quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Descarte de lixo reciclável em sacos coloridos passa em Legislação


  • A Comissão de Legislação analisou seis projetos de lei, cinco seguem tramitando na Câmara de Curitiba e apenas um fica no colegiado, sob vista de Pier Petruzziello. (Foto: Chico Camargo/CMC)
O descarte de lixo reciclável em sacos plásticos coloridos recebeu o aval da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta terça-feira (10). Além deste projeto de lei, outros quatro seguirão tramitando na Câmara de Curitiba. Na reunião, apenas uma proposta permaneceu sob a análise do colegiado, a pedido do presidente, Pier Petruzziello (PTB). 

De iniciativa de Chicarelli (PSDC), a matéria que regulamenta o descarte de resíduos recicláveis foi relatada por Bruno Pessuti (PSC), cujo parecer foi pela tramitação regimental. O texto (005.00173.2015) prevê que este tipo de lixo também possa ser dispensado em caixas de papelão e recipientes compostos por materiais recicláveis. No entanto, a medida valerá apenas para os locais atendidos pelos caminhões de coleta seletiva.

A proposta altera a lei municipal 14.596/2015, de autoria do próprio Chicarelli, que regulamenta a separação e o descarte de resíduos sólidos – e que recebeu veto parcial do prefeito Gustavo Fruet (saiba mais). Com o aval da Comissão de Legislação, o projeto segue para a análise do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

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