tem orientado – e, em algumas vezes, determinado – que o poder público reduza o número de comissionados, quando há casos considerados desproporcionais. “Somado a isso, o tribunal cresceu nos últimos anos, na medida em que a sociedade passou a reclamar mais transparência nas instituições como um todo.” (ELG)

Sem critérios
De acordo com a Cons­­­tituição Federal, os cargos em comissão se destinam exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento. No entanto, não há nenhuma exigência de que essas nomeações sigam critérios de qualificação profissional ou capacidade técnica. Justamente por isso os argumentos do poder público ao anunciar a criação de cargos comissionados são bastante vagas: modernizar a máquina, dar mais eficiência aos serviços prestados, atender melhor à população.
Para Denis Alcides Re­­­­­zende, professor do Dou­­­torado em Gestão Urbana da PUCPR e pós-doutor em Administração Pública, os cargos comissionados deveriam ser usados apenas em situações emergenciais e em caráter temporário, até a rea­­lização de um concurso público para preencher as vagas. Segundo ele, contratar funcionários em comissão vai na contramão do conceito da administração pública moderna, sobretudo por privilegiar um grupo restrito de pessoas.
“Se você quer um bom funcionário, faça um concurso e descubra quem é o mais qualificado para a vaga. Mas, no Brasil, ainda impera o jeitinho de sempre querer ajudar os seus”, critica Rezende. “Dessa forma amadora, privilegiando o coleguismo, não há como garantir a competência da administração pública. Nossas pesquisas mostram que a maioria dos comissionados tem a confiança de quem o contratou, mas não a competência para o cargo.”
A análise é praticamente a mesma do professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR. Na avaliação dele, o poder público deveria se basear na meritocracia e valorizar o servidor de carreira. “Isso deveria ocorrer, sobretudo, em setores de atendimento direto à população, como saúde, educação e segurança. Mas, em vez disso, os cargos comissionados têm, muitas vezes, as maiores remunerações”, afirma Oliveira. Ele ainda faz um questionamento: “Será coincidência a criação desses cargos no governo do estado logo após o grupo político do governador perder a eleição para prefeito de Curitiba?”.

Investigação "blindou" ministra, diz Paulo Vieira

Gazeta do Povo

Alvo da Operação Porto Seguro, ele afirma que Izabella Teixeira fez “pressão” para que fosse aprovado projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda

Paulo Vieira, alvo da Operação Porto Seguro e apontado como chefe de quadrilha que corrompia servidores de órgãos federais para compra de pareceres técnicos, saiu da trincheira do silêncio e acusa o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de “blindarem a ministra Izabella Teixeira”, do Meio Ambiente. Ele afirma que a ministra fez “pressão” para que fosse aprovado projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.
Ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), cargo que assumiu em 2010 por indicação da amiga Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo e acusada de integrar o grupo, ele nega que tenha pago propina a Cyonil Borges, do Tribunal de Contas da União, que delatou o esquema. Procurada no domingo (16) à noite pelo Estado, logo após Paulo Vieira conceder a entrevista, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou não ter tratado do projeto da Ilha de Bagres, de Gilberto Miranda, nem com o ex-senador acusado pela Operação Porto Seguro nem com Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Não trato de projetos específicos. Quando me dirijo à AGU, o faço formalmente com consultas referentes a questionamentos por parte do órgãos vinculados do ministério sobre entendimentos jurídicos de aplicação de normas ambientais.”
“O processo de licenciamento seguiu os ritos legais e técnicos. Desconheço qualquer informação que comprometa tecnicamente e procedimentalmente a análise e tomada de decisão”, completou a ministra. “O Ibama já prestou informações ao Ministério Público sobre o licenciamento”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vieira se apresenta como “um petista de baixo clero” e defende Rose categoricamente. Revela-se indignado e amargurado. Recorre a Deus frequentemente, a quem pede proteção nesta etapa difícil de sua vida.
Classifica a ANA de “cabide de emprego”. Desafia que provem contra ele prática de ilícitos e diz não ter intenção de delatar outros nomes - em conversas reservadas havia admitido a possibilidade de contar o que sabe, como divulgou o Estado.
Vai provar, avisa, sua inocência à Justiça. Aponta laços entre o ex-ministro dos Portos Pedro Brito e Miranda. “Tenho provas de tudo.”
Repudia o papel que lhe é imputado pela acusação. “Que quadrilha é essa que supostamente só participou de dois pareceres em anos de ‘atividades’? Onde está o dinheiro de propinas que recebi?” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lula deve, sim, explicações

