domingo, 15 de julho de 2012

PDT pede ao Supremo para barrar investigações do Gaeco no Paraná



Gazeta do Povo


Direção nacional do partido ingressou com ação que questiona a legalidade do decreto estadual que regulamenta o órgão do MP



A direção nacional do PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 3.981/2012, do governo do Paraná, que regulamenta as atividades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual (MP). A ação questiona a competência dos promotores do MP para realizar investigações criminais. Caso seja julgada favoravelmente ao partido, provas de operações do órgão realizadas nos últimos meses podem ser anuladas. O relator da Adin será o ministro Luiz Fux.
A ação que questiona o Gaeco havia sido prometida pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em ato de desagravo ao prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), em maio. O Gaeco investiga supostas irregularidades na gestão do prefeito, incluindo o caso de suborno a vereadores que levou à prisão seu chefe de gabinete, Rogério Ortega. Em abril, Barbosa Neto afirmou que as ações do órgão visam desestabilizar seu governo.

Interesse da sociedade

Na avaliação do MP, a Adin pode prejudicar a repressão ao crime organizado e o controle de irregularidades na polícia, em um eventual julgamento favorável ao PDT. “A base do argumento da Adin é fundamentalmente a mesma que sustenta a posição no sentido de vedar ao Ministério Público a função investigativa. Negar a ele o poder de investigar seria conspirar contra os interesses da sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Já o governo do estado aguarda notificação oficial da Justiça para se manifestar oficialmente.

Passando a Limpo: qual o interesse do PDT, em barrar as ações do GAECO,  aqui no Paraná, justo agora que tem levantado uma série de irregularidades envolvendo o Prefeito de Londrina e tendo Fruet ,como candidato à prefeitura de Curitiba?

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