Bancos são notificados em operação conjunta

Na manhã de sexta-feira (4), a Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara de Curitiba, presidida pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), promoveu, em conjunto com o Ministério Público, Procon e fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo, operação de fiscalização em bancos da cidade. A iniciativa foi para averiguar o cumprimento da lei 12.812/2008, denominada Lei dos Biombos, de autoria do vereador Paulo Frote (PSDB), que determina o atendimento isolado dos clientes em caixas onde há a movimentação de dinheiro. “Algumas agências ainda ignoram a legislação em vigor, mesmo depois de derrubados no Tribunal de Justiça os argumentos da Federação Brasileira dos Bancos (Frebaban), que afirmava que a norma era inconstitucional”, disse o parlamentar, acrescentando que no Brasil inteiro já se estão usando os biombos.
Foram fiscalizadas a agência central do Bradesco, situada na Marechal Deodoro, esquina com Monsenhor Celso, e a agência Marechal do Itaú. Ambas foram notificadas pelo Procon e têm prazo de dez dias para apresentar defesa. Também a fiscalização da prefeitura notificou as agências, que terão igualmente um prazo de dez dias para se adequar, sob pena de multa.

Justificativa

A gerente comercial da agência do Itaú, Kenia Saldanha, justificou que o estabelecimento está passando por uma reforma e o lay out será modificado, inclusive com a instalação dos biombos.
Já o diretor do Bradesco para o Paraná, Volnei Wulff , argumentou que o Bradesco segue todas as normas de segurança impostas pela Polícia Federal e que a colocação do biombo pode gerar pontos cegos, afetando, assim, a segurança dos funcionários e clientes. Também se comprometeu a fazer uma visita em uma agência que já possua o biombo instalado, para estudar a medida.
Algaci Tulio destacou que o descumprimento da norma aumenta o número de assaltos na saída dos estabelecimentos. “Os biombos devem ser colocados para separar a área dos caixas e tornar a movimentação financeira mais privativa”, disse.

Multa

A multa diária para o banco que não cumpre a lei é de R$ 200,00 até atingir o limite de 25.600,00. A partir daí, é passível a instalação de inquérito, até a cassação de alvará.
Além de Algaci Tulio, a Comissão de Segurança é formada pelos vereadores Tico Kuzma (PSB), Dirceu Moreira (PSL), Beto Moraes (PSDB) e Pedro Paulo (PT).