quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Banheiro público

Alteração I


O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou projeto para alterar a lei que torna obrigatória a instalação de sanitários acessíveis ao público usuário nos estabelecimentos públicos e privados e instituições financeiras.

Alteração II

O parlamentar propõe equipar os locais com material de higiene e antisséptico, dotar danceterias e salões de dança com número de bebedouros adequados e proporcionais à lotação do estabelecimento e, ainda, multa de R$ 500 para as situações de reincidência.

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