quinta-feira, 30 de junho de 2011
Atenção Supremo Tribunal Federal
Faltam exatos 60 dias para prescrever o crime de quadrilha ou bando de que são acusados 22 dos 38 réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Inclusive para aquele que o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na denúncia que apresentou ao Supremo Tribunal Federal em 2006, qualificou como o “chefe da quadrilha” — o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu.
Diz o Código Penal sobre o crime que será prescrito se o STF não julgar o mensalão até o dia 28 de agosto:
Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único – A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.
Inclusive para aquele que o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, na denúncia que apresentou ao Supremo Tribunal Federal em 2006, qualificou como o “chefe da quadrilha” — o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu.
Diz o Código Penal sobre o crime que será prescrito se o STF não julgar o mensalão até o dia 28 de agosto:
Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único – A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.
Celular, não pode!
Projeto de lei pode proibir o uso de celular em salas de aulaUm projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa pretende proibir o uso de celular em salas de aula do Paraná. O texto é de autoria do deputado Fernando Sacavanacca (PDT). O parlamentar defende que os aparelhos têm atrapalhado o trabalho dos professores e por isso é necessária uma lei para proibir o celular, assim como já existe uma legislação para o uso de equipamentos em agências bancárias
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que foi proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa.
De acordo com o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputas para os cargos de Presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue, agora, para o plenário.
Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são meramente “passageiras” e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores.Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
A CCJ também aprovou outra PEC que prevê a realização de referendo para validar a aprovação de projeto de lei que altera o sistema eleitoral do país. Também proposta pela Comissão de Reforma Política, a PEC precisará ainda ser votada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que foi proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa.
De acordo com o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputas para os cargos de Presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue, agora, para o plenário.
Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são meramente “passageiras” e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores.Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.
A CCJ também aprovou outra PEC que prevê a realização de referendo para validar a aprovação de projeto de lei que altera o sistema eleitoral do país. Também proposta pela Comissão de Reforma Política, a PEC precisará ainda ser votada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Izabella Teixeira diz que emenda ao Código Florestal sinaliza abertura para desmatamentos
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje (30) no Senado que o texto da Emenda 164, incorporada ao projeto de lei do novo Código Florestal durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sinaliza a abertura para novos desmatamentos e precisa ser retirada do texto. Izabella ressaltou que a discussão em torno do novo código não deve ficar restrita ao conflito entre ambientalistas e agricultores.
“Se lermos o texto [da emenda], ele sinaliza a abertura para novos desmatamentos”, destacou. “É possível ter supressão de vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho inaceitável que existam propriedade licenciadas produzindo e que pratiquem desmatamento ilegal”, argumentou a ministra.
A Emenda 164 permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas. O dispositivo também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.
O debate sobre o novo Código Florestal no Senado transcorreu em clima de cordialidade, diferentemente do que ocorreu na Câmara. A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) causou desgaste na relação do governo Dilma Rousseff com o Congresso. Em praticamente cinco horas de debate, Izabella Teixeira respondeu a todas as perguntas feitas pelos senadores.
A ministra disse que nenhum país pode renunciar o desenvolvimento, contudo, o desenvolvimento deve ser construído com sustentabilidade. “Podemos fazer uso das nossas áreas protegidas dentro de uma visão de turismo sustentável. Mas temos que colocar essa discussão em outro patamar. Discutir como visão estratégica, como evitar queimadas, por exemplo.”
Izabella Teixeira ressaltou a importância da área ambiental para o país e enfatizou que os ambientalistas não são contra o desenvolvimento. “Temos que fazer do Código Florestal uma legislação moderna sem conflito. Temos que acabar com essa falsa dicotomia [de ambientalista contra agricultores] e não podemos perder mais tempo com isso”, argumentou.
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou hoje (30) no Senado que o texto da Emenda 164, incorporada ao projeto de lei do novo Código Florestal durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sinaliza a abertura para novos desmatamentos e precisa ser retirada do texto. Izabella ressaltou que a discussão em torno do novo código não deve ficar restrita ao conflito entre ambientalistas e agricultores.
“Se lermos o texto [da emenda], ele sinaliza a abertura para novos desmatamentos”, destacou. “É possível ter supressão de vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho inaceitável que existam propriedade licenciadas produzindo e que pratiquem desmatamento ilegal”, argumentou a ministra.
A Emenda 164 permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas. O dispositivo também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.
O debate sobre o novo Código Florestal no Senado transcorreu em clima de cordialidade, diferentemente do que ocorreu na Câmara. A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) causou desgaste na relação do governo Dilma Rousseff com o Congresso. Em praticamente cinco horas de debate, Izabella Teixeira respondeu a todas as perguntas feitas pelos senadores.
A ministra disse que nenhum país pode renunciar o desenvolvimento, contudo, o desenvolvimento deve ser construído com sustentabilidade. “Podemos fazer uso das nossas áreas protegidas dentro de uma visão de turismo sustentável. Mas temos que colocar essa discussão em outro patamar. Discutir como visão estratégica, como evitar queimadas, por exemplo.”
Izabella Teixeira ressaltou a importância da área ambiental para o país e enfatizou que os ambientalistas não são contra o desenvolvimento. “Temos que fazer do Código Florestal uma legislação moderna sem conflito. Temos que acabar com essa falsa dicotomia [de ambientalista contra agricultores] e não podemos perder mais tempo com isso”, argumentou.
Programa de ensino técnico e emprego terá política especial para alunos com deficiência
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que pretende oferecer oportunidades de formação profissional para 8 milhões de pessoas até 2014, deverá ter políticas especiais de atendimento a portadores de deficiência. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, essa é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. O projeto de lei que cria o programa tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Haddad não especificou de que forma será pensado o atendimento especial para esse público. Uma das estratégias pode ser a priorização dos deficientes na distribuição das bolsas em cursos técnicos que serão oferecidas a estudantes e trabalhadores. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que apresentou emendas ao projeto, disse que é preciso adaptar os materiais e a infraestrutura das instituições de ensino para receber os alunos com deficiência.
“Os conteúdos, materiais e os recursos humanos das escolas técnicas precisam estar preparados para receber esses alunos. Nos últimos anos, enquanto a empregabilidade do trabalhador comum conseguiu crescer, com relação ao trabalhador com deficiência essa empregabilidade caiu”, assinalou a deputada.
O projeto de lei recebeu 18 emendas na Câmara. Haddad acredita que há consenso para que ele seja aprovado com rapidez. A expectativa do Ministério da Educação é começar com as ações do programa ainda no segundo semestre de 2011.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que pretende oferecer oportunidades de formação profissional para 8 milhões de pessoas até 2014, deverá ter políticas especiais de atendimento a portadores de deficiência. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, essa é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. O projeto de lei que cria o programa tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.
Haddad não especificou de que forma será pensado o atendimento especial para esse público. Uma das estratégias pode ser a priorização dos deficientes na distribuição das bolsas em cursos técnicos que serão oferecidas a estudantes e trabalhadores. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que apresentou emendas ao projeto, disse que é preciso adaptar os materiais e a infraestrutura das instituições de ensino para receber os alunos com deficiência.
“Os conteúdos, materiais e os recursos humanos das escolas técnicas precisam estar preparados para receber esses alunos. Nos últimos anos, enquanto a empregabilidade do trabalhador comum conseguiu crescer, com relação ao trabalhador com deficiência essa empregabilidade caiu”, assinalou a deputada.
O projeto de lei recebeu 18 emendas na Câmara. Haddad acredita que há consenso para que ele seja aprovado com rapidez. A expectativa do Ministério da Educação é começar com as ações do programa ainda no segundo semestre de 2011.
Preso que estudar terá pena reduzida
Da Agência Brasil
O Diário Oficial da União publica hoje (30) a lei que permite ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto reduzir seu tempo de pena com ações de trabalho ou estudo.
A cada 12 horas de frequência escolar será abatido um dia de pena. Serão consideradas frequências no ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, além de cursos de requalificação profissional. No caso do trabalho, será descontado um dia da pena a cada três dias de atividade.
As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. O benefício faz parte de uma das emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado.
O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo reduzido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. O tempo abatido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
O Diário Oficial da União publica hoje (30) a lei que permite ao condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto reduzir seu tempo de pena com ações de trabalho ou estudo.
A cada 12 horas de frequência escolar será abatido um dia de pena. Serão consideradas frequências no ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, além de cursos de requalificação profissional. No caso do trabalho, será descontado um dia da pena a cada três dias de atividade.
As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. O benefício faz parte de uma das emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado.
O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo reduzido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. O tempo abatido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
Nova lei pode conceder liberdade a 16 mil presos no Paraná
A partir de segunda-feira, mais de 16 mil presos em regime cautelar no Paraná e 200 mil detidos em todo o Brasil poderão pedir na Justiça a revisão de seu processo com base na Lei nº 12.403/11, que altera mais de 100 artigos do Código de Processo Penal.
A Lei nº 12.403/11 estabelece que o juiz não pode decretar prisão nos casos de crimes dolosos de pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Pela nova lei, a prisão só será mantida nos casos em que houver dúvida quanto à identidade do preso. As prisões em flagrante vão se submeter ao regime da prisão preventiva porque se trata de uma medida cautelar. “O flagrante não poderá ser por si gerador de permanência na prisão. O juiz deverá manter a prisão por meio de decreto de prisão preventiva se for cabível”, afirma Lima.
A polêmica em torno da regra se deve ao temor de que ela aumente a sensação de impunidade. Por trás da aprovação está o esforço do Estado em diminuir a superlotação dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, em 2010, 37% da população carcerária de todo o país — que hoje é de 496.251 pessoas — eram mantidos nas celas por conta da prisão provisória.
Os dados do número de presos que podem ser beneficiados são do Depen.
A Lei nº 12.403/11 estabelece que o juiz não pode decretar prisão nos casos de crimes dolosos de pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Pela nova lei, a prisão só será mantida nos casos em que houver dúvida quanto à identidade do preso. As prisões em flagrante vão se submeter ao regime da prisão preventiva porque se trata de uma medida cautelar. “O flagrante não poderá ser por si gerador de permanência na prisão. O juiz deverá manter a prisão por meio de decreto de prisão preventiva se for cabível”, afirma Lima.
A polêmica em torno da regra se deve ao temor de que ela aumente a sensação de impunidade. Por trás da aprovação está o esforço do Estado em diminuir a superlotação dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, em 2010, 37% da população carcerária de todo o país — que hoje é de 496.251 pessoas — eram mantidos nas celas por conta da prisão provisória.
Os dados do número de presos que podem ser beneficiados são do Depen.
Construção de radial é discutida na Comec
O vereador Jair Cézar (PSDB) acompanhou, nesta quarta-feira (29), comerciantes do Bairro Alto em visita à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) para discutir o projeto de construção de via radial ligando Pinhais à BR-116 (Linha Verde), passando pela Avenida da Integração.
O grupo foi recebido pelo coordenador da Comec, Rui Hara, que ouviu sugestões do parlamentar e comerciantes. “Esta obra vai ajudar a melhorar o trânsito da cidade para moradores em Curitiba e de Pinhais que trabalham em Curitiba”, afirmou Jair Cézar.
O projeto tem 5,29 quilômetros de extensão e vias com 11 metros de largura. Também será restaurado o calçamento e a reforma paisagística. A ponte sobre o Rio Atuba, na divisa entre as duas cidades, também será alargada e readequada.
O grupo foi recebido pelo coordenador da Comec, Rui Hara, que ouviu sugestões do parlamentar e comerciantes. “Esta obra vai ajudar a melhorar o trânsito da cidade para moradores em Curitiba e de Pinhais que trabalham em Curitiba”, afirmou Jair Cézar.
O projeto tem 5,29 quilômetros de extensão e vias com 11 metros de largura. Também será restaurado o calçamento e a reforma paisagística. A ponte sobre o Rio Atuba, na divisa entre as duas cidades, também será alargada e readequada.
Conselho Tutelar discute atendimento às crianças
O Conselho Tutelar de Curitiba realizou audiências públicas nesta semana em todas as regionais administrativas da cidade. O objetivo do encontro, realizado anualmente, é prestar contas e debater a política de atendimento à infância e adolescência no município.
O vereador Pedro Paulo (PT) participou em duas regionais - Pinheirinho e Bairro Novo - e parabenizou o trabalho dos conselheiros tutelares. "Muito importante encontros como estes porque, infelizmente, depois de 21 anos da promulgação do Estatuto há desconhecimento muito grande sobre o tema", comentou o parlamentar.
Violações
No Bairro Novo, de acordo com informações do Conselho Tutelar, foram levantados cerca de 3.500 direitos violados de crianças e adolescentes no último ano, o que demonstra a necessidade de ampliar os programas de atendimento. A falta de vagas em creches é uma das maiores demandas atendidas pelo órgão.
O vereador Pedro Paulo (PT) participou em duas regionais - Pinheirinho e Bairro Novo - e parabenizou o trabalho dos conselheiros tutelares. "Muito importante encontros como estes porque, infelizmente, depois de 21 anos da promulgação do Estatuto há desconhecimento muito grande sobre o tema", comentou o parlamentar.
Violações
No Bairro Novo, de acordo com informações do Conselho Tutelar, foram levantados cerca de 3.500 direitos violados de crianças e adolescentes no último ano, o que demonstra a necessidade de ampliar os programas de atendimento. A falta de vagas em creches é uma das maiores demandas atendidas pelo órgão.
terça-feira, 28 de junho de 2011
Estudo mostra que 43% das quedas de idosos ocorrem dentro de casa
Saúde
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que 43% das quedas de idosos ocorrem dentro de suas próprias casas. O estudo, divulgado na última semana, foi feito com 108 idosos. Do total de entrevistados, 63% caíram mais de uma vez.
De acordo com a secretaria, os fatores que levam idosos a quedas estão relacionados principalmente à fraqueza dos membros inferiores, à pouca flexibilidade, à falta de equilíbrio e ao problemas de visão. Pisos escorregadios, tapetes e objetos no chão também fazem aumentar o número de quedas.
São apontados ainda como fatores de risco a iluminação deficiente; ambientes com várias tonalidades de uma mesma cor, já que parte dos idosos não distinguem com clareza os tons; camas de altura inadequada e móveis frágeis, principalmente os que podem ser utilizados pelos idosos como apoio.
“Nosso objetivo é conscientizar não apenas a população idosa, mas também aqueles que convivem com os idosos, sobre os cuidados que devem ser tomados para prevenir problemas maiores”, diz a coordenadora do setor de reabilitação do Centro de Referência do Idoso da Zona Norte de São Paulo, Christine Brumini.
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que 43% das quedas de idosos ocorrem dentro de suas próprias casas. O estudo, divulgado na última semana, foi feito com 108 idosos. Do total de entrevistados, 63% caíram mais de uma vez.
De acordo com a secretaria, os fatores que levam idosos a quedas estão relacionados principalmente à fraqueza dos membros inferiores, à pouca flexibilidade, à falta de equilíbrio e ao problemas de visão. Pisos escorregadios, tapetes e objetos no chão também fazem aumentar o número de quedas.
São apontados ainda como fatores de risco a iluminação deficiente; ambientes com várias tonalidades de uma mesma cor, já que parte dos idosos não distinguem com clareza os tons; camas de altura inadequada e móveis frágeis, principalmente os que podem ser utilizados pelos idosos como apoio.
“Nosso objetivo é conscientizar não apenas a população idosa, mas também aqueles que convivem com os idosos, sobre os cuidados que devem ser tomados para prevenir problemas maiores”, diz a coordenadora do setor de reabilitação do Centro de Referência do Idoso da Zona Norte de São Paulo, Christine Brumini.
OAB diz que novos benefícios de juízes são ilegais
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou hoje (22), por meio de nota, que os novos benefícios concedidos a juízes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são ilegais. Ontem (21), o conselho aprovou resolução que garante direitos como licença remunerada para estudo no exterior e auxílio-alimentação aos juízes.
A OAB disse que os benefícios só poderiam ter sido criados por lei. "Por princípio, aos magistrados e aos servidores públicos em geral, a criação de benefícios e vantagens - seja na carreira, seja no campo salarial - só pode ocorrer por disposição expressa de lei".
