O prefeito Gustavo Fruet (PDT) sancionou, nesta semana, o projeto de lei de autoria do vereador Tico Kuzma (PDT) que determina o cadastro dos revendedores de material metálico, assim como a comprovação da origem lícita desse material (005.00022.2013). O projeto foi aprovado em plenário no dia 5 de junho e somente aguardava a sanção do chefe do executivo.
O projeto sancionado prevê que as empresas que compram material metálico para revenda ou que atuam como comércio de ferro-velho devem manter um cadastro contendo o registro da origem do material. Ao renegociar, o comerciante também deverá apresentar ao comprador um documento oficial de identidade e informar seu endereço. É necessário também que os registros contenham a descrição do material, determinem a quantidade adquirida e mostrem a data da compra.
Para o vereador Tico Kuzma, “com essa lei, não só o revendedor de material metálico se obriga a ser mais criterioso no registro de seus negócios, como também, os agentes públicos devem levar a efeito a fiscalização, no intuito de coibir a comercialização de material furtado. Ficaria ao encargo da Secretaria Municipal do Urbanismo notificar as empresas sobre a nova lei. E para tornar o cadastro mais concreto, sua efetivação poderia ser realizada por ocasião da emissão do alvará, o que dificultaria tentativas de fraude”.
O descumprimento das determinações da nova lei sancionada pelo prefeito determinará a aplicação de multas entre 500 e 1000 reais, além da cassação do alvará de licença da empresa.
Tico Kuzma, esclareceu que “a prefeitura informou prejuízos na casa dos 300.000 reais, só no mês de maio, com a perda de materiais metálicos. A situação chegou a tal ponto que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) registrou queixa na Delegacia de Furtos e Roubos”, informou o vereador. Ainda segundo ele, tampões de bueiros e grelhas usadas para a captação de água são alguns dos bens públicos de natureza metálica mais furtados.
O projeto sancionado prevê que as empresas que compram material metálico para revenda ou que atuam como comércio de ferro-velho devem manter um cadastro contendo o registro da origem do material. Ao renegociar, o comerciante também deverá apresentar ao comprador um documento oficial de identidade e informar seu endereço. É necessário também que os registros contenham a descrição do material, determinem a quantidade adquirida e mostrem a data da compra.
Para o vereador Tico Kuzma, “com essa lei, não só o revendedor de material metálico se obriga a ser mais criterioso no registro de seus negócios, como também, os agentes públicos devem levar a efeito a fiscalização, no intuito de coibir a comercialização de material furtado. Ficaria ao encargo da Secretaria Municipal do Urbanismo notificar as empresas sobre a nova lei. E para tornar o cadastro mais concreto, sua efetivação poderia ser realizada por ocasião da emissão do alvará, o que dificultaria tentativas de fraude”.
O descumprimento das determinações da nova lei sancionada pelo prefeito determinará a aplicação de multas entre 500 e 1000 reais, além da cassação do alvará de licença da empresa.
Tico Kuzma, esclareceu que “a prefeitura informou prejuízos na casa dos 300.000 reais, só no mês de maio, com a perda de materiais metálicos. A situação chegou a tal ponto que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) registrou queixa na Delegacia de Furtos e Roubos”, informou o vereador. Ainda segundo ele, tampões de bueiros e grelhas usadas para a captação de água são alguns dos bens públicos de natureza metálica mais furtados.
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