Agentes penitenciários terão porte de arma

Deputados derrubam veto do ex-governador Roberto Requião contra projeto que dá direito a agentes de se armarem

De Euclides Lucas Garcia e Osny Tavares da Gazeta do Povo

Ainda neste ano, os agentes penitenciários do Paraná poderão portar arma de fogo no estado, inclusive fora do horário de serviço. A Assembleia Legislativa derrubou ontem o veto do ex-governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto do ex-deputado Professor Luizão (PT) que liberava o porte. O governo estadual vai treinar os agentes penitenciários nos próximos meses antes de a medida passar a ser aplicada.
Durante todo o governo Re­­quião, a categoria fez protestos e paralisações para conseguir a permissão de portar arma de fogo. As principais manifestações ocorreram após os assassinatos de oito agentes nos últimos dois anos – segundo os colegas, os crimes tiveram relação com vingança de ex-presidiários, que se aproveitaram da falta de segurança dos agentes fora do horário de serviço. Apesar dos assassinatos, Requião sempre se posicionou contrário à liberação do porte de arma aos agentes penitenciários.
A posição do peemedebista foi reforçada em 2008, quando ele vetou o projeto aprovado pela Assembleia para permitir o porte à categoria. Ontem, entretanto, por 42 votos a um – além de duas abstenções –, os deputados derrubaram o veto do ex-governador com o aval do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB).
Coldre vazio
Projeto de lei estadual de 2008, vetado pelo ex-governador Roberto Requião, regulamenta legislação nacional sobre o porte de arma por agentes penitenciários:
2003 – A Presidência da República cria o Sistema Nacional de Armas, proibindo o porte de arma em todo o país, com exceção para os agen­tes de segurança (polícia, Exército) e penitenciários. Caberia aos estados, porém, criar regulamen­tações estaduais para a lei.
2008 – A Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de lei do deputado Professor Luizão que regulamenta o porte de arma por agentes penitenciários no estado, mas o então governador Roberto Requião (PMDB) veta a medida.
Jan 2011 – O agente penitenciário Carlos Alberto Pereira é assassinado, em Curitiba. Os colegas protestam e atribuem o crime a uma vingança de ex-presidiário.
Ontem – Por 42 votos a um, a Assembleia derruba o veto do ex-governador ao projeto, que segue para promulgação pelo Executivo Estadual.
Pela proposta, o porte passa a ser liberado aos agentes penitenciários, com a exigência de que a arma esteja sempre acompanhada do certificado de registro e da carteira de identidade funcional do servidor. Agora, o governador Beto Richa (PSDB) tem 48 horas para promulgar a lei.
“Houve um entendimento com a categoria e uma conversa prévia com os secretários de Justiça e de Segurança Pública para derrubarmos o veto”, afirmou Traiano. “Trata-se de uma profissão de alto risco, mesmo fora do horário de trabalho. Afi­nal, eles estão sempre enfrentando marginais. É uma medida importante para a segurança da população.” Segundo ele, o governo do estado dará um treinamento “rígido” antes de liberar o porte aos agentes e estabelecerá normas claras para evitar qualquer tipo de problema com a medida.
O petista Tadeu Veneri, no entanto, que votou pela manutenção do veto, defendeu que deveria ter havido uma discussão mais ampla da matéria. De acordo com ele, os problemas de segurança pública no Paraná não serão resolvidos ao armar ainda mais a população.

Comemoração

O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, afirmou que a derrubada do veto foi recebida com alívio pela categoria. “É uma vitória. Agora, todos os criminosos do estado vão pensar duas vezes antes de atentar contra nossas famílias”, desabafou.
Segundo Johnson, a mudança de governo no início do ano reacendeu as esperanças da categoria e o sindicato iniciou novas articulações políticas pela derrubada do veto. “Tanto a Secretaria de Justiça quanto a Assembleia eram favoráveis à nossa causa. Além disso, o deputado federal Francischini (PSDB-PR), que nos representa, explicou ao governador a brecha na lei que nos impedia de portar armas”, argumentou.
Até ontem, o Paraná, ao lado de Pará e Amapá, estava entre os únicos estados a não ter regulamentado em âmbito estadual a Lei Fe­­deral n.º 10.826/03, que trata do porte de arma para agentes.