A nova regra permite que os juízes recebam auxílio-alimentação, ajuda de custo para serviço em viagem, licença remunerada para curso no exterior e indenização por férias não gozadas quando houver acúmulo de dois períodos – os juízes têm direito a duas férias de 30 dias por ano. Outros benefícios não remunerados autorizados a partir de agora são licença para o tratamento de assuntos particulares e licença para representação em entidades de classe
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou hoje (22), por meio de nota, que os novos benefícios concedidos a juízes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são ilegais. Ontem (21), o conselho aprovou resolução que garante direitos como licença remunerada para estudo no exterior e auxílio-alimentação aos juízes.
A OAB disse que os benefícios só poderiam ter sido criados por lei. "Por princípio, aos magistrados e aos servidores públicos em geral, a criação de benefícios e vantagens - seja na carreira, seja no campo salarial - só pode ocorrer por disposição expressa de lei".
A nova regra permite que os juízes recebam auxílio-alimentação, ajuda de custo para serviço em viagem, licença remunerada para curso no exterior e indenização por férias não gozadas quando houver acúmulo de dois períodos – os juízes têm direito a duas férias de 30 dias por ano. Outros benefícios não remunerados autorizados a partir de agora são licença para o tratamento de assuntos particulares e licença para representação em entidades de classe
PEC-300: setores do PMDB ameaçam votar a favor se nomeações não saírem logo. Esse tipo de jogo é obsceno
Mesmo para os baixos, baixíssimos padrões da política brasileira, passa dos limites o que estão tramando determinados setores do PMDB.
Em troca da nomeação de gente indicada pelo partido para quatro dezenas de cargos gordos em órgãos do governo federal, “ameaçam” veladamente a presidente Dilma Rousseff com seu apoio à PEC-300, a proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional de salários para policiais militares e bombeiros.
É incrível a utilização de um assunto sério e digno de estudos profundos, como o estabelecimento de um salário base muito acima do que ganha a maior parte dos PMs e bombeiros da maioria dos Estados, como forma de pressão de políticos da própria base do governo. As pressões políticas são legítimas, e medidas legislativas podem, sim, ser legitimamente utilizadas nas negociações políticas.
Nesse caso, porém, esses políticos estão brincando com as esperanças de centenas de milhares de PMs e bombeiros, que aguardam há muito tempo que a PEC-300, apresentada em 2008, seja votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, uma vez que foi aprovada em primeiro turno, em votação concluída em julho do ano passado, pela unanimidade dos 349 deputados presentes.
Quer dizer, então — vamos raciocinar só por hipótese –, que se o governo nomear todo mundo que o PMDB quer ver preenchendo cargos e embolsando bons salários esses deputados irão votar contra a PEC dos PMs e bombeiros, que já aprovaram em 2010?
Esse jogo chega a ser obsceno. O voto “sim” ou “não” em tema tão relevante precisa levar em conta outros critérios, e não mesquinharias como cargos e vantagens
Em troca da nomeação de gente indicada pelo partido para quatro dezenas de cargos gordos em órgãos do governo federal, “ameaçam” veladamente a presidente Dilma Rousseff com seu apoio à PEC-300, a proposta de emenda constitucional que estabelece um piso nacional de salários para policiais militares e bombeiros.
É incrível a utilização de um assunto sério e digno de estudos profundos, como o estabelecimento de um salário base muito acima do que ganha a maior parte dos PMs e bombeiros da maioria dos Estados, como forma de pressão de políticos da própria base do governo. As pressões políticas são legítimas, e medidas legislativas podem, sim, ser legitimamente utilizadas nas negociações políticas.
Nesse caso, porém, esses políticos estão brincando com as esperanças de centenas de milhares de PMs e bombeiros, que aguardam há muito tempo que a PEC-300, apresentada em 2008, seja votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, uma vez que foi aprovada em primeiro turno, em votação concluída em julho do ano passado, pela unanimidade dos 349 deputados presentes.
Quer dizer, então — vamos raciocinar só por hipótese –, que se o governo nomear todo mundo que o PMDB quer ver preenchendo cargos e embolsando bons salários esses deputados irão votar contra a PEC dos PMs e bombeiros, que já aprovaram em 2010?
Esse jogo chega a ser obsceno. O voto “sim” ou “não” em tema tão relevante precisa levar em conta outros critérios, e não mesquinharias como cargos e vantagens
Pasta da Pesca usa você como isca em pescaria inútil
Por Josias de Souza - Folha Online
Para que serve o Ministério da Pesca? O troca-troca Ideli Salvatti-Luiz Sérgio evidenciou uma serventia: acomodar companheiros.
No mais, a pasta limita-se a servir-se das iscas recolhidas do bolso do contribuinte para pescar o nada.
O ministério emprega 918 servidores, traz 37 órgãos pendurados no organograma e vai torrar em 2011 orçamento de R$ 553,2 milhões.
No gogó, a meta do governo era a de converter o Brasil num dos líderes planetários na produção de pescado.
Levados à balança comercial, os números exibem a crônica de um fracasso. Em 2009, o país amargava déficit de US$ 519 milhões.
Em 2010, o buraco aumentou. A diferença entre exportação e importação de peixes saltou para US$ 757,3 milhões.
Para que serve o Ministério da Pesca? O troca-troca Ideli Salvatti-Luiz Sérgio evidenciou uma serventia: acomodar companheiros.
No mais, a pasta limita-se a servir-se das iscas recolhidas do bolso do contribuinte para pescar o nada.
O ministério emprega 918 servidores, traz 37 órgãos pendurados no organograma e vai torrar em 2011 orçamento de R$ 553,2 milhões.
No gogó, a meta do governo era a de converter o Brasil num dos líderes planetários na produção de pescado.
Levados à balança comercial, os números exibem a crônica de um fracasso. Em 2009, o país amargava déficit de US$ 519 milhões.
Em 2010, o buraco aumentou. A diferença entre exportação e importação de peixes saltou para US$ 757,3 milhões.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar dos motoristas que provocaram acidentes de trânsito
Edna Simão / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar dos motoristas que provocaram acidentes de trânsito os benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem de se afastar do trabalho. Segundo o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, o órgão já está investigando alguns casos e, se for comprovado o dolo, entrará com ações regressivas na Justiça para pedir ressarcimento dos valores pagos.
Por exemplo: se um motorista bebeu e atropelou uma pessoa e a vítima ficou afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS poderá processar quem provocou o acidente e cobrar o valor gasto pela Previdência Social. "Quando ocorrer um ato doloso, se for possível, vamos tentar receber o recurso de volta. A sociedade não tem de arcar com isso", afirmou Stefanutto ao Estado. Ele explicou que essa conduta já é adotada pelas seguradoras. "Se uma pessoa bebeu e bateu o carro, o seguro não cobre nada." Essa não é a primeira vez que o instituto entra com ação regressiva para exigir ressarcimento aos cofres públicos.
Numa primeira ofensiva, foram movidas ações contra empresas com elevados índices de acidente de trabalho. No total, foram ajuizadas 1,3 mil ações, e o INSS conseguiu procedência em 95% dos casos.
Ainda nesta semana, o INSS vai direcionar as ações para os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Cinco ações serão impetradas nos tribunais regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre para aplicação de multa e cobrança dos valores pagos indevidamente.
Com cruzamento de dados de sistemas como o do Ministério da Saúde, o INSS descobriu que muitos cartórios não estão repassando as informações sobre óbitos ao governo, como está previsto na legislação brasileira. Segundo o procurador-geral, num primeiro momento o INSS procura a família do beneficiário para pedir a devolução do dinheiro. Como nem sempre consegue o ressarcimento, o INSS decidiu entrar com ações regressivas também contra os cartórios. "Não estamos promovendo caça às bruxas. Mas se não entregar as informações, queremos multar e cobrar o valor indevidamente", disse Stefanutto. O procurador afirmou que ainda não tem uma estimativa de quanto poderá ser devolvido aos cofres públicos por conta das ações regressivas contra os cartórios.
Os cartórios devem informar o INSS por um sistema eletrônico fornecido pela Dataprev. Para os cartórios que não são informatizados, existe um computador disponível nas agências do INSS para o repasse das informações. Segundo a Lei 8.212/91, os cartórios têm até o dia 10 de cada mês para informar os falecimentos ocorridos no mês anterior
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar dos motoristas que provocaram acidentes de trânsito os benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem de se afastar do trabalho. Segundo o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, o órgão já está investigando alguns casos e, se for comprovado o dolo, entrará com ações regressivas na Justiça para pedir ressarcimento dos valores pagos.
Por exemplo: se um motorista bebeu e atropelou uma pessoa e a vítima ficou afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS poderá processar quem provocou o acidente e cobrar o valor gasto pela Previdência Social. "Quando ocorrer um ato doloso, se for possível, vamos tentar receber o recurso de volta. A sociedade não tem de arcar com isso", afirmou Stefanutto ao Estado. Ele explicou que essa conduta já é adotada pelas seguradoras. "Se uma pessoa bebeu e bateu o carro, o seguro não cobre nada." Essa não é a primeira vez que o instituto entra com ação regressiva para exigir ressarcimento aos cofres públicos.
Numa primeira ofensiva, foram movidas ações contra empresas com elevados índices de acidente de trabalho. No total, foram ajuizadas 1,3 mil ações, e o INSS conseguiu procedência em 95% dos casos.
Ainda nesta semana, o INSS vai direcionar as ações para os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Cinco ações serão impetradas nos tribunais regionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Porto Alegre para aplicação de multa e cobrança dos valores pagos indevidamente.
Com cruzamento de dados de sistemas como o do Ministério da Saúde, o INSS descobriu que muitos cartórios não estão repassando as informações sobre óbitos ao governo, como está previsto na legislação brasileira. Segundo o procurador-geral, num primeiro momento o INSS procura a família do beneficiário para pedir a devolução do dinheiro. Como nem sempre consegue o ressarcimento, o INSS decidiu entrar com ações regressivas também contra os cartórios. "Não estamos promovendo caça às bruxas. Mas se não entregar as informações, queremos multar e cobrar o valor indevidamente", disse Stefanutto. O procurador afirmou que ainda não tem uma estimativa de quanto poderá ser devolvido aos cofres públicos por conta das ações regressivas contra os cartórios.
Os cartórios devem informar o INSS por um sistema eletrônico fornecido pela Dataprev. Para os cartórios que não são informatizados, existe um computador disponível nas agências do INSS para o repasse das informações. Segundo a Lei 8.212/91, os cartórios têm até o dia 10 de cada mês para informar os falecimentos ocorridos no mês anterior
Projeto prevê faróis acesos durante o dia. Proposta seria para veículos do transporte escolar e de autoescolas
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) propõe que veículos do transporte escolar e de autoescolas usem os faróis acesos durante o dia. O projeto, protocolado na Câmara de Curitiba, vai ao encontro das recomendações da Polícia Rodoviária Federal e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O parlamentar lembra que nesse feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou a campanha nacional pela diminuição dos acidentes de trânsito e mortes nas rodovias, denominada “Uma luz para a vida, acenda os faróis”. De acordo com a PRF, a campanha buscou disciplinar os motoristas, para que todos trafeguem com os faróis baixos ligados durante todo o dia.
“Há algum tempo, as polícias Militar e Rodoviária Federal sugerem que os motoristas mantenham os faróis dos veículos acesos durante o dia, com a luz baixa, nas ruas e nas estradas. A medida melhora em até 60% a visibilidade dos condutores”, argumenta.
Segundo Felipe Braga Côrtes, “os veículos que circulam durante o dia com o farol aceso se tornam mais visíveis aos demais motoristas, o que é de suma importância, já que, no caso do transporte coletivo escolar, são transportadas crianças. Ademais, a mesma preocupação recai sobre os veículos de autoescola, os quais são conduzidos por aprendizes.”
“O uso dos faróis acesos facilita a visibilidade pelos condutores que trafegam em sentido contrário, de modo que o projeto visa trazer maior segurança”, explica o vereador. Conforme estudo do Instituto de Pesquisa em Segurança Viária da Holanda (SWOV), a chance dos veículos que trafegam de dia com o farol aceso se envolverem em acidentes é 15% menor que os demais. A medida já foi adotada por outros países, como o Canadá e a Suíça.
De acordo com Felipe Braga Côrtes, o projeto, que ainda deve passar pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba antes de ser votado em plenário, foi baseado no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a competência municipal aplicar exigências para o transporte escolar.
O parlamentar lembra que nesse feriado de Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou a campanha nacional pela diminuição dos acidentes de trânsito e mortes nas rodovias, denominada “Uma luz para a vida, acenda os faróis”. De acordo com a PRF, a campanha buscou disciplinar os motoristas, para que todos trafeguem com os faróis baixos ligados durante todo o dia.
“Há algum tempo, as polícias Militar e Rodoviária Federal sugerem que os motoristas mantenham os faróis dos veículos acesos durante o dia, com a luz baixa, nas ruas e nas estradas. A medida melhora em até 60% a visibilidade dos condutores”, argumenta.
Segundo Felipe Braga Côrtes, “os veículos que circulam durante o dia com o farol aceso se tornam mais visíveis aos demais motoristas, o que é de suma importância, já que, no caso do transporte coletivo escolar, são transportadas crianças. Ademais, a mesma preocupação recai sobre os veículos de autoescola, os quais são conduzidos por aprendizes.”
“O uso dos faróis acesos facilita a visibilidade pelos condutores que trafegam em sentido contrário, de modo que o projeto visa trazer maior segurança”, explica o vereador. Conforme estudo do Instituto de Pesquisa em Segurança Viária da Holanda (SWOV), a chance dos veículos que trafegam de dia com o farol aceso se envolverem em acidentes é 15% menor que os demais. A medida já foi adotada por outros países, como o Canadá e a Suíça.
De acordo com Felipe Braga Côrtes, o projeto, que ainda deve passar pelas comissões permanentes da Câmara de Curitiba antes de ser votado em plenário, foi baseado no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a competência municipal aplicar exigências para o transporte escolar.
Projeto veda ocupação de cargos públicos por quem tenha cometido crimes
Volta a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos em comissão ou funções no âmbito do Estado do Paraná àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. Os autores do projeto – deputados César Silvestri Filho (PPS), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS) – afirmam que o objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa.
De acordo com o projeto, ficam proibidos de ocupar cargos de provimento em comissão no Estado, ou exercer funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias “os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, no período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos”.
De acordo com o projeto, ficam proibidos de ocupar cargos de provimento em comissão no Estado, ou exercer funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias “os agentes políticos que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, no período remanescente e nos quatro anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos”.
segunda-feira, 27 de junho de 2011
E nós pagamos as contas...
Demétrio Magnoli, um dos mais lúcidos e corajosos intelectuais brasileiros, assina um artigo que merece reflexão sobre a Copa do Mundo. Intitulado “Festa Macabra”, o texto enumera alguns números para demonstrar que a Copa do Mundo é um “sorvedouro implacável de recursos públicos”.
“Antes das Copas, consultores associados às redes mafiosas produzem radiosas profecias sobre os efeitos econômicos do evento. Depois, quando emergem os resultados efetivos, eles já estão entregues à fabricação de ilusões no porto seguinte. A África do Sul gastou US$ 4,9 bilhões em estádios e infraestrutura, que gerariam rendas imediatas de US$ 930 milhões derivadas do afluxo de 450 mil turistas, mas só arrecadou US$ 527 milhões dos 309 mil turistas que de fato entraram no país”, comenta Magnoli.
“Eventos esportivos globais tendem a gerar ruínas urbanas mesmo em países mais inclinados a zelar pelo interesse público. Japoneses e sul-coreanos ainda subsidiam a manutenção das arenas da Copa de 2002. As dívidas contraídas para as obras da Olimpíada de Atenas e da Eurocopa de 2004 aceleraram a marcha rumo à falência da Grécia e de Portugal”, prossegue.“A África do Sul incinerou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Todas, com exceção do Soccer City, de Johannesburgo, usado para jogos de rúgbi e shows, figuram hoje como monumentos inúteis, conservados pela injeção de dinheiro público. A Cidade do Cabo paga US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo fabuloso de US$ 650 milhões e usado apenas 12 vezes depois da Copa. Lá, desenrola-se um melancólico debate sobre a alternativa de demolição do icônico estádio, emoldurado pela magnífica Table Mountain”, continua.
Nesse balanço sinistro do cemitério de elefantes brancos gerados pela Copa, Magnoli não está computando o roubo, o desvio, a mutreta, a propina e o superfaturamento, tão caros as nossas tradições nativas. Magnoli admite um único viés positivo nessa desgraceira toda. “O verdadeiro legado positivo da Copa de 2010 foi a mudança de paradigma no sistema de transporte público urbano, pela introdução de ônibus, em corredores dedicados, e também do Gautrain, trem rápido de conexão com o aeroporto de Johannesburgo”, diz.
