Câmara dos Deputados votará na próxima semana projeto que amplia direitos das domésticas

Ucho.Info


Direitos iguais – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10 – que será votada na próxima terça-feira (10) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados – traz mais dezesseis direitos para as empregadas domésticas no País. Entre eles, o texto menciona jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno, horas extras, fundo de garantia e auxílio-creche.
A ideia é que a categoria tenha os mesmos benefícios de trabalhadores da iniciativa privada. “Entendo que não há uma subcategoria de empregados, mas uma diversidade na prestação de serviço, já que o empregado doméstico, como o próprio nome diz está ligado a família e não a uma empresa”, afirma a advogada Camila Rigo Colombo.
Isso, no entanto, deve aumentar as despesas do patrão. “As alterações proposta pelo projeto, se aprovado, irão acarretar ao empregador doméstico um encargo muito elevado, com o comprometimento da renda familiar e, o aumento nesse encargo acarretará, um aumento na informalidade. Isso porque muitos empregadores não terão condições de arcar com todos os direitos concedido aos domésticos e passarão a não efetuar o registro do contrato de trabalho, gerando aos empregados, infelizmente, uma pior condição”, opina Camila.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo informações do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, dos quase 8 milhões de empregadas domesticas, apenas 38% têm carteira assinada.
“A categoria pode estar comemorando essa ‘equiparação’, mas acredito que a aplicação prática fique prejudicada em virtude do comprometimento da renda familiar para sustentar os encargos gerados pelo empregado doméstico”, finaliza a advogada.