A proposta estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Pior: permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
Na prática significa fortalecer um mercado de trabalho paralelo e à margem da CLT. Quem já prestou serviços por empresa terceirizada sabe bem o que é isso.Quando o contratante é o estado, aí então é que o bicho fica feio.
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