Foi promovido um seminário na Câmara Municipal de Curitiba, nesta quinta-feira (20), sobre Doação de Órgãos e o Auxílio-Funeral. Diversas entidades relacionadas à questão estiveram presentes. A iniciativa foi do vereador Jair Cézar (PSDB), para debater dois projetos de lei de sua autoria que incentivam a doação. Entre os participantes foi unânime a aprovação de uma campanha educativa permanente de conscientização em escolas, proposta pelo parlamentar.
Jair Cézar também é autor de um projeto de lei para a criação de auxílio-funeral para doadores de órgãos e tecidos. O assunto foi visto com restrições pelos participantes. Alguns defenderam ser necessária uma regulamentação bem definida para que a iniciativa prospere de forma positiva.
“Estamos sempre a nos defrontar com situações ímpares com relação a parentes e amigos de pessoas que precisam da doação. Quantas pessoas estão nesta expectativa da doação. Baseado nisto abordamos este assunto, temos que trabalhar nisto, mesmo propondo projetos de lei. Em São Paulo, a lei de auxílio-funeral funciona perfeitamente bem, desde 1994”, disse Jair Cézar.
Olga de Castro, que veio representando a Secretaria Municipal da Saúde, disse que o sistema de transplante de órgãos está muito avançado. “No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os transplantes já estão regulamentados há bastante tempo. A lei federal vem sendo sucessivamente aperfeiçoada e ampliada. O estado deve ser o grande gestor da doação de órgãos. As ações já existem e, asseguro, garantem qualidade ao serviço”, disse.
A representante da Secretaria de Saúde do Estado e da Central Estadual de Transplantes do Paraná, Arlene Badoch, disse que a central é uma das pioneiras no Brasil no setor de transplantes. Para ela, é essencial que se trabalhe com a educação da população para que existam mais doadores. “O Paraná já realizou 1.248 transplantes neste ano. É muito em relação a outros anos e é pouco em relação ao que a população precisa. Muitos não doam. Para doar a pessoa tem que conhecer o sistema. Acho louvável ser feita campanha de doação”.
Ela explicou que quem decide pela doação é o familiar, desde que o paciente manifeste em vida o desejo de ser ou não doador. “A doação ainda é um tabu. Falecer é um ato de dor, de perda, então as pessoas fogem do assunto. Nas nossas pesquisas, 60% das famílias entrevistadas no Paraná não doam, em primeiro lugar, porque desconhecem que a pessoa que faleceu queria doar, outras porque não acham que foram bem atendidas no hospital”. Segundo ela, há a necessidade de se humanizar o atendimento nos hospitais, para que a família se envolva e retribua de forma positiva.
O advogado Carlos Alberto Mouro, que veio representando a Associação Médica do Paraná, defendeu a posição da instituição para realizar campanhas educativas. “Doação de órgãos é um ato de amor, é a significação da continuidade da vida. A associação manifesta seu apoio principalmente à campanha de conscientização pela doação de órgãos. Muita gente falece à espera de uma doação”, disse. Ele acredita que deve haver uma regulamentação da lei de auxílio-funeral, para evitar que a intenção se transforme em um mecanismo de comercialização de órgãos.
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