STF protege Dilma

Jorge Oliveira

 

Diário do Poder

Rio – É até louvável o cuidado dos ministros do STF em não deixar prosseguir o rito do impeachment de Dilma. Mas é condenável o excesso de zelo do tribunal na proteção ao  mandato dela com a expedição de três liminares para barrar o trabalho na Câmara dos Deputados. Nós, os brasileiros, gostaríamos de chamar a atenção desses ministros de que, um ou dois deles isoladamente, não podem sobrepor a representatividade popular do país concentrada no Congresso Nacional.
Os membros do STF devem refletir melhor sobre essas liminares e levar o caso imediatamente ao plenário da corte para julgamento permitindo que a presidente responda pelos crimes que cometeu durante os seus mandatos. Aliás, como não se trata de matéria constitucional, o julgamento das liminares estaria afeto ao STJ e nao ao STF, segundo entendem vários juristas do país.
Não se deve julgar aqui a qualidade do Congresso Nacional, a integridade dos seus componentes e os escândalos que cercam alguns deles. O que está em jogo nesse momento é a representatividade popular. Eles foram eleitos por milhões de brasileiros e, por isso, detém o poder de falar em nome do povo. O STF, o guardião da nossa Constituição, tem cometido alguns deslizes jurídicos nos últimos anos, quando mistura posições políticas, paixões pessoais, com a análise fria dos autos . Não é à toa que parlamentares envolvidos em escândalos torcem para ser julgados na corte maior, porque a considera mais flexível na análise de seus casos.
Desde a época do mensalão, quando estava em julgamento o governo do ex-presidente Lula e as ratazanas petistas – muitas julgadas e presas -,  o STF tem se comportado com parcimônia em relação aos verdadeiros chefes das quadrilhas que dilapidaram o patrimônio do país. Quem não lembra, por exemplo, dos ataques do ex-ministro Joaquim Barbosa contra alguns de seus colegas que interpretavam com parcialidade a acusação contra alguns réus petistas? O Brasil assistiu, ao vivo e a cores, as divergências de alguns ministros que punham em dúvida até mesmo provas contundentes de alguns acusados nos autos. Muitas vezes, a televisão mostrou tendências claramente petistas de alguns ministros que tentavam protelar, e até excluir dos processos, acusados que tinham comprovadamente as marcas das suas digitais nos escândalos do mensalão.

Marcos Valério, o bobo da corte.

Foi por causa desses truques jurídicos que a cadeia hoje está vazia dos mensaleiros. Com exceção de Marcos Valério, o bobo da corte, que cumpre seus quarenta anos de reclusão, quase todos os réus estão fora da cadeia beneficiados que foram pelas maquinações jurídicas do próprio STF durante o julgamento. Apenas os que reincidiram no crime, como o Zé Dirceu, voltaram para a prisão.  Quando o STF interfere diretamente nos trabalhos do legislativo, como acontece agora, está confrontando outro poder. Mais: está protegendo um governo desqualificado que protege a maior quadrilha de bandidos de toda a história do país. Está, de alguma forma, indo contra os mais de 90% dos brasileiros, que, indignados, já condenaram esse governo que derrete a economia, agride a ética e continua assaltando os cofres públicos. As leis foram feitas para ser aplicadas, principalmente em um regime democrático, mas elas também precisam ser usadas como instrumento social e político quando está em jogo o destino de uma nação