Revista Idéias
O Paraná não está próximo de naufragar porque é forte e capaz de suportar até mesmo oito anos de Requião et famiglia no governo. A sociedade tem o direito de saber o que foi feito contra ela nesse período de desvario e bobagens. Até aqui, a Secretaria da Fazenda pagou R$ 152,9 milhões de atrasados. As liberações retiram recursos do orçamento deste ano, que deveriam ser direcionados a investimentos. A seguir, alguns exemplos do descalabro requianista:
Rombo na Educação
O governo Beto Richa foi obrigado a pagar R$ 41,3 milhões das verbas rescisórias de 32.517 professores e funcionários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS), não pagos pelo governo anterior ao fim do contrato, em dezembro de 2010. A Secretaria da Educação também anunciou que serão chamados 3 mil aprovados em concurso público em 2007 — que tem validade até 2012.
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que o pagamento das verbas rescisórias dos professores e funcionários representa aproximadamente 5% da folha de salários do Governo do Estado. Os recursos sairão do orçamento para 2011 da Secretaria de Educação e não constavam na relação de restos a pagar pela administração do governo anterior.
Os recursos liberados para sanar dívidas de custeio das universidades estaduais atendem as instituições de ensino superior de Londrina, Ponta Grossa, Maringá, Guarapuava e Cascavel e são relativos aos meses de outubro e novembro do ano passado. “É possível que até o final de março sejam quitadas as contas do mês de dezembro, zerando, portanto, as dívidas do ano passado com relação às universidades estaduais”, informa Hauly.
Além disso, os reitores dessas universidades apresentaram pedidos de suplementação para despesas com custeio, no valor de R$ 13 milhões, ainda para este ano.
Rombo na Saúde Pública
Na Saúde, o governo do Paraná liberou mais R$ 3,58 milhões para pagamento de dívidas. Desse total, cerca de R$ 2,6 milhões foram destinados a pagamentos devidos ao Sistema de Saúde do Estado (SAS) para oito municípios paranaenses, entre eles Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa.
Além desses pagamentos, o atual governo já havia quitado outros R$ 118 milhões, utilizando recursos da arrecadação de 2011 para saldar débitos do orçamento de 2010, que não tinham previsão de caixa no Tesouro do Estado. Neste mês de março também foram pagos R$ 439 mil usados na importação de medicamentos destinados a pacientes dependentes do Estado.
A preocupação do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, é apressar, na medida do possível, o pagamento de atrasados nas áreas mais sensíveis, para não comprometer o atendimento da população que necessita dos serviços médicos. “O atraso dos repasses impõe dificuldades para dar início ao orçamento da Saúde planejado para 2011. É necessário manter os pagamentos em dia para não comprometer as prefeituras e o atendimento da população que necessita dos serviços médicos”, afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Os valores pagos são relativos a serviços prestados por entidades privadas e para o Fundo Municipal de Saúde de uma extensa lista de municípios, por serviços médico-hospitalares e odontológicos, no total de R$ 5.705.253,63. Também está incluído o pagamento de encargos com impostos de prestadores de serviços (INSS e ISS), que somam R$ 487.535,58, e outros R$ 2.736.932,98 em medicamentos (muitos de uso continuado) e material laboratorial.
Rombo na Segurança
O Governo do Estado liberou no dia 22 de março R$ 2,2 milhões do Fundo Rotativo da Polícia Civil, que serão utilizados por delegacias e distritos policiais para pagamento de atrasados referentes à alimentação de presos, entre outras despesas. O valor foi dividido entre 135 unidades de 120 municípios.
Os recursos liberados correspondem ao repasse do Fundo Rotativo do mês de dezembro, que não foi realizado pelo governo anterior e nem relacionado entre os restos a pagar do orçamento de 2010. Assim, repetindo o que já ocorreu nas áreas da saúde, educação, assistência social e obras, o Estado precisou recorrer à receita do exercício atual para saldar os compromissos atrasados.
De acordo com a Secretaria de Segurança (Sesp), mesmo com o atraso no pagamento, nenhum detento deixou de ser alimentado, porque a aquisição dos gêneros alimentícios é feita por antecipação de débito. Atualmente há cerca de 12.500 presos em regime provisório nas 194 unidades da Secretaria. A situação está regularizada em relação aos 15 mil presos das penitenciárias administradas pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A Secretaria da Segurança está fazendo um estudo para reajustar o valor da diária para alimentação de presos de delegacias, que desde dezembro de 2001 é mantida no valor de R$ 2,00, a despeito de toda a variação dos preços nesse período.
A secretaria reafirma que tal situação deixará de existir na medida em que os presos abrigados em cadeias e distritos policiais sejam transferidos para estabelecimentos prisionais da Secretaria da Justiça, conforme determinação do governador Beto Richa. Estes são apenas exemplos de três secretarias da área social. Imaginem o resto.
Herança maldita
É a velha história, o povo aprende a votar. O único consolo para este infeliz início de 2011 foram as eleições do ano passado e a chance que a sociedade teve de dizer a que veio. Deu asas a um fenômeno político novo chamado Beto Richa. Primeiro governador da geração que não estava na ativa durante o regime fardado.
As aparências muitas vezes enganam, mas pode estar aí o começo de uma nova época para este Paraná que sofreu durante uma década sob o tacanho governo de Requião et caterva. Foram anos excrementais da política paranaense feita à base de discursos de um moralismo chinfrim para encobrir a incompetência administrativa.
Agora, temos um estilo novo no poder local. Menos messiânico, menos apocalíptico, menos primitivo, menos oitocentesco – e mais adequado à contemporaneidade do mundo, que o Paraná é obrigado a viver, frequentemente à sua revelia. Se caminhar por aí, o Paraná se beneficiará muito com esse governo tucano que recebeu o Estado em péssimas condições e em meio ao descrédito dos políticos e de seus apaniguados.
As melhores saídas estão à vista, a sociedade dirige-se naturalmente para elas, mas o governo e as instituições nos impediam de tomá-las. Chegamos ao fim de 2010 sem governo, com um governador desmoralizado e uma administração inoperante. Há, no entanto, nesta situação marcada pela ausência irresponsável de governo na década passada um traço, digamos, conseqüente. Reparem, falta tudo – o caixa está vazio, sobram contas para pagar, não há polícia, não há planos, não há programas, não há nada.
É isso o que Richa recebeu do governo Requião/Pessuti. Problemas e falta de soluções à vista, que somados a uma imensa expectativa da população que sempre quer soluções imediatas para seus problemas antigos, transforma-se em grande dor de cabeça. Sem dizer que a imprensa nativa não tem, de uma maneira geral, simpatias pelo novo governante. Quem vive do lado de cá, antes que governado vítima do desgoverno, aprendeu a ser cético e exigente graças a formidáveis aulas de cinismo aplicadas por Requião.
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