Objetivo é garantir tratamento equivalente ao destinado às escolas comunsA Secretaria de Estado da Educação coloca em consulta pública a partir de segunda-feira (20) quatro documentos que passarão a nortear a política do sistema estadual de ensino para as escolas especiais. O objetivo é garantir a essas escolas tratamento equivalente ao destinado às escolas comuns. A medida atingirá 40.499 alunos atendidos por 394 Apaes, co-irmãs e associações. Nesta sexta-feira (17), o secretário Flávio Arns apresentou os documentos em reuniões com diretores de escolas especiais e entidades da área.
A intenção, segundo explicou Arns, é que todo o setor contribua com sugestões antes que as modificações sejam colocadas em prática. A consulta pública estará disponível no portal Dia-a-Dia Educação (www.diaadiaeducacao.pr.gov.br) de 20 de junho a 10 de julho. “É importante que estes documentos reflitam o que o setor pensa sobre os temas. Queremos que tudo o que vai para as escolas do Estado chegue também nas escolas especiais”, afirmou.
Uma das propostas de resolução passa a denominar as escolas de educação especial como escolas de educação básica, na modalidade dducação especial. Outro documento dá instruções para o credenciamento e autorização de funcionamento das escolas. A consulta ainda coloca em discussão pública uma resolução que trata do convênio de cooperação técnica e financeira da educação especial e a portaria do porte destas instituições.
De acordo com a superintendente de Educação da Secretaria, Meroujy Cavet, a intenção é construir estes documentos em conjunto com os representantes das escolas especiais e com a comunidade. “Depois do dia 10 de julho vamos trabalhar com as sugestões recebidas e apresentar versões finais destes documentos”, disse.
Na opinião da diretora da Apae de Rio Negro, Márcia Maria Ciola de Moura, a forma adotada pela Secretaria é transparente. “Ouvir as entidades é a melhor maneira de se estabelecer um convênio. Espero que este modelo seja estendido para os demais estados do País”, disse.
Para a diretora da Apae da Lapa, Helena Mattar Fagundes, a mudança reflete um momento de conquista para as escolas especiais. “Em 19 anos que trabalho com escola especial nunca vi um engajamento tão grande por parte do poder público. Isso reforça a idéia de que temos que atender bem a todos os alunos, inclusive os que têm necessidades especiais”, disse.
CONVÊNIO – Na reunião com os representantes das Apaes no Paraná, Flávio Arns destacou os aspectos da nova resolução que normatizam o convênio com as escolas especiais e da instrução que garante a participação destes estabelecimentos de ensino em todas as políticas públicas e programas da Educação.
De acordo com a nova proposta, as escolas conveniadas passarão a contar com o apoio da Secretaria da Educação no custeio de despesas de água, luz, telefone e internet, receberão mobiliários e equipamentos, serão contempladas com recursos para construção, reforma e ampliação, entre outros benefícios.
O presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná, José Turosi, disse que a nova proposta traz importantes avanços para a área, e que o Paraná está vivendo um momento histórico para a área da educação especial. “Com a concretização das novas propostas, o Paraná se torna referência para o Brasil”, afirmou.
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