Ainda assim, a mudança provocou distorções na África do Sul. A torcida dos brasileiros, além daquela desempenho da Seleção, deve ser para que o transporte coletivo melhore. Esperar mais que isso parece fora da realidade.
“Antes das Copas, consultores associados às redes mafiosas produzem radiosas profecias sobre os efeitos econômicos do evento. Depois, quando emergem os resultados efetivos, eles já estão entregues à fabricação de ilusões no porto seguinte. A África do Sul gastou US$ 4,9 bilhões em estádios e infraestrutura, que gerariam rendas imediatas de US$ 930 milhões derivadas do afluxo de 450 mil turistas, mas só arrecadou US$ 527 milhões dos 309 mil turistas que de fato entraram no país”, comenta Magnoli.
“Eventos esportivos globais tendem a gerar ruínas urbanas mesmo em países mais inclinados a zelar pelo interesse público. Japoneses e sul-coreanos ainda subsidiam a manutenção das arenas da Copa de 2002. As dívidas contraídas para as obras da Olimpíada de Atenas e da Eurocopa de 2004 aceleraram a marcha rumo à falência da Grécia e de Portugal”, prossegue.“A África do Sul incinerou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Todas, com exceção do Soccer City, de Johannesburgo, usado para jogos de rúgbi e shows, figuram hoje como monumentos inúteis, conservados pela injeção de dinheiro público. A Cidade do Cabo paga US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo fabuloso de US$ 650 milhões e usado apenas 12 vezes depois da Copa. Lá, desenrola-se um melancólico debate sobre a alternativa de demolição do icônico estádio, emoldurado pela magnífica Table Mountain”, continua.
Nesse balanço sinistro do cemitério de elefantes brancos gerados pela Copa, Magnoli não está computando o roubo, o desvio, a mutreta, a propina e o superfaturamento, tão caros as nossas tradições nativas. Magnoli admite um único viés positivo nessa desgraceira toda. “O verdadeiro legado positivo da Copa de 2010 foi a mudança de paradigma no sistema de transporte público urbano, pela introdução de ônibus, em corredores dedicados, e também do Gautrain, trem rápido de conexão com o aeroporto de Johannesburgo”, diz.
Ainda assim, a mudança provocou distorções na África do Sul. A torcida dos brasileiros, além daquela desempenho da Seleção, deve ser para que o transporte coletivo melhore. Esperar mais que isso parece fora da realidade.
E o PT é contra a privatização? rsrsrsrsrsrsrs
Do Josias de Souza
O PT mal se refez do anúncio de que Dilma Rousseff privatizará aeroportos e a presidente já prepara um novo susto.
O governo decidiu transferir à iniciativa privada a construção e a operação de novos portos marítimos.
Deve-se a informação às repórteres Renata Veríssimo e Célia Froufe. Elas noticiam que os portos privatizados serão assentados em 45 áreas.
A coisa vai começar pelo Amazonas (Manaus) e se espalhará por outros 12 Estados. Sete no Norte e Nordeste. O resto, no Sul e Sudeste.
Na seara econômica, Dilma atende à demanda da produção, submetida à ausência de infraestrutura.
No campo político, Dilma carboniza o discurso antiprivatista que Lula e ela própria desfiaram nos palanques contra rivais tucanos.
Em 2014, o petismo terá de mudar de assunto. O ex-PT tornou-se um partido muito distante. Uma legenda lá longe.
O PT mal se refez do anúncio de que Dilma Rousseff privatizará aeroportos e a presidente já prepara um novo susto.
O governo decidiu transferir à iniciativa privada a construção e a operação de novos portos marítimos.
Deve-se a informação às repórteres Renata Veríssimo e Célia Froufe. Elas noticiam que os portos privatizados serão assentados em 45 áreas.
A coisa vai começar pelo Amazonas (Manaus) e se espalhará por outros 12 Estados. Sete no Norte e Nordeste. O resto, no Sul e Sudeste.
Na seara econômica, Dilma atende à demanda da produção, submetida à ausência de infraestrutura.
No campo político, Dilma carboniza o discurso antiprivatista que Lula e ela própria desfiaram nos palanques contra rivais tucanos.
Em 2014, o petismo terá de mudar de assunto. O ex-PT tornou-se um partido muito distante. Uma legenda lá longe.
Faltosos
- Lista de chamada: Causou espécie no Planalto a ausência de ministros em Brasília na sexta-feira pós-feriado.
A “esticada” mais ou menos generalizada foi percebida porque os palacianos, trabalhando ontem, deram com o nariz na porta várias vezes ao tentar localizar integrantes do primeiro escalão de Dilma Rousseff.
Logo no início do governo, a presidente surpreendeu a equipe ao marcar sua primeira reunião ministerial numa sexta.
Tudo indica que os ocupantes da Esplanada terão dificuldade em repetir o esquema no próximo feriado com “ponte”.
A nova chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi incumbida de passar o recado adiante.
- Forca: O Congresso abandonou por completo o “day after” do Corpus Christi, derrubando até as sessões de discursos, típicas desse dia da semana.
Até as 13h de ontem, 10 dos 513 deputados federais tinham aparecido na Câmara.
No Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF) não conseguiu abrir a sessão porque havia menos de 5 dos 81 integrantes da Casa
Vamos deixar o rancor de lado e ver as necessidades do povo.
O governo Beto Richa conseguiu aprovar os projetos que fundem quatro secretarias e as converte em duas e isso fez muito mal a cabeça dos petistas que é claro, brigam e lutam agora para que este governo não vá tão bem já olhando lá na frente, a eleição de 2014, quando Beto Richa tentará a reeleição contra uma candidata do PT que certamente será a ministra Gleisi Hoffmann.
O deputado Tadeu Veneri foi à tribuna e lascou o governo estadual. Fez um discurso rancoroso e confuso. Misturou citações de Hegel, Marx, Feola, Garrinha e outros. Fez insinuações nebulosas e uma ameaça explícita ao Paraná. Disse ele que, sob essas expectativas do governo do Estado de fechar parcerias com o governo federal no valor de R$ 3 bilhões para construir estradas do Estado, deveria ser repensada.
Segundo ele, o governo federal não deve repassar recursos para o Paraná. Por quê? Porque ele não gosta do governo do tucano Beto Richa e não gosta que o governo Beto Richa crie supersecretarias para tentar tirar o Paraná dos gargalos da infraestrutura que foram criados durante esses oito anos anteriores. Período em que o governo foi simplesmente dominado pelo PMDB de Requião, e pelo PT de entre outros, o senhor Tadeu Veneri.
O deputado Tadeu Veneri foi à tribuna e lascou o governo estadual. Fez um discurso rancoroso e confuso. Misturou citações de Hegel, Marx, Feola, Garrinha e outros. Fez insinuações nebulosas e uma ameaça explícita ao Paraná. Disse ele que, sob essas expectativas do governo do Estado de fechar parcerias com o governo federal no valor de R$ 3 bilhões para construir estradas do Estado, deveria ser repensada.
Segundo ele, o governo federal não deve repassar recursos para o Paraná. Por quê? Porque ele não gosta do governo do tucano Beto Richa e não gosta que o governo Beto Richa crie supersecretarias para tentar tirar o Paraná dos gargalos da infraestrutura que foram criados durante esses oito anos anteriores. Período em que o governo foi simplesmente dominado pelo PMDB de Requião, e pelo PT de entre outros, o senhor Tadeu Veneri.
A farra do boi continua
Da Folha de SP
A Câmara federal está prestes a votar uma mágica. Em dois movimentos, um desperdício de R$ 151,2 milhões será transformado em “economia” de gastos.
O ilusionismo consta de uma resolução editada pela Mesa diretora presidida pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Leva o número 50/2011.
No primeiro ato, a peça cria 57 novas vagas do tipo CNE (Cargos de Natureza Especial). A coisa é “especial” porque as nomeações se dão sem concurso.
Os novos contratados vão reforçar o time de assessores das lideranças dos partidos. Uma equipe que, pelo regimento, deveria ser reduzida.
A novidade foi orçada em R$ 3,6 milhões por mês. Custo anual: R$ 43,2 milhões. Até o final da atual legislatura (mais três anos e meio): R$ 151,2 milhões.
No segundo ato, a resolução extingue 90 cargos de setores administrativos da Câmara. Anuncia-se uma “economia” de R$ 3,6 milhões mensais.
Como o corte é idêntico à despesa nova, a Câmara vende a tese de que vai aparelhar os gabinetes das lideranças sem ofender o bolso do contribuinte. Lorota.
Ao passar a faca num pedaço da folha de seus setores administrativos, a Câmara admite algo que negava: sua estrutura, por inchada, reclama cortes.
Ao injetar os recursos “economizados” na folha de não-concursados das lideranças, a Câmara incorre em inexplicável desperdício. Aos dados:
A resolução 50/2011, o documento que dá aos líderes a prerrogativa de nomear mais 57 pessoas, chega para alterar outra resolução, a 01/2007.
As duas resoluções fixam regras para o rateio dos “cargos especiais”. Quanto maior a bancada de um partido, maior a quantidade de assessores.
A resolução antiga dividia as legendas em oito faixas. A nova acomoda-as em 12 faixas. Por quê? Apenas para justificar a mandracaria.
Por exemplo: a bancada do PMDB caiu na eleição de 2010 de 89 para 78 deputados. Pela regra antiga, seu time de assessores murcharia de 92 para 76.
Pela regra nova, o PMDB foi reacomodado numa faixa que lhe dá o “direito” de conservar os mesmos 92 “cargos especiais”. Salvaram-se 16 cabeças.
Lipoaspirado, o DEM caiu de 65 para 43 deputados. A assessoria teria de emagrecer de 76 para 54 cargos. Ficará do mesmo tamanho. Livraram-se 22 escalpos.
O PPS, que tinha 22 deputados, saiu das urnas com 12. Pela resolução nova, cairá de 37 assessores para 32. Pela antiga, ficaria com 24. Oito pescoços a menos.
Não é só. Legendas que emergiram das urnas com o mesmo número de deputados vão nomear mais assessores.
É o caso do PTB. Manteve-se com 22 deputados. Com a nova regra, porém, sua equipe de assessores vai de 37 para 57. Acréscimo de 15 contracheques.
Há mais. O PT, que tinha 83 deputados, cresceu em 2010 para 88. O acréscimo de cinco cadeiras não foi suficiente para elevá-lo de faixa no quadro de assessores.
Mantidas as regras que vigiam desde 2007, o PT teria a mesma quantidade de cargos: 92. Com a mudança, vai nomear 104. Doze bocas a mais.
O PP, que passou de 41 deputados para 44, também teria de se contentar com os 54 “cargos especiais” de que dispunha. Saltará para 76. Mais 22 “janelas”.
A magia da conversão de economia em desperdício espalhou seu encantamento para praticamente todas as legendas com assento na Câmara.
PSB e PDT, que ficariam com 46 cargos, saltarão para 52. PCdoB e PV pularão de 24 “cargos de natureza especial” para 32 cada um.
A mágica produziu apenas uma vítima. A despeito de ter saído de 2010 do mesmo tamanho, o PSOL foi enquadrado numa faixa que reduz sua assessoria de 17 para 8 pessoas.
Chico Alencar (RJ), o líder do PSOL, levou a boca ao trombone. E a votação da encrenca, que deveria ter ocorrido na semana do São João, foi adiada por Marco Maia.
Há pior: vários partidos organizaram-se em blocos. No trecho em que prevê esse tipo de arranjo, o regimento da Câmara anota:
“As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais”.
Significa dizer que, no rateio dos “cargos especiais”, os partidos teriam de ser considerados como blocos, não individualmente.
Se o regimento fosse levado ao pé da letra, em vez de tirar 57 novos cargos da cartola, a Câmara teria de fazer desaparecer 77 assessores.
A Câmara federal está prestes a votar uma mágica. Em dois movimentos, um desperdício de R$ 151,2 milhões será transformado em “economia” de gastos.
O ilusionismo consta de uma resolução editada pela Mesa diretora presidida pelo deputado Marco Maia (PT-RS). Leva o número 50/2011.
No primeiro ato, a peça cria 57 novas vagas do tipo CNE (Cargos de Natureza Especial). A coisa é “especial” porque as nomeações se dão sem concurso.
Os novos contratados vão reforçar o time de assessores das lideranças dos partidos. Uma equipe que, pelo regimento, deveria ser reduzida.
A novidade foi orçada em R$ 3,6 milhões por mês. Custo anual: R$ 43,2 milhões. Até o final da atual legislatura (mais três anos e meio): R$ 151,2 milhões.
No segundo ato, a resolução extingue 90 cargos de setores administrativos da Câmara. Anuncia-se uma “economia” de R$ 3,6 milhões mensais.
Como o corte é idêntico à despesa nova, a Câmara vende a tese de que vai aparelhar os gabinetes das lideranças sem ofender o bolso do contribuinte. Lorota.
Ao passar a faca num pedaço da folha de seus setores administrativos, a Câmara admite algo que negava: sua estrutura, por inchada, reclama cortes.
Ao injetar os recursos “economizados” na folha de não-concursados das lideranças, a Câmara incorre em inexplicável desperdício. Aos dados:
A resolução 50/2011, o documento que dá aos líderes a prerrogativa de nomear mais 57 pessoas, chega para alterar outra resolução, a 01/2007.
As duas resoluções fixam regras para o rateio dos “cargos especiais”. Quanto maior a bancada de um partido, maior a quantidade de assessores.
A resolução antiga dividia as legendas em oito faixas. A nova acomoda-as em 12 faixas. Por quê? Apenas para justificar a mandracaria.
Por exemplo: a bancada do PMDB caiu na eleição de 2010 de 89 para 78 deputados. Pela regra antiga, seu time de assessores murcharia de 92 para 76.
Pela regra nova, o PMDB foi reacomodado numa faixa que lhe dá o “direito” de conservar os mesmos 92 “cargos especiais”. Salvaram-se 16 cabeças.
Lipoaspirado, o DEM caiu de 65 para 43 deputados. A assessoria teria de emagrecer de 76 para 54 cargos. Ficará do mesmo tamanho. Livraram-se 22 escalpos.
O PPS, que tinha 22 deputados, saiu das urnas com 12. Pela resolução nova, cairá de 37 assessores para 32. Pela antiga, ficaria com 24. Oito pescoços a menos.
Não é só. Legendas que emergiram das urnas com o mesmo número de deputados vão nomear mais assessores.
É o caso do PTB. Manteve-se com 22 deputados. Com a nova regra, porém, sua equipe de assessores vai de 37 para 57. Acréscimo de 15 contracheques.
Há mais. O PT, que tinha 83 deputados, cresceu em 2010 para 88. O acréscimo de cinco cadeiras não foi suficiente para elevá-lo de faixa no quadro de assessores.
Mantidas as regras que vigiam desde 2007, o PT teria a mesma quantidade de cargos: 92. Com a mudança, vai nomear 104. Doze bocas a mais.
O PP, que passou de 41 deputados para 44, também teria de se contentar com os 54 “cargos especiais” de que dispunha. Saltará para 76. Mais 22 “janelas”.
A magia da conversão de economia em desperdício espalhou seu encantamento para praticamente todas as legendas com assento na Câmara.
PSB e PDT, que ficariam com 46 cargos, saltarão para 52. PCdoB e PV pularão de 24 “cargos de natureza especial” para 32 cada um.
A mágica produziu apenas uma vítima. A despeito de ter saído de 2010 do mesmo tamanho, o PSOL foi enquadrado numa faixa que reduz sua assessoria de 17 para 8 pessoas.
Chico Alencar (RJ), o líder do PSOL, levou a boca ao trombone. E a votação da encrenca, que deveria ter ocorrido na semana do São João, foi adiada por Marco Maia.
Há pior: vários partidos organizaram-se em blocos. No trecho em que prevê esse tipo de arranjo, o regimento da Câmara anota:
“As lideranças dos partidos que se coligarem em bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais”.
Significa dizer que, no rateio dos “cargos especiais”, os partidos teriam de ser considerados como blocos, não individualmente.
Se o regimento fosse levado ao pé da letra, em vez de tirar 57 novos cargos da cartola, a Câmara teria de fazer desaparecer 77 assessores.