Editorial do Estado de S. Paulo

Pelo mais elementar bom senso, a vítima de acusações caluniosas é sempre a principal interessada na imediata e rigorosa apuração das maquinações que a atingem, para que a verdade cristalina venha à tona, eliminando qualquer resquício de dúvida sobre uma reputação ilibada.
Por que, então, diante da torrente de denúncias que têm colocado a reverenciada figura de Luiz Inácio Lula da Silva na berlinda, ele próprio e o PT têm preferido atacar a se defender, esforçando-se para desqualificar liminarmente os acusadores e as acusações?
Por que a presidente Dilma Rousseff, que vinha primando por manter prudente distância do mar de sujeira que ameaça o lulopetismo, decidiu agora mobilizar o governo na tentativa de blindar seu padrinho?
Por que não exigem, todos, que se abra rapidamente uma investigação oficial do Ministério Público que coloque em pratos limpos toda essa infamante campanha articulada pelas forças do mal para destruir Lula e o PT? Afinal, quem não deve não teme.

Projeto que cria a Ouvidoria segue para sanção do prefeito

Foi aprovada nesta segunda-feira (10), na Câmara de Curitiba, a redação final do projeto de lei que cria a Ouvidoria da cidade, órgão autônomo de controle interno da administração pública, vinculado ao Legislativo municipal, para defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. A matéria segue agora para sanção do prefeito. De autoria da Comissão Executiva do Legislativo, composta pelos vereadores João Luiz Cordeiro (PSDB), presidente da Casa, Celso Torquato (PSD), primeiro-secretário, e Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário, a proposta recebeu cinco emendas aprovadas na discussão em segundo turno, para a sua complementação, gerando a redação final.
O funcionamento da Ouvidoria do Município está previsto no artigo 64 da Lei Orgânica de Curitiba (constituição local), que ainda não havia sido regulamentado. O objetivo principal do órgão é realizar o controle interno da administração pública, função que deve ser exercida com total autonomia. O novo serviço será vinculado ao Poder Legislativo, responsável por disponibilizar espaço físico e toda a infraestrutura necessária à atividade. Para tanto, foi criada uma Coordenadoria Técnica, formada por quatro servidores efetivos do município, dois de ensino médio e dois de nível superior.
Eleição
A escolha do ouvidor será realizada por edital público de chamamento, em um processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo terá mandato de dois anos, com direito a uma candidatura consecutiva, e subsídio de secretário municipal. Os candidatos passarão pela análise de uma comissão, formada por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil organizada. Esse colegiado vai indicar três dos inscritos, segundo critérios de conhecimento de administração pública e idoneidade, dentre outros, que serão submetidos a entrevista no plenário da Câmara. O ouvidor será escolhido em votação dos parlamentares, por maioria absoluta, em eleição que será realizada no primeiro ano da legislatura, 60 dias após o início do primeiro período legislativo, que começa em primeiro de fevereiro.
Procedimentos
O projeto assegura ao ouvidor amplos poderes de investigação. As informações solicitadas pelo titular do cargo devem ser prestadas em até 15 dias úteis, sob pena de responsabilidade. Também compete a ele receber e apurar denúncias e recomendar que sejam tomadas as providências que se mostrarem necessárias nos casos de morosidade, ilegalidade, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da LOM. Deverá, ainda, representar aos órgãos competentes quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária, e orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos.


Passando a Limpo: e o impacto financeiro, na criação de mais um cargo, como fica?Pessoal, nãoé só o cargo de Ouvidor, tem toda uma leva de assessores, que também serão nomeados. E daí, para os funcionários publicos não existe dotação para aumentos justos, mas para criar cargos, existe.

Decreto cria parque em homenagem ao Hino de Curitiba

A criação do Parque Guairacá, em homenagem ao Hino de Curitiba, será oficializada por meio da assinatura de decreto, nesta sexta-feira (14), pelo prefeito Luciano Ducci. A denominação partiu de projeto de lei aprovado e sancionado em 2009, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), segundo vice-presidente da Casa. Localizado no bairro Fazendinha, o logradouro está em obras desde junho. A inauguração está prevista para outubro de 2013.
“Cidade linda Cidade linda e amorosa da terra de Guairacá”, diz o início do Hino Municipal. Segundo a justificativa da matéria que deu origem à lei, a iniciativa pretende fazer a letra ser mais lembrada pela população. O nome faz menção ao cacique indígena que, no século XVI, chefiou 12 tribos guaranis que resistiam à ocupação de região do atual território paranaense pelos espanhóis. Também serão assinados, na solenidade desta sexta, decretos relacionados à criação de duas RPPNMs (Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal) e do Parque Ananaí, na Cidade Industrial de Curitiba. Junto ao Guairacá, a área chega a 200 mil m2, e ambos integram o Parque Linear do Barigui.

