Francischini quer mudar forma de indicações para o Tribunal de Contas

O deputado já iniciou a busca por assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Assembleia

O deputado Felipe Francischini (SD) quer apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Para que a PEC comece a tramitar na casa, são necessárias 18 assinaturas – um terço do total de deputados.

O deputado já iniciou a busca por essas adesões. Segundo Francischini, o atual modelo faz com que as indicações obedeçam a interesses políticos. “Quero mostrar a importância desse projeto aos demais deputados. O tribunal precisa ser técnico para julgar com precisão e coerência”, afirma Francischini.

Atualmente, dos setes conselheiros do TCE-PR, cinco são eleitos pela Assembleia Legislativa. A PEC mantém apenas uma indicação direta do Legislativo. As demais viriam da bancada dos deputados federais paranaenses, do Poder Judiciário, da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Ministério Público.

A proposta também estabelece que apenas servidores que atuem nos quadros de auditoria, procuradoria e corregedoria do funcionalismo público estadual possam ser indicados.

Ficariam mantidas as duas escolhas do governador, que indica, alternadamente, um membro do Ministério Público de Contas e um auditor do próprio TCE-PR.