Rua 24 Horas
O prefeito Luciano Ducci entregará às 16h desta segunda-feira (27) as obras de reforma e revitalização da Rua 24 Horas. Ducci e o presidente da Urbs, Marcos Isfer, vão assinar a Ordem de Serviço que autoriza a administração da 24 Horas a iniciar a implantação das lojas de comércio e serviços em áreas definidas em um plano de ocupação desenvolvido pela Urbs em parceria com o Ippuc.
A previsão é que a Rua seja reaberta ao público em setembro deste ano, exatos 20 anos depois de sua inauguração em setembro de 1991. Com a reforma e a consequente ocupação da 24 Horas, a Prefeitura resgata um dos mais conhecidos ícones da cidade da década de 90 e garante o retorno de um ponto turístico e de encontro e lazer dos curitibanos.
Serviço
Entrega da reforma da Rua 24 Horas
Data: Segunda-feira, 27/06
Horário: 16 horas
Local: Rua 24 Horas
A previsão é que a Rua seja reaberta ao público em setembro deste ano, exatos 20 anos depois de sua inauguração em setembro de 1991. Com a reforma e a consequente ocupação da 24 Horas, a Prefeitura resgata um dos mais conhecidos ícones da cidade da década de 90 e garante o retorno de um ponto turístico e de encontro e lazer dos curitibanos.
Serviço
Entrega da reforma da Rua 24 Horas
Data: Segunda-feira, 27/06
Horário: 16 horas
Local: Rua 24 Horas
Stephanes versus Veneri
O deputado Stephanes Júnior (PMDB) acusou o deputado Tadeu Veneri (PT) de cometer crime de improbidade administrativa em entrevista concedida a ÓTV no final de semana. O peemedebista afirmou que o petista é um “falso moralista”, que “cometeu crime de improbidade ao distribuir brindes com dinheiro público e que é um político que vive e se alimenta da desgraça alheia”.
Stephanes adiantou ainda que a representação feita contra ele por Tadeu Veneri no Conselho de Ética por supostas ofensas feitas na Tribuna da Assembleia foi arquivada. Mas a investigação proposta por ele contra o deputado do PT no Ministério Público, por uso irregular de verbas de ressarcimento, está sendo levada em frente e investigada.
Stephanes reafirmou que o petista fez saques de ressarcimento muito grandes em 2006, num período de 40 dias, logo após a campanha eleitoral. “Foram exatamente R$ 112 mil sacados pelo deputado do PT logo depois da eleição. E muitos fornecedores de campanha são também fornecedores de notas fiscais para reembolso”, destacou.
“E o pior”, prosseguiu Stephanes. “Uma das notas fiscais revela que parte dos gastos foi com brindes. O Ministério Público está investigando a denúncia”. Segundo o deputado peemedebista, “as notas revelam que parte dos gastos e Veneri com ressarcimento foram feitas para pagar brindes distribuídos aos eleitores. Esses brindes eram calendários de mesa e de parede. Um ilícito exatamente igual já custou o mandato do senador Humberto Lucena (PMDB) no passado”.
“Isso é um crime. Um caso evidente de improbidade administrativa. Você não pode, com verba pública, fazer nenhum tipo de promoção pessoal ou oferecer presentes ao eleitor”, garantiu Stephanes. Para o deputado do PMDB, ao tentar responder sua denúncia e passar a imagem de transparente apresentando as notas de suas despesas com ressarcimento, Veneri deu um tiro no pé.
“Ao apresentar as notas ele se complicou. Apresentou provas das irregularidades que cometeu”, disse Stephanes.“E ele apresentou as notas porque eu forcei. Eu fui lá e exigi que ele explicasse essa situação. O que eu tinha de fazer como gestor público eu fiz. Levei a denúncia ao Ministério Público que agora vai investigar”.
Stephanes Júnior questionou o caráter do deputado petista. “Ele é um falso moralista. Isso é que me irrita no Tadeu. Ele vive da desgraça alheia. Quando acontece alguma desgraça, ele vai para a Tribuna e quer se locupletar politicamente disso”.
“O Veneri tem a síndrome do Peter Pan. Vive no mundo da fantasia. Mas realidade é a seguinte: ele fez coisa errada e vai ter que se explicar”, concluiu Stephanes.
Stephanes adiantou ainda que a representação feita contra ele por Tadeu Veneri no Conselho de Ética por supostas ofensas feitas na Tribuna da Assembleia foi arquivada. Mas a investigação proposta por ele contra o deputado do PT no Ministério Público, por uso irregular de verbas de ressarcimento, está sendo levada em frente e investigada.
Stephanes reafirmou que o petista fez saques de ressarcimento muito grandes em 2006, num período de 40 dias, logo após a campanha eleitoral. “Foram exatamente R$ 112 mil sacados pelo deputado do PT logo depois da eleição. E muitos fornecedores de campanha são também fornecedores de notas fiscais para reembolso”, destacou.
“E o pior”, prosseguiu Stephanes. “Uma das notas fiscais revela que parte dos gastos foi com brindes. O Ministério Público está investigando a denúncia”. Segundo o deputado peemedebista, “as notas revelam que parte dos gastos e Veneri com ressarcimento foram feitas para pagar brindes distribuídos aos eleitores. Esses brindes eram calendários de mesa e de parede. Um ilícito exatamente igual já custou o mandato do senador Humberto Lucena (PMDB) no passado”.
“Isso é um crime. Um caso evidente de improbidade administrativa. Você não pode, com verba pública, fazer nenhum tipo de promoção pessoal ou oferecer presentes ao eleitor”, garantiu Stephanes. Para o deputado do PMDB, ao tentar responder sua denúncia e passar a imagem de transparente apresentando as notas de suas despesas com ressarcimento, Veneri deu um tiro no pé.
“Ao apresentar as notas ele se complicou. Apresentou provas das irregularidades que cometeu”, disse Stephanes.“E ele apresentou as notas porque eu forcei. Eu fui lá e exigi que ele explicasse essa situação. O que eu tinha de fazer como gestor público eu fiz. Levei a denúncia ao Ministério Público que agora vai investigar”.
Stephanes Júnior questionou o caráter do deputado petista. “Ele é um falso moralista. Isso é que me irrita no Tadeu. Ele vive da desgraça alheia. Quando acontece alguma desgraça, ele vai para a Tribuna e quer se locupletar politicamente disso”.
“O Veneri tem a síndrome do Peter Pan. Vive no mundo da fantasia. Mas realidade é a seguinte: ele fez coisa errada e vai ter que se explicar”, concluiu Stephanes.
Solicitada trincheira na Linha Verde
Em requerimento aprovado pelo plenário na quarta-feira (22), o parlamentar defende que a implantação deste projeto pode auxiliar de forma eficaz o descongestionamento do trânsito na região. Analisa que a circulação de veículos na Linha Verde, especialmente nesta área, saída para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, "é intensa e precisa de uma alternativa para as vilas São Pedro e Ipiranga".
Com a elaboração de um projeto pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e com o levantamento de custos, Kuzma acredita que a "prefeitura possa buscar recursos nas esferas estadual e federal para garantir a obra". O vereador destaca que medida, além de melhorar a circulação de veículos na Linha Verde, facilitará a travessia das ruas Ipiranga e Omar Raymundo Picheth.
Ao falar na tribuna, o segundo vice-presidente despertou o interesse de outros parlamentares, que também discutiram a necessidade de se criar uma alternativa para melhorar o trânsito desta parte da Linha Verde, que ainda oferece acesso à Cidade Industrial de Curitiba, Ceasa e Contorno Sul. Contribuíram no debate os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Denilson Pires (DEM), Jair Cézar (PSDB) e o líder da bancada de oposição na Casa, Algaci Tulio (PMDB).
Radares
Em outro documento aprovado pelo plenário, Kuzma sugere a "formalização de um convênio do município com o governo do estado para interligação dos radares aos órgãos de segurança pública que possuam dispositivos capazes de identificar veículos roubados e em situação irregular".
Vereadora apoia combate à pichação
Para acabar com as pichações no Santa Quitéria, a vereadora Julieta Reis (DEM) firmou parceria com a comunidade, a Associação de Moradores do bairro, Feira de Artesanato e empresários da região. “É desta forma que combatemos a pichação na cidade”, comenta a parlamentar.
O projeto de trocar as pichações por grafite começou há dois anos. Alguns dos painéis já estão prontos. Segundo Cynthia Werpachowski, presidente da Associação de Moradores de Santa Quitéria, depois que os muros foram pintados, os pichadores sumiram e as obras foram respeitadas.
Trabalho
Um dos artistas plásticos envolvidos no projeto é Rafael Rodrigues, que é formando em pintura pela Faculdade de Belas Artes do Paraná. Ele tem vários painéis pintados pelo Santa Quitéria. Junto com outros artistas, pintou o painel em volta do Centro de Esportes e Lazer Arthur Bernardes.
Segundo Cynthia, na segunda-feira (27) será concluído outro trabalho, na Unidade de Saúde de Santa Quitéria II. Entre as artistas estão Rafael e Lucimeia Dobrychlop, que é formada em desenho pela Belas Artes. Para a pintura teve a colaboração de skatistas.
O projeto de trocar as pichações por grafite começou há dois anos. Alguns dos painéis já estão prontos. Segundo Cynthia Werpachowski, presidente da Associação de Moradores de Santa Quitéria, depois que os muros foram pintados, os pichadores sumiram e as obras foram respeitadas.
Trabalho
Um dos artistas plásticos envolvidos no projeto é Rafael Rodrigues, que é formando em pintura pela Faculdade de Belas Artes do Paraná. Ele tem vários painéis pintados pelo Santa Quitéria. Junto com outros artistas, pintou o painel em volta do Centro de Esportes e Lazer Arthur Bernardes.
Segundo Cynthia, na segunda-feira (27) será concluído outro trabalho, na Unidade de Saúde de Santa Quitéria II. Entre as artistas estão Rafael e Lucimeia Dobrychlop, que é formada em desenho pela Belas Artes. Para a pintura teve a colaboração de skatistas.
Laboratório pode liberar resultados pela internet
A apresentação, por parte do Laboratório Municipal de Curitiba, dos resultados de seus exames laboratoriais pela internet aos usuários é o que propõe o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), presidente da Câmara de Curitiba, por meio de projeto de lei que tramita na Casa. A proposta prevê que o laboratório deverá fornecer senhas aos usuários, para acessar os resultados em seu site.
“Temos a certeza que esta iniciativa será um grande avanço para o sistema público de saúde”, afirma Derosso, destacando que o acesso à distância evitará o deslocamento do paciente exclusivamente para retirar os laudos, proporcionando conforto e segurança aos usuários, como também o desafogamento das linhas de ônibus.
Derosso acrescenta que a pergunta "Posso pegar o resultado deste exame pela internet?" é cada vez mais ouvida pelos atendentes da unidade, ressaltando que o desempenho do laboratório tem sido considerado excelente pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) desde 2000. O presidente da Câmara observa que “oferecer ao paciente a opção de pegar seu resultado não só no próprio laboratório ou pelo serviço de moto táxi, mas também pela internet tornou-se mais que apenas um diferencial, e sim uma necessidade”. Laboratórios privados já aderiram a esta prática.
Simplicidade
Derosso justifica sua proposta enfatizando a simplicidade do procedimento. Durante a coleta do material, o paciente recebe senha, para que possa acessar o site do laboratório. Em casa ou de qualquer outro lugar, pode ver o resultado, encaminhar as informações com facilidade a seu médico, para que este profissional faça a avaliação e decida mais rapidamente quais as próximas medidas para o tratamento.
“Eu já havia apresentado essa proposta anteriormente, e agora reapresento-a em forma de projeto de lei, acreditando no visíveis benefícios da proposta”, conclui Derosso.
“Temos a certeza que esta iniciativa será um grande avanço para o sistema público de saúde”, afirma Derosso, destacando que o acesso à distância evitará o deslocamento do paciente exclusivamente para retirar os laudos, proporcionando conforto e segurança aos usuários, como também o desafogamento das linhas de ônibus.
Derosso acrescenta que a pergunta "Posso pegar o resultado deste exame pela internet?" é cada vez mais ouvida pelos atendentes da unidade, ressaltando que o desempenho do laboratório tem sido considerado excelente pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) desde 2000. O presidente da Câmara observa que “oferecer ao paciente a opção de pegar seu resultado não só no próprio laboratório ou pelo serviço de moto táxi, mas também pela internet tornou-se mais que apenas um diferencial, e sim uma necessidade”. Laboratórios privados já aderiram a esta prática.
Simplicidade
Derosso justifica sua proposta enfatizando a simplicidade do procedimento. Durante a coleta do material, o paciente recebe senha, para que possa acessar o site do laboratório. Em casa ou de qualquer outro lugar, pode ver o resultado, encaminhar as informações com facilidade a seu médico, para que este profissional faça a avaliação e decida mais rapidamente quais as próximas medidas para o tratamento.
“Eu já havia apresentado essa proposta anteriormente, e agora reapresento-a em forma de projeto de lei, acreditando no visíveis benefícios da proposta”, conclui Derosso.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Campanha pode dar dicas contra o desperdício
De acordo com o documento, a ideia é dar várias dicas de combate ao desperdício. “O aproveitamento adequado dos alimentos, aliado às ações do poder público, poderão ajudar não só no combate à fome, como também na diminuição de resíduos, preservando o meio ambiente”, justificou.
Mudanças para escolas especiais entram em consulta pública
Objetivo é garantir tratamento equivalente ao destinado às escolas comunsA Secretaria de Estado da Educação coloca em consulta pública a partir de segunda-feira (20) quatro documentos que passarão a nortear a política do sistema estadual de ensino para as escolas especiais. O objetivo é garantir a essas escolas tratamento equivalente ao destinado às escolas comuns. A medida atingirá 40.499 alunos atendidos por 394 Apaes, co-irmãs e associações. Nesta sexta-feira (17), o secretário Flávio Arns apresentou os documentos em reuniões com diretores de escolas especiais e entidades da área.
A intenção, segundo explicou Arns, é que todo o setor contribua com sugestões antes que as modificações sejam colocadas em prática. A consulta pública estará disponível no portal Dia-a-Dia Educação (www.diaadiaeducacao.pr.gov.br) de 20 de junho a 10 de julho. “É importante que estes documentos reflitam o que o setor pensa sobre os temas. Queremos que tudo o que vai para as escolas do Estado chegue também nas escolas especiais”, afirmou.
Uma das propostas de resolução passa a denominar as escolas de educação especial como escolas de educação básica, na modalidade dducação especial. Outro documento dá instruções para o credenciamento e autorização de funcionamento das escolas. A consulta ainda coloca em discussão pública uma resolução que trata do convênio de cooperação técnica e financeira da educação especial e a portaria do porte destas instituições.
De acordo com a superintendente de Educação da Secretaria, Meroujy Cavet, a intenção é construir estes documentos em conjunto com os representantes das escolas especiais e com a comunidade. “Depois do dia 10 de julho vamos trabalhar com as sugestões recebidas e apresentar versões finais destes documentos”, disse.
Na opinião da diretora da Apae de Rio Negro, Márcia Maria Ciola de Moura, a forma adotada pela Secretaria é transparente. “Ouvir as entidades é a melhor maneira de se estabelecer um convênio. Espero que este modelo seja estendido para os demais estados do País”, disse.
Para a diretora da Apae da Lapa, Helena Mattar Fagundes, a mudança reflete um momento de conquista para as escolas especiais. “Em 19 anos que trabalho com escola especial nunca vi um engajamento tão grande por parte do poder público. Isso reforça a idéia de que temos que atender bem a todos os alunos, inclusive os que têm necessidades especiais”, disse.
CONVÊNIO – Na reunião com os representantes das Apaes no Paraná, Flávio Arns destacou os aspectos da nova resolução que normatizam o convênio com as escolas especiais e da instrução que garante a participação destes estabelecimentos de ensino em todas as políticas públicas e programas da Educação.
De acordo com a nova proposta, as escolas conveniadas passarão a contar com o apoio da Secretaria da Educação no custeio de despesas de água, luz, telefone e internet, receberão mobiliários e equipamentos, serão contempladas com recursos para construção, reforma e ampliação, entre outros benefícios.
O presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná, José Turosi, disse que a nova proposta traz importantes avanços para a área, e que o Paraná está vivendo um momento histórico para a área da educação especial. “Com a concretização das novas propostas, o Paraná se torna referência para o Brasil”, afirmou.