Fatos novos

As “novas revelações”, atingindo Lula diretamente, foram feitas pelo empresário Marcos Valério em setembro, ao Ministério Público Federal.

Duas procuradoras tomaram as denúncias de Marcos Valério. Ignorá-las poderia render ao MPF a acusação de prevaricação.
Em eventual novo inquérito, Lula e os atuais réus do mensalão serão novamente ouvidos sobre acusações de corrupção ativa e passiva.

O procurador-geral Roberto Gurgel, a quem caberá a decisão de abrir o inquérito, só se pronunciará após o final do julgamento do mensalão.

Pergunta no PT

Marcos Valério era qualificado para fazer negócios no governo Lula e agora é desqualificado para denunciar Lula e seu governo?

Põe na conta, MPF

A presidenta Dilma foi a Paris, acompanhada de grande comitiva, para dar uma força em evento promovido pelo Instituto Lula, ONG do ex-presidente. Mas a conta da viagem é todinha nossa.

Oposição formaliza pedido ao MP para investigar Lula

PSDB, PPS e DEM cobram investigação sobre declarações de Marcos Valério

Por Laryssa Borges -  VEJA Online
Os partidos oposicionistas PPS, PSDB e DEM formalizaram nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado por participação no esquema do mensalão. O documento da oposição cita as revelações feitas pelo empresário Marcos Valério de que o petista teve despesas pessoais pagas com recursos arrecadados na trama criminosa e que o ex-presidente autorizou a tomada de empréstimos fraudulentos nos bancos BMG e Rural para corromper deputados.

Na representação encaminhada à PGR, os partidos lembram que VEJA já havia revelado que Valério, o operador financeiro do mensalão, guardava segredos e que, na tentativa de obter um acordo de delação premiada, prometeu detalhar a participação do ex-presidente Lula no esquema criminoso. 

Os partidos argumentam ainda que, assim como ocorreu no mensalão, o PT tenta desqualificar as revelações de Valério. “As acusações são gravíssimas e precisam ser investigadas a fundo. Não está se tratando mais de suposições, elucubrações, presunções ou teorias, como gostavam de afirmar os réus já condenados na AP 470 (mensalão)”, dizem as legendas na representação. 

Para PSDB, DEM e PPS, o depoimento formal de Valério coloca o ex-presidente Lula no centro do escândalo e requer apuração rigorosa dos fatos.

Despesas de Lula
No seu depoimento, Valério disse ainda que dinheiro do esquema do mensalão – que comprou voto de parlamentares do Congresso Nacional entre 2003 e 2005 – também serviu para pagar “despesas pessoais” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Valério, o dinheiro era depositado na conta de uma empresa de Freud Godoy, na época assessor pessoal de Lula.

Outras acusações feitas por Valério em seu depoimento, após a condenação no STF por operar o mensalão, apontam que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos com os bancos BMG e Rural que viriam a irrigar o esquema. O empresário mineiro afirmou também que foi ameaçado de morte por Paulo Okamotto, atualmente presidente do Instituto Lula. Tanto Okamotto quanto Lula, ambos em viagem ao exterior, negaram as acusações.

Conforme revelou reportagem de VEJA, Valério procurou espontaneamente a PGR dizendo ter mais informações sobre o caso assim que foi condenado a 40 anos de prisão pelo STF. O empresário disse querer proteção e tentar uma delação premiada – instrumento jurídico que permite a redução da pena de um acusado quando ele concorda em dar mais informações sobre os crimes nos quais está envolvido.

Os ministros do STF adiantaram que as novas informações de Valério não poderiam beneficiá-lo no julgamento do mensalão, mas apenas em outros processos que envolvem o réu. Valério responde a outras ações na Justiça, como a do mensalão mineiro, no qual políticos são acusados de desviar dinheiro público do governo de Minas Gerais a fim de abastecer, no ano de 1998, a campanha à reeleição do então governador tucano Eduardo Azeredo, ex-presidente nacional do PSDB e atualmente deputado federal.