Milhões investidos pela Prefeitura
Do Estado do Paraná
A conclusão da construção da creche Moradias Diademas, na Cidade Industrial de Curitiba, fecha um balanço positivo da gestão do prefeito Luciano Ducci. Em 14 meses de governo, foram entregues 852 obras e outras 303 obras estão em andamento. Foram investidos R$ 400 milhões em 1.155 obras na cidade, uma média de 3 obras novas entregues ou iniciadas neste período.
“A construção de novos equipamentos, a pavimentação de ruas em bairros e a execução de obras preventivas contra cheias são algumas das ações que a prefeitura está fazendo em toda a cidade, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias curitibanas”, disse Ducci.
Do total de obras, 80%, estão em regiões com baixo índice de qualidade de vida. “A atenção prioritária é para resolver as demandas das regiões e das famílias que mais necessitam dos serviços e ações da administração municipal”, afirmou Ducci.
A conclusão da construção da creche Moradias Diademas, na Cidade Industrial de Curitiba, fecha um balanço positivo da gestão do prefeito Luciano Ducci. Em 14 meses de governo, foram entregues 852 obras e outras 303 obras estão em andamento. Foram investidos R$ 400 milhões em 1.155 obras na cidade, uma média de 3 obras novas entregues ou iniciadas neste período.
“A construção de novos equipamentos, a pavimentação de ruas em bairros e a execução de obras preventivas contra cheias são algumas das ações que a prefeitura está fazendo em toda a cidade, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias curitibanas”, disse Ducci.
Do total de obras, 80%, estão em regiões com baixo índice de qualidade de vida. “A atenção prioritária é para resolver as demandas das regiões e das famílias que mais necessitam dos serviços e ações da administração municipal”, afirmou Ducci.
Pagando por um péssimo atendimento
Do Estado do Paraná
Apesar da alta carga tributária no País, que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o brasileiro é o cidadão que tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga. É o que conclui o “Estudo sobre Carga Tributária/PIB X IDH”, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, que relaciona informações de 30 países com maior arrecadação tributária do mundo em relação ao retorno de benefícios à população.
Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo do ranking dos países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos. O Brasil ocupa a última posição, 30.º lugar, indicando que países como Uruguai e Argentina, que estão na 13.ª e 16.ª posições, respectivamente, fazem melhor uso dos impostos arrecadados dos contribuintes.
Para chegar a esse resultado, o IBPT utilizou dados da Carga Tributária, atualizados em 2009 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, conforme atualização da ONU (Organização das Nações Unidas) até 2010.
O instituto desenvolveu um índice denominado IRBES – Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, para chegar ao resultado do estudo. Quanto maior o valor do IRBES, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. O Brasil, por exemplo, último colocado na lista, possui IRBES de 144,02, enquanto o primeiro colocado, Estados Unidos, tem o índice de 168,15.
“O resultado deste estudo vem corroborar a posição do IBPT, desde a sua criação há 19 anos, apontando que a alta carga tributária do País, vem historicamente contrastando com um péssimo e ineficiente serviço público, em áreas vitais como educação, saúde, transporte, segurança, saneamento básico e outras, quando deveriam ser recursos arrecadados para o bem estar da população”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
Apesar da alta carga tributária no País, que incide sobre rendimento, consumo e patrimônio do contribuinte, o brasileiro é o cidadão que tem os piores serviços públicos em proporção aos impostos que paga. É o que conclui o “Estudo sobre Carga Tributária/PIB X IDH”, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, que relaciona informações de 30 países com maior arrecadação tributária do mundo em relação ao retorno de benefícios à população.
Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo do ranking dos países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos. O Brasil ocupa a última posição, 30.º lugar, indicando que países como Uruguai e Argentina, que estão na 13.ª e 16.ª posições, respectivamente, fazem melhor uso dos impostos arrecadados dos contribuintes.
Para chegar a esse resultado, o IBPT utilizou dados da Carga Tributária, atualizados em 2009 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, conforme atualização da ONU (Organização das Nações Unidas) até 2010.
O instituto desenvolveu um índice denominado IRBES – Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade, para chegar ao resultado do estudo. Quanto maior o valor do IRBES, melhor é o retorno da arrecadação dos tributos para a população. O Brasil, por exemplo, último colocado na lista, possui IRBES de 144,02, enquanto o primeiro colocado, Estados Unidos, tem o índice de 168,15.
“O resultado deste estudo vem corroborar a posição do IBPT, desde a sua criação há 19 anos, apontando que a alta carga tributária do País, vem historicamente contrastando com um péssimo e ineficiente serviço público, em áreas vitais como educação, saúde, transporte, segurança, saneamento básico e outras, quando deveriam ser recursos arrecadados para o bem estar da população”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.
Vereadores visitam aterros e veem necessidade de reciclagem
Vereadores da Comissão do Lixo visitaram, nesta quinta-feira (16), os dois aterros sanitários que hoje recebem o lixo do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, composto por Curitiba e 19 cidades da região metropolitana. Eles constataram a necessidade de uma iniciativa de reciclagem do lixo, que parta tanto das empresas, quanto da população, até que o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar) seja definitivamente instalado.
“É necessário superar as dificuldades do Judiciário para concluir a licitação e implantar definitivamente o Sipar. Reconhecemos o trabalho que está sendo feito hoje pelas duas empresas, mas temos que pensar no modelo que é a planta de reciclagem”, afirmou o presidente da comissão, vereador Roberto Hinça.
“É necessário superar as dificuldades do Judiciário para concluir a licitação e implantar definitivamente o Sipar. Reconhecemos o trabalho que está sendo feito hoje pelas duas empresas, mas temos que pensar no modelo que é a planta de reciclagem”, afirmou o presidente da comissão, vereador Roberto Hinça.
O primeiro aterro a ser visitado pelos vereadores foi o da Essencis, na Cidade Industrial de Curitiba. A empresa recebe cem toneladas de lixo do consórcio por dia, oriundas basicamente da limpeza de vias e praças e restos de feiras livres.
Além do lixo do Consórcio, o aterro recebe lixo de empresas particulares. Os parlamentares perceberam um grande volume de resíduos, como plásticos e papéis, que poderiam ser reciclados pelas indústrias antes de ser descartado definitivamente no aterro. “É necessário se criar uma política pública de conscientização ambiental não só para a população, mas também para a indústria, pois quando este material chega aqui, fica tudo misturado”, disse Hinça. Os vereadores querem agora trabalhar neste sentido, junto à prefeitura, para criar campanhas educativas de conscientização da população, e junto às empresas.
Além disso, eles questionaram a forma como é fiscalizada a pesagem do lixo que entra diariamente no aterro, já que se paga por tonelada. “A fiscalização do lixo é necessária para não onerar o bolso do contribuinte. Viemos para saber como é o controle da contagem dos caminhões que passam aqui por dia”, complementou Hinça. O técnico operacional da regional sul da empresa, Fabiano Zago, explicou que há um fiscal do Consórcio que acompanha diariamente a entrada dos veículos e que eles são pesados logo na entrada do aterro, em um sistema informatizado.
Estre
Após a visita, os vereadores seguiram para a Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande. A empresa recebe todo o lixo domiciliar do Consórcio. São 500 toneladas de lixo recebidas por dia, em uma área de 260 hectares. Segundo o diretor técnico da Estre, Pedro Stech, deste total, somente 60 hectares serão utilizados para receber o lixo. O restante é reserva ambiental.
Todo o chorume drenado é coletado e levado a uma estação de tratamento em Santa Catarina. Mas, de acordo com Stech, dentro de cinco meses será concluída a implantação de uma estação no próprio aterro de Fazenda Rio Grande.
À medida que os caminhões de lixo vão descarregando, outros caminhões carregados de terra cobrem o lixo. “Os resíduos ficam descobertos apenas de 3 a 4 horas e assim eliminamos vetores como moscas, ratos e urubus”, explicou. Segundo ele, já foram instalados drenos para a captação de gases e, futuramente, poderá ser realizado seu aproveitamento como combustível.Além do lixo do Consórcio, o aterro recebe lixo de empresas particulares. Os parlamentares perceberam um grande volume de resíduos, como plásticos e papéis, que poderiam ser reciclados pelas indústrias antes de ser descartado definitivamente no aterro. “É necessário se criar uma política pública de conscientização ambiental não só para a população, mas também para a indústria, pois quando este material chega aqui, fica tudo misturado”, disse Hinça. Os vereadores querem agora trabalhar neste sentido, junto à prefeitura, para criar campanhas educativas de conscientização da população, e junto às empresas.
Além disso, eles questionaram a forma como é fiscalizada a pesagem do lixo que entra diariamente no aterro, já que se paga por tonelada. “A fiscalização do lixo é necessária para não onerar o bolso do contribuinte. Viemos para saber como é o controle da contagem dos caminhões que passam aqui por dia”, complementou Hinça. O técnico operacional da regional sul da empresa, Fabiano Zago, explicou que há um fiscal do Consórcio que acompanha diariamente a entrada dos veículos e que eles são pesados logo na entrada do aterro, em um sistema informatizado.
Estre
Após a visita, os vereadores seguiram para a Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande. A empresa recebe todo o lixo domiciliar do Consórcio. São 500 toneladas de lixo recebidas por dia, em uma área de 260 hectares. Segundo o diretor técnico da Estre, Pedro Stech, deste total, somente 60 hectares serão utilizados para receber o lixo. O restante é reserva ambiental.
Todo o chorume drenado é coletado e levado a uma estação de tratamento em Santa Catarina. Mas, de acordo com Stech, dentro de cinco meses será concluída a implantação de uma estação no próprio aterro de Fazenda Rio Grande.
“Comparado com a Caximba, percebemos que houve uma evolução e a vontade da iniciativa privada de cumprir as regras que foram acordadas”, concluiu Hinça.
Além dele, fazem parte da comissão os vereadores Juliano Borghetti (PP), Pedro Paulo (PT), os democratas Denilson Pires e Julieta Reis, Tico Kuzma (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Nely Almeida (PSDB) e João do Suco (PSDB), líder do prefeito na Casa. Os vereadores tucanos Professor Galdino, Felipe Braga Côrtes e Serginho do Posto, além de Paulo Salamuni (PV), também estiveram presentes na visita.
Dados
O contrato do Consórcio com as duas empresas que hoje recebem o lixo é de dois anos, que podem ser prorrogados se necessário. Elas recebem os resíduos desde novembro do ano passado, quando o Aterro da Caximba deixou de funcionar. Atualmente, são pagos R$ 45,00 por tonelada de lixo recebido. Além disso, são pagos R$ 147,00 à empresa Cavo, comprada pela Estre Ambiental, para transportar cada tonelada até o aterro, segundo informações prestadas aos vereadores pelo Consórcio.
A licitação para a escolha da empresa que vai gerenciar o Sipar foi iniciada em 2007 e ainda não foi encerrada. Está pendente por conta de duas ações judiciais, esperando decisão no Tribunal de Justiça.
Manutenção da sinalização ajuda nos horários de pico
Implantação de semáforos, colocação de yellow box (caixa amarela), sinalização e recuperação asfáltica são algumas medidas preventivas pedidas pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), para que se amplie a segurança no trânsito no centro e nos bairros de Curitiba, além de desafogar o fluxo de veículos, especialmente nos horários de pico. Muitas destas medidas já foram adotadas pela prefeitura. Contudo, o terceiro- secretário da Câmara Municipal reforça a necessidade de "refazer a pintura das faixas e aumentar a sinalização nos locais onde acorreram mudanças".
Na região Norte, para os bairros Boa Vista, Santa Cândida, Tingui, São Lourenço e Barreirinha, Jairo Marcelino listou algumas das vias públicas que pedem serviços urgentes. A recuperação do antipó na Rua João Scheleder Sobrinho, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Nazaré e a Rua Vicente Geronasso, é uma das primeiros, seguida da implantação de semáforo na Rua Fernando de Noronha, esquina com Francisco Zanicotti Sobrinho, no Santa Cândida.
Pela ordem dos bairros estão priorizadas para obras de recuperação asfáltica as ruas delegado Miguel Zacarias e Angelo Massuchetto, Nicolau Scheffer, Nicolau Salomão, Santa Rita Durão, Curiúva e Professora Maria Balbina da Costa Dias.
Na região do Parolin, semáforo foi solicitado para o cruzamento das ruas Alferes Poli e João Parolin. O terceiro-secretário também indicou placa sinalizadora de carga e descarga para atender o comércio da Rua Washington Mansur. Recuperação da malha asfáltica foi solicitada para as ruas João Carlos Pedrosa, no bairro Vista Alegre; Carolina Castelli, no Novo Mundo; Alete Dacheaux Stori, no Jardim das Américas, Eurides Maciel de Almeida e Osvaldo Bond, no Uberaba.
Jairo Marcelino ainda pediu roçada na Rua Pedro Fabri, esquina com a Amazonas Marcondes, no Cabral, principalmente para ampliar a visibilidade de motoristas e a higienização da via.
Na região Norte, para os bairros Boa Vista, Santa Cândida, Tingui, São Lourenço e Barreirinha, Jairo Marcelino listou algumas das vias públicas que pedem serviços urgentes. A recuperação do antipó na Rua João Scheleder Sobrinho, no trecho entre a Avenida Nossa Senhora de Nazaré e a Rua Vicente Geronasso, é uma das primeiros, seguida da implantação de semáforo na Rua Fernando de Noronha, esquina com Francisco Zanicotti Sobrinho, no Santa Cândida.
Pela ordem dos bairros estão priorizadas para obras de recuperação asfáltica as ruas delegado Miguel Zacarias e Angelo Massuchetto, Nicolau Scheffer, Nicolau Salomão, Santa Rita Durão, Curiúva e Professora Maria Balbina da Costa Dias.
Na região do Parolin, semáforo foi solicitado para o cruzamento das ruas Alferes Poli e João Parolin. O terceiro-secretário também indicou placa sinalizadora de carga e descarga para atender o comércio da Rua Washington Mansur. Recuperação da malha asfáltica foi solicitada para as ruas João Carlos Pedrosa, no bairro Vista Alegre; Carolina Castelli, no Novo Mundo; Alete Dacheaux Stori, no Jardim das Américas, Eurides Maciel de Almeida e Osvaldo Bond, no Uberaba.
Jairo Marcelino ainda pediu roçada na Rua Pedro Fabri, esquina com a Amazonas Marcondes, no Cabral, principalmente para ampliar a visibilidade de motoristas e a higienização da via.
Audiência reúne jovens contra legalização da maconha
Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal, debateu o combate à legalização da maconha. O evento, organizado pelo vereador Valdemir Soares (PRB), reuniu diversas pessoas, a maioria jovens que são contra a liberação da droga. Além do vereador, estiveram presentes o secretário Municipal Antidrogas, Hamilton José Klein, o deputado federal e delegado da Polícia Federal Fernando Francischini, a psicóloga Marisa Lobo e o psiquiatra Cleandro Luiz Carnieri. Os vereadores Julião Sobota (PSC), Noemia Rocha (PMDB), e Zé Maria (PPS) também estiveram presentes no evento.
“Esta é a primeira audiência do Brasil contra a liberação da maconha e outras drogas. Esperamos uma decisão do país, da Câmara Federal, do Senado em impedir que esta e outras drogas sejam legalizadas”, disse Valdemir Soares. Ele lembrou de uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, que mostrou que 76% dos curitibanos são contrários à liberação da maconha. “Esta audiência quer chamar a atenção da sociedade curitibana para que consigamos que estas pessoas levem esta mensagem para as demais”, complementou.
“É um interesse de todos, do governo, junto com a sociedade, o combate ao tráfico de drogas e a recuperação de dependentes. É importante que todos nós levantemos esta questão do combate às drogas”, disse Noemia.
O secretário Antidrogas disse que está sendo usado o exemplo da Holanda para a liberação da maconha de forma equivocada. “Na Holanda, na medida em que cresciam usuários nas praças, tiveram que manter ambulâncias para atender casos de overdose. Pouco tempo depois, tiveram que construir postos de atendimento e hospitais perto destes locais”. Segundo ele, o governo teve que voltar atrás quando percebeu que o dinheiro do serviço de Saúde, que deveria ser gasto com a população produtiva, estava indo para estes atendimentos. Foi proibido o uso nas praças e hoje permaneceram os cafés, que só podem ser frequentados por pessoas cadastradas.
O secretário não acredita que a legalização cessará o mercado negro. “As duas drogas legalizadas, que são o álcool e o cigarro, ainda são contrabandeadas. O mercado negro continuou operando do mesmo jeito”. Entre os planos da Secretaria Antidrogas está a capacitação dos professores de toda a rede municipal para enfrentar a questão.
Para o deputado Francischini, a prevenção entre os jovens é o melhor caminho. “Sou a favor de prevenção nas escolas, o apoio na recuperação. Temos que estar com o pé no chão, a maconha é a porta de entrada. Enquanto se está na maconha, o caminho de volta é difícil, mas é viável, mas no crack somente 7% das pessoas têm chance de se recuperar. Esta chance aumenta em 30% quando é levado em conta não só o tratamento médico, mas o lado espiritual e religioso”, garantiu.
Segundo o promotor Paulo Sérgio de Lima, que veio representar o procurador-geral Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a liberação da maconha é um atitude criminosa, que vai envolver não só a questão do tráfico. “A maconha é a porta de entrada para as outras drogas e é um atentado contra a vida, porque fortalece o traficante, que acaba com as famílias. É o povo mais humilde que se atinge quando se fala da liberação da maconha. Temos que ir contra, vertiginosamente, esta liberação. Continuaremos lutando para que não ocorra esta liberação. Da parte do Ministério Público, a nossa luta será de mãos dadas”, afirmou.
Saúde
O psiquiatra Cleandro Luiz Carnieri explicou sobre os problemas do uso da maconha. “Há mais de 400 substâncias químicas na maconha. É um dos maiores desencadeantes dos ataques de pânico”, segundo ele. Estudos recentes mostram que o uso da droga pode desencadear a esquizofrenia, doença psiquiátrica irreversível que provoca alucinações e delírios.
De acordo com a psicóloga Marisa Lobo, o poder de escolha que se propõe com a legalização da droga não pode ser dado às crianças e adolescentes, ainda em processo de formação. “Não existe real escolha quando não se tem formação, quando não se tem idade para saber decidir”. Ela trabalha diariamente com dependentes químicos e disse que todos afirmam terem iniciado com a maconha. “Tenho hoje 150 pacientes e todos eles afirmaram que começaram com a maconha. Somos um país novo, um país ainda adolescente e não temos competência para administrar a maconha.”
Também estiveram presentes representantes da Fundação de Ação Social (FAS), da Secretaria Municipal de Educação, do Movimento Curitiba Te Quero Sem Drogas, e o coordenador nacional sul de prevenção contra as drogas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), José Augusto Soavinski.
“Esta é a primeira audiência do Brasil contra a liberação da maconha e outras drogas. Esperamos uma decisão do país, da Câmara Federal, do Senado em impedir que esta e outras drogas sejam legalizadas”, disse Valdemir Soares. Ele lembrou de uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, que mostrou que 76% dos curitibanos são contrários à liberação da maconha. “Esta audiência quer chamar a atenção da sociedade curitibana para que consigamos que estas pessoas levem esta mensagem para as demais”, complementou.
“É um interesse de todos, do governo, junto com a sociedade, o combate ao tráfico de drogas e a recuperação de dependentes. É importante que todos nós levantemos esta questão do combate às drogas”, disse Noemia.
O secretário Antidrogas disse que está sendo usado o exemplo da Holanda para a liberação da maconha de forma equivocada. “Na Holanda, na medida em que cresciam usuários nas praças, tiveram que manter ambulâncias para atender casos de overdose. Pouco tempo depois, tiveram que construir postos de atendimento e hospitais perto destes locais”. Segundo ele, o governo teve que voltar atrás quando percebeu que o dinheiro do serviço de Saúde, que deveria ser gasto com a população produtiva, estava indo para estes atendimentos. Foi proibido o uso nas praças e hoje permaneceram os cafés, que só podem ser frequentados por pessoas cadastradas.
O secretário não acredita que a legalização cessará o mercado negro. “As duas drogas legalizadas, que são o álcool e o cigarro, ainda são contrabandeadas. O mercado negro continuou operando do mesmo jeito”. Entre os planos da Secretaria Antidrogas está a capacitação dos professores de toda a rede municipal para enfrentar a questão.
Para o deputado Francischini, a prevenção entre os jovens é o melhor caminho. “Sou a favor de prevenção nas escolas, o apoio na recuperação. Temos que estar com o pé no chão, a maconha é a porta de entrada. Enquanto se está na maconha, o caminho de volta é difícil, mas é viável, mas no crack somente 7% das pessoas têm chance de se recuperar. Esta chance aumenta em 30% quando é levado em conta não só o tratamento médico, mas o lado espiritual e religioso”, garantiu.
Segundo o promotor Paulo Sérgio de Lima, que veio representar o procurador-geral Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a liberação da maconha é um atitude criminosa, que vai envolver não só a questão do tráfico. “A maconha é a porta de entrada para as outras drogas e é um atentado contra a vida, porque fortalece o traficante, que acaba com as famílias. É o povo mais humilde que se atinge quando se fala da liberação da maconha. Temos que ir contra, vertiginosamente, esta liberação. Continuaremos lutando para que não ocorra esta liberação. Da parte do Ministério Público, a nossa luta será de mãos dadas”, afirmou.
Saúde
O psiquiatra Cleandro Luiz Carnieri explicou sobre os problemas do uso da maconha. “Há mais de 400 substâncias químicas na maconha. É um dos maiores desencadeantes dos ataques de pânico”, segundo ele. Estudos recentes mostram que o uso da droga pode desencadear a esquizofrenia, doença psiquiátrica irreversível que provoca alucinações e delírios.
De acordo com a psicóloga Marisa Lobo, o poder de escolha que se propõe com a legalização da droga não pode ser dado às crianças e adolescentes, ainda em processo de formação. “Não existe real escolha quando não se tem formação, quando não se tem idade para saber decidir”. Ela trabalha diariamente com dependentes químicos e disse que todos afirmam terem iniciado com a maconha. “Tenho hoje 150 pacientes e todos eles afirmaram que começaram com a maconha. Somos um país novo, um país ainda adolescente e não temos competência para administrar a maconha.”
Também estiveram presentes representantes da Fundação de Ação Social (FAS), da Secretaria Municipal de Educação, do Movimento Curitiba Te Quero Sem Drogas, e o coordenador nacional sul de prevenção contra as drogas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), José Augusto Soavinski.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Moradores reclamam do atraso nas obras da Fredolin Wolf
Moradores da Avenida Fredolin Wolf organizaram uma manifestação sobre o atraso na revitalização da pista. As principais reclamações são com relação a quantidade de poeira que as obras tem deixado e o aumento do tráfego. Um dos participantes da manifestação, Orlandi de Freitas, conta que o principal problema é na altura do bairro Pilarzinho. A engenheira responsável pela obra na Fedolin Wolf, Manuela Amaral Marquenho, conta que a revitalização estava prevista para terminar agora em junho. Mas por conta de problemas de chuva e do projeto da obra, ela só deve terminar em dezembro. A engenheira diz que são tomadas atitudes para tentar diminuir a poeira. A revitalização da Fredolin Wolf é realizada entre as ruas Domingos Antonio Moro, no Pilarzinho, e Francisco Dalalibera, em Santa Felicidade
Programa de saúde para mulheres presas será levado para todo o Estado
Iniciativa trabalha na prevenção do câncer de mama e de outras doenças femininas.
Começa nesta sexta-feira (17) a segunda etapa do programa de prevenção do câncer e de outras doenças voltado às mulheres presas no Paraná. Detentas da Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, e da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, farão exames e receberão orientações sobre a prevenção do câncer de mama. A partir de julho, a iniciativa será levada para outros municípios. O programa, que tem caráter nacional, é inédito e será implantado em todo o País a partir da experiência paranaense.
Depois de passarem por testes de sensibilidade para a tuberculose, no mês passado, as detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, farão agora exames clínicos preventivos e receberão orientações para prevenção do câncer de mama. Elas foram as primeiras atendidas pelo programa, que é realizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Rede Feminina de Combate ao Câncer. As detentas da Penitenciária Feminina de Piraquara farão testes de tuberculose.
O objetivo é atender as mulheres privadas de liberdade com ações de prevenção do câncer de mama e do colo do útero e de realização de exames preventivos em DST/AIDS/HIV, hepatites virais, hanseníase e tuberculose, além de oferecer orientação em planejamento familiar.
“Serão atendidas aproximadamente 1300 mulheres em todo o Paraná. Destas, 594 encontram-se em estabelecimentos penais sob a jurisdição da Secretaria da Justiça e as demais em delegacias de polícia”, informa a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.
Os exames nas mulheres presas em Foz do Iguaçu serão realizados pela equipe de saúde do município, com apoio de técnicos das penitenciárias estaduais PEF I e PEF II e das secretarias estaduais da Saúde, da Segurança Pública e da Justiça e da Cidadania. No mesmo dia será realizado o trabalho de prevenção do câncer de mama, por representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer.
“Este projeto nacional começou por Foz do Iguaçu devido ao número expressivo de mulheres encarceradas, aproximadamente 170, em condições precárias de assistência à saúde abrigadas na Cadeia Pública Laudemir Neves. E agora já começa a ser estendido para outras regiões do Paraná”, informa Maria Tereza.
Ainda este ano o programa será levado a outros municípios paranaenses, de acordo com o seguinte cronograma: Londrina: julho e agosto; Cascavel, Toledo e Guairá: agosto e setembro; Ponta Grossa, Telêmaco Borba e Guarapuava: outubro e novembro; Maringá, Campo Mourão e Umuarama: dezembro de 2011 e janeiro de 2012
Começa nesta sexta-feira (17) a segunda etapa do programa de prevenção do câncer e de outras doenças voltado às mulheres presas no Paraná. Detentas da Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, e da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, farão exames e receberão orientações sobre a prevenção do câncer de mama. A partir de julho, a iniciativa será levada para outros municípios. O programa, que tem caráter nacional, é inédito e será implantado em todo o País a partir da experiência paranaense.
Depois de passarem por testes de sensibilidade para a tuberculose, no mês passado, as detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, farão agora exames clínicos preventivos e receberão orientações para prevenção do câncer de mama. Elas foram as primeiras atendidas pelo programa, que é realizado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a Rede Feminina de Combate ao Câncer. As detentas da Penitenciária Feminina de Piraquara farão testes de tuberculose.
O objetivo é atender as mulheres privadas de liberdade com ações de prevenção do câncer de mama e do colo do útero e de realização de exames preventivos em DST/AIDS/HIV, hepatites virais, hanseníase e tuberculose, além de oferecer orientação em planejamento familiar.
“Serão atendidas aproximadamente 1300 mulheres em todo o Paraná. Destas, 594 encontram-se em estabelecimentos penais sob a jurisdição da Secretaria da Justiça e as demais em delegacias de polícia”, informa a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.
Os exames nas mulheres presas em Foz do Iguaçu serão realizados pela equipe de saúde do município, com apoio de técnicos das penitenciárias estaduais PEF I e PEF II e das secretarias estaduais da Saúde, da Segurança Pública e da Justiça e da Cidadania. No mesmo dia será realizado o trabalho de prevenção do câncer de mama, por representantes da Rede Feminina de Combate ao Câncer.
“Este projeto nacional começou por Foz do Iguaçu devido ao número expressivo de mulheres encarceradas, aproximadamente 170, em condições precárias de assistência à saúde abrigadas na Cadeia Pública Laudemir Neves. E agora já começa a ser estendido para outras regiões do Paraná”, informa Maria Tereza.
Ainda este ano o programa será levado a outros municípios paranaenses, de acordo com o seguinte cronograma: Londrina: julho e agosto; Cascavel, Toledo e Guairá: agosto e setembro; Ponta Grossa, Telêmaco Borba e Guarapuava: outubro e novembro; Maringá, Campo Mourão e Umuarama: dezembro de 2011 e janeiro de 2012
Governo abre nova seleção para direção de presídios.
Inscrições para o preenchimento de cinco vagas estão abertas até sexta-feira.
Estão abertas até esta sexta-feira (17) as inscrições para o teste seletivo para preenchimento de cinco vagas de direção de unidades penais do Paraná. Podem participar do processo de seleção servidores efetivos do Departamento Penitenciário do Estado, incluindo os atuais diretores de estabelecimentos penais.
No primeiro teste, concluído em maio, foram selecionados diretores de 15 penitenciárias do Estado. Este segundo e último teste pretende selecionar diretores para cinco unidades: Penitenciária Estadual de Cascavel, Industrial de Cascavel, Estadual de Foz do Iguaçu II e as Casas de Custódia de Curitiba e de São José dos Pinhais. Os demais aprovados neste processo seletivo vão compor uma lista de pessoas que poderão ser chamadas quando surgirem novas vagas no Estado.
O processo seletivo compreenderá cinco etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consta da entrega de documentação em atendimento aos requisitos e critérios estabelecidos no edital. As demais etapas serão de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda etapa, o candidato fará uma prova de conhecimentos específicos; na terceira, deverá apresentar um plano de trabalho. A quarta etapa será a prova de títulos, e a compreende a análise de memorial descritivo profissional, envolvendo uma entrevista com o candidato.
“A nomeação desses diretores é uma prerrogativa do governador do Estado, por se tratar de um cargo comissionado, mas o governador Beto Richa abriu mão dessa indicação, para valorizar o quadro técnico do próprio funcionalismo público especializado”, afirma Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná.
O objetivo dessa seleção é qualificar o trabalho nessas unidades penais, visando a ressocialização dos presos. “Por isso, não vamos abrir mão da qualidade desse trabalho. Os aprovados passarão a exercer suas funções nas unidades penais designadas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, que terá o direito de realocá-lo e/ou propor a sua exoneração a qualquer tempo”, explica a secretária.
Para concorrer ao cargo, o servidor público deverá ter diploma de nível superior, reconhecido pelo MEC, em Direito ou Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Ciências Sociais, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Gestão da Informação e Gestão Pública. Deverá ainda ter experiência administrativa na área, idoneidade moral, reconhecida aptidão para o desempenho da função e dedicar-se em tempo integral a sua função. O candidato não pode ter antecedentes criminais que o inabilite para o exercício do cargo e não ter sido penalizado em processo administrativo nos últimos cinco anos.
As inscrições podem ser feitas até às 16 horas desta sexta-feira, no Setor de Recursos Humanos da unidade penal ou na Escola de Educação em Direitos Humanos, em Curitiba. Mais informações:
Estão abertas até esta sexta-feira (17) as inscrições para o teste seletivo para preenchimento de cinco vagas de direção de unidades penais do Paraná. Podem participar do processo de seleção servidores efetivos do Departamento Penitenciário do Estado, incluindo os atuais diretores de estabelecimentos penais.
No primeiro teste, concluído em maio, foram selecionados diretores de 15 penitenciárias do Estado. Este segundo e último teste pretende selecionar diretores para cinco unidades: Penitenciária Estadual de Cascavel, Industrial de Cascavel, Estadual de Foz do Iguaçu II e as Casas de Custódia de Curitiba e de São José dos Pinhais. Os demais aprovados neste processo seletivo vão compor uma lista de pessoas que poderão ser chamadas quando surgirem novas vagas no Estado.
O processo seletivo compreenderá cinco etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consta da entrega de documentação em atendimento aos requisitos e critérios estabelecidos no edital. As demais etapas serão de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda etapa, o candidato fará uma prova de conhecimentos específicos; na terceira, deverá apresentar um plano de trabalho. A quarta etapa será a prova de títulos, e a compreende a análise de memorial descritivo profissional, envolvendo uma entrevista com o candidato.
“A nomeação desses diretores é uma prerrogativa do governador do Estado, por se tratar de um cargo comissionado, mas o governador Beto Richa abriu mão dessa indicação, para valorizar o quadro técnico do próprio funcionalismo público especializado”, afirma Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná.
O objetivo dessa seleção é qualificar o trabalho nessas unidades penais, visando a ressocialização dos presos. “Por isso, não vamos abrir mão da qualidade desse trabalho. Os aprovados passarão a exercer suas funções nas unidades penais designadas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, que terá o direito de realocá-lo e/ou propor a sua exoneração a qualquer tempo”, explica a secretária.
Para concorrer ao cargo, o servidor público deverá ter diploma de nível superior, reconhecido pelo MEC, em Direito ou Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Ciências Sociais, Administração, Economia, Ciências Contábeis, Gestão da Informação e Gestão Pública. Deverá ainda ter experiência administrativa na área, idoneidade moral, reconhecida aptidão para o desempenho da função e dedicar-se em tempo integral a sua função. O candidato não pode ter antecedentes criminais que o inabilite para o exercício do cargo e não ter sido penalizado em processo administrativo nos últimos cinco anos.
As inscrições podem ser feitas até às 16 horas desta sexta-feira, no Setor de Recursos Humanos da unidade penal ou na Escola de Educação em Direitos Humanos, em Curitiba. Mais informações:
Policiais são presos por suspeita de fraude no processo do Morro do Boi
Investigador e delegado são suspeitos de tentar incriminar Paulo Delci Unfried, para inocentar Juarez Ferreira Pinto. Quatro PMs também foram detidos.
de Diego Ribeiro da Gazeta do Povo
O investigador da Polícia Civil, Altair Ferreira Pinto, conhecido como Taíco, foi preso na manhã desta quinta-feira (16), ao lado do delegado José Tadeu Bello, acusados de fraude processual, entre outros crimes. Os dois são suspeitos de tentar incriminar Paulo Delci Unfried, no caso Morro do Boi. As prisões foram efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Quatro policiais militares de Matinhos também foram presos suspeitos de participarem do esquema. Todos os detidos estão em Curitiba. Segundo o MP-PR, outro policial militar ainda era procurado nesta manhã. O grupo é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, tortura e denúncia caluniosa
de Diego Ribeiro da Gazeta do Povo
O investigador da Polícia Civil, Altair Ferreira Pinto, conhecido como Taíco, foi preso na manhã desta quinta-feira (16), ao lado do delegado José Tadeu Bello, acusados de fraude processual, entre outros crimes. Os dois são suspeitos de tentar incriminar Paulo Delci Unfried, no caso Morro do Boi. As prisões foram efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Quatro policiais militares de Matinhos também foram presos suspeitos de participarem do esquema. Todos os detidos estão em Curitiba. Segundo o MP-PR, outro policial militar ainda era procurado nesta manhã. O grupo é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, tortura e denúncia caluniosa
Polícia Federal prende José Rainha Júnior, ex-líder do MST
Da Agência Brasil
O ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Júnior foi preso hoje (16) em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Segundo a Polícia Federal (PF), ele é acusado de “desvio de verbas públicas federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária” na região do Pontal do Paranapanema.
Além de Rainha, a PF vai cumprir mais nove mandados de prisão temporária, sete mandados de “condução coercitiva” à delegacia para depoimento e 13 mandados de busca e apreensão. A ordem é da 5ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com nota divulgada pela PF, “o grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados a manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária. São investigados crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente”.
O ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Júnior foi preso hoje (16) em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Segundo a Polícia Federal (PF), ele é acusado de “desvio de verbas públicas federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária” na região do Pontal do Paranapanema.
Além de Rainha, a PF vai cumprir mais nove mandados de prisão temporária, sete mandados de “condução coercitiva” à delegacia para depoimento e 13 mandados de busca e apreensão. A ordem é da 5ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com nota divulgada pela PF, “o grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados a manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária. São investigados crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente”.
Para procurador-geral, segredo de orçamento da Copa é ‘absurdo’
FELIPE SELIGMAN da Folha.com
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é “absurda, escandalosamente absurda” a medida provisória aprovada na Câmara na noite desta quarta-feira, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
“A serem procedentes as matérias, [a MP] é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?”, afirmou.
Ele ainda disse que o governo está buscando contornar problemas, pois as obras estão atrasadas.
“O que está acontecendo é que estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de se contornar esses problemas”, disse Gurgel. “Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência.”
O procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem “que os cuidados sejam redobrados”.
“Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores”, finalizou
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que é “absurda, escandalosamente absurda” a medida provisória aprovada na Câmara na noite desta quarta-feira, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
“A serem procedentes as matérias, [a MP] é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Vi menção que haveria previsão de órgãos de controle teriam notícia. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?”, afirmou.
Ele ainda disse que o governo está buscando contornar problemas, pois as obras estão atrasadas.
“O que está acontecendo é que estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de se contornar esses problemas”, disse Gurgel. “Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência.”
O procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem “que os cuidados sejam redobrados”.
“Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe que os cuidados com essas despesas sejam ainda maiores”, finalizou
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Esforço para livrar amigão de Lula?
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar porque o Incra se valeu de um grande aparato técnico para provar que a fazenda da família do pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, vale mesmo cerca de 21 milhões de reais. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal suspendera liminarmente o pagamento de novos títulos da dívida agrária referentes à desapropriação do imóvel, a Fazenda São Gabriel.
Até a decisão, o instituto já havia pagado 14 milhões de reais na transação. O Ministério Público, que barrou na Justiça novas despesas com a propriedade, afirma que ela vale pouco mais de 13 milhões de reais – estimou o superfaturamento em 7,5 milhões de reais na transação.
Chamou a atenção dos procuradores a superestrutura montada pelo Incra para rebater a ação. Foram feitos registro fotográficos aéreos com o uso de avião assim como terrestre da região da fazenda. Curioso é que o instituto, segundo o MP, não tem o mesmo empenho para resolver questões de outros assentados, como a denúncia de que mil famílias de oito assentamentos de Corumbá, município onde se localiza a fazenda dos Bumlai, estariam bebendo água contaminada por coliformes fecais.
A propósito, no assentamento São Gabriel, afirma o MP, o fornecimento de água está interrompido por falta de pagamento à empresa contratada.
Por Lauro Jardim
Até a decisão, o instituto já havia pagado 14 milhões de reais na transação. O Ministério Público, que barrou na Justiça novas despesas com a propriedade, afirma que ela vale pouco mais de 13 milhões de reais – estimou o superfaturamento em 7,5 milhões de reais na transação.
Chamou a atenção dos procuradores a superestrutura montada pelo Incra para rebater a ação. Foram feitos registro fotográficos aéreos com o uso de avião assim como terrestre da região da fazenda. Curioso é que o instituto, segundo o MP, não tem o mesmo empenho para resolver questões de outros assentados, como a denúncia de que mil famílias de oito assentamentos de Corumbá, município onde se localiza a fazenda dos Bumlai, estariam bebendo água contaminada por coliformes fecais.
A propósito, no assentamento São Gabriel, afirma o MP, o fornecimento de água está interrompido por falta de pagamento à empresa contratada.
Demitida servidora que quebrou sigilo de tucanos
Segundo o colunista Lauro Jardim, da revista Veja, finalmente alguém foi punido pelo escândalo da quebra de sigilo de tucanos ocorrido durante a campanha presidencial do ano passado. Addeilda dos Santos, que era servidora do Serpro, foi acusada de acessar os dados de Eduardo Jorge, Verônica Serra, entre outros, em uma unidade da Receita Federal na cidade de Mauá, em São Paulo. A servidora foi demitida do serviço público em maio. A defesa estuda mover um processo trabalhista contra a União.
Aprovado projeto que regulamenta profissão de taxista
Conseguimos, na manhã desta quarta-feira, aprovar por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que regulamenta a profissão de taxista em todo o território nacional. Participei ativamente das negociações, com membros de todos os partidos, para construirmos um acordo que permitisse aprovar um projeto que atendesse plenamente aos anseios desta categoria profissional, uma das mais importantes no universo do mercado de trabalho no País. Recebi em meu gabinete representantes de diversas associações e cooperativas que defendem a categoria, que solicitavam urgência para a votação deste projeto e a inclusão de itens que garantissem o pleno respeito aos direitos adquiridos pelos taxistas, e a segurança necessária para exercerem seu ofício nas ruas das cidades brasileiras. Os taxistas exercem uma atividade fundamental para a sociedade, e que possui peculiaridades que precisavam ser regulamentadas por uma nova legislação. O projeto que aprovamos na CCJ, oferece todas as condições para que os taxistas exerçam sua profissão assegurando amplitude de direitos, além de inibir a atividade de terceiros não qualificados tecnicamente e sem formação para o seu exercício
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Sem controle
Sofreu o primeiro revés, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, um projeto de lei que tenta obrigar o sistema público de saúde a oferecer pelo menos três métodos contraceptivos reversíveis e um irreversível em todo o país. A proposta, que passará ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, também reduz de 25 para 23 anos a idade mínima de quem quiser pedir ao governo cirurgias de vasectomia e ligadura de trompas.
Por Lauro Jardim
A fraude do PAC agora em números do Tribunal de Contas da União
Pronto! O TCU tem os números sobe o PAC. Venho afirmando aqui há tempos que daquele 1 milhão de casas que Lula prometeu entregar, 800 mil ficaram para Dilma, que prometeu mais 2 milhões até 2014. Pois bem, fui injusto. A sobra não era de 800 mil casas, mas de 762 mil!!! Isso quer dizer que Dilma tem de entregar, nos próximos três anos e meio, 2,762 milhões de casas. Vocês acham que ela consegue? Juntando saneamento, habitação popular e recursos hídricos, acreditem!, o governo Lula-Dilma (ela era a comandante) realizou apenas 10% do permitido!
Leiam abaixo trecho de reportagem da Folha sobre as realizações do PAC, segundo o que vai no relatório do TCU.
Áreas sob gestão exclusiva do governo vão pior no PAC
Por Dimmi Amora:
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) concluiu apenas metade do que estava previsto em seu lançamento nas áreas em que os recursos eram aplicados pelo governo ou por estatais. É o que aponta o TCU (Tribunal de Contas da União) em seu relatório sobre as contas do governo de 2010. Segundo o TCU, a média de execução orçamentária do programa chegou a 88%, mas esse percentual só foi alcançado por causa do desempenho do setor privado, que superou o previsto.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) concluiu apenas metade do que estava previsto em seu lançamento nas áreas em que os recursos eram aplicados pelo governo ou por estatais. É o que aponta o TCU (Tribunal de Contas da União) em seu relatório sobre as contas do governo de 2010. Segundo o TCU, a média de execução orçamentária do programa chegou a 88%, mas esse percentual só foi alcançado por causa do desempenho do setor privado, que superou o previsto.
De acordo com o órgão, em três setores (saneamento, habitação popular e recursos hídricos) o PAC- programa gerenciado em quase todo o governo passado pela atual presidente, Dilma Rousseff - concluiu menos de 10% do previsto. Quando o programa é dividido por áreas, apenas 4 entre as 16 conseguiram finalizar 2010 com desempenho acima do previsto (…).
(…)
A análise específica desse programa [Minha Casa, Minha Vida] mostra que o governo conseguiu chegar à meta de 1 milhão de contratos. Ainda assim, só 238 mil unidades ficaram prontas - das quais 92 mil são para famílias que recebem até três salários mínimos.
(…)
A análise específica desse programa [Minha Casa, Minha Vida] mostra que o governo conseguiu chegar à meta de 1 milhão de contratos. Ainda assim, só 238 mil unidades ficaram prontas - das quais 92 mil são para famílias que recebem até três salários mínimos.
O relatório também mostra que os problemas que o país vive com aeroportos poderiam ter sido resolvidos pelo PAC, em 2007. Dos R$ 3 bilhões para reformas no setor, apenas 10% tinham gastos encerrados em 2010. Aqui
Evo Morales vai legalizar todos os carros roubados
Por Reinaldo Azevedo - Veja OnlineGoverno bandido – Evo Morales vai legalizar todos os carros roubados que circulam na Bolívia e ainda espera arrecadar US$ 200 milhões!
Desde o governo do golpista Luiz Garcia Meza, que ficou apenas um ano no poder, no começo da década de 80, a Bolívia não tinha um governo abertamente criminoso. Mas eis que chegou Evo Morales, o querido companheiro de Lula, aquele com quem ele já dividiu palanque e guirlanda de folhas de coca. À Bolívia, o Brasil já deu uma refinaria da Petrobras de presente e financiamento do BNDES para fazer uma estrada que só serve ao transporte de… folhas de coca. Oitenta por cento da cocaína consumida no Bananão vem daquele país. Mas, vocês sabem, seguimos a máxima de Chico Jabuti Alheio: procuramos falar grosso com os EUA e fino com os bolivianos.
Ontem, Dilma anunciou um plano de proteção às fronteiras. É puro factóide. Foi só uma cascata para tentar responder a uma série de reportagens do Jornal Nacional. Do outro lado da linha, na Bolívia, “meu querido Evo” (como Lula chama aquele índio de araque) também agiu: ele sancionou uma lei aprovada por sua turma no Parlamento que, ATENÇÃO!, LEGALIZA TODOS OS CARROS ROUBADOS QUE CIRCULAM NO PAÍS. Noventa por centro deles têm origem no Chile e no Brasil. A maioria vai para Yungas e Chapare, zonas de produção de coca.
Querem institucionalizar a rapinagem de direitos trabalhistas
A proposta estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Pior: permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
Na prática significa fortalecer um mercado de trabalho paralelo e à margem da CLT. Quem já prestou serviços por empresa terceirizada sabe bem o que é isso.Quando o contratante é o estado, aí então é que o bicho fica feio.
Vacinação contra a pólio começa no sábado; oito estados também vacinam contra sarampo
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Crianças menores de 5 anos devem receber no próximo sábado (18) a primeira dose da vacina contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil. Em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, na Bahia, no Ceará e em Alagoas, crianças de 1 a 7 anos também vão receber a vacina tríplice viral – que imuniza contra o sarampo, a rubéola e a caxumba.
Ao todo, 115 mil postos em todo o país devem funcionar das 9h às 17h. Além das unidades permanentes, shopping centers, rodoviárias e escolas também vão receber postos móveis. As duas campanhas seguem até 22 de julho.
A segunda dose da vacina contra a poliomielite será aplicada a partir do dia 13 de agosto. Neste mesmo dia, os demais estados da federação iniciam a aplicação da tríplice viral.
De acordo com o Ministério da Saúde, a criança só fica completamente protegida contra a paralisia infantil após receber as duas gotinhas previstas.
Crianças com febre acima de 38 graus Celsius ou com alguma infecção devem ser avaliadas por um médico antes de procurar os postos de saúde. Também não é recomendado vacinar crianças com problemas de imunodepressão (como pacientes com câncer e aids) ou que já apresentaram reação alérgica severa a doses anteriores das vacinas.
A meta do governo é vacinar 95% do público-alvo – 14,1 milhão de crianças contra a poliomielite e 17 milhões contra o sarampo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Crianças menores de 5 anos devem receber no próximo sábado (18) a primeira dose da vacina contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil. Em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco, na Bahia, no Ceará e em Alagoas, crianças de 1 a 7 anos também vão receber a vacina tríplice viral – que imuniza contra o sarampo, a rubéola e a caxumba.
Ao todo, 115 mil postos em todo o país devem funcionar das 9h às 17h. Além das unidades permanentes, shopping centers, rodoviárias e escolas também vão receber postos móveis. As duas campanhas seguem até 22 de julho.
A segunda dose da vacina contra a poliomielite será aplicada a partir do dia 13 de agosto. Neste mesmo dia, os demais estados da federação iniciam a aplicação da tríplice viral.
De acordo com o Ministério da Saúde, a criança só fica completamente protegida contra a paralisia infantil após receber as duas gotinhas previstas.
Crianças com febre acima de 38 graus Celsius ou com alguma infecção devem ser avaliadas por um médico antes de procurar os postos de saúde. Também não é recomendado vacinar crianças com problemas de imunodepressão (como pacientes com câncer e aids) ou que já apresentaram reação alérgica severa a doses anteriores das vacinas.
A meta do governo é vacinar 95% do público-alvo – 14,1 milhão de crianças contra a poliomielite e 17 milhões contra o sarampo
Aqui é diferente
Italianos rejeitam volta da produção nuclear, privatização da água e imunidade para ministros
13/06/2011 - 15h28
Da Agência LusaBrasília – O primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, reconheceu hoje (13) a derrota em "todas as questões" do referendo de domingo (12) e de hoje. A votação foi encerrada às 15h de hoje (horário de Roma). Os eleitores rejeitaram a volta da produção de energia nuclear no país, a privatização dos serviços de abastecimento d'água e a imunidade judicial de governantes.
"Parece que a vontade dos italianos é muito clara em todas as questões deste voto", afirmou Berlusconi, em comunicado oficial.
Resultados parciais do referendo, divulgados pelo Ministério do Interior da Itália, informam que entre 95% e 96% dos eleitores votaram sim para revogar as leis do governo sobre a privatização dos serviços de abastecimento d'água, a definição das tarifas do serviço hídrico, a volta da produção de energia nuclear e a possibilidade de invalidar a lei que permite ao presidente do Conselho de Ministros e aos ministros se ausentarem dos tribunais alegando compromissos institucionais.
No comunicado, Berlusconi diz ainda que "o governo e o Parlamento têm o dever de aceitar plenamente as respostas dadas no referendo. O chefe do governo italiano reconheceu que a alta participação dos italianos, 57% do eleitorado, superior ao quórum necessário (50% mais 1), "demonstra uma vontade de participação dos cidadãos nas decisões sobre o futuro do país, que não pode ser ignorada".
Há 16 anos não se atingia na Itália o quórum necessário para esse tipo de referendo de iniciativa popular.
Centenas de pessoas festejaram hoje, ao final da tarde, em Roma, a mobilização inédita registada no referendo promovido pela oposição, com alguns manifestantes declarando o resultado como um indicador “da maior responsabilidade do povo italian
Boicote
Do Bem Paraná
Políticos italianos chegam a propor um boicote à Copa do Mundo de 2014 no Brasil em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar o italiano Cesare Battisti. A ideia foi defendida nesta sexta-feira pelo governador de Veneto, Luca Zaia, que garante que tem o apoio de deputados e até por um dos ministros que faz parte da base aliada do governo de Silvio Berlusconi. A ideia, no entanto, não tem o aval da cúpula do governo e a Fifa já alerta que se um boicote fosse organizado, a seleção italiana seria punida pela entidade máxima do futebol.
Em 2009, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por dar a liberdade a Battisti, o governo italiano chegou a pensar na hipótese de suspender um amistoso entre as duas seleções que já estava marcado para ocorrer. Agora, um grupo de políticos quer ir além e evitar que a Azzura participe do Mundial.
Para Zaia, o boicote seria uma forma de “usar o palco de tal evento para dizer que o Brasil não respeita as regras da democracia”. “Penso que devemos de uma forma comum elevar o tom em respeito a esse país (o Brasil) que tem um criminoso em liberdade”, afirmou o governador, em entrevista à Rádio 24.
Políticos italianos chegam a propor um boicote à Copa do Mundo de 2014 no Brasil em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar o italiano Cesare Battisti. A ideia foi defendida nesta sexta-feira pelo governador de Veneto, Luca Zaia, que garante que tem o apoio de deputados e até por um dos ministros que faz parte da base aliada do governo de Silvio Berlusconi. A ideia, no entanto, não tem o aval da cúpula do governo e a Fifa já alerta que se um boicote fosse organizado, a seleção italiana seria punida pela entidade máxima do futebol.
Em 2009, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por dar a liberdade a Battisti, o governo italiano chegou a pensar na hipótese de suspender um amistoso entre as duas seleções que já estava marcado para ocorrer. Agora, um grupo de políticos quer ir além e evitar que a Azzura participe do Mundial.
Para Zaia, o boicote seria uma forma de “usar o palco de tal evento para dizer que o Brasil não respeita as regras da democracia”. “Penso que devemos de uma forma comum elevar o tom em respeito a esse país (o Brasil) que tem um criminoso em liberdade”, afirmou o governador, em entrevista à Rádio 24.
Adaptação para deficientes
Emissoras licenciadas para transmitir com o sinal digital terão que passar a apresentar pelo menos duas horas semanais de produções adaptadas para o público com alguma deficiência visual ou intelectual
Da Agência Brasil
O filme começa e na tela da tv ou do cinema surge a imagem de um casal entrando de mãos dadas e em silêncio em um hotel. Embora fundamental para a compreensão da história, a cena não pode ser acompanhada por milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual porque não contém qualquer diálogo ou descrição sonora.
Para suprir essa lacuna que impede que parte da população acompanhe e entenda perfeitamente um filme, telenovela e quase todos os programas televisivos, as emissoras de TV já licenciadas para transmitir com o sinal digital terão que passar a apresentar pelo menos duas horas semanais de produções adaptadas para o público com alguma deficiência visual ou intelectual.
A obrigatoriedade entra em vigor no próximo dia 1º de julho, em cumprimento a uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 2006, estabelecendo que as empresas geradoras (as chamadas cabeças de rede) terão que veicular o mínimo exigido de programas com o recurso da audiodescrição. O prazo para que as emissoras se adaptem e cumpram a determinação já foi prorrogado duas vezes pelo próprio ministério, que, desta vez, garante que não haverá novos adiamentos.
Da Agência Brasil
O filme começa e na tela da tv ou do cinema surge a imagem de um casal entrando de mãos dadas e em silêncio em um hotel. Embora fundamental para a compreensão da história, a cena não pode ser acompanhada por milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência visual porque não contém qualquer diálogo ou descrição sonora.
Para suprir essa lacuna que impede que parte da população acompanhe e entenda perfeitamente um filme, telenovela e quase todos os programas televisivos, as emissoras de TV já licenciadas para transmitir com o sinal digital terão que passar a apresentar pelo menos duas horas semanais de produções adaptadas para o público com alguma deficiência visual ou intelectual.
A obrigatoriedade entra em vigor no próximo dia 1º de julho, em cumprimento a uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 2006, estabelecendo que as empresas geradoras (as chamadas cabeças de rede) terão que veicular o mínimo exigido de programas com o recurso da audiodescrição. O prazo para que as emissoras se adaptem e cumpram a determinação já foi prorrogado duas vezes pelo próprio ministério, que, desta vez, garante que não haverá novos adiamentos.
Bancando o salário
Do Blog do Josias de Souza
Até o mês de setembro, você, caro contribuinte, vai continuar ajudando o neomilionário Antonio Palocci a encher a geladeira.
A exemplo da consultoria companheira que multiplicou o patrimônio do ex-ministro, o ócio remunerado é coisa amparada em lei.
Os quatro meses de quarentena do ex-todo-poderoso custarão à Viúva R$ 106,8 mil.
Vai abaixo, a propósito, nota veiculada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha:
Embalo na rede: O ex-ministro Antonio Palocci vai demorar um tempo para reabrir sua empresa de consultoria. Ele cumprirá quarentena de quatro meses, como exige a lei, para voltar às atividades privadas. Neste período, continuará recebendo do governo salário mensal de R$ 26.723.
Até o mês de setembro, você, caro contribuinte, vai continuar ajudando o neomilionário Antonio Palocci a encher a geladeira.
A exemplo da consultoria companheira que multiplicou o patrimônio do ex-ministro, o ócio remunerado é coisa amparada em lei.
Os quatro meses de quarentena do ex-todo-poderoso custarão à Viúva R$ 106,8 mil.
Vai abaixo, a propósito, nota veiculada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha:
Embalo na rede: O ex-ministro Antonio Palocci vai demorar um tempo para reabrir sua empresa de consultoria. Ele cumprirá quarentena de quatro meses, como exige a lei, para voltar às atividades privadas. Neste período, continuará recebendo do governo salário mensal de R$ 26.723.
Câmara vota na segunda projeto de recuperação fiscal
O projeto possibilitará que o contribuinte parcele dívidas como as relativas ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) inscritos em dívida ativa e Imposto Sobre Serviços (ISS), devidos até 30 de junho de 2011. As parcelas poderão ser divididas em até dez anos, com juros pré-fixados. Para que os pagamentos sejam feitos em dia, o programa dará a opção do débito automático em conta corrente.
O prefeito argumenta que, com a quitação da dívida, o contribuinte poderá recuperar seu crédito e participar de novos negócios, crescer e gerar empregos.
LDO
A sessão de segunda-feira também será a primeira para o recebimento de emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO). De autoria do prefeito, o projeto define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para 2012. Entre as metas e prioridades da administração municipal, estão investimentos em infraestrutura para a Copa e para a educação infantil, com construções, reformas e ampliações de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Terça-feira
No dia 14, os parlamentares votam um projeto de lei, também de autoria do prefeito, que concede incentivo fiscal aos proprietários de áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal(RPPNM).
O projeto, segundo a prefeitura, pretende garantir que o detentor do imóvel não tenha prejuízo financeiro total e garante a preservação de uma área de valor ambiental que não irá onerar a estrutura administrativa, já que os custos da guarda e manutenção se manterão com o proprietário.
Caso a proposta seja aprovada em plenário, os proprietários de áreas transformadas em RPPNM terão direito à transferência do potencial construtivo e isenção total do IPTU do terreno.
domingo, 12 de junho de 2011
TCU aponta que 6,5 milhões de vacinas contra a gripe suína perderam a validade
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 6,5 milhões de doses da vacina contra a influenza A (H1N1) – gripe suína – perderam a validade. O prejuízo é estimado em R$ 78 milhões.
De acordo com o texto, o governo brasileiro havia encomendado as doses no ano passado, para combater a pandemia da doença, mas uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reduziu a validade dos lotes de um ano para seis meses, a partir da data de fabricação.
O TCU deve notificar o ministério sobre a conclusão do relatório de acompanhamento e a pasta terá 30 dias para negociar com os fabricantes da vacina a troca por novas doses ou por outros produtos.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 6,5 milhões de doses da vacina contra a influenza A (H1N1) – gripe suína – perderam a validade. O prejuízo é estimado em R$ 78 milhões.
De acordo com o texto, o governo brasileiro havia encomendado as doses no ano passado, para combater a pandemia da doença, mas uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reduziu a validade dos lotes de um ano para seis meses, a partir da data de fabricação.
O TCU deve notificar o ministério sobre a conclusão do relatório de acompanhamento e a pasta terá 30 dias para negociar com os fabricantes da vacina a troca por novas doses ou por outros produtos.
Ação do mensalão chega à fase final no Supremo
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Chegou à fase final a Ação Penal 470, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as responsabilidades sobre o esquema do mensalão, revelado em 2005. O esquema de pagamento de propina a parlamentares começou a ser investigado na Corte no mesmo ano e virou uma ação penal com 40 réus, em 2007. Hoje, há 38 réus na ação: Silvio Pereira fez acordo com o Ministério Público e José Janene morreu no ano passado.
A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 30 dias para fazer suas alegações finais e, depois, os réus terão mais 30 dias. Inicialmente, Joaquim Barbosa deu 15 dias para que a PGR fizesse as alegações finais, mas o Ministério Público pediu mais prazo alegando “a grande complexidade do feito”.
Joaquim Barbosa atendeu ao pedido afirmando que o tempo pleiteado é “razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus e inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”. No despacho, datado de ontem (8), Barbosa também lembra que as partes tiveram um período extenso para apresentar suas alegações finais, pois as diligências finais começaram em fevereiro.
Depois das alegações finais, o ministro começará a elaborar seu voto. Em entrevista à Agência Brasil, no ano passado, Barbosa afirmou que pretendia colocar o caso em julgamento até o final deste ano, mas, na época, ele pensava que poderia começar a elaborar o voto nos primeiros meses de 2011. Atualmente, o processo tem exatas 44.942 folhas e 213 volumes.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Chegou à fase final a Ação Penal 470, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa as responsabilidades sobre o esquema do mensalão, revelado em 2005. O esquema de pagamento de propina a parlamentares começou a ser investigado na Corte no mesmo ano e virou uma ação penal com 40 réus, em 2007. Hoje, há 38 réus na ação: Silvio Pereira fez acordo com o Ministério Público e José Janene morreu no ano passado.
A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 30 dias para fazer suas alegações finais e, depois, os réus terão mais 30 dias. Inicialmente, Joaquim Barbosa deu 15 dias para que a PGR fizesse as alegações finais, mas o Ministério Público pediu mais prazo alegando “a grande complexidade do feito”.
Joaquim Barbosa atendeu ao pedido afirmando que o tempo pleiteado é “razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus e inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”. No despacho, datado de ontem (8), Barbosa também lembra que as partes tiveram um período extenso para apresentar suas alegações finais, pois as diligências finais começaram em fevereiro.
Depois das alegações finais, o ministro começará a elaborar seu voto. Em entrevista à Agência Brasil, no ano passado, Barbosa afirmou que pretendia colocar o caso em julgamento até o final deste ano, mas, na época, ele pensava que poderia começar a elaborar o voto nos primeiros meses de 2011. Atualmente, o processo tem exatas 44.942 folhas e 213 volumes.
Sessenta mil jovens cumprem medidas socioeducativas; 70% são reincidentes
Ricardo Araújo
Repórter do Radiojornalismo
Brasília - Dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos, distribuídos em 350 unidades de internação. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
De um total de 60 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo menos 14 mil estão em regime fechado e os demais em regime aberto. São internados os adolescentes que cometem crimes mais graves como homícidio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou assalto à mão armada.
Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, cerca de 70% desses jovens tornam-se reincidentes - voltam a praticar crimes quando deixam as unidades de internação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou praticamente todas as unidades socioeducativas do país. Só faltam as de São Paulo, que serão avaliadas em agosto.
Para o juiz do CNJ, José Dantas, que acompanhou as visitas, os resultados apresentados até agora na maioria dos estados vão de encontro ao que está previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há quase 21 anos.
"As unidades de internação de jovens em conflito com a lei no Brasil estão totalmente ultrapassadas, tanto na questão material, como estrutura física, quanto nos recursos humanos", disse o juiz. Segundo Dantas, as pessoas que trabalham nestas unidades não foram preparadas para lidar com adolescentes em conflito com a lei.
A equipe do CNJ flagrou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em delegacias de polícia. "Nós vimos centros de internação funcionando dentro de quartéis de polícia, improvisados para receber jovens em conflitos com a lei", afirmou.
Outra irregularidade comum na maioria das unidades visitadas é a superlotação. "Unidades pequenas, construídas para abrigar até 50 adolescentes, foram flagradas por nós com 150 internos amontoados dentro de um espaço totalmente inadequado à convivência de qualquer ser humano", afirmou José Dantas.
A equipe do CNJ foi integrada também por psicólogos e outros profissionais da área social. Segundo Dantas, os resultados do levantamento vão ajudar na definição de políticas públicas dos estados e municípios e na atuação dos magistrados. Outras informações estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça.
Repórter do Radiojornalismo
Brasília - Dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos, distribuídos em 350 unidades de internação. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
De um total de 60 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo menos 14 mil estão em regime fechado e os demais em regime aberto. São internados os adolescentes que cometem crimes mais graves como homícidio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou assalto à mão armada.
Segundo a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH, cerca de 70% desses jovens tornam-se reincidentes - voltam a praticar crimes quando deixam as unidades de internação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou praticamente todas as unidades socioeducativas do país. Só faltam as de São Paulo, que serão avaliadas em agosto.
Para o juiz do CNJ, José Dantas, que acompanhou as visitas, os resultados apresentados até agora na maioria dos estados vão de encontro ao que está previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há quase 21 anos.
"As unidades de internação de jovens em conflito com a lei no Brasil estão totalmente ultrapassadas, tanto na questão material, como estrutura física, quanto nos recursos humanos", disse o juiz. Segundo Dantas, as pessoas que trabalham nestas unidades não foram preparadas para lidar com adolescentes em conflito com a lei.
A equipe do CNJ flagrou adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em delegacias de polícia. "Nós vimos centros de internação funcionando dentro de quartéis de polícia, improvisados para receber jovens em conflitos com a lei", afirmou.
Outra irregularidade comum na maioria das unidades visitadas é a superlotação. "Unidades pequenas, construídas para abrigar até 50 adolescentes, foram flagradas por nós com 150 internos amontoados dentro de um espaço totalmente inadequado à convivência de qualquer ser humano", afirmou José Dantas.
A equipe do CNJ foi integrada também por psicólogos e outros profissionais da área social. Segundo Dantas, os resultados do levantamento vão ajudar na definição de políticas públicas dos estados e municípios e na atuação dos magistrados. Outras informações estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Agora vai!
Obras serão executadas no trecho entre Curitiba e MandiritubaA Autopista Planalto Sul, concessionária responsável pelo trecho Curitiba – Divisa Santa Catarina / Rio Grande do Sul, informa que o início das obras de duplicação na BR 116 está previsto para o segundo semestre deste ano. Os projetos técnicos já foram aprovados, a contratação da empresa que vai realizar as obras já está em andamento e depende agora da liberação, feita pelo Ibama, da licença ambiental.
Serão 25,4 km de obras, do km 117,3, em Curitiba, até o km 142,70 em Mandirituba, e a previsão é a de que sejam concluídas até fevereiro de 2016. Sendo que o trecho Curitiba – Fazenda Rio Grande deve estar pronto em fevereiro de 2013.
A APS está investindo em outras obras de segurança, que não estavam previstas no contrato de concessão, como a passarela de Mandirituba, a ser implantada até o final de 2012. Além disso, os recursos estão sendo empregados também em reforço da sinalização, recuperação das vias e implantação de radares, para oferecer maior segurança para o usuário e para o pedestre.
Assinar:
Postagens (